Segundo o delegado Henrique Maciel, da 66ª DIP, a denúncia partiu da filha da vítima, que procurou a delegacia relatando os recorrentes episódios de violência. Conforme o relato, o autor mantinha a companheira em cárcere emocional e físico, impedindo-a de sair desacompanhada, obrigando-a a manter relações sexuais contra sua vontade e forçando-a a se prostituir para sustentar seu vício em álcool e drogas.

As agressões eram praticadas com o uso de espingarda, faca, machado, pedaços de pau e até com os punhos do agressor. Em uma ocasião, após ser espancada por toda a madrugada, a vítima conseguiu fugir e buscou abrigo, mas foi localizada por ele, que a levou de volta sob ameaças de morte.

“Em seu termo de declaração, a vítima confirmou os abusos e afirmou que o companheiro a viciou em drogas e álcool. Disse ainda que se submetia às ordens dele por medo de sofrer agressões ainda mais severas”, afirmou o delegado.

A situação se agravou com o relato de que o agressor tentou matar um dos filhos da vítima com um terçado. Por medo, quatro dos cinco filhos da vítima se afastaram completamente, restando apenas a filha denunciante, que também passou a ser ameaçada de morte.

Diante da gravidade dos fatos e da reiteração das condutas violentas, a Polícia Civil efetuou a prisão em flagrante dele, encerrando um ciclo de abusos que perdurava há anos.

A autoridade policial também representou pela prisão preventiva dele, que deverá responder por lesão corporal, perseguição, estupro e favorecimento à prostituição, todos em contexto de violência doméstica e familiar.

O homem foi conduzido à delegacia, passará por audiência de custódia e ficará à disposição do Poder Judiciário.

Na audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), Isabella realçou que os homens respondem por 90% dos crimes letais contra as mulheres. Das agressões cometidas em dias de jogos de futebol, segundo demonstrou a pesquisa, 80% das ameaças e 78% das lesões corporais são cometidas por companheiro ou ex-companheiro da vítima.

A pesquisadora sublinhou, no entanto, que esses números não significam que o futebol seja a causa da violência contra as mulheres, mesmo nesse contexto dos dias de jogo. A violência de gênero é um fenômeno complexo, com causas também complexas, sustentou a especialista.

— As causas se relacionam com valores do patriarcado, dominação masculina, enfim, a desigualdade de poder entre os gêneros que existe na nossa sociedade— afirmou.

Ela acrescentou que o futebol pode funcionar como um catalizador: “ele torna mais vivos certos valores de masculinidade relacionados ao uso da violência e à forma como alguns homens se veem dentro dessa estrutura de poder de gênero, se veem tendo mais poder que a mulher e fazendo o uso desse poder para serem violentos.”

Campanhas

A diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, destacou que o futebol representa uma grande paixão nacional. Segundo ela, 81% dos brasileiros disseram ter muito interesse em futebol e 40% se declararam super fãs do esporte. A Avon foi parceira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública na pesquisa.

Diante desses números, Daniela defende que o futebol, por ser uma grande plataforma de relacionamento e de comunicação, pode servir também como espaço de educação cidadã. Assim, na opinião da representante da Avon, a realização de campanhas de conscientização em estádios pode representar uma forma importante de educar os torcedores e contribuir para mudar a cultura de violência.

De acordo com a coordenadora-geral de Cultura do Ministério das Mulheres, Lucimara Rosana Cardozo, o ministério já realiza um trabalho contra a violência de gênero nos estádios, a campanha Feminicídio Zero. De acordo com Lucimara, dez times brasileiros da série A já aderiram à campanha.

Nos dias de grandes partidas, os jogadores entram com faixas nos estádios. Também são exibidos vídeos sobre o combate à violência contra a mulher e ocorre a divulgação do Disque Denúncia 180 nos painéis das arenas.

Além da realização de campanhas, Lucimara ressaltou a importância de se criarem espaços de acolhimento para as vítimas de agressão nos estádios.

— A gente precisa falar para as mulheres que estão nos estádios que elas têm a segurança de que, nesses espaços, tem uma delegacia ou uma sala de atendimento e acolhimento. Infelizmente, nem todos os clubes, nem todos os estádios, têm esse espaço, mas hoje a grande maioria tem uma delegacia ou uma sala de atendimento — afirmou a representante do Ministério das Mulheres.

O projeto do Senado, debatido na audiência pública, prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil participantes.

