Nas feiras da ADS, é possível encontrar uma ampla variedade de produtos locais, desde alimentos frescos e plantas até artesanatos, além do café da manhã regional.

“Nossa programação de fim de semana oferece os mesmos produtos que temos durante a semana. Nossos feirantes garantem a qualidade e o sabor fresquinho de cada item, colhido cedinho em sua produção”, disse o gerente de feiras da ADS, Rondyeliton Lima.

As edições são realizadas em locais estratégicos de Manaus, com o objetivo de aproximar os feirantes dos consumidores. As feiras da ADS também são responsáveis por gerar emprego e renda para os produtores da agricultura familiar, além de proporcionar conforto e segurança aos fregueses.

Calendário

Sábado

Centro Cultural dos Povos da Amazônia, Bola da Suframa, Crespo

Das 5h às11h

Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, rua Gandu, Cidade Nova

Das 5h às 11h

Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva

Das 7h às 15h

Comando Geral da Polícia Militar, rua Benjamin Constant, Petrópolis

Das 5h às 9h

Domingo

Estacionamento da praia da Ponta Negra, bairro Ponta Negra

Das 6h às 11h

Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva

Das 7h às 12h

Leia mais

Terremoto de 4,8 foi sentido no prédio da ONU em Nova Iorque

Destaca-se, no processo, iniciado pelo Ministério Público do Amazonas, a preocupação com o meio ambiente e a recuperação das áreas degradadas, e a necessidade de atuação conjunta dos órgãos ligados à área para restabelecer o equilíbrio e melhores condições para o local.

Na decisão, o juiz Moacir Pereira Batista destaca que “a ordem foi para a retirada dos mesmos e a instauração de plano para a ordenação da bacia hidrográfica de Manaus”. E lembra que anteriormente foi estabelecido que o Município, junto com outro órgãos e entes envolvidos, apresentariam um plano de ação.

Contudo, como o Juízo não recebeu tal planejamento, em julho de 2023 o juiz Moacir Batista estabeleceu a retirada e desmonte dos flutuantes a ser cumprido até 31 de dezembro de 2023, sob pena de multa.

Multa mantida e pedidos deferidos

Como as ações não foram implementadas no prazo, a previsão de multa definida na decisão anterior se mantém e vai ser executada caso o Município não cumpra as novas determinações até 31/03/2024.

No processo, para cumprir a decisão, o Município requereu apoio da força policial e definição sobre o que fazer com o material dos flutuantes que serão retirados na área.

Como a questão não havia sido abrangida na decisão anterior, o Juízo atendeu o pedido e o Município está autorizado a dar a melhor destinação aos bens e resíduos que resultarem da operação.

Além disso, o Juízo determinou envio de ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar para disponibilizar força policial para as ações de retirada e desmonte dos flutuantes dos tipos 1 a 3 (tipo 1: flutuante utilizado com uso exclusivo para lazer, recreação ou locação por temporada, diária ou final de semana; tipo 2: flutuante utilizado como hotel, hostel, oficinas, bares, restaurantes, mercadinhos ou mercearias; tipo 3: flutuante utilizado como pontão e garagem flutuante para barcos, embarcações ou veículos aquáticos).

Outras medidas a serem tomadas pelo Município, envolvem: primeiro, comunicar a imprensa local e por meio de dois outdoors, a serem colocados próximos à Marina do Davi e à Praia Dourada, de que haverá o desmonte forçado dos flutuantes tipo 1, 2 e 3, com autorização de destinar os bens e materiais, descarte adequado ou doação, conforme o Município definir, junto com o órgão municipal competente.

A segunda medida é verificar os flutuantes que estiverem tombados no rio, desabitados ou abandonados, para que sejam os primeiros desmontados dentre os de tipo 1 a 3.

Depois de feita a comunicação, será preciso aguardar dez dias úteis para iniciar a operação de retirada e desmonte, na ordem da classificação indicada no processo.

Até o fim de março, será necessário informar e comprovar à Vara do Meio Ambiente o início do plano de ação de retirada e desmonte, a doação ou o descarte, sob pena do início da fase executiva da multa de R$ 15 milhões.

