Um dos principais temas da reunião foi o início da construção de pontos de apoio ou abrigos. Essas estruturas, financiadas pela 99 em áreas cedidas pelo município, visam oferecer condições dignas de trabalho, incluindo banheiros, água potável e áreas de descanso, espaço para refeições, sendo um abrigo inclusivo para trabalhadores do setor, oriundos da 99 ou de outras plataformas.

“Tivemos um diálogo muito proveitoso com a 99, que nos trouxe inovações tecnológicas já executadas em outras capitais. Eles nos fizeram o convite para criar abrigos com banheiros e estrutura, custeados pela própria empresa, para atender quem está trabalhando, seja o motorista de moto ou de carro do aplicativo. Manaus está de portas abertas para novidades que melhorem a atenção a essas centenas de milhares de pessoas que fazem uso do serviço”, afirmou o prefeito.

A gerente de relações governamentais da 99, Viviane Vinagre, destacou que a empresa vê Manaus com grande entusiasmo comercial e técnico. Além dos abrigos, a pauta do encontro incluiu compartilhamento de dados, colaboração para melhorar a gestão do tráfego e a segurança viária; ações conjuntas para a conscientização e redução de acidentes de trânsito; e discussões sobre como o transporte por aplicativo pode complementar de forma saudável o sistema de transporte coletivo da cidade.

“A 99 vê Manaus com grande entusiasmo pelo mercado que oferece e acreditamos que não se constrói um relacionamento com a cidade sem ajudar o poder público a realizar políticas de qualidade. Viemos conversar sobre diversas pautas, como o compartilhamento de dados e a segurança viária. Além disso, avançamos na discussão para a construção dos ‘Pontos de Apoio’, para oferecer dignidade aos motoristas e motociclistas parceiros, inclusive para aqueles que não estejam logados na nossa plataforma no momento do uso”, acrescentou.

Arrecadação

Durante o encontro, o prefeito Renato Junior também levantou a necessidade de uma discussão mais profunda sobre a arrecadação tributária das empresas de tecnologia. O gestor pontuou que, embora o serviço seja prestado e usufrua da infraestrutura de Manaus, muitas vezes os impostos acabam retidos em outros estados ou países onde as empresas possuem sede.

O prefeito solicitou o apoio da 99 para alinhar formas de garantir que os tributos gerados pela operação local sejam revertidos diretamente em benefícios para a cidade, como pavimentação e sinalização viária.

“Fizemos algumas solicitações para que possamos ter acesso à questão tributária de como os impostos dessas empresas são arrecadados. Muitas vezes, elas são sediadas em outros estados, mas o serviço é feito em Manaus. Queremos que esses impostos fiquem na nossa cidade para contribuir com a pavimentação e com a sinalização horizontal e vertical, garantindo que o recurso gerado aqui retorne em benefícios para a nossa capital”, explicou o prefeito.

Os representantes da 99 agora levam as demandas para o diretório nacional da empresa. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), seguirá em diálogo técnico para viabilizar as áreas e os projetos de engenharia dos novos pontos de apoio que serão construídos pela empresa.

A notificação foi motivada por reclamações de consumidores, que apontaram variações expressivas nos preços das corridas solicitadas por meio da plataforma, especialmente em períodos de maior demanda, o que levou o órgão a solicitar esclarecimentos sobre a política de precificação adotada pela empresa.

De acordo com o diretor de Departamentos do Procon Manaus, Fabrício Lima, a iniciativa busca garantir que os critérios adotados pelas plataformas estejam em conformidade com a legislação consumerista. “É importante que o consumidor compreenda de forma clara como os valores das corridas são definidos, especialmente em períodos de maior demanda, para que não haja prejuízos”, afirmou.

Diante das reclamações, o Procon Manaus solicitou à empresa informações detalhadas sobre os critérios técnicos e econômicos utilizados na aplicação do chamado preço dinâmico, além das variáveis que influenciam o valor final das corridas, como demanda, oferta de motoristas, horário, localização geográfica e eventos sazonais. Também foram requisitados dados referentes aos índices de cancelamento de corridas no período, entre outras informações.

O órgão reforça que a empresa deve colaborar com as solicitações feitas, uma vez que o não atendimento pode resultar em sanções previstas na legislação. “A recusa injustificada à prestação das informações solicitadas ou o descumprimento das determinações deste órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor caracterizam desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, civis e sancionatórias cabíveis”, diz trecho do documento

A Uber terá prazo de 10 dias úteis para apresentar as informações solicitadas, que serão analisadas pelo Procon Manaus para a adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.

No dia 6 de novembro deste ano, policiais civis do 3° Distrito Integrado de Polícia (DIP) prenderam um homem, de 25 anos, que se passou por motorista de aplicativo e cometeu os crimes de roubo e estupro contra uma passageira, de 36 anos. O que tornou o caso ainda mais grave foi o fato de o suspeito ter alugado a conta de um motorista na plataforma.

Diante da repercussão do caso, a PC-AM emite um alerta à população sobre os cuidados necessários para os passageiros, além dos graves riscos que o aluguel de contas representa para os motoristas cadastrados.

A delegada Elizabeth de Paula ressaltou que as corridas por aplicativo são uma modalidade que veio para ficar, em um mundo cada vez mais dinâmico. Entretanto, pessoas mal-intencionadas têm utilizado o serviço para praticar golpes e outros crimes mais graves.