Recortes

A pesquisadora Isabella ressaltou ainda que, para combater a violência de gênero, é necessário levar em conta fatores como raça e classe. Ela lembrou que quase 70% das vítimas de crimes violentos em 2023 eram mulheres negras, em sua maioria, pobres.

Fonte: Agência Senado

Conforme a delegada Isabelita Leite, titular da unidade especializada, por volta das 10h do dia 2 de agosto deste ano, o autor invadiu a casa da vítima e, em posse de uma faca, proferiu palavras de baixo calão além de ameaças, descumprindo a medida protetiva que há em favor da mulher, em razão dos crimes de ameaça e injúria.

“De imediato a vítima veio à delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra o indivíduo, ocasião em que relatou, também, que a motivação seria o fato do suspeito não aceitar o término do relacionamento”, disse.

Segundo a titular, durante os trabalhos policiais, foi solicitada a prisão preventiva do indivíduo e a ordem judicial foi cumprida na data de hoje.

Procedimentos

O autor responderá por descumprimento de medida protetiva, lesão corporal, injúria e ameaça, e ficará à disposição da Justiça.

O homem foi capturado pela população revoltada com uma série de assaltos que ele praticava na área.

Segundo informações de testemunhas do local, o suspeito frequentemente assaltava vítimas que passavam pela avenida.

Na noite de quarta-feira (2), o homem acabou sendo pego em flagrante pela população.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram que o suspeito foi agredido com chutes, socos e ponta pés. Na ocasião, ele acabou desmaiando e a morte foi constatada.

A equipe do Departamento de Polícia Técnico Científica (DPTC) foi acionada e identificou que o homem sofreu uma fratura na mandíbula, traumatismo craniano e morreu por asfixia mecânica.

De acordo com a polícia, quando a equipe chegou ao local, as pessoas que participaram das agressões já tinha indo embora.

O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) e a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) vai investigar o caso.

. Na sexta-feira (10), começou a circular nas redes sociais as imagens das agressões contra a mulher de 23 anos.

O caso aconteceu na casa do suspeito, localizada na rua 12, bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus.

Homem flagrado agredindo namorada grávida é procurado em Manaus (Foto: Reprodução – Redes Sociais)

De acordo com a delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DEECM), a vítima foi localizada e identificada após a repercussão do vídeo.

A mulher está grávida de 8 meses e o suspeito das agressões é o pai da criança. Ela registrou um Boletim de Ocorrência (BO) e pediu uma medida protetiva contra o homem.

No vídeo é possível perceber as agressões físicas e psicológicas sofridas pela mulher. Ainda segundo a delegada, a vítima tinha ido até a casa do namorado, mas ele não queria a presença dela no local. Em seguida, ele começou a sequência de agressões com tapas, chutes na barriga da vítima e ainda tentou esganá-la.

“Vai te embora. Dá teu jeito. Não vou te querer aqui não, tu sabe disso, tu sabe disso”, diz o homem na gravação.

A mulher contou à polícia que depois das agressões, ela saiu correndo do local e pediu ajuda. Além do BO e da medida protetiva, a vítima também passou por exame de corpo de delito.

Manaus possui três Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DCCM), voltadas exclusivamente para combater a violência doméstica e outros crimes praticado contra as mulheres.

O aconteceu no bairro Praça 14, zona Sul de Manaus e foi denunciado por vizinhos.

Imagens registradas por vizinhos da idosa, mostram o momento em que a senhora pede por socorro e chegar a chorar após ter sido agredida.

Segundo uma vizinha que preferiu não ser identificada, essa não é a primeira vez que o homem maltrata a idosa.

“Ele bate todos os dias na mãe dele, e ela fica gritando pedindo socorro, ele é drogado”, afirmou a moradora.

Um vídeo mostrou o momento em que uma das agressões acontecem.

O homem foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos mas negou as agressões.

A idosa será encaminhada para o IML para fazer corpo de delito.

Em cerca de 66% dos casos, a agressão ocorre dentro de casa (79.872). De acordo com o levantamento, a agressão vem principalmente dos pais:  51.293 das agressões foram praticadas pela mãe e 20.296 pelo pai. O levantamento não especifica o tipo de agressão sofrido.