Leia mais

Polícia prende mulher em flagrante por tráfico de drogas, em Ipixuna

Liceu Claudio Santoro anuncia audições para os grupos de prática musical

O diretor-presidente do Cetam, Fábio Albuquerque, abriu oficialmente o Ano Letivo em cerimônia realizada no Instituto Benjamin Constant (IBC), na manhã desta segunda-feira (19/02).

O evento marca o início das atividades acadêmicas nas unidades do Cetam da capital em 2024.

Entres os cursos que iniciam hoje, estão alguns dos mais procurados como Enfermagem, Estética, Gastronomia, Informática, Farmácia e Enfermagem indígena.

No interior, dos 61 municípios 47 também retornam às atividades. Os demais voltam a partir do dia 25 de fevereiro.

Cetam

O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) é uma instituição de ensino pública que oferece cursos técnicos e de qualificação profissional para a população do estado do Amazonas totalmente gratuitos.

Fundado com o objetivo de promover a educação técnica e tecnológica, o Cetam desempenha um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico da região, capacitando indivíduos para ingressarem no mercado de trabalho e contribuírem para o crescimento sustentável da comunidade.

Os aprovados e classificados deverão passar por um curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus. Para isso, terão direito a uma bolsa-auxílio no valor correspondente a 50% do valor da remuneração inicial do cargo, correspondendo a R$ 1.344,89. O pagamento do auxílio está previsto na Lei n.º 3.275, sancionada pelo prefeito David Almeida e publicada na edição n.º 5.766 do Diário Oficial do Município (DOM), da última sexta-feira, 16/2.

Vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), desde 2021, a Guarda Municipal passou a ser considerada órgão de Segurança Pública do Estado, por meio de emenda complementar que alterou a Constituição do Estado do Amazonas.

O corregedor-adjunto da GMM, Murilo Oliveira, destacou os investimentos da gestão para modernizar a corporação. “Hoje, nós temos fardamento, armamento, viaturas novas. Isso mostra a sensibilidade do prefeito David Almeida com a segurança pública em nosso município”.

Giordano Júnior é servidor público estadual. Ele contou que se sentiu motivado a concorrer a uma das vagas para ingressar na Guarda Municipal, não só pela nova realidade do órgão, mas, também, pela possibilidade de progressão na carreira. “A estruturação da carreira, que a gestão atual possibilitou, as melhorias, tudo isso é um atrativo para nós”, disse.

A dona de casa Jéssica Santos, de 32 anos, resolveu fazer o concurso, porque sempre foi um sonho que alimentou. “Esse é o primeiro concurso que faço e estou preparada para concretizar esse sonho, o qual é pertencer à Guarda Municipal”, comentou.

Aos 31 anos, Sara Rebeca chegou a trabalhar como agente de portaria e disse ter se identificado com a área de segurança. “Atualmente, estava trabalhando como diarista e soube da abertura desse concurso. Me inscrevi porque vejo na Guarda Municipal uma oportunidade de dar melhores condições de vida para os meus filhos, além de dar exemplo para eles. Gosto da área, quero continuar e crescer”, apontou.

As provas

A abertura dos portões foi às 12h e o fechamento às 12h45. As provas iniciaram pontualmente às 13h com 4h30 de duração.

Nas imagens, é possível que as pessoas levadas pelo servidor descem sem camisa e com trajes leves do veículo que pertence a secretaria.

Em nota, a secretaria disse “que os veículos oficiais devem ser utilizados em serviço. Nunca para fins particulares e fora do horário de expediente. A exceção para circulação fora do horário de expediente, nos finais de semana e feriados, só é permitida quando forem destinadas a atividades relacionadas à Semasc”.

Veja vídeo:

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) começou a ser marcada por vários perfis nas redes sociais, neste domingo, 11/2, devido a uma situação envolvendo um veículo da secretaria, onde o motorista deixa pessoas fantasiadas em uma banda de Carnaval pic.twitter.com/Qypg3rp54s

— Prefeitura de Manaus (@PrefManaus) February 12, 2024

A solenidade de posse dos conselheiros titulares eleitos será na próxima segunda-feira, 22/1, às 10h, no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, nº 2971, Compensa, zona Oeste. Vale destacar que a decisão da retomada de posse dos conselheiros é resultado direto da atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM) na protocolização da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 4000306-73.2024.8.04.0000 enviado para análise ainda na semana do ocorrido.

