Conforme o delegado Jorge Arcanjo, o crime ocorreu em outubro de 2025, quando o investigado ainda era servidor municipal e teria exigido vantagem de natureza sexual da vítima, sob o argumento de que poderia regularizar suposto bloqueio no recebimento de um benefício social do Governo Federal

“Após ter sido exonerado do cargo em razão da repercussão do crime, o indivíduo teria acessado indevidamente o sistema e inserido dados de diversas pessoas no programa, inclusive de familiares, situação identificada pela diretoria do órgão municipal e comunicada à Polícia Civil”, afirmou o delegado.

Ainda segundo o delegado, além do primeiro ato exigido, o investigado também teria solicitado outro favorecimento sexual da vítima, afirmando que realizaria a inclusão do benefício em nome do marido dela.

“Diante da gravidade do caso, foi representado junto à Justiça pelo mandado de prisão preventiva em nome do autor, o qual foi prontamente deferido e cumprido nesta terça-feira”, relatou Arcanjo.

Em nome do autor também constam outros procedimentos, incluindo investigações por estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações, invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O homem responderá por concussão sexual e corrupção passiva, além de estar sendo investigado por estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações, invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ele ficará à disposição da Justiça

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A prática criminosa era realizada por meio de aplicativos de mensagens, utilizando informações sensíveis como instrumento de coação. Ana Milena foi presa no bairro Terra Nova, ocasião em que teve o aparelho celular apreendido.

A ação é um desdobramento da Operação Mordaça, deflagrada em Borba em 2025, que desarticulou um grupo criminoso responsável por divulgar informações difamatórias sobre pessoas e, posteriormente, extorquir dinheiro das vítimas. Entre os alvos da operação esteve o companheiro de Ana Milena, apontado como líder do grupo, que foi morto em confronto policial.

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De acordo com as informações preliminares, o grupo tentou invadir a embarcação por volta das 4h, mas foi surpreendido por disparos efetuados pela tripulação.

Durante o confronto, um dos suspeitos foi atingido e morreu ainda no local. Os outros criminosos tentaram fugir e chegaram a levar o comandante da balsa como refém. Ele foi liberado pouco tempo depois, sem ferimentos.

A Polícia Civil foi acionada e realiza diligências na região para localizar os demais envolvidos na tentativa de assalto. O caso segue sob investigação.

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O delegado Jorge Arcanjo informou, na coletiva de imprensa, que a ação criminosa foi praticada na noite de domingo (30/11). Câmeras de segurança das proximidades registraram o momento em que o suspeito se aproxima do animal e o enforca. Após o cão já estar desfalecido, ele o arremessa diversas vezes ao chão, provocando a morte.

“Tomamos conhecimento do fato na manhã seguinte, após o recebimento de uma denúncia acompanhada do vídeo do crime. De imediato, a equipe policial iniciou diligências para identificar e localizar o autor, que foi preso em menos de uma hora após a notoriedade do caso”, explicou o delegado.

Segundo a autoridade policial, o autor desapareceu com o corpo do cachorro, cujo paradeiro ainda é desconhecido. A equipe realizou buscas para robustecer a materialidade do crime, e há indícios de que ele tenha jogado o corpo no rio, por ser próximo ao local, porém não foi localizado.

Arcanjo ressaltou a rapidez da equipe da 74ª DIP de Borba na prisão e elucidação do caso. O homem foi localizado e preso na própria residência, no bairro Centro. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais, e ficará à disposição do Poder Judiciário.

O indivíduo já havia sido preso, há alguns anos, pela prática do crime de importunação sexual. Ele se escondia nas laterais de residências e, quando avistava as moradoras, se masturbava na rua. Também foi verificado que ele faz uso de entorpecentes.

A Polícia Civil reforça que seguirá atuando com rigor em casos de violência contra animais e qualquer outra forma de violação da lei.

A Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.

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As imagens mostram três cães deitados tranquilamente quando o agressor surge repentinamente. Ao notar a aproximação, dois dos animais conseguem fugir. O terceiro, porém, é agarrado pelo homem, que passa a arremessá-lo com força repetidas vezes contra o chão. A sequência de agressões resulta na morte imediata do animal.

Após cometer o crime, o agressor é visto arrastando o corpo do cachorro pela calçada antes de deixar o local.