Especialistas apontam alguns sinais para identificar se uma criança está sendo abusada. Confira os principais deles:

Saiba o que observar para garantir proteção às crianças – Arte/ Agência Brasil

“É um número muito alto. Precisamos dar um basta na violência, principalmente contra crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação. Para vencer essa situação, devemos denunciar os casos, cobrar ação das autoridades responsáveis e conscientizar as famílias”, destaca a ministra Damares Alves.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem diversos canais para que qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes possa ser denunciada.

Saiba o que observar para garantir proteção às crianças – Arte/ Agência Brasil

Como denunciar:

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo).

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal tem uma cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas.

A pesquisa foi feita pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria e analisou o relato de 1.250 pessoas presas, submetidas a tortura e maus-tratos, entre junho de 2019 e agosto de 2020. O relatório foi divulgado hoje (17), no evento Pelo Fim da Tortura: o Impacto dos Relatos de Agressão nas Sentenças Criminais, com transmissão pelo canal da Defensoria no YouTube.

Este é o segundo relatório produzido pela Defensoria desde a criação do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, que prevê a notificação obrigatória ao Nudedh dos casos registrados por defensores e defensoras públicos em todo o estado.

O primeiro relatório reuniu 931 denúncias de tratamentos desumanos praticados contra pessoas presas entre agosto de 2018 e maio de 2019, indicando uma média de três agressões por dia. Desse total, 96% das denúncias foram feitas durante a audiência de custódia. No ano passado, a Defensoria também havia apontado o racismo estrutural existente nos atos de prisão em flagrante no estado.

Vítimas

De acordo com o levantamento, apenas 20% das vítimas buscam medidas administrativas ou judiciais contra o Estado ou contra o agressor, mesmo com 90% sendo capazes de identificar os autores e 35% tendo lesões aparentes. As medidas administrativas solicitadas foram a instauração de investigação (227), o ajuizamento de ação indenizatória (185) e a representação por falta funcional (155).

Porém, mesmo que não haja menção a agressões na audiência de custódia, no interrogatório ou na fundamentação da sentença, em 70% dos casos o juiz responsável tomou conhecimento da alegação do acusado. A coordenadora do estudo, Carolina Haber, destaca que, mesmo assim, em 80% dos casos em que há lesões visíveis, a agressão não é mencionada na sentença.

“A partir da leitura dos termos de audiência de custódia e das sentenças, buscamos identificar todos os casos em que há o registro do relato de agressão para ter certeza que, de fato, o juiz tomou conhecimento dessa ocorrência. Porém, o que se percebe é que esse relato vai desaparecendo ao longo do processo e acaba sendo considerado irrelevante para o julgamento, não sendo tomada nenhuma providência mais concreta”.

Entre os relatos que chegaram ao Nudedh, 96,1% dos casos informaram sobre agressões físicas e em 28,5% dos casos houve agressão psicológica. Chutes (477), socos (438) e tapa na cara (337) foram os tipos de agressão mais mencionados pelos presos. Há registro também de pauladas, coronhadas, queimaduras, enforcamentos e espancamentos. Entre as agressões psicológicas, a mais citada foi a ameaça de morte (148).

Crimes

Dos casos analisados pela Defensoria, que haviam sido julgados em primeira instância, 56% foram baseados na Lei de Drogas. Em 75% das condenações o juiz menciona a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, bem como em cerca de 14,6% das prisões por roubo, que respondem por 31% das condenações. O normativo legitima a palavra dos policiais para embasar a condenação, na ausência de outras testemunhas.

Harber indica ainda que quando os relatos de agressão aparecem na sentença, eles são utilizados para desqualificar a versão do acusado ou afirmar que o laudo não confirmou as agressões alegadas. Para a coordenadora, isso aprofunda a falta de providências com relação às agressões sofridas pelos presos, já constatada durante as audiências de custódia.

“Identificando que, na maioria das vezes, ocorre o encaminhamento a outros órgãos responsáveis pela apuração das situações relatadas em audiência, como a Corregedoria da Polícia Militar ou a Promotoria de Investigação Penal junto à Auditoria Militar. As agressões sofridas, no entanto, não são consideradas para relaxar a prisão ou conceder a liberdade provisória. Nesse segundo relatório, a proposta foi verificar se o juízo natural tomava alguma medida em relação às agressões, mas de fato, nada é feito”.

A coordenadora do trabalho destaca que o uso da Súmula 70 está levando ao cárcere uma maioria de jovens negros e pobres, em nome da chamada “guerra às drogas”, legitimando um sistema penal seletivo e que não se esforça para investigar os abusos e excessos praticados pelos agentes do Estado.