De acordo com o secretário da Semasc, Eduardo Lucas, a determinação ressalta a importância do sistema judiciário na garantia dos direitos democráticos e da participação ativa da comunidade na escolha de seus representantes. “A Prefeitura de Manaus reafirma o seu compromisso em promover a transparência e a legalidade em todos os processos relacionados aos serviços públicos. A atuação dos conselheiros tutelares é fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes”.

“A decisão proferida pelo Ministro Og Fernandes reconheceu a gravidade da ausência de conselheiros tutelares na cidade de Manaus, ausência esta que causou uma grave lesão à ordem pública e ordem administrativa, com a descontinuidade de um serviço tão relevante para a proteção de crianças e adolescentes e razão pela qual a argumentação da PGM foi acolhida, suspendendo assim os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”, destacou o Procurador-Geral do Município, Rafael Bertazzo.

Suspensão da posse

A solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares da capital amazonense originalmente ocorreria no dia 10/1, data unificada nacionalmente conforme o parágrafo 2º do Artigo nº 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entretanto foi suspensa devido a uma decisão judicial expedida pelo Poder Judiciário local no plantão do dia 9/1.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressalta a importância de realizar uma pesquisa de preços detalhada. “A variação de valores para um mesmo produto entre estabelecimentos comerciais é significativa. É importante que o consumidor se certifique de que as promoções anunciadas ofereçam, de fato, benefícios financeiros reais”, destacou Fraxe, enfatizando também a importância da obtenção da nota fiscal como um direito essencial do cidadão.

Além disso, o Procon-AM enfatiza a necessidade de não deixar as compras para a última hora. A antecipação pode prevenir contratempos e proteger os consumidores contra propagandas enganosas, possibilitando uma análise mais criteriosa das ofertas disponíveis.

Fraxe salientou que as lojas não são obrigadas a trocar produtos que não apresentem vícios ou defeitos. Portanto, é imperativo que o comprador esteja ciente dos procedimentos adotados pelos comerciantes.

“Durante o processo de compra, é essencial que o consumidor verifique minuciosamente todas as informações do ato comercial. Isso inclui solicitar por escrito a política de troca do estabelecimento, bem como analisar as taxas de juros, encargos e características dos produtos adquiridos”, ressaltou Fraxe.

Os consumidores do Amazonas podem reportar problemas ou fazer denúncias através dos canais de comunicação do Procon-AM: (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. Também é possível comparecer pessoalmente ao Procon-AM ou aos PACs.

O estudo, elaborado pela consultoria Urban Systems, levou em conta 319 cidades, que são todos os municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes. Vivem neles 115,6 milhões de pessoas.

Para o prefeito David Almeida, Manaus é uma cidade em plena expansão e desenvolvimento, com grandes investimentos, públicos e privados, que vêm fazendo toda a diferença para estar entre as melhores cidades para se fazer negócios no Brasil.

“Somos a maior cidade da Amazônia e os maiores preservadores da floresta. Temos o olhar atento do mundo, e queremos o melhor para a nossa população. Investimos na melhoria dos serviços públicos, na infraestrutura da cidade, atuamos fortemente na geração de emprego e renda, no fomento do empreendedorismo e do turismo. Manaus tem se desenvolvido e atraído muitos investidores e ainda queremos fazer muito mais”, declarou David Almeida.

Na divulgação da “Exame”, que está na sua décima edição, foram elencadas as cem melhores cidades para se fazer negócios, com base em estudo calculado a partir de um Índice de Qualidade Mercadológica (IQM), que aponta quais municípios oferecem melhores condições para as empresas, com base em dados de população, de fluxo de comércio, características urbanas e infraestrutura, entre outros pontos.

Top 5 na Indústria

Manaus é a quinta melhor cidade do Brasil para se fazer negócios na área da indústria, de acordo com o Ranking 2023, com 4.454 de Índice de Qualidade Mercadológica, sendo a de melhor destaque na região Norte.

