A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), firmou, nesta quinta-feira, 30/10, um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM), com o objetivo de fortalecer a integração entre as instituições e aprimorar os serviços de segurança pública oferecidos à população.
O acordo de cooperação estabelece a designação de servidores da Guarda Civil Municipal de Manaus (GCMM) para atuarem na Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) da Polícia Federal, auxiliando nas análises e processos administrativos referentes a Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) cadastrados no sistema Sigma, anteriormente sob gestão do Exército Brasileiro.
A cooperação ocorre em um momento de transição administrativa do sistema Sigma para a Polícia Federal, concluída em 1º de julho de 2025, e tem como meta garantir continuidade, eficiência e celeridade no atendimento das demandas relacionadas ao controle de armas e produtos químicos no Amazonas.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Alberto de Siqueira, a iniciativa consolida uma nova fase na integração entre os órgãos de segurança.
“Estamos contribuindo com pessoal e suporte técnico e, em contrapartida, teremos acesso a cursos e capacitações oferecidos pela Polícia Federal. Isso demonstra a evolução da Guarda Municipal, reconhecida nacionalmente por instituições de prestígio. É motivo de orgulho ver nossos servidores sendo solicitados para apoiar a PF, o que reflete a competência e o comprometimento da nossa tropa”, destacou.
O superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, João Paulo Garrido, ressaltou que o acordo representa um avanço na integração das forças de segurança.
“A Polícia Federal reconhece a importância do trabalho que a Guarda Municipal de Manaus vem desenvolvendo e vê nesse acordo uma oportunidade de fortalecer ainda mais a cooperação institucional. Essa parceria trará mais agilidade aos processos administrativos e reforçará a presença da PF em ações conjuntas”, afirmou.
Já o delegado da Polícia Federal, Marcelo Dias, destacou que a presença dos servidores municipais irá contribuir diretamente para a eficiência das atividades da Deleaq.
“Essa parceria com a Guarda Municipal de Manaus é fundamental para agilizar o trâmite de documentos e ampliar a capacidade de atendimento da Polícia Federal, além de servir como exemplo para outras unidades da federação”, concluiu.
Formalizado com base no Processo SEI nº 08240.011727/2024-87, o acordo segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, entre outros normativos vigentes.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com a modernização e integração das políticas de segurança pública, contribuindo para o fortalecimento do sistema de controle e fiscalização de armas e produtos químicos no Amazonas.