“A pessoa presa em flagrante por tráfico de drogas, ainda que negue a prática do delito e/ou alegue ter sido submetida a agressões no momento da prisão, ou mesmo tortura, sofre violações de direitos ao não ter suas afirmações levadas em consideração, na maioria das vezes. É preciso um grande esforço da defesa para dar credibilidade às denúncias de maus-tratos, bem como para provar a inocência daqueles envolvidos com denúncias relacionadas a crimes da Lei de Drogas”.

A maior parte dos registros é anterior a março de 2020, quando audiências de custódia foram suspensas por causa da pandemia de covid-19.

Outro lado

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que a “corporação não comentará relatório baseado apenas na oitiva dos presos em audiência de custódia, sem qualquer comprovação técnica em exame de corpo de delito”.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) diz que desconhece estes dados e que “não foi comunicado oficialmente do relatório citado, de como ele foi feito e em que período se baseou”.

Ainda segundo o TJRJ, os relatos de maus tratos ou de qualquer excesso são encaminhados ao Ministério Público do estado (MPRJ) e às corregedorias da polícia Civil ou Militar “dependendo do caso, que são os órgãos competentes para a apuração nessas hipóteses”.

E que as audiências de custódia têm por uma das finalidades a de apurar acerca de eventual prática de tortura ou maus tratos no ato prisional, logo após a prisão.

Finaliza o TJRJ, “nas audiências realizadas na Central de Custódia de Benfica, em torno de 30% dos custodiados (presos) relatam a prática de tortura ou maus tratos no ato prisional e, sempre que há relato nesse sentido, o juiz que preside a audiência determina a expedição de ofícios para os órgãos competentes para a apuração da prática de violência relatada, cabendo a tais órgãos a partir de então a efetiva apuração dos relatos”.

Criada em 7 de agosto de 2006, e posta em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, a lei é classificada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) como uma das três melhores legislações do mundo voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Seu objetivo é criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, estipulando punição adequada a todo aquele que a descumprir.

As classificações de violência contra a mulher variam entre patrimonial, sexual, física, moral e psicológica. Cada um dos crimes citados não está previsto somente na Lei Maria da Penha, mas também no Código Penal (CP), bem como seus agravantes de pena, prisões preventivas e reeducação ao condenado. Neste ano, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei n° 14.188/2021, que inclui o crime de violência psicológica contra a mulher no CP.

Segundo esta nova alteração, aprovada no dia 28 de julho deste ano, causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, ou que vise a degradar, controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação, garante pena de seis meses a dois anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

Amparo e proteção –

Segundo a delegada Débora Mafra, titular da DECCM centro-sul, no artigo 129 do Código Penal (CP), consta que se o crime de lesão corporal for praticado contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a pena pode variar de três meses a três anos, e multa. A lei ampara a mulher em três âmbitos: familiar, doméstico e íntimo.

“É prevista por lei a solicitação de medida protetiva de urgência, que pode ser requerida pelo Ministério Público (MP) ou pela própria vítima, por meio de advogado ou defensor público, dispensando o ajuizamento com retorno de até 30 dias, ou seja, é garantido cumprimento imediato após o deferimento”, relata a delegada.

Segundo a delegada, qualquer mulher que estiver sofrendo com a violência, pode pedir medida protetiva, seja na própria DECCM, ou em qualquer Distrito Integrado de Polícia (DIP).

“A medida vem para resguardar tanto a integridade física da mulher quanto a psicológica, porque, na maioria das vezes, a mulher é vítima de violência psicológica, sendo coagida pelo autor a não prosseguir a denúncia, e a proteção é uma maneira de evitar a desistência”, explica Débora.

A DECCM possui uma rede de enfrentamento à violência doméstica, que fornece assistência psicológica, jurídica e social. Também previsto por lei, são direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino.

“A Delegacia da Mulher conta com buscas de pertences pessoais e documentos, apoio emocional, proteção pessoal, atendimento jurídico e outros serviços. Não tenha medo, denuncie enquanto há tempo, pelo 181, o disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), ou vá diretamente a qualquer DIP ou Especializada”, ressalta a autoridade policial.