Nessa categoria, foram analisados dez indicadores: empregos no setor industrial, empregos no setor com média e alta remuneração, renda do trabalhador na indústria, estabelecimento industriais, exportação industrial, distância do aeroporto, distância ao porto de exportação mais próximo, paralisações no serviço de água, rodovias federais e concentração de empregos no setor.

O Polo Industrial de Manaus (PIM) é o grande atrativo da capital nesse quesito, com mais de 500 indústrias nacionais e multinacionais, faturamento de R$ 98,93 bilhões nos primeiros sete meses de 2023 e empregando mais de 110,6 mil pessoas diretamente, que se somam aos investimentos feitos, sobretudo, pelo poder público.

A Prefeitura de Manaus tem investido no segmento industrial, nas micro e pequenas empresas e, principalmente, no empreendedorismo. Este ano, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), inaugurou o Distrito de Micro e Pequenas Empresas (Dimicro), na zona Leste, que vem servindo de incubadora para 28 indústrias e com projeção de geração de 400 empregos diretos.

Ao longo dos últimos três anos, a atual gestão municipal também já capacitou mais de 7,6 mil empreendedores para atuar no mercado de trabalho; intermediou mais de 18,6 mil vagas de emprego, conseguindo empregar mais de 14,3 mil trabalhadores. Não à toa, o Sistema Nacional de Emprego (Sine/Manaus) foi eleito o mais eficiente do país, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) 2021.

Top 10 no Imobiliário

Outro destaque da capital amazonense é no setor imobiliário: nona melhor cidade do Brasil para se fazer negócios nessa área. Também ocupando o primeiro lugar na região Norte, com 1.880 de IQM.

Aqui, foram analisados nove indicadores: empregos no setor com renda mensal acima de cinco salários mínimos, crescimento das empresas do setor da construção civil, projeção do número de novos domicílios, total de novas empresas do setor de comércio e serviços e a variação de empregos na construção civil, entre outros.

Todos os investimentos públicos e privados feitos na cidade passam pela aprovação da prefeitura, com a anuência técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para serem executados. A atual gestão já ultrapassou a marca de 3,6 milhões de metros quadrados licenciados nos últimos três anos (de janeiro de 2021 a novembro de 2023), com a emissão de 2.831 certidões de alvará de construção.

Outros destaques

No setor de serviços, o município ocupa a décima sexta posição do país, quando se trata de fazer negócios. E na saúde, Manaus aparece em 58ª colocação dentre as cem melhores cidades do Brasil.

Vale destacar que o reconhecimento da saúde de Manaus, em nível nacional, também se deve aos investimentos feitos na rede básica. A atual gestão municipal está executando o maior e mais ousado plano de obras da história do município na área da saúde.

A cidade já deu um salto na cobertura da atenção básica, saindo de 64,32%, registrados em janeiro de 2021 para 80,1% em agosto de 2023. E já entregou 47 unidades de saúde de pequeno porte, totalmente revitalizadas, além de 64 unidades de médio e grande portes, alcançando, de forma inédita, o primeiro lugar entre as capitais brasileiras no programa Previne Brasil em seis quadrimestres consecutivos (janeiro de 2021 a agosto de 2023).

Do total de usuários, 10.963 usaram o transporte hidroviário e 6.148 o rodoviário. Ao todo, 562 fiscalizações foram desenvolvidas em três dias, sendo 351 no modal rodoviário e 211 no hidroviário.

Durante a Operação Viagem Segura, a equipe técnica da Agência Reguladora intensificou o trabalho de divulgação do hotsite (spthi-cargas.online) para as tripulações dos barcos.

O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, contou que foram afixados nas embarcações cartazes explicando o objetivo, divulgando o endereço de acesso, entre outras informações, sobre o endereço eletrônico que é utilizado para realizar o cadastro obrigatório de veículos automotores terrestres, entre eles carros e motocicletas, que serão transportados em embarcações do transporte hidroviário intermunicipal.

Rufino Júnior explicou que embarcações interestaduais, que partem de Manaus, também são fiscalizadas e devem cadastrar os veículos transportados no hotsite, pois passam por cidades do interior do Amazonas, caracterizando também o transporte intermunicipal.