Até o momento, não há informações sobre a identidade do autor nem sobre o que teria motivado o ataque. Moradores da região, revoltados com as imagens, pedem que o caso seja investigado com rigor.

Crime e pena

A prática registrada configura crime de maus-tratos, previsto na Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou a pena para agressões contra cães e gatos. Atualmente, o delito é punido com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda de animais.

A Polícia Civil deve instaurar inquérito para identificar o agressor e tipificar o caso como maus-tratos com resultado morte.

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Na ocasião, foram apreendidas diversas mercadorias vencidas e munições de diversos calibres, chumbo, pólvora e munições calibre 12, durante ação policial que investiga fraudes e demais irregularidades no estabelecimento.

Conforme o delegado Jorge Arcanjo, da 74ª DIP, as investigações tiveram início após o cumprimento de mandados de prisões temporárias de quatro ex-funcionários do estabelecimento, por prática de furto mediante fraude e estelionato, denunciados pelo proprietário do mercado.

“As investigações revelaram um esquema de coação e assédio moral sistemático contra os funcionários, que eram pressionados a vender produtos impróprios para consumo sob ameaça de demissão ou desconto salarial. Trata-se de uma conduta grave, planejada para impedir qualquer prejuízo ao estabelecimento, mesmo à custa da saúde e do patrimônio dos consumidores”, narrou o delegado.

Segundo o delegado, entre as práticas criminosas, incluem: manipulação de prazos de validade; recolocação de mercadorias vencidas nas gôndolas; uso de sal para mascarar odor de carnes deterioradas; peneiramento de arroz para reaproveitamento; lavagem de macarrão para remover fungos; entre outras práticas ilícitas.

“Mais de 30 funcionários compareceram à delegacia para prestar depoimento e confirmar o modus operandis do dono do mercado e de sua mãe, Cléria Maria Angeleti Linhares, de 66 anos, que também participava do esquema criminoso. Foram relatados casos de coação moral e ameaças de demissão ou desconto salarial caso não colaborassem com as irregularidades”, disse o delegado.

Conforme o delegado, também foi constatada a inserção indevida de códigos de produtos vencidos nas compras de clientes, especialmente idosos, para atingir metas internas e justificar estoques.

“Os vendedores eram obrigados a colocar produtos vencidos em meio a outras compras, para que os clientes comprassem sem perceber, ou colocar na nota fiscal, para que pagassem por produtos sem levar. Na ação policial, foi apreendido o caminhão carregado de mercadorias vencidas e falsificadas, que se encontra na delegacia, e será inspecionada pela Vigilância Sanitária”, mencionou Arcanjo.

Ainda segundo o delegado, no decorrer da inspeção, na posse de Cléria Maria foram encontradas munições de diversos calibres, chumbo, pólvora e munições calibre 12. A idosa foi indiciada pela posse do material bélico apreendido.

“O comerciante foi liberado em audiência de custódia e responderá ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares diversas da prisão, permanecendo à disposição do Poder Judiciário”, detalhou o delegado.

As investigações continuam para identificar outros envolvidos e apurar a extensão dos danos aos consumidores do município.

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O processo foi analisado durante a 21ª sessão do Tribunal Pleno, na manhã desta terça-feira (8), e teve origem em denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria da Corte, convertida em representação formal pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

A medida questionada diz respeito ao Decreto nº 0020/2025, publicado em 1º de janeiro pela gestão municipal, que rescindiu os contratos de mais de dois mil servidores sem citar nominalmente os dispensados. Para os órgãos técnicos e o Ministério Público de Contas, a omissão fere os princípios constitucionais da publicidade, finalidade, segurança jurídica e continuidade do serviço público.

Em seu voto, o conselheiro-relator Érico Desterro destacou que o decreto possui vício de objeto, uma vez que produz efeitos concretos sobre destinatários determinados, que deveriam estar identificados de forma clara e precisa no ato administrativo.

A defesa da prefeitura alegou que o decreto teve efeito geral e que, diante de um suposto caos administrativo herdado da gestão anterior, seria inviável apresentar uma lista com todos os nomes dos exonerados. Afirmou ainda que o ato foi devidamente publicado e afixado nos murais da sede municipal, garantindo conhecimento por parte dos interessados.

No entanto, os argumentos não convenceram a Corte, que também determinou que a Prefeitura reeditasse o decreto com a identificação dos servidores desligados, além de encaminhar uma lista completa à Corte e adotar medidas para fortalecer o controle interno e capacitar servidores na elaboração de atos administrativos.

“A ausência de individualização nominal dos servidores dispensados compromete a transparência exigida para a validade dos atos administrativos e fragiliza a segurança jurídica dos destinatários e de eventuais terceiros interessados. O ‘caos administrativo’ e a ‘situação de emergência administrativa e financeira’ não exime o gestor do dever de assegurar a certeza, a transparência e a legalidade dos atos praticados, sobretudo quando tais atos produzem efeitos concretos sobre situações jurídicas individualizadas, como é o caso da rescisão de vínculos funcionais”, destacou em seu voto o conselheiro-relator Érico Desterro.

Contas da Câmara de Codajás

Ainda durante a sessão, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Codajás, referentes ao exercício de 2023, sob relatoria do conselheiro Luis Fabian Barbosa. O presidente à época, Eliângelo Oliveira de Lima, foi multado em R$ 3,4 mil por falhas como atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal, excesso de cargos comissionados e ausência de controles e capacitação interna.

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Conforme o delegado Jorge Arcanjo, da 74ª DIP de Borba, o autor não aceitava o fim do relacionamento e tentava reatar com sua ex-companheira. Na ocasião do crime, ele viu a mulher em um bar e passou a consumir bebidas alcóolicas.

“No retorno para casa, o autor seguiu a ex-companheira, que estava acompanhada por um amigo. Ele agrediu o homem até fazê-lo desmaiar e, em seguida, invadiu a residência da mulher, que estava escondida no banheiro. Ele a feriu com uma faca no momento em que arrombou a porta do cômodo”, narrou o delegado.

Segundo o delegado, após denúncia na delegacia, poucas horas depois do fato, a equipe policial efetuou a prisão em flagrante do agressor na residência da mãe dele, em Borba.

“Ele passou por audiência de custódia e, posteriormente, o flagrante foi convertido em prisão preventiva”, disse o delegado.

Procedimentos

O autor responderá por tentativa de feminicídio e lesão corporal e se encontra à disposição da Justiça.

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De acordo com o delegado Jorge Arcanjo, da 74ª DIP, o homem se passava por agente financeiro. Em dezembro de 2024, o indivíduo enganou a vítima ao auxiliá-la com um empréstimo consignado de R$ 13 mil. O idoso entregou o seu celular ao suspeito, acreditando que ele o ajudaria.

“Na ocasião, ele realizou o empréstimo solicitado pelo idoso, porém, também aproveitou da oportunidade para transferir outros valores da conta bancária da vítima para a sua e a de sua esposa. No mês seguinte, o homem renovou o empréstimo, efetuando mais uma transferência para a sua conta”, explicou o delegado.

Conforme o delegado, em outra ocasião o homem teria cooptado uma adolescente que conhecia para ir até a residência do idoso, sob a justificativa de que estava com fome e queria comer alguma coisa, e ordenou que ela furtasse o celular.

“Após o furto, o autor teria passado a ter acesso a conta do idoso e começou a monitorar a conta dele e transferiu o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a sua conta bancária. A participação da adolescente segue em investigação”, disse.

Segundo o delegado, no momento em que o idoso percebeu que estava sendo vítima de um golpe, compareceu à delegacia e denunciou o homem, dando início às investigações. O infrator foi preso preventivamente neste domingo.

“Estimamos que ele tenha desviado de R$ 5 mil a R$ 6 mil dos benefícios da vítima. Há a possibilidade de haver outras vítimas. Por isso, orientamos que, caso tenham solicitado ajuda desse falso agente financeiro, que procure a delegacia para formalizar a denúncia”, ressaltou o delegado.

Procedimentos

David de Souza Lima responderá por estelionato majorado pela idade da vítima; associação criminosa, já que está em investigação a participação da esposa do autor, corrupção de menores e furto. Ele permanecerá à disposição da Justiça.

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A decisão foi por unanimidade, conforme voto do relator, desembargador Airton Gentil, na sessão desta quarta-feira (16/04), nos embargos de declaração n.º 0009227-89.2024.8.04.0000, interpostos contra o presidente da Comissão Processante da Câmara dos Vereadores de Borba e o presidente da Câmara Municipal de Borba.

No mandado de segurança, o colegiado decidiu que o processo para apuração de infrações político-administrativas tem caráter eminentemente político, por isso é conduzido no Legislativo (Câmara Municipal); e mesmo que o impetrante afirme a inexistência de intimação, ficou demonstrado que foram feitas inúmeras diligências para intimação dele: documentos protocolados na sede da Prefeitura, na residência do impetrante com a informação de que houve recusa para o recebimento, envio de mensagem por meio de whatsapp, intimação via edital pelo Diário Eletrônico e afixação nos murais da Câmara Municipal e da Prefeitura; e que o processo de cassação teve a garantia do devido processo legal.

No recurso, segundo o acórdão, “a controvérsia é eminentemente processual e gira em torno da verificação da possibilidade de o embargante manifestar-se nos autos do mandado de segurança, quando documentos apresentados nas informações da autoridade coatora não foram oportunamente analisados pela parte”.

Os desembargadores mantiveram o entendimento no julgamento do mandado de segurança, considerando que a decisão proferida não violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, e que o rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória.

Pela decisão ficou definido que o impetrante deveria, desde o início, apresentar provas pré-constituídas demonstrando claramente a lesão ao seu direito, conforme estabelece a legislação processual. “Permitir que o embargante se manifeste sobre os documentos apresentados nas informações contraria o rito especial do mandado de segurança”, afirma o relator no acórdão.

A tese firmada no julgamento afirma que “no mandado de segurança, a parte impetrante deve demonstrar desde o início a violação de seu direito com provas pré-constituídas, não sendo admissível a manifestação sobre documentos apresentados nas informações da autoridade coatora”.

Homenagem

Após iniciar a sessão, o presidente das Câmaras Reunidas, desembargador Airton Gentil, anunciou que a desembargadora Joana Meirelles participaria de sua última sessão no TJAM antes da aposentadoria e convidou-a a presidir os trabalhos, conforme havia sido acordado ontem no Tribunal Pleno.

E após conduzir os julgamentos, a magistrada desejou a todos uma ótima Semana Santa, despediu-se dos colegas e agradeceu pelo carinho que recebeu na instituição.

A seguir os desembargadores manifestaram novamente seu respeito e admiração pela magistrada. O desembargador Cezar Bandiera reiterou os votos de felicidades, destacando sua admiração pela magistrada, devido ao amor ao próximo e às ações que a magistrada desenvolveu para acolhimento dos que mais precisam. “Que Deus lhe abençoe e continue sempre sendo essa pessoa especial que é. Felicidade, tudo de bom para a senhora, que a senhora merece”, afirmou.

A desembargadora Mirza Cunha registrou novamente que irá sentir falta da colega e seu “sentimento de saudade antecipada”, desejando que seja feliz, que seja sempre a pessoa humilde e acolhedora que é.

O procurador Elvys de Paula Freitas elogiou sua carreira e desejou que essa nova fase lhe traga paz, saúde e convivência com a família. Falou em nome do Ministério Público e por sua pessoa: “Ela fez meu casamento, há 34 anos atrás…”, registrando mais um matrimônio entre tantos que levou a magistrada a ser conhecida como “casamenteira”, como ela própria disse na sessão.

O desembargador Airton Gentil como presidente do colegiado, agradeceu por ela presidir a sessão de hoje com maestria nos dias em quando estava ausente. “Estou dividido entre o sentimento de tristeza, porque a senhora não vai mais estar no trabalho, vai fazer falta, e alegria, por ver que está bem de saúde, disposta, que continua fazendo o bem como fez em toda sua carreira. A alegria é muito maior que a tristeza”, declarou.

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Segundo o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), as prisões são fruto de uma investigação intensa realizada pela equipe da 74ª DIP. O crime está diretamente relacionado ao tráfico de drogas na região — João foi morto por conta de uma dívida de cerca de R$ 20 mil com o narcotráfico.

“Essa é a segunda vez que líderes do tráfico em Borba ordenam o sequestro de pessoas com essa finalidade, mas a Polícia Civil sempre responde com firmeza. O município não é terra sem lei. Qualquer tentativa de intimidação à população com esse tipo de crime terá uma resposta à altura”, afirmou Mavignier.

Crime

O delegado Jorge Arcanjo, titular da 74ª DIP, explicou que o crime foi liderado por Boto, apontado como chefe do tráfico no bairro Invasão da Xã, em Borba. A motivação foi uma dívida gerada por um usuário de drogas ligado ao grupo, que teria pego uma quantidade de oxi que o pertencia. Como retaliação, Boto ordenou que a vítima fosse capturada.

“João Alves, foi capturado em via pública, no bairro Cristo Rei por Paulo Gabriel e Zidane. Ele foi colocado na garupa de uma motocicleta que era pilotada por Boto e, com apoio de outro veículo utilitário, que passava no momento, foi levado até a estrada da Jatuarana, zona rural do município, onde foi feito um trajeto pela mata, até determinado local, e torturado até a morte.

“Quatro executores, subordinados a Boto, passaram dos limites e acabaram matando João, a ordem era apenas de tortura, mas também desferiram pauladas e golpes de faca na vítima, em seguida, eles enterraram o corpo. A partir dessas informações, conseguimos identificar três dos envolvidos na captura: Boto, Paulo Gabriel e Zidane, que não participaram do homicídio”, disse Arcanjo.

Segundo o delegado, com as provas reunidas, foi solicitado à Justiça a prisão do trio, a qual foi concedida. Além disso, no decorrer das investigações, os quatro envolvidos foram identificados como os participantes diretos do homicídio. Dois deles já se apresentaram espontaneamente à delegacia, enquanto os demais estão sendo procurados.

“Agora avaliamos a individualização das condutas dos suspeitos para futura tipificação dos crimes, e estudamos a possibilidade de converter as prisões temporárias em prisões preventivas. Ressalto que já prendemos outro líder do tráfico este ano, que tentou matar um prestamista (cobrador) em plena via pública. A mensagem é clara, a polícia vai continuar atuando com firmeza para manter a ordem em Borba”, concluiu Jorge Arcanjo.

Procedimentos

Amilson Alves Soares responderá por tortura, já Paulo Gabriel Muniz Buzaglo Frota e Zidane Pantoja da Silva por sequestros. Eles seguem à disposição da Justiça.

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O diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado Paulo Mavignier, explicou que se trata de mais um caso de estupro de vulnerável em ambiente familiar. O autor foi preso em flagrante graças à rápida atuação da equipe da delegacia de Borba.

“A população deve estar sempre alerta com seus filhos em casa. Nossa maior missão e dever é cuidar das nossas crianças, pois, infelizmente, sempre haverá pessoas mal-intencionadas. Mas, graças à ação rápida da Polícia Civil, por meio da delegacia do município, este indivíduo foi preso”, informou o diretor do DPI.

Crime e prisão

De acordo com o delegado Jorge Arcanjo, da 74ª DIP de Borba, no dia da ocorrência, a adolescente ficou responsável pelos primos — três crianças com idades de 3, 4 e 7 anos — enquanto sua tia e avó viajavam a Manaus para atender a necessidades médicas de uma quarta criança com síndrome de Down. O autor se comprometeu a fiscalizá-los durante a ausência das adultas.

“Na noite do crime, possivelmente sob efeito de álcool e drogas, o homem retornou à residência. Ele se deitou ao lado da vítima em um colchão onde ela dormia, puxou o braço dela para trás e tapou sua boca para que as outras crianças não ouvissem. Em seguida, ele cometeu o ato sexual. Após o ocorrido, mandou que ela não contasse nada a ninguém”, detalhou Arcanjo.

Ainda segundo o delegado, no dia seguinte, a adolescente contou a uma outra tia o que havia acontecido. Juntas, elas foram até a delegacia para formalizar a denúncia. Na unidade policial, a vítima foi ouvida em escuta especializada e confirmou o abuso, relatando que não reagiu por medo de que o homem pudesse fazer o mesmo com seus primos. Além disso, ela apresentava sinais de automutilação.

“Com base nas informações obtidas, montamos uma equipe e saímos em campo para capturá-lo. Localizamos o suspeito e efetuamos sua prisão com êxito”, finalizou.

O homem foi preso em flagrante por estupro de vulnerável e, após audiência de custódia, teve sua prisão convertida para preventiva, permanecendo à disposição da Justiça.

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As postagens feitas pelo grupo variavam entre alegações de relacionamentos extraconjugais e acusações de que determinadas pessoas estariam infectadas pelo vírus HIV. Ao serem procurados pelas vítimas, os criminosos exigiam pagamentos para revelar a identidade dos responsáveis pelas publicações ou para remover as postagens difamatórias. Em um dos casos, um dos perfis chegou a exigir favores sexuais de uma mulher, determinando que ela mantivesse relações com qualquer pessoa indicada pela página.

Além dos crimes de difamação e extorsão, o grupo também utilizava os perfis para recrutar pessoas para jogos de azar on-line, incluindo o conhecido “Jogo do Tigrinho”.

Mais informações serão divulgadas durante a coletiva.

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Entenda o caso

Judson esquartejou a própria mulher e ateou fogo nela, neste domingo (8), em foz de Canumã, município de Borba (a 151 quilômetros ao sul de Manaus). O homem foi espancado por moradores da área após cometer o crime.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram moradores invadindo a sede da Guarda Municipal do município, para tentar queimar Judson vivo.

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O MPF pede que a Justiça obrigue a União a adotar medidas emergenciais para solucionar a carência dos indígenas. Entre as providências imediatas requeridas, estão o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa, galões de água ou produto para tornar a água potável, até que um poço artesiano seja construído.

Em 2012, o MPF instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de fornecimento de água potável na aldeia e, desde então, a União tem se omitido da obrigação legal de fornecimento de sistema de abastecimento de água potável.

De acordo com o MPF, diversas vezes foi solicitado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-Manaus) que informasse o status da implantação do saneamento na aldeia. Duas visitas técnicas foram feitas pelo Dsei a fim de averiguar as condições de instalação de poço artesiano, entretanto o processo de licitação foi suspenso por inconsistências em 2018. “Por mais que tenham ocorrido alguns movimentos procedimentais no sentido de buscar a construção do sistema de abastecimento, 12 anos não é um prazo razoável para o planejamento e construção de um poço artesiano”, destacou a procuradora da República Janaina Mascarenhas, autora da ação civil pública.

O MPF quer que a Justiça determine emergencialmente, em até 48 horas, o fornecimento regular de água potável para a aldeia indígena Kwatá, em quantidade e qualidade adequada à necessidade da comunidade, até que seja implantado o sistema de abastecimento de água.

Direitos – O fornecimento de água potável à comunidade indígena é fundamental para a promoção da saúde, sendo função do Estado, por meio de políticas públicas, possibilitar que tal serviço abranja todos os cidadãos. O direito ao saneamento básico está intimamente ligado ao direito à saúde, e, consequentemente, ao direito à vida.

A violação desses direitos é constatada na ausência de solução concreta para sanar a necessidade de abastecimento de água potável na aldeia, deixando a comunidade sujeita a toda sorte de doenças causadas pelo consumo de água imprópria e, inclusive, a eventuais mortes, sobretudo entre as crianças.

Ação Civil Pública nº 1035300-04.2024.4.01.3200

O post MPF move ação para que comunidade indígena de Borba tenha acesso imediato à água potável apareceu primeiro em Portal AM.

De acordo com o delegado Jorge Arcanjo, da 74ª DIP, a autora era casada com a vítima há sete anos e o crime ocorreu após a mulher ver mensagens de um possível relacionamento extraconjugal no celular do companheiro.

“Em depoimento, Elande relatou que foi ofendida verbalmente e fisicamente pelo homem após questioná-lo sobre as mensagens. Posteriormente, ele saiu de casa e depois, segundo ela, retornou com uma faca”, falou o delegado.

Segundo o delegado, quando a vítima chegou na residência, a autora efetuou um disparo de espingarda calibre.20 contra ele.

“Durante as diligências, constatamos que não havia registros de agressões, nem solicitação de medida protetiva. Além disso, as investigações não confirmam que teria ocorrido uma briga entre eles”, disse o delegado.

Procedimentos

Elande Carvalho Santos responderá por homicídio qualificado e ficará à disposição da Justiça.

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Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (23/09), o delegado Jorge Arcanjo, da 74ª DIP de Borba, informou que a maioria das vítimas são analfabetas e, por essa situação, confiavam no autor para intermediar estes benefícios. Mesmo quando questionado por elas, o homem as ludibriava. As investigações iniciaram após um idoso, de 65 anos, registrar um Boletim de Ocorrência (BO) sobre os golpes.

“O suspeito já trabalhava neste ponto de atendimento há cerca de seis anos. Ele, munido dos documentos e dados pessoais dos clientes, após o início do tempo do benefício, realizava as fraudes, como empréstimos e transferências para uma conta falsa, supostamente de sua esposa. Ela, inclusive, chegou a ser investigada, mas apuramos que também foi vítima no esquema, pois ela não sabia do que se tratava”, explicou Arcanjo.

Segundo o delegado, a equipe policial apura a possibilidade de outros servidores atuarem no esquema. Até o momento, mais de cinco pessoas já registraram os BOs e o número de vítimas pode aumentar, pois algumas delas moram em comunidades rurais ou até já se mudaram para outros estados.

“O autor, inicialmente, colocava descontos pequenos para que as pessoas não percebessem. Ademais, as investigações continuam para podermos, com os dados bancários, perceber exatamente quais as vítimas. Investigamos também a possibilidade dele ter usado contas falsas no nome de outros familiares para praticar os crimes”, detalhou a autoridade.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, celulares e computadores. As investigações continuam para identificar outros possíveis casos e elucidar a extensão e valores movimentados no esquema praticado pelo homem.

Procedimentos

O homem responderá por estelionato contra idosos e ficará à disposição da Justiça.

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Um dos principais focos dessa iniciativa é facilitar processos, como divórcios consensuais; partilha de bens; guarda e pensão alimentícia. Com auxílio da Justiça Itinerante os moradores podem resolver essas questões de forma rápida e eficiente, evitando longos processos judiciais.

Além disso, o Núcleo também oferece serviços relacionados aos Juizados Especiais Cíveis, atendendo a casos que envolvam valores de até 20 salários mínimos. Isso inclui a resolução de obrigações contratuais, danos materiais, cobranças diversas e problemas decorrentes de transações comerciais.

Para aqueles que necessitam de serviços relacionados ao registro civil, como retificação de registros e registro tardio de nascimento, a unidade itinerante também está preparada para oferecer assistência e encaminhamentos.

A acessibilidade é uma das principais vantagens desse serviço, que não só leva a justiça mais perto da comunidade, mas também simplifica o processo de obtenção de orientação jurídica. Com horário de atendimento das 8h às 12h e das 14h às 17h, os moradores têm a flexibilidade necessária para buscar ajuda legal sem comprometer suas responsabilidades diárias.

Para utilizar os serviços da Justiça Itinerante, os interessados devem providenciar os documentos necessários, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos específicos dependendo do tipo de caso.

O post TJAM leva serviços da Justiça Itinerante ao município de Borba apareceu primeiro em Portal AM.

Conforme o delegado Jorge Arcanjo, da 74ª DIP de Borba, na ocasião do crime, Jones foi ao encontro da vítima e efetuou um disparo de arma de fogo contra ele. A motivação teria sido o fato da vítima ter contado a esposa do autor sobre um relacionamento extraconjugal entre Jones e a ex-companheira do homem.

“Após o ocorrido, o autor se deslocou à sua residência e relatou à sua esposa o que teria acontecido. A mulher criticou a atitude do marido e ele a agrediu fisicamente e a ameaçou com uma arma”, relatou.

Quanto à mulher do infrator, o delegado esclareceu que ela solicitou uma medida protetiva, que foi deferida pela Justiça.

Disque-denúncia

A PC-AM solicita a quem tiver informações sobre o paradeiro do Jones Campos, que entre em contato pelo número 181, disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “A identidade do informante será mantida em sigilo”, ressaltou o delegado.

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De acordo com o delegado Jorge Arcanjo, da 74ª DIP, o autor havia convidado a vítima para consumir entorpecentes naquela localidade. Ao chegarem ao local, Victor realizou disparos de arma de fogo contra Luís Eduardo. A vítima chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

“Durante as investigações, identificamos que foi orquestrada uma emboscada para matar Luís Eduardo, com funções predeterminadas, a mando do chefe do tráfico da localidade. A motivação do crime teria sido uma dívida de R$ 200”, relatou o delegado.

Ainda conforme a autoridade policial, durante as diligências, os policiais identificaram que Victor Colares de Paula era o autor do crime e efetuaram a prisão dele, em flagrante.

Victor Colares de Paula foi autuado por homicídio e ficará à disposição da Justiça.

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