“É importante dar visibilidade para estes casos. No 3° DIP, temos atendido vítimas de situações diversas, tais como ameaças, injúrias, constrangimento por coação, golpes que causam prejuízos às vítimas e, os mais alarmantes, como o caso de roubo e estupro, recentemente investigado pela nossa equipe”, relatou a delegada.

Aluguel de contas

Conforme Elizabeth de Paula, em relação ao caso de roubo e estupro, as investigações revelaram que o autor estava utilizando a conta de outro motorista, por meio de aluguel. A prática tem se tornado comum e acende um alerta tanto para motoristas oficiais quanto para usuários de transporte por aplicativo.

“No decorrer das diligências para identificar o indivíduo, verificamos que a conta utilizada por ele já havia sido alugada por outras três pessoas. Por isso, é importante ressaltar aos usuários que sempre confiram se os dados básicos apresentados pela plataforma, como modelo e placa do veículo e identificação do motorista, correspondem”, afirmou.

A autoridade policial orientou ainda que, caso as informações não estejam de acordo, os passageiros devem cancelar a corrida e comunicar a plataforma imediatamente.

“Quanto à responsabilidade criminal dos donos das contas alugadas para terceiros, eles responderão na medida de sua culpabilidade, de acordo com o que for constatado em cada caso e dependendo do crime cometido pelo indivíduo que utilizou a conta”, explicou Elizabeth.

A delegada alertou ainda sobre os riscos, sobretudo para mulheres, ao utilizarem corridas por aplicativo desacompanhadas ou durante a madrugada, recomendando cautela redobrada para evitar situações de vulnerabilidade.

Denúncias

Caso seja vítima de algum crime durante as corridas, além de notificar a plataforma, é fundamental comunicar o fato à Polícia Civil, por meio do registro do Boletim de Ocorrência (BO).

“O registro do BO pode ser feito na delegacia mais próxima. Ele é crucial para que o caso seja devidamente apurado. Em situações menos graves, o registro permite o encaminhamento ao Juizado Especial Criminal, visando responsabilizar os motoristas infratores”, destacou Elizabeth de Paula.

Além das denúncias presenciais, as vítimas podem registrá-las pelos números: (92) 99331-3336, disque-denúncia do 3° DIP; 197 e (92) 3667-7575 da PC-AM; e 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

O BO também pode ser registrado on-line pelo site da Delegacia Virtual (Devir): https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.

Conforme o delegado Leonardo Marinho, Josiel é motorista de aplicativo e, na ocasião, a vítima teria solicitado uma corrida para retornar para casa, após sair de uma unidade hospitalar naquele bairro.

“Ele desviou o caminho e se dirigiu à um local deserto, onde ameaçou a jovem com uma arma, tomou seu aparelho celular e consumou o estupro. Posteriormente, ele a levou para o seu destino final, devolveu o celular dela e fugiu”, disse.

Ainda conforme o delegado, a vítima contou o fato aos seus familiares e, logo em seguida, se dirigiu ao 25º DIP para denunciar o crime.

A PC-AM solicita a quem tiver informações da localização de Josiel, deve entrar em contato pelo número pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, assegurou a autoridade.

A paralisação, estimada para durar 24 horas, é de iniciativa da Federação dos Motoristas Por Aplicativos do Brasil (Fembrapp) e da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp). As entidades calculam que 70% dos profissionais da categoria em todo o país devem aderir à greve.

O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, disse que a paralisação é porque o motorista de aplicativo está recebendo o mesmo desde 2016. “Até hoje, o motorista mantém o valor das corridas ganhando a mesma coisa. O setor automobilístico aumentou suas peças, o valor do veículo, o petróleo teve aumentos consecutivos, e as empresas não acompanharam esse aumento”, explicou.

Outra reivindicação da categoria é com relação ao sistema de cobrança. “De 2019 para cá as empresas mudaram o sistema de cobrança. Antes, você saía da sua casa para ir para o seu trabalho, por exemplo, você sabia que esse valor informado seria o mesmo que você pagaria. Atualmente não é isso mais, e com isso a taxa cobrada dos motoristas também está sofrendo essa variação. As empresas reajustaram os valores das tarifas para os passageiros, mas não repassaram para os motoristas, fazendo com que o valor de uma corrida chegue até 60% de desconto de taxa. Com isso, os motoristas estão trabalhando longas horas, chegando no final do dia com o lucro muito baixo, fazendo com que ele tenha que trabalhar todos os dias”, lamentou.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que “respeita o direito de manifestação e informa que as empresas associadas mantêm abertos seus canais de comunicação com os motoristas parceiros, reafirmando a disposição para o diálogo contínuo, de forma a aprimorar a experiência de todos nas plataformas”.

A plataforma 99 informou, por meio de nota, que tem conversado com os motoristas do aplicativo e que tem programas de apoio à categoria. “Ouvindo e conversando com cerca de 2 mil motoristas todos os meses, a 99 adotou soluções permanentes para incrementar os ganhos no app: foi a primeira plataforma a oferecer a taxa garantida, que assegura aos condutores a taxa máxima semanal de até 19,99%”.

O aplicativo ainda informou que foi pioneiro em iniciativas com o Adicional Variável de Combustível, um auxílio no ganho que aumenta sempre que o combustível sobe. “Além disso, lançou outros programas como: kit gás; consórcios com taxas mais baixas para a compra de veículo; vantagens no aluguel de carros; o 99Loc, que amplia o acesso à locação de veículos e o DriverLAB, um centro de inovação criado pela 99 para fortalecer o cuidado com o motorista e a redução de seus custos operacionais.”

A reportagem entrou em contato com a Uber e aguarda a resposta da plataforma.