O hotsite foi instituído por meio da Resolução N.º 007/2023 – Cercon/Arsepam, publicada no dia 8 de novembro no Diário Oficial do Estado (DOE).

Transporte hidroviário

No transporte hidroviário intermunicipal, o posto com maior fluxo foi o do Porto da Ceasa, na zona sul, com 8.441, refletindo 49,33% do total de passageiros da operação. No local foram efetuadas 191 fiscalizações.

Pelo Porto de Manaus/Manaus Moderna, os fiscais registraram 2.522 pessoas. O número de fiscalizações na região chegou a 20.

No modal hidroviário intermunicipal, os destinos mais procurados foram Careiro da Várzea (1° – 8.441 passageiros), Parintins (2° – 522) e Tefé (3° – 478), respectivamente distantes 25, 369 e 523 quilômetros de Manaus.

Transporte rodoviário

O posto com maior registro de pessoas foi o Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, no bairro Flores, zona centro-sul, com 2.972 passageiros, representando 17,36% do total de usuários da operação.

Em segundo lugar ficou o posto da Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro), em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), com 1.722 passageiros; em terceiro a Barreira de Fiscalização Estadual (AM-010 e BR-174), bairro Santa Etelvina, zona norte, com 1.387; em quarto a Rodoviária de Itacoatiara, com 67; e em quinto a Barreira de Fiscalização Estadual da Avenida das Flores, bairro Lago Azul (entrada do conjunto residencial Viver Melhor 1), zona norte, que não registrou a passagem de nenhum veículo do serviço intermunicipal no período.

As linhas mais procuradas foram Manaus (1° – 1.158), Iranduba (2° – 1.082) e Itacoatiara (3° – 942), respectivamente distantes zero, 27 e 176 quilômetros da capital.

As fiscalizações na Operação Viagem Segura – Padroeira do Amazonas, nome em alusão ao Dia da Nossa Senhora da Imaculada Conceição, celebrado no último dia 8, contaram com o apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH); e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

A programação é realizada no Parque de Multiuso Dr Eurípides Ferreira Lins, situado no quilômetro 2, da BR-174, rodovia que liga Manaus a Boa Vista. O local possui mais de 700 vagas de estacionamento gratuito e também seis linhas de ônibus que levam até o local.

De acordo com o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, a iniciativa visa garantir a segurança dos condutores e pedestres, bem como manter a organização juntamente com a PRF e o IMMU, naquela região. Aproximadamente 50 servidores atuam na fiscalização.

“A instituição entende a grandiosidade e a importância do evento para o Amazonas. Por isso, disponibilizamos parte do nosso efetivo com o intuito de garantir a fluidez no trânsito nas imediações, e também estamos atuando na orientação dos condutores.”, explica. A ação também conta com agentes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Amazonas.

A PRF conta com equipes 24h no trecho da BR-174, mas também com equipes que foram destacadas exclusivamente para operação Expoagro, inseridas dentro da Operação Nacional de Segurança Viária (ONSV). A instituição possui calendário anual e se estende por todo ano de 2023, com comandos de alcoolemia, ultrapassagem, motocicletas, produtos perigosos e criminais.  Nesse evento, a instituição atua com 10 servidores envolvidos diariamente na ação.

O coordenador-geral da Fiscalização do Detran-AM, Arthur Cruz, reforça que o controle de acesso de veículos no entorno do evento, se faz necessário para que justamente essa organização seja preservada. “A nossa finalidade é evitar o congestionamento e auxiliar na fluidez e circulação de veículos na BR-174”, ressalta.

O IMMU atua diariamente, a partir das 10h da manhã, e até o final do evento, com 14 servidores. O principal objetivo é a travessia de pedestres visando a garantia da segurança viária do público para os usuários da via. A instituição também está atuando no controle e adequação da frota do transporte coletivo. Com ampliação da frota até o final do evento, fiscais de transporte também estão acompanhando a demanda de passageiros e itinerários.

45ª Expoagro

Nesta 45ª edição, o evento possui praça de alimentação; exposições de animais e maquinários agrícolas; cursos de capacitação, palestras e workshops; rodeio, prova dos três tambores; hipismo, parque de diversões; acesso ao crédito rural; rodada de negócios; concurso leiteiro, torneio de queijo e doce de leite; vaquejada e entre outras atividades voltadas ao setor primário.

