Para o senador Jayme Campos (União-MT), autor do PL 1.719/2026, a medida é simples e prática e ajuda a prevenir o contágio de doenças infecciosas, especialmente em locais com grande circulação de pessoas. O senador também argumenta que a iniciativa demonstra compromisso com a saúde pública e contribui para ambientes mais seguros para a coletividade.

“Assim, empresas, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, tais como supermercados, bares, restaurantes e lanchonetes, e órgãos públicos que disponibilizam o produto para seus frequentadores ajudam a criar um ambiente mais seguro e saudável para todos”, explica Jayme Campos.

O texto permite a substituição do álcool em gel por outro produto com eficácia igual ou superior para higienização das mãos. Pela proposta, o descumprimento da medida poderá resultar em sanções.

O projeto ainda não foi encaminhado às comissões do Senado e ainda não tem relator indicado. Se aprovado, o texto prevê o prazo de 90 dias para que a regra entre em vigor e os estabelecimentos façam as adaptações necessárias.

Fonte: Agência Senado

“Volto a afirmar da importância da proposta para a vida de todos os manauaras. Precisamos cuidar dos pais e mães de família que precisam trabalhar, sair de suas casas e enfrentam o vírus pegando o transporte coletivo. A realidade é que nem todo mundo tem condições de comprar e utilizar o líquido para sua higiene”, justifica o vereador.

Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), mais de 500 mil pessoas utilizam o transporte público diariamente. “Os ônibus coletivos transportam centenas de pessoas diariamente e o contato no corrimão, barras de segurança e bancos podem levar a contaminação. Por isso, a importância das pessoas poderem utilizar o álcool em gel principalmente na entrada do veículo”. Defendeu João Carlos.

Todos os veículos que atuam no transporte público da cidade de Manaus deverão afixar dispensadores de álcool em gel 70%. O Projeto de Lei (PL) prevê ainda a instalação de uma placa informativa, de fácil visualização, contendo informações de advertência para o risco de contaminação, caso o procedimento não seja realizado.

Se aprovado o PL, a fiscalização quanto à instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico ou produtos similares, será exercida pelo órgão municipal competente e, quem descumprir a lei, estará sujeito a pagamento de multa no valor de duas Unidades Fiscal do Município (UFM), corrigida anualmente.

O projeto do vereador recebeu parecer favorável de todas as comissões da Casa Legislativa e agora aguarda nova votação para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.

Ao todo, 13 locais foram fiscalizados e três foram orientados sobre medidas de prevenção à Covid-19, como uso de álcool em gel e o limite mínimo de distanciamento.

De acordo com o relatório da operação, o Pagode da ANB, localizado na rua São Luís, bairro Educandos, na zona sul, foi fechado pelos agentes após comprovar violação do decreto governamental que proíbe aglomerações.

O Bar do Ricardo, no bairro São José Operário, zona leste, também foi fechado após a chegada da fiscalização. Além dele, o Boteco do Sena e o Bar do Thiago, no mesmo bairro, também tiveram suas atividades encerradas pela CIF, após comprovação do não cumprimento das normas estabelecidas.

O Boteco da Branca, localizado no bairro Jorge Teixeira, zona leste, também teve seu funcionamento interrompido, sendo posteriormente fechado pela fiscalização. O proprietário ainda foi notificado pelo Corpo de Bombeiros por não possuir alvará e documentos necessários para o funcionamento.

Efetivo – Participaram da CIF um total de 32 agentes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Executiva-Adjunta de Operações (Seaop) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Ouvidoria-geral da SSP-AM, Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP).

A CIF continua por todo este fim de semana com objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais e o cumprimento do decreto governamental.

As inscrições, gratuitas e com vagas limitadas, podem ser feitas no link disponível no Instagram da Cultura (@culturadoam) e a presença dos responsáveis pelas crianças é obrigatória.

Segundo o coordenador do projeto, Ricardo Lopes, neste ano, o ‘Festival de Férias’ está priorizando atividades nos espaços abertos, como parques e os jardins dos centros culturais, mas também com visitas a prédios históricos.

