O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.

Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.

“Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92”, informou o instituto.

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A espécie tem sido predada para o consumo humano na região. Criminosos se aproveitam da fragilidade e das dificuldades impostas pela estiagem que facilitou a captura destes animais.

Na sala da administração do mercado municipal de Coari foi flagrada a guarda de 02 quelônios da espécie cabeçudo. A administradora da feira municipal foi autuada e multada no valor de R$ 10.000,00 e conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos sobre comércio de carnes de animais silvestres e quelônios. A mesma teve que pagar fiança de 01 salário mínimo para ser liberada.

“Vimos apurando denúncias de venda constante de animais silvestres na feira municipal de Coari. Não podemos permitir que os espaços públicos sejam usados para o cometimento de crimes contra a fauna amazônica”, Pontuou o Superintendente do IBAMA no Amazonas, Joel Araújo.

Em vistoria em barcos pesqueiros foi identificado o transporte identificou-se o transporte sem o devido documento de comprovação de origem de 163 unidades de Pirarucu que totalizam cerca de 21 toneladas, a multa aplicada foi de R$ 815.000,00; O barco foi apreendido e o proprietário foi nomeado como fiel depositário; O pescado foi doado para comunidades indígenas da região.

Em outra ação a equipe encontrou um couro de onça sendo transportado em uma balsa regional. O responsável foi autuado em R$ 5.000,00 e o couro ficou sob a responsabilidade do IBAMA.

Flagrou-se ainda o transporte, transbordo, armazenamento e comércio de produtos perigosos (combustível) ilegais, tendo sido apreendidos 1280 litros que foram doados para a Prefeitura municipal de Coari-AM, além de outros produtos envolvidos na infração.

Ainda durante a operação, os servidores do IBAMA promoveram um treinamento para as forças policiais da Base Arpão com foco no transporte ilegal de combustíveis o que vai colaborar para a melhoria da atuação das forças policiais no combate ao transporte de combustível para o garimpo ilegal.

O nome da operação foi inspirado na ordem de mamíferos aquáticos, o peixe-boi-da-Amazônia.

Resumo da Operação Sirênios:

Foram lavrados 13 Auto de Infração, total de R$ 867.100,00 em multa.

Foram apreendidos 163 pirarucus, 02 barcos, 03 bombas de sucção, 1280 litros de óleo diesel, 12kgs de carne de peixe boi, 03 tartarugas, 01 couro de onça, 01 flutuante, 50 botijas de gás, 08 tambores de ferro, 15 carotes de plástico, 60 litros de óleo lubrificante, 190 litros de óleo queimado.

A Operação ocorre com a colaboração da Polícia Militar e Policia Civil do Amazonas

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Desenvolvido pelo Governo do Amazonas, o Prosamin+ é uma referência para o BID nesse tipo de projeto e, por isso, a delegação veio conhecer de perto a sua estrutura. Na visita guiada pela equipe da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), os participantes conheceram as etapas mais antigas do programa.

Nesta quinta, eles irão às obras do novo Prosamin+, nas comunidades da Sharp e Manaus 2000, e visitarão o Residencial Rodrigo Otávio, o primeiro inaugurado nessa nova fase, já com tipologia diferenciada, com apartamentos maiores para receber as famílias reassentadas. O Prosamin+ é executado pela UGPE e tem financiamento do BID.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, engenheiro civil Marcellus Campêlo, a programação de campo é uma oportunidade para que as comitivas conheçam de perto as ações desenvolvidas através do Prosamin em Manaus e o que está por vir. “Ao longo dos anos temos desenvolvido o que chamamos de tecnologia social. Ou seja, após a retirada das famílias e reassentamento nas unidades habitacionais, trabalhamos muito fortemente, com os moradores, temas que despertem a consciência ambiental e que promovam a interação social”, afirmou.

A primeira parada do grupo foi no Residencial Mestre Chico 2, no bairro Cachoeirinha, zona sul. No local, um dos destaques foi a iniciativa de reciclar o óleo de cozinha, projeto que acabou com o problema de entupimento dos encanamentos, causados pelo produto. Hoje, os próprios moradores estão recolhendo o óleo de soja em um kit ecológico de cinco litros distribuído pela UGPE e colocando o produto no ponto de coleta, dentro do residencial. Em breve, será ministrada à comunidade uma oficina de produção de sabão à base de óleo, para que possam reaproveitar o produto para uso próprio ou comercialização.

A moradora Regina Kelly disse que mudou de atitude, após sair da área de alagação e participar das atividades de educação ambiental oferecidas no residencial. “O Prosamin+ foi um transformador de vidas. Quando mudei para cá, participei dos cursos de reciclagem e vi que não devia jogar óleo na pia, assim como não devia acumular sujeira. Minha visão se abriu para o meio ambiente. Hoje, sabemos que, quando deterioramos nosso bairro, estamos destruindo a nossa própria casa”, relata.