Linhas de ônibus 

O acesso ao parque conta com as seguintes linhas de ônibus:

038 – t3/Lagoa Azul/Comunidade 23 de setembro; 321 – Centro/T1/BR-174/São João

Linhas Diretas

302 – Centro/t1/km-8/km-15/Ponte da Bolívia

305 – Centro/t1/km-30/km-41/ponte da Bolívia

Linhas Extras

903 – t5 / t4 / t3 / Av. Torquato Tapajós / Expoagro

904 – t2 / t1 / Av. Torquato Tapajós / Expoagro

A percepção positiva deste tipo de varejo em âmbito nacional revela crescimento de 4% em relação a setembro, quando foi registrada por 21% dos participantes, segundo o estudo, que é realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) e o Sebrae.

A pesquisa aponta também uma diminuição na percepção de queda do mercado por parte do segmento. Enquanto em setembro o índice era apontado por 33% das empresas, em outubro foi de 29%.

O levantamento destaca ainda que as perspectivas positivas para os próximos três meses atingem a maioria, 57% dos entrevistados. Apesar de menor no comparativo com o mês anterior, quando atingiu 62%, o índice apresentou crescimento significativo em relação a outubro de 2022, que registrou 37%.

De acordo com Geraldo Defalco, presidente da Anamaco, “o resultado do Termômetro Anamaco do mês de outubro é um indicador de que o varejo de material de construção em 2023 segue recuperando-se aos poucos. Apesar de incertezas no quadro macroeconômico, cenários como a queda dos juros e a menor inflação contribuem para esse avanço”.

Veja o Termômetro Anamaco na íntegra

Mercado mais otimista

Na cadeia produtiva do setor, também há indicativos de melhora. Levantamento recente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) também mostra aumento na percepção positiva de mercado. Divulgado na terça-feira (14), o Termômetro da Indústria de Materiais de Construção referente a outubro revela que 35% dos associados apontaram otimismo para este mês, crescimento na comparação com o anterior, quando 22% dos participantes estavam confiantes; enquanto 61% tem expectativa de regularidade e apenas 4% não acreditam em performance satisfatória. O estudo tem como objetivo destacar perspectivas sobre desempenho, investimentos e utilização da capacidade instalada.

Debates, análises e oportunidades

O atual cenário levantado pelas instituições e os movimentos de mercado serão abordados em debates e análises durante a FEICON, encontro de construção civil referência na América Latina. O evento tem com um dos pilares reunir varejistas de todas as regiões do país para compartilhar informações, soluções, dicas e trocar experiências em áreas de conteúdo como Núcleo de Conteúdo Varejo, o Encontro VMC 2024, realizado pela Anamaco em parceria com a WE Business Experience, e a 18ª edição do Simpósio Sincomavi (Sindicato do Comércio varejista de Material de Construção, Maquinismo, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo).

Segundo Ana Paula Pinto, gerente da FEICON, “conectar os profissionais fortalece o setor e as iniciativas para os próximos meses. Para isso, serão promovidos debates, que envolvem desde a avaliação da economia à indicação de rumos para otimizar operações, com participações de representantes de marcas e associações, gestores públicos e privados e especialistas de mercado”, afirma.

Para acompanhar as novidades, conhecer mais informações e planejar a participação, acesse https://www.feicon.com.br/pt-br.html . A feira ganhará nova edição de 2 a 5 de abril de 2024, no São Paulo Expo.

O espaço de artesanato está localizado em frente ao presépio natalino, no calçadão da Ponta Negra, na avenida Coronel Teixeira, zona Oeste. Serão vendidos produtos artesanais, decoração natalina, itens culinários, vestuário, acessórios para PETs e muito mais. Essa é a quarta semana de vendas no espaço.

“Essa é uma importante oportunidade de vendas e visibilidade para esses empreendedores, já que estamos tendo uma grande movimentação no complexo turístico Ponta Negra na temporada natalina. Nas últimas três semanas, os artesãos faturaram mais de R$ 180 mil. A ideia é aumentar esse faturamento a cada novo grupo”, afirmou o titular da Semtepi, Radyr Júnior.