“Os circuitos contam com visitas a espaços culturais como Palácio Rio Negro, Parque Jefferson Péres, Teatro Amazonas, Galeria do Largo, Casa das Artes, Palácio da Justiça e Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em cada sábado estaremos em um lugar diferente, para vivenciar a arte e a cultura da nossa cidade”, afirma o coordenador. “Vamos brincar, desenvolver oficinas e ter momentos para conhecer mais sobre a história. As crianças vão gostar dessa proposta e, com a presença dos pais, terão um sábado divertido”.

Programação gratuita

No dia 17 de julho, das 9h às 12h, tem novo circuito pelo Centro Cultural Palácio Rio Negro, o Parque Jefferson Péres e o Cine Teatro Guarany.

Já em 10 e 24 de julho, das 16h às 19h, o roteiro começa no Largo de São Sebastião e segue para o Teatro Amazonas, Galeria do Largo, Casa das Artes e Palácio da Justiça.

O link para as inscrições vai ser disponibilizado toda quarta-feira anterior à data da programação, no Instagram da Cultura (@culturadoam).

Protocolos

Os equipamentos administrados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa adotaram todos os procedimentos necessários para evitar o risco de contaminação e garantir a segurança das pessoas. Em todos os espaços é exigido o uso de máscara, medição da temperatura e distanciamento de 1,5 metro.

Os locais têm totens de álcool em gel em pontos estratégicos e as equipes são treinadas para o cumprimento dos protocolos e evitar qualquer tipo de aglomeração.

O fato ocorreu em uma distribuidora no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, nesta quarta-feira (12/05).

A equipe foi ao local após denúncia encaminhada à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

No estabelecimento, os fiscais encontraram açúcar cristal em condições insalubres de armazenamento e unidades de 500 ml, cada, de álcool em gel, com data de validade expirada.

Os produtos foram descartados e a distribuidora, autuada. O responsável pelo local foi conduzido ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para prestar esclarecimentos.

“Identificamos uma grande quantidade de produtos inadequados para venda e consumo. O procedimento padrão foi adotado. Estamos trabalhando para garantir saúde e segurança ao consumidor amazonense”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Se aprovada a proposta, o transporte por aplicativos, táxis, micro-ônibus e ônibus precisarão disponibilizar um recipiente com álcool em gel, instalado em lugar de fácil acesso, inclusive para pessoas com deficiência.

O PL prevê, ainda, a instalação de uma placa informativa, de fácil visualização, contendo informações de advertência para o risco de contaminação, caso o procedimento não seja realizado.

Para o vereador, alguns protocolos sanitários e de higiene, farão parte da rotina da população manauara, mesmo depois da pandemia e, por essa razão, o projeto ganha uma dimensão muito importante para evitar a proliferação e a disseminação de doenças.

Se aprovado o PL, a fiscalização quanto à instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico ou produtos similares, será exercida pelo órgão municipal competente e, quem descumprir a lei, estará sujeito a pagamento de multa no valor de duas Unidades Fiscal do Município (UFM), que é corrigida anualmente.

“Estamos atravessando uma crise, mas muitos trabalhadores precisam continuar em suas atividades e a grande maioria utiliza os transportes públicos. Diante disso, criamos uma lei que garanta meios de higienização, a fim de evitar a proliferação do coronavírus”, justifica o vereador.

O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, explica que o decreto foi elaborado com o intuito de dar maior segurança jurídica à população.

“Diversos materiais eram cobrados de forma indevida, principalmente aqueles de uso coletivo que a escola deveria fornecer. Este decreto ratifica a real garantia de proteção contra práticas abusivas. As escolas devem, sim, prestar total assistência, informação e atenção aos consumidores do serviço educacional, sob possibilidade de aplicação de penalidades em caso de inobservância das normas”, afirma.

Entre os pontos destacados, no decreto, está justamente o citado pelo titular do Procon-AM, que define como “material escolar passível de solicitação pelas escolas” somente aquele de uso “exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico”. O documento aponta, ainda, que as instituições de ensino da rede particular devem disponibilizar desde o período da pré-matrícula, a lista de material escolar, assim como o plano de utilização de cada item solicitado.

O decreto também enumera cláusulas que são consideradas abusivas, como a permissão da perda total do valor pago da matrícula em caso de
desistência antes do início das aulas, cobrança de histórico escolar ou diploma. Ainda conforme o documento, o fornecimento de material escolar de uso coletivo não pode ser exigido aos consumidores.

Materiais que não podem ser solicitados pelas escolas:

1. Álcool líquido e álcool em gel, inclusive quando destinado à higienização de objetos ou utilizado como forma de profilaxia.

2. Algodão

3. Argila

4. Balde de Praia

5. Balões

6. Bastão de Cola-Quente

7. Bolas de Sopro

8. Brinquedo, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno, para uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.

9. Caneta Hidrográfica Permanente (tipo Pincel)

10. Caneta para Lousa

11. Canudinho

12. Carimbo

13. Cartolina em Geral

14. Cola em Geral

15. Copos, pratos e talheres descartáveis

16. Cordão

17. Creme Dental, exceto quando utilizado pelo aluno em regime de exclusividade

18. Pen Drives, Cartões de Memória ou outros produtos de
mídia

19. E.V.A.

20. Elastex

21. Envelopes

22. Esponja para Pratos

23. Estêncil a Álcool e Óleo

24. Fantoche

25. Feltro

26. Fita Dupla Face 6

27. Fita Durex em Geral

28. Fita, toner ou cartucho para impressora

29. Fitas Decorativas

30. Fitilhos

31. Flanela

32. Garrafa para água, exceto quando de uso estritamente pessoal

33. Gibi Infantil, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno, para uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.

34. Giz Branco e Colorido

35. Glitter

36. Grampeador e Grampos

37. Isopor

38. Jogo Pedagógico, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno, para uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos
materiais.

39. Jogos em Geral, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno, para uso em atividade que possibilite a
socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos
materiais.

40. Lã

41. Lenços Descartáveis

42. Lixa em Geral

43. Marcador para Retroprojetor

44. Massa de Modelar

45. Material de Escritório sem uso Individual

46. Material de Limpeza em Geral

47. Medicamentos

48. Palito de Churrasco

49. Palito de Dente

50. Palito de Picolé

51. Papel em Geral, exceto papel ofício quando solicitado em quantidade não superior a uma resma por aluno.

52. Papel Higiênico

53. Papel Ofício Colorido

54. Pincel para Quadro Branco

55. Pincel para Pintura, exceto se atendidas as seguintes condições: 55.1. Solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno; 55.2. Uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.

56. Plásticos para Classificador

57. Pregador de Roupas

58. Purpurina

59. Sacos plásticos

60. Tintas em geral

61. TNT

62. Trincha

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia, publicou hoje (17) no Diário Oficial da União resolução que concede redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação de vacinas contra a covid-19 e outros produtos relacionados ao combate ao novo coronavírus. De acordo com a resolução, o objetivo é “facilitar o combate à pandemia” de covid-19.

Em março de 2020, uma resolução isentou produtos relacionados ao combate à covid-19 até 30 de setembro.

Uma nova resolução publicada hoje prorroga a isenção até o dia 30 de outubro de 2020. Assim, o novo prazo de isenção também vale para os produtos incluídos na lista hoje.

Produtos

Os produtos incluídos na lista são:

– agente hemostático em gel, composto de gelatina e trombina

– vacina contra covid-19, não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho

– vacina contra covid-19, apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho

– emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose com cálcio

– polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado

– solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC

– solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC

– solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado

– solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC

– solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado

– solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio; hemostático cirúrgico à base de colágeno reabsorvível, revestido de NHS-PEG (pentaeritritol polietileno glicol éter tetrasuccinimidil glutarato)

O Projeto de Lei tramitou em regime de urgência na Casa Legislativa e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Saúde (COMSAU) e de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento, Econômico, Trabalho e Renda.

Na justificativa do projeto, Mirtes Salles argumenta que é importante realizar medidas de higiene e segurança, tanto para os clientes, quanto para os funcionários dos estabelecimentos comercias. “A limpeza das mãos com o álcool gel é uma medida eficaz, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para que o vírus não se propague. Essa é uma forma de fazer com que o cidadão não leve esse vírus para casa”, reforça.

Conforme texto do projeto, o álcool em gel deve ser colocado em locais de fácil acesso e visualização, de preferência nas entradas dos estabelecimentos, com funcionários disponíveis para fazer a assepsia dos carrinhos e cestas de compras. A medida estabelece que também seja realizada a higienização das máquinas de cartão de crédito.

Mirtes Salles alega que ainda existem estabelecimentos em Manaus que não estão seguindo as recomendações necessárias para prevenir o contágio pelo coronavírus, por isso apresentou um projeto de lei que os obrigue a disponibilizar álcool líquido ou em gel 70%, dando assim mais segurança às pessoas que necessitam frequentar os estabelecimentos comerciais. “Os estabelecimentos que não estiverem atendendo a legislação poderão ser notificados, e se continuarem descumprindo a determinação serão multados”, explica.

O projeto prevê que os estabelecimentos que não cumprirem a norma serão multados no valor de R$ 5 mil reais. No caso de reincidência, o valor será o dobro. A lei prevê ainda a possibilidade de regulamentação para assegurar que a regra seja cumprida, deixando como responsável pela fiscalização o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus). O valor arrecadado com as multas será revertido para o Fundo Municipal de Saúde, para ser usado no combate ao coronavírus.

Foram desembarcadas 268 unidades de álcool em gel de 4.3 kg (total de 1152.4 kg), 200 mil máscaras descartáveis e 8 mil máscaras N95. A primeira parte da doação chegou no final da noite da última segunda-feira (20/04). Os insumos serão distribuídos para as unidades da Secretaria de Saúde (Susam) que realizam o atendimento e tratamento de pacientes com Covid-19, na capital.

Essa foi a primeira doação desse tipo realizada pelo Hospital Albert Einstein durante a pandemia do Coronavírus e o Amazonas foi escolhido pela instituição para ser o primeiro Estado a receber esse material. Segundo o médico Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, a ação está alinhada ao compromisso da organização na responsabilidade social e no trabalho permanente para melhorar a qualidade da assistência à saúde dos brasileiros.

Doações

O Governo do Amazonas também recebeu, nesta quarta-feira (22), cerca de dois mil itens que foram doados por empresas do setor privado. Foram entregues na Cema, 1.700 protetores faciais doados pela Whirlpool, 140 circuitos respiratórios doados pela Videolar, além de outros itens de saúde oriundos de doação da Moto Honda da Amazônia.

O material vai ser distribuído pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para as unidades da rede estadual, como ajuda no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Também, nesta quarta-feira, o Hospital Delphina Aziz recebeu 200 máscaras de proteção, doadas pela empresa Ateliê Versage.

O Governo do Amazonas tem buscado parcerias para ampliar o estoque de insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Diante do cenário causado pela pandemia, a iniciativa privada tem contribuído para ampliar os estoques, evitando que haja desabastecimento.

As empresas doaram os produtos para que fossem distribuídos aos idosos, um dos públicos mais vulneráveis ao novo coronavírus (Covid-19). A entrega do material ocorreu na manhã deste sábado (04/4), na sede da Sejusc, localizada no bairro Adrianópolis, zona centro-sul da capital. Representantes dos grupos receberam os materiais para não haver aglomeração de pessoas. Os grupos realizam atividades em diversas zonas de Manaus.

De acordo com a secretária Caroline Braz, titular da Sejusc, a parceria com a iniciativa privada tem sido um fator primordial no combate ao coronavírus. A secretaria destaca que é de extrema importância a união entre o poder público e a iniciativa privada para conscientizar a população e, principalmente o público mais vulnerável, sobre os cuidados necessários para o combate ao vírus.

“É importante destacar que a Sejusc já atua com esses grupos de idosos e, nesse momento em que nós estamos muito preocupados com esse grupo vulnerável, trouxemos diversos parceiros da iniciativa privada para proporcionar essa doação. Essa doação mostra que o Governo do Estado está preocupado com esse público idoso. Nós estamos trabalhando sério para proteger a população que mais precisa”, acrescentou Caroline.

A coordenadora da Associação de Idosos ‘Flor de Liz, Francisca Deborah Silva, foi uma das que recebeu a doação representando o grupo, que reúne 80 pessoas e atua em bairros da zona sul de Manaus. “Essa doação veio em muita boa hora porque temos pessoas em situação de vulnerabilidade social, pois muitos desses idosos sustentam a família. Essa ajuda só veio a somar. A gente agradece ao Governo pelo empenho e o olhar sensível a esses idosos que, muitas vezes, estão sendo esquecidos pela sociedade”, disse Deborah.

Ajuda bem-vind

 O Governo do Amazonas continua recebendo doações para as pessoas em situação de vulnerabilidade. O ponto de entrega fica na sede da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania (SEPcD/Sejusc), localizada na rua Salvador, 456, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.

No local, o Governo montou um drive-thru onde as pessoas podem fazer suas doações sem precisar descer do carro. Os principais itens que a população pode doar são: roupas, kit-higiene e cestas básicas. As doações podem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Parcerias

Empresas privadas que queiram contribuir com doações direcionadas aos grupos em vulnerabilidade social e aos centros de apoio podem entrar em contato com a Sejusc por meio do número (92) 9410-4599.

Os frascos de álcool foram apreendidos em uma distribuidora na avenida Djalma Batista, após os fiscais constatarem, por meio das notas fiscais apresentadas, que houve prática abusiva e aumento de preço injustificado. No total, foram retiradas 338 garrafas de álcool.

Em uma farmácia no bairro Aleixo, as equipes do Procon recolheram 70 máscaras cirúrgicas. A apreensão ocorreu por falta de notas fiscais. Com essas apreensões, sobe para 5.807 o número de itens recolhidos pelo Procon-AM durante as fiscalizações realizadas nesta semana. Entre segunda-feira (23/03) e esta sexta (27), foram registradas 1.158 denúncias nos diversos canais disponibilizados com a suspensão do atendimento presencial na sede do órgão.

“Ainda temos muito trabalho pela frente. As denúncias continuam chegando em um volume alto e agora devemos intensificar a atuação nos supermercados e comércios que vendem produtos do gênero alimentício e de limpeza. Estamos do lado do consumidor, ouvindo as reclamações e orientando. Caso haja registro de produtos que estiverem aumento fora do índice de reajuste legal, estará configurada a prática abusiva, portanto, é importante que os estabelecimentos tenham as notas fiscais em mãos para comprovação”, destacou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Doação

Nesta sexta-feira, o Procon-AM doou 168 frascos de álcool em gel para uso dos servidores da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que estão fazendo atendimentos emergenciais a mulheres, idosos, Pessoas com Deficiência (PCDs) e pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A união de todos é fundamental para garantirmos a atuação segura dos servidores para que eles possam atender a população da melhor forma possível. Nesse momento, é de extrema importância que as ações sejam integradas entre todas as secretarias para que possamos vencer esse desafio”, ressalta a titular da Sejusc, Caroline Braz.

Os itens que estão próprios para uso são doados às redes de Saúde, Cidadania e Segurança do Estado. Nesta semana, o Procon-AM encaminhou aos hospitais João Lúcio e 28 de Agosto mais de 300 máscaras cirúrgicas que foram apreendidas em uma loja de produtos odontológicos.

Denúncias e dúvidas

Como precaução contra o contágio do Covid-19, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão. Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails duvidasprocon@procon.am.gov.br e fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, pelos  números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (ouvidoria) e ainda pelo site http://www.procon.am.gov.br.

]]> https://portalam.com.br/procon-am-apreende-mais-de-300-mascaras-cirurgicas-e-200-frascos-de-alcool-em-operacao-com-dpe-am-e-pm-em-farmacias-e-lojas-de-manaus/ Sun, 22 Mar 2020 12:46:05 +0000 https://portalam.com.br/?p=7522 O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) apreendeu, neste sábado (21/03), mais de 300 unidades de máscaras cirúrgicas e aproximadamente 200 frascos de álcool em gel e álcool 9° GL em estabelecimentos de Manaus. A ação é uma iniciativa do Governo do Amazonas, sendo realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e com a Polícia Militar do Estado do Amazonas, de proteger o consumidor, e segue a programação que o Procon-AM tem priorizado com o aumento dos números do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil.

O primeiro estabelecimento visitado neste sábado foi uma loja de artigos odontológicos localizada no boulevard Álvaro Maia. O local já havia sido autuado no início da semana por aumentar o preço das máscaras cirúrgicas, que eram comercializadas a R$ 15,90 e agora estão a R$ 100.

As equipes do Procon-AM e da DPE-AM solicitaram notas fiscais com a procedência do material e o preço pago à distribuidora, mas a loja não apresentou a comprovação.

Em seguida, os fiscais apreenderam em uma farmácia no bairro Praça 14 de Janeiro aproximadamente 150 frascos de álcool em gel. A unidade do produto de 35 ml era vendida a R$ 10. No entanto, o item estava sem informações na embalagem e não estava lacrado.

Nos dois locais, os materiais foram apreendidos e, nas próximas 48 horas, ficarão nos estoques de suas respectivas lojas, sem poder serem comercializados – neste período, os estabelecimentos devem apresentar as notas fiscais ao Procon-AM, sob risco de multa e interdição. Em caso de justificativa não plausível no caso da loja de artigos odontológicos, as máscaras podem ser doadas para a rede pública de saúde.

O Procon-AM apreendeu seis frascos de um litro e 55 unidades de 50 ml de álcool 96° GL em um estabelecimento no bairro Alvorada, na zona centro-oeste de Manaus. O produto é utilizado como solvente em produtos farmacêuticos e não para higiene pessoal. O material foi recolhido pelos fiscais.

As ações realizadas neste sábado e ao longo das últimas semanas têm sido provocadas por denúncias dos consumidores. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforça que a população deve encaminhar nas redes de denúncia do órgão imagens dos produtos e o endereço da farmácia, supermercado ou loja que comete a prática abusiva.

“Nós verificamos se o álcool em gel, as máscaras, as luvas, os equipamentos e produtos destinados à prevenção e combate ao coronavírus estão sendo comercializados com a devida observância dos direitos do consumidor. Verificamos se o preço é abusivo e a procedência desses produtos. Os fornecedores devem observar o direito do consumidor, sobretudo a questão do preço, pois tirar vantagem do consumidor é prática abusiva. Nós iremos fazer as devidas apreensões e, se necessário, a depender da situação nós iremos interditar estabelecimentos para que, assim, os fornecedores entendam que não é o momento de fazer práticas abusivas com o consumidor. O momento é de união, combate e prevenção”, afirma.

Atendimento – Como precaução contra o contágio do Covid-19, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão. Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails duvidasprocon@procon.am.gov.br e fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, pelos  telefones 0800 092 1512, 3215 4012, 3215 4015, 3215 4009, 99271-5519 (ouvidoria), e pelo site http://www.procon.am.gov.br/

Conforme a delegada Mary Anne Trovão, a ação teve o apoio de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A equipe da DIP realizou os procedimentos de inspeção em mercados de Tabatinga (município distante 1.108 quilômetros em linha reta da capital), após receber denúncias anônimas, informando sobre os produtos que estavam sendo vendidos com valores abusivos, em plena pandemia do coronavírus.

“Durante as averiguações, encontramos as mercadorias sendo comercializadas com sobrepreços e com rotulagem irregular, sem informações de data de validade e da procedência. Além do mais, nós contatamos que os produtos eram contrabandeados e oriundos de países fronteiriços com o Estado. Diante disso, nós decidimos recolher todos os fracos de álcool liquido e em gel que apresentavam irregularidades”, explicou a titular da DIP.

Segundo a delegada, os proprietários dos estabelecimentos foram conduzidos à delegacia para serem ouvidos. Pelo fato do crime ser configurado como contrabando e descaminho, o material apreendido será encaminhado para a Polícia Federal (PF), que passará a investigar a ocorrência.

FOTO: Divulgação/ PC-AM.

De acordo com o secretário da Semdec, Rodrigo Guedes, os ambulantes estavam comercializando, sem nota fiscal, um tipo de mistura de gel de cabelo com outros produtos químicos e até mesmo sanitários como se fossem álcool em gel 70%, que são indicados para os casos de proteção contra o novo coronavírus.