A delegação também esteve no Parque das Araras, construído pelo Prosamin em uma antiga área alagada, transformada em espaço de lazer para a comunidade. O subcoordenador Ambiental da UGPE, Otacílio dos Santos, destacou a convivência harmônica da população com a natureza. As araras, que dão nome ao parque, vêm descansar todo fim de tarde, no local, enquanto as famílias aproveitam os equipamentos instalados para interagir socialmente e desfrutar de uma área apta à prática de esportes, com quadra, brinquedos e local para jogos de mesa.

“Do ponto de vista socioambiental, esse é um exemplo de evolução do programa, que já passa de 16 anos de implantação. Hoje, estamos aqui mostrando o quanto aprendemos com as lições ao longo do tempo de sua execução. A cada fase do Prosamin estamos detectando as necessidades específicas e melhorando o trabalho, do ponto de vista social e ambiental”, ressaltou.

Coleta e tratamento de esgoto

A comitiva também esteve na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Waldir Santos Brito, construída através do Prosamin, no bairro Educandos, zona sul, considerada a maior da região Norte. A obra foi inaugurada em 2020, pelo governador Wilson Lima. Tem capacidade para tratar até 300 litros por segundo e beneficia 192 mil pessoas. A ETE recebeu investimentos de R$ 48,4 milhões e utiliza tecnologia de ponta, desenvolvida na Noruega.

Para o representante do Ministério de Obras Públicas e Comunicação do Paraguai, Julio Rios, a troca de experiências com as equipes do Prosamin+ será levada como um legado. No país vizinho, ele trabalha em um programa de habitação que vai reassentar 1.500 famílias em Assunção.

“É interessante ver as semelhanças desse projeto maravilhoso realizado aqui no Amazonas com o que estamos fazendo, construindo habitações e garantindo a segurança das pessoas. Nosso programa também tem um componente ambiental muito grande, e aqui estamos vendo como podemos trabalhar todo esse sistema de reassentamento involuntário das famílias. Valorizamos muito a experiência de anos que o Governo do Amazonas tem com esse tipo de trabalho. Vai ser muito útil o que estou vendo aqui. É um trabalho magnífico”, salientou.

No Parque Residencial São Raimundo, as delegações estrangeiras conheceram o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), unidade da Prefeitura de Manaus, instalada em espaço construído pelo Prosamin e cedido ao município pelo Governo do Amazonas.

No local, os moradores e a população do entorno, dos bairros Glória, Aparecida, Presidente Vargas e Centro, têm acesso às políticas sociais voltadas ao atendimento integral à família e de proteção aos idosos e à pessoa com deficiência. Hoje, o centro atende uma média de 100 pessoas por dia.

No Parque Rio Negro, onde a visita encerrou, os visitantes puderam interagir e tirar dúvidas com os técnicos da UGPE e moradores.

Nesta quinta-feira (22/06), as comitivas farão visitas guiadas às comunidades da Sharp e Manaus 2000, nas zonas leste e sul, onde o Governo do Amazonas vai reassentar 2.383 famílias. À tarde, os participantes voltam à sede da UGPE para o balanço final do evento.

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Segundo nota divulgada pela Polícia Federal no Acre, alertas de desmatamento e queimadas na região motivaram a ação, que recebeu o nome de Overflight, pela soma dos esforços das instituições em rastrear os crimes ambientais por meio de sobrevoos que permitem a visualização das áreas florestais afetadas.

A Floresta Nacional do Iquiri é uma unidade de conservação federal e está localizada no município de Lábrea próximo às divisas com os estados do Acre e Rondônia, que formam uma região conhecida como Amacro. A região é historicamente alvo de disputa fundiária.

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O objetivo do encontro também foi captar financiamento e apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias.

“Essa reunião foi muito importante e esclarecedora para que a gente pudesse colocar o ponto de vista de que não tem como preservar as florestas sem que a gente fortaleça nossos modelos econômicos que já existem, como a Zona Franca de Manaus. E que possamos também incrementar outras atividades como a bioeconomia, as cadeias produtivas, e fortalecê-las”, defendeu o governador do Amazonas.

Wilson Lima destacou ainda que, ao se falar sobre a preservação da Amazônia, é preciso conhecer a realidade enfrentada pelos povos da floresta e investir em formas de sustento para que essas populações mantenham as árvores em pé. Para isso, segundo ele, deve-se superar desafios como acesso a serviços básicos que incluem distribuição de água potável, de infraestrutura e energia, o que permitirá abrir novos caminhos para a economia local, sem deixar de lado o modelo Zona Franca de Manaus, que representa 70% da atividade econômica do estado.

“A gente precisa de tecnologia, a gente precisa de investimentos, precisa de financiamentos. E todas essas instituições, como o Wilson Center, são importantes para fazer essa ponte com investidores, com empresas e com instituições que estão interessadas em fazer investimentos na Amazônia”, reforçou o governador.