Na operação, que visa coibir a prática de crimes ambientais na região metropolitana de Manaus, foram apreendidos dois caminhões, um Mercedes verde, um outro Ford azul, que transportavam, aproximadamente, 19 metros cúbicos (m³) de madeira serrada, sem ter o Documento de Origem Florestal (DOF), além de um voyage e uma motocicleta Honda vermelha.

Segundo relato dos policiais do BPAmb, a equipe entrou em ação após surpreender três indivíduos, que estavam no voyage e na motocicleta, repassando informações sobre a atividade policial, no trecho da Ponte Rio Negro que corresponde a Manaus, localizada no bairro Compensa, zona centro-oeste.

Durante abordagem, os indivíduos confirmaram que estavam agindo como “olheiros” para facilitar o transporte da carga ilegal, em dois caminhões que estavam no km 8 da rodovia AM-070, que seguia com destino à capital amazonense. Os policiais seguiram para o referido local e interceptaram o carregamento.

Os envolvidos na ocorrência, juntamente com o material ilícito, foram encaminhados ao 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foi lavrado um Auto de Prisão em Flagrante (APF) conforme o art. 46 da lei 9605/98.

Denúncia

Os interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente, podem entrar em contato, imediatamente, por meio do disque denúncia 181, ou do 190.

A Equipe se deslocou até o local denunciado e constataram a veracidade da informação. Segundo informações de populares, o indivíduo havia agredido o idoso, que também fraturou a mão ocasionada pelas agressões cometidas pelo seu próprio filho, ainda segundo relatos o mesmo ainda tentou desferir alguns golpes na vítima com uma pedra.

Durante a confusão o Neto da Vítima que também é filho do elemento foi para cima de seu pai armado com uma espingarda e alvejou o mesmo na perna, para salvar assim a vida de seu avô. Ainda segundo informações repassadas pela filha do idoso, o indivíduo já teria agredido sua própria mãe a alguns meses, com um pedaço de ferro. Durante a ocorrência o Menor que defendeu seu avô, se evadiu do local em rumo desconhecido.

Uma Equipe do Hospital Geral Raimunda Francisca Dinelly esteve no local e prestaram socorro de imediato ao idoso. A Guarnição esteve no hospital e informou que a vítima das agressões passa bem e está sendo assistido pela equipe médica. O indivíduo agressor que foi alvejado, também recebeu atendimento médico e passa bem.

Ainda durante as buscas no quintal da casa do indivíduo, foi encontrado o Cano da Espingarda utilizada pelo menor, o mesmo estava em cima do telhado de uma Residência Vizinha. O material foi Apreendido e encaminhado ao 48° DIP para serem realizados todos os Procedimentos Cabíveis.

Fonte: Jornal Maués em Dia | 10ª Companhia Independente de Polícia Militar de Maués |

O programa existe há quase seis anos em Manaus, somando quase 500 mulheres atendidas por ano.

Somente no primeiro trimestre de 2020, quase 150 mulheres receberam o atendimento social, que tem como finalidade garantir a proteção da vítima e de sua família, afastando e coibindo o descumprimento de ordem judicial e realizando o encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. O programa, com base na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, tem como diretriz coibir a violência familiar contra a mulher, por meio de ações que garantam o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

A equipe é composta por 14 policiais, sendo nove mulheres, todos capacitados para atender as mais diversas demandas. As viaturas da unidade são também diferenciadas das demais por terem caracterização própria.

No final do ano passado, o governador Wilson Lima ampliou os serviços do programa Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, para todas as zonas da capital amazonense e municípios do interior. Com a medida, os integrantes do programa passaram a realizar palestras e campanhas educativas nas escolas e comunidades, além de ações operacionais com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria e as Forças de Segurança estaduais e federais.

A iniciativa busca intensificar os mecanismos de defesa das mulheres vítimas de agressão, intensificando ações voltadas a interromper o ciclo de violência, identificar os fatores de risco, estabelecer o resgate da autoestima e a capacidade de diálogo. O trabalho é realizado em parceria com outros órgãos que interagem e formam a chamada “Rede Rosa”, atuando em conjunto no enfrentamento a este tipo de violência.

“Foi um trabalho muito complexo que desenvolvemos para conscientizar essas mulheres que toda violência contra elas deve ser denunciada, para o seu próprio bem e de suas famílias”, assinala a comandante da Unidade Maria da Penha, tenente PM Adriane.

Entre os órgãos que integram a “Rede Rosa” estão o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM).