Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses, encerrados em setembro, as contas acumulam superávit primário de R$ 181,358 bilhões, o que corresponde a 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a setembro, há superávit de R$ 130,802 bilhões, ante resultado positivo de R$ 14,171 bilhões no mesmo período do ano passado.

Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da covid-19.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 11,113 bilhões ante o superávit de R$ 708 milhões em setembro de 2021.

A receita líquida cresceu 6,04% em termos reais, por volta de R$ 8,8 bilhões, puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União pouco mais de R$ 13 bilhões, sendo que a Petrobras pagou quase a totalidade desse valor. Já as despesas tiveram redução interanual de 1,1%. O BC destaca que em 2021 as despesas ainda estavam aumentadas em razão dos gastos com a pandemia de covid-19.

O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado no último dia 27 pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 10,954 bilhões em setembro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 3,253 bilhões, ante superávit de R$ 7,265 bilhões em setembro de 2021. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 2,932 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2021, houve superávit de R$ 3,174 bilhões para esses entes.

No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 321 milhões em setembro de 2022 contra resultado positivo de R$ 10,439 bilhões no mesmo mês de 2021. Segundo o BC, a queda no superávit vem da queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de quase 6,5% em termos reais. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram, fruto natural do aumento da arrecadação federal. Entretanto, elas não foram capaz de compensar a redução das despesas próprias dos governos regionais.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 688 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 71,364 bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões em agosto e R$ 54,952 bilhões em setembro de 2021. Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 24,7 bilhões, contra ganhos R$ 11,3 bilhões em agosto. Na comparação interanual, em setembro de 2021, as perdas do BC também foram menores, de R$ 16,8 bilhões.

Na comparação entre setembro de 2021 e 2022, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 6,25% ao ano em setembro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Por outro lado, a queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, nos últimos meses, contribui para a redução dos juros.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se elevou. Em setembro, o déficit nominal ficou em R$ 60,618 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,018 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 410,637 bilhões, ou 4,36% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,487 trilhões em setembro, o que corresponde a 58,3% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 58,2%.

Em setembro de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,262 trilhões ou 77,1% do PIB, contra 77,5% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

As informações contam do relatório de estatísticas fiscais divulgado nesta segunda-feira pelo BC. De acordo com o documento, nos 12 meses encerrados em março, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 122,8 bilhões, equivalente a 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

Juros

Os gastos com juros nominais do setor público consolidado atingiram R$ 30,8 bilhões em março de 2022, frente a R$ 49,5 bilhões em março de 2021. De acordo com o BC, o resultado das operações de swap cambial contribuiu para essa redução, “mais do que compensando os aumentos da taxa Selic e do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] no período”.

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Essas operações registraram perda de R$ 16,6 bilhões em março de 2021 e ganho de R$ 40,3 bilhões em março de 2022. No acumulado em 12 meses até março deste ano, os juros nominais somam R$ 403,8 bilhões (4,52% do PIB), comparativamente a R$ 309,9 bilhões (4,03% do PIB) nos 12 meses até março de 2021.

O BC informou que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 26,5 bilhões em março. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 281,1 bilhões, o equivalente a 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB), reduzindo-se 0,24 ponto percentual em relação ao déficit acumulado até fevereiro de 2022.

Dívida Pública

A Dívida Líquida do Setor Público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou o mês de março em R$ 5,2 trilhões, o que corresponde a 58,2% do PIB, elevando-se 1,1 ponto percentual do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos da valorização cambial de 7,8% (aumento de 1,1 ponto percentual), dos juros nominais apropriados (aumento de 0,3 ponto percentual), do efeito da variação da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida (aumento de 0,2 ponto percentual), e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,6 ponto percentual)”. disse o BC.

Já a Divida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7 trilhões ou 78,5% do PIB em março de 2022, redução de 0,8 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.

A afirmação foi feita durante a leitura da mensagem governamental que abre o ano legislativo, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O governador ressaltou que o Governo não mediu esforços para enfrentar os impactos econômicos e sociais da pandemia e da cheia.

“Os livros de História registrarão a explosão de mais de 360 milhões de contaminados por Covid no mundo, a agressividade da P1 e o poder de contaminação da Ômicron. De igual modo, haverá de ser registrado o maior nível já alcançado pelas águas dos nossos rios. Diante dos acontecimentos, há uma afirmação que deve ser feita e precisa ficar registrada: todos os esforços foram realizados para minimizar perdas, sobretudo de vidas”, frisou.

Equilíbrio

Para que o Estado pudesse dar respostas rápidas e eficientes, principalmente nas áreas da saúde e assistência social, Wilson Lima ressaltou que foi fundamental manter o equilíbrio das contas públicas, com austeridade fiscal e transparência.