Instituições

O Brazil Institute apoia relações entre instituições brasileiras e americanas. Já o Grupo ICCF promove a liderança na conservação ambiental internacional por meio de parcerias e ações de conscientização. Ambos integram o Wilson Center, fundado pelo Congresso como o memorial do presidente Woodrow Wilson, sendo o principal fórum político não partidário do país para lidar com questões globais por meio de pesquisa e diálogos que pautam a comunidade política internacional.

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“Esse é um momento muito importante para o Governo do Amazonas, uma vez que essa visita tem o intuito de analisar as possibilidades de parcerias, em especial, por meio de investimentos em projetos ambientais no Amazonas. A ideia é que eles conheçam as ações que temos feito, nossos desafios, para que eles possam também somar não só na agenda da conservação, mas também na busca de soluções para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, disse o secretário.

Formada por 23 pessoas, a comitiva americana está em visita oficial a Manaus até o domingo (09/04). Entre os integrantes estão os senadores Bob Menendez e Tim Kaine; o deputado Tony Cárdenas; e a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley.

Mais cedo, eles conheceram o Teatro Amazonas e conversaram com o governador Wilson Lima sobre ações de sustentabilidade no Estado.

Ações em destaque

Durante o encontro, o secretário destacou a principal diretriz das ações ambientais e de desenvolvimento sustentável no Estado, que considera as pessoas da floresta em primeiro lugar. Dentre os destaques, ele citou o Programa Guardiões da Floresta, que está em fase final de implementação para beneficiar 28 Unidades de Conservação Estaduais com Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Soma-se a essas iniciativas as Concessões de Direito Real de Uso Coletivas, para garantir o direito de uso da terra, com o desenvolvimento de atividades sustentáveis, a moradores de 15 áreas protegidas sob gestão do Estado.

O secretário também apresentou as Escolas da Floresta, uma iniciativa da Secretaria de Educação e Desporto (Seduc), que tem o objetivo de fortalecer a consciência ambiental em jovens moradores de Unidades de Conservação, para que sejam capazes de tornarem-se líderes transformadores de suas comunidades.

Em paralelo, ele enfatizou que o Estado tem realizado diagnósticos em 15 Unidades de Conservação, por meio do Projeto Consolidando, para identificar as cadeias produtivas pujantes nas áreas protegidas, a fim de desenvolvê-las, tendo os povos tradicionais à frente das iniciativas.

Outras sete Unidades de Conservação têm recebido oficinas para a implementação de roçados sem uso do fogo, em uma tentativa de educar famílias para a produção rural familiar a partir de um manejo sustentável do solo.

Na parte de governos e políticas, o secretário Eduardo Taveira destacou que o Amazonas tem avançado nas concessões de florestas públicas, como alternativa econômica sustentável para o estado, equilibrando respeito aos ciclos florestais e geração de renda local. A previsão é finalizar os estudos e executar a primeira delas na Floresta Estadual de Maués, ainda em 2023.

Por fim, o secretário descreveu todos os esforços para construção do arcabouço legal necessário para consolidar o mercado de carbono do Amazonas. Hoje, o Estado tem disponível para venda mais de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e), para investimentos voltados à manutenção da floresta viva e do desenvolvimento social.

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Entre os integrantes da comitiva americana estão os senadores Bob Menendez e Tim Kaine; o deputado Tony Cárdenas; e a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley. Junto ao governador Wilson Lima, estiveram os secretários de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo.

“Os Estados Unidos têm um interesse muito grande de fazer parte do Fundo Amazônia, um fundo de recursos que investe na Amazônia em projetos sustentáveis, e essa é uma rodada de visitas que o governo americano está fazendo para poder entender como esses projetos funcionam, e a necessidade de colocar mais recursos em um programa que é tão importante para o Brasil, para a Amazônia”, destacou Wilson Lima.

Durante cerca de uma hora de visita guiada a um dos principais cartões-postais do Amazonas, além de conhecerem um pouco da história e cultura local, a delegação americana ouviu do governador sobre investimentos feitos pelo Estado em programas como o Guardiões da Floresta, o projeto Escola da Floresta, o papel da Zona Franca de Manaus na proteção da Amazônia, além de potenciais da bioeconomia.

Sempre em busca de parceiros para investimentos no Amazonas, inclusive internacionais e especialmente em áreas com foco na sustentabilidade, no turismo e em tecnologias, o governador Wilson Lima disse que o estado possui diversas oportunidades de negócios para investidores e comentou sobre seus principais desafios como chefe do maior estado brasileiro.

“Me perguntaram qual o meu maior desafio no estado do Amazonas. Meu maior desafio é combater as desigualdades, combater a pobreza, porque com pobreza não tem como a gente proteger a nossa floresta. A gente precisa fazer com que haja cada vez mais atividades sustentáveis em que as famílias que moram no interior tenham as condições necessárias de produzir”, reforçou o governador do Amazonas.

A embaixadora e membros do Parlamento Americano estão em visita oficial à capital amazonense, de 7 a 9 de abril. Após a visita ao Teatro Amazonas, a comitiva com 23 pessoas participa de um passeio de barco no Encontro das Águas e conhece algumas iniciativas ambientais do Governo do Amazonas.

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