Segundo Guedes, no local, viram muitos ambulantes comercializando os produtos em frascos  informações sobre a data de validade e o fabricante, mas muitos deles estavam vendendo nas calçadas e ao ver a equipe, fugiram. Ele disse ainda que as embalagens não tinham selo de qualidade e outras com fabricante de procedência duvidosa. Os materiais serão encaminhados para averiguação para saber realmente quais produtos estavam na mistura.

Somente em uma loja física localizada na avenida Eduardo Ribeiro, a equipe do Procon Manaus apreendeu 17 produtos em embalagens sem informações, além de quatro pacotes com 24 unidades de um produto de procedência duvidosa. O local foi autuado de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) combinado com os artigos 13, 63 e 63 do Decreto 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

“Por enquanto, a medida é apenas de orientação, mas se houver uma conduta reiterada, agiremos de maneira repressiva. Muitas pessoas estavam indignadas, porque alguns estabelecimentos já chegaram a cobrar R$ 36 pelo álcool em gel”, afirmou o defensor público Rafael Lutti, coordenador do Polo do Baixo Amazonas, referindo-se a possíveis ações judiciais contra os comerciantes.

O pedido da Defensoria “recomenda aos comerciantes das cidades de Parintins, Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos o não aumento injustificado e abusivo nos preços de produtos essenciais para o enfrentamento do Estado de Emergência, decretado pelo Governo do Estado do Amazonas (Decreto n° 42.061, de 16 de março de 2020), em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19), a fim de se evitar o acionamento judicial coletivo em virtude de eventuais práticas abusivas”.

A recomendação tem como base normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e considera a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de estado de pandemia em relação ao novo coronavírus e a necessidade de adoção de medidas preventivas, seguindo orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

O pedido da Defensoria também leva em conta a manifestação do Conselho Federal de Química, a partir da qual se estabeleceu que o uso do produto denominado “álcool em gel” constitui importante ferramenta na higienização e na prevenção em relação ao novo vírus. Outra justificativa para o pedido é a elevada demanda atual de utilização de outros produtos expostos no mercado de consumo, tais como máscaras faciais, lenços e materiais correlatos.

O documento dirigido aos comerciantes também cita “a importância da utilização do instrumento da recomendação pela Defensoria Pública sempre que houver a constatação ou a possibilidade de violações de direitos de vulneráveis, conforme se depreende da análise do artigo 134 da Constituição de 1988”.

A recomendação aponta ainda que são funções institucionais da Defensoria Pública a promoção prioritária da solução extrajudicial de conflitos, bem como a realização da mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados.

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Foram visitadas farmácias das principais redes presentes em Manaus, além de uma loja de produtos para profissionais da área da saúde e um supermercado na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, na zona centro-sul da capital amazonense.

O Procon-AM e a CDC-Aleam constataram que não há máscaras e álcool em gel nos estoques das redes visitadas. No entanto, ainda há álcool 70% à venda nos estabelecimentos. Também não foi registrada alteração de preços das mercadorias comercializadas.

“Os preços estão dentro da normalidade, são os já praticados no comércio. O Procon e a CDC estarão juntos até que tenhamos uma resposta definitiva em relação à prevenção do coronavírus”, afirmou o diretor-presidente do Instituto, Jalil Fraxe, que reforçou ainda que os consumidores podem repassar ao órgão os casos de cobrança abusiva desses produtos, sem esquecer de informar o endereço do estabelecimento.

“Com apenas uma foto em rede social, ficamos impossibilitados de atender a demanda do consumidor. Estamos recebendo denúncias no 0800 092 1512, no e-mail denunciasprocon@procon.am.gov.br e na sede do Procon-AM, na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo”, acrescentou Fraxe.

O presidente da CDC-Aleam, deputado estadual João Luiz, frisou que a comparação de valores dos produtos será feita novamente para constatar práticas abusivas.

“Verificamos que muitos estabelecimentos não possuem mais os produtos, o que faz com que a procura seja maior que a oferta. Nossa meta é evitar que o fornecedor se prevaleça dessa situação de vulnerabilidade do consumidor e incorrer na prática abusiva”, afirmou ele.

As denúncias à Comissão podem ser feitas por meio e-mail  cdcaleam@gmail.com, pelo WhatsApp (92) 99440-2019 ou pelo número 3183-4451.

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