Com a melhoria dos gastos públicos, ajustes fiscais sem aumento da carga tributária e melhor gestão, o Estado cumpriu metas de reestruturação e ajuste fiscal do Governo Federal, se manteve como bom pagador junto ao Tesouro Nacional e ampliou a arrecadação, que tem retornado em investimentos para a população.

Social

Entre os avanços com equilíbrio das contas públicas está a criação do Auxílio Estadual, o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas que, agora, atende 300 mil famílias na capital e interior, com R$ 150 mensais que ajudam a colocar comida na mesa de quem mais precisa.

“São R$ 45 milhões por mês injetados no comércio local. Por ano, serão R$ 540 milhões circulando na economia do estado com o pagamento do auxílio”, destacou o governador.

O Governo do Estado também ampliou o alcance de programas executados pelas Secretarias de Assistência Social (Seas), Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

Entre os destaques está a abertura de novos restaurantes populares Prato Cheio, o fomento a organizações da sociedade civil para projetos nas áreas social e setor rural, além da ampliação da oferta de serviços de cidadania.

Saúde

Na saúde, além da ampliação de leitos hospitalares, que tornaram o Delphina Aziz o maior hospital público da região Norte, o Governo do Estado implantou, de forma inédita, as primeiras Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do interior do estado, em Parintins, com a parceria da prefeitura.

O Governo também bateu recorde em repasses de recursos para os municípios investirem em saúde. Em 2021, foram R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para que as prefeituras do interior reforçassem as estruturas municipais de saúde.

No ano passado, o Estado também reforçou a assistência na capital, com a reforma de Centros de Atenção Integral à Criança (Caics), ampliação de leitos em maternidades, conclusão da primeira etapa da reforma do Hospital João Lúcio Machado, além de alcançar mais de 90% de execução nas obras do Hospital do Sangue.

Segurança

Na segurança pública, Wilson Lima destacou os investimentos do programa Amazonas Mais Seguro, como o sistema de videomonitoramento “Paredão”, com 500 câmeras inteligentes que têm auxiliado na solução de crimes na capital. Ressaltou, ainda, a melhoria da estrutura das polícias em todo o estado, a exemplo da implantação do primeiro Centro Integrado de Comando e Controle Local (CICC-L) do interior, em Itacoatiara.

Além da entrega de viaturas, armamentos, equipamentos e novas tecnologias para as polícias, reforçando o combate ao crime, o Governo do Estado avançou na valorização dos servidores da segurança pública e lançou um concurso para preenchimento de mais de 2,5 mil vagas.

Educação

Na educação, o Governo do Estado também avançou na melhoria da estrutura da rede de ensino, com a inauguração de quatro novos Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis) só em 2021, além do investimento de mais de R$ 105 milhões na revitalização de escolas na capital e interior, e mais de R$ 52 milhões destinados para reforma e construção de escolas.

Com o lançamento do Educa+Amazonas, o Governo também valorizou profissionais da educação com medidas como o pagamento do maior Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da história do estado, com valores de até R$ 37,8 mil, alcançando 32,9 mil servidores da Secretaria de Educação e Desporto e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

A educação tecnológica ganhou reforço com uma nova escola do Cetam, a maior do estado, na zona norte de Manaus. Em 2021, também foram investidos mais de R$ 105 milhões em ciência, tecnologia e inovação, aumentando em 55% o volume de recursos aplicados por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam).

Economia

O governador Wilson Lima ressaltou, ainda, o avanço em programas e ações que possam ampliar geração e emprego e renda e o combate à fome. Para isso, permanecem crescentes os investimentos do Estado em infraestrutura que, em 2021, chegaram a cerca de R$ 2 bilhões, incluindo obras concluídas e em andamento.

O estímulo ao setor primário também continuará sendo prioridade em 2022, com a manutenção de investimentos na aquisição de produtos da agricultura familiar, a oferta de crédito e assistência técnica, o apoio ao escoamento e à comercialização da produção.

Para este ano, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) dispõe de R$ 220 milhões para financiar o desenvolvimento das atividades econômicas e ampliar a geração de emprego e renda. O montante é 38% maior que o de 2021, quando também foi recorde e totalizou R$ 160 milhões em operações de crédito que estimularam negócios de todos os setores da economia na capital e no interior.

A expectativa é também atrair novos investimentos a partir de avanços obtidos no ano passado, como o novo marco regulatório para exploração do gás natural no estado, que abriu o mercado para novos investidores.

O Governo do Estado também aperfeiçoou a Lei Estadual de Incentivos Fiscais, criando mecanismos para atração de investimentos sustentáveis, e regulamentou a Lei de Serviços Ambientais, o que permite desenvolver o mercado de créditos de carbono e beneficiar a população que ajuda a manter a floresta em pé.