Os quatro serviços essenciais, gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), estão assegurados nesta sexta.  A maternidade Dr. Moura Tapajóz, localizada no bairro Compensa, na zona Oeste da capital, funcionará no regime de plantão 24 horas, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, de modo ininterrupto, atenderá a população nos casos de urgência, por meio do número 192.

A clínica de saúde da família Carmen Nicolau, na rua Santa Tereza D’Ávila, s/nº, no bairro Lago Azul, zona Norte, estará à disposição dos usuários que precisarem dos serviços assistenciais da rede básica, no horário das 8h às 18h.  A unidade oferta vacinas do calendário básico, testes rápidos para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e procedimentos no Sistema de Regulação (Sisreg).

O Centro de Emissão de Declaração de Óbito por Causa Natural em Domicílio (Cedo) também estará funcionando, das 8h às 18h. O número para contato com a unidade é o (92) 98842-8437.

Os demais serviços, como unidades básicas de saúde, policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial e laboratórios, terão o atendimento suspenso, voltando a operar regularmente, na segunda-feira, 11/12.

Sine Manaus

A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) informa que o atendimento nos postos do Sine Manaus, localizados na avenida Constantino Nery, zona Sul, e no shopping Phelippe Daou, zona Leste, estarão suspensos nesta sexta-feira, 8/12, em virtude do feriado municipal religioso em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Amazonas.

As atividades retornam normalmente na segunda-feira, 11/12. Não é necessário fazer agendamento prévio para acessar os serviços. A população pode se dirigir a um dos postos, portando os documentos originais e o cartão de vacinação, com o esquema vacinal completo contra a Covid-19, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Galerias

A Semtepi reforça, ainda, os horários de funcionamento do shopping Phelippe Daou, bairro Jorge Teixeira, zona Leste, e galerias populares Espírito Santo e Remédios, Centro, zona Sul da capital, durante o feriado religioso, que estarão abertos ao público das 8h às 14h.

Feiras

A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio informal (Semacc) avisa que o mercado municipal Adolpho Lisboa, na avenida Lourenço Braga, Centro, estará aberto até as 12h, funcionando por meio período.

As feiras municipais Coronel Jorge Teixeira (Manaus Moderna) e da Banana, ambas no Centro, funcionam das 4h às 12h. A feira municipal do Produtor, da zona Leste, abre as portas das 4h às 12h. A feira da Panair, bairro Educandos, zona Sul, recebe o público das 4h às 13h. Já o tablado do peixe, na mesma feira, funciona das 18h às 6h, neste dia 8/12.

Limpeza

A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) estará com cem trabalhadores, em regime de plantão, para assegurar os serviços de capinação, lavagem, varrição das ruas e avenidas de todas as zonas de Manaus.

O delegado Antônio Rondon, titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), informa que uma das principais formas de fraudes cibernéticas é a manipulação do Uniform Resource Locator (URL) – endereço eletrônico que permite que o site ou blog seja encontrado na internet –, para que o link fique semelhante ao de empresas notoriamente conhecidas.

“Devido os golpistas criarem um endereço semelhante ao original, o comprador não se atenta a esses detalhes e não percebe que desde o início está em um site fraudulento. Desta forma, as vítimas acabam efetuando as compras sem saber que estão sendo ludibriadas. Por isso, antes de fazer qualquer compra, o consumidor precisa ter certeza de que está navegando no site verdadeiro, verificando se há o cadeado ao lado do link do site e se a URL consiste na empresa a qual você acredita estar navegando”, contou.

Conforme o delegado, outra prática comum é quando os infratores encaminham mensagens para as vítimas, comunicando que foi aprovada uma compra em seu cartão de crédito, junto a um link que o consumidor deve acessar para reconhecer a compra.

“Eles também enviam um número de telefone para que a vítima entre em contato, no entanto quem atende são os próprios criminosos, utilizando-se de uma linguagem técnica para ludibriar o consumidor. Ocorre que se a vítima acessar o link ou entrar em contato com o número, os golpistas conseguem ter acesso ao dispositivo móvel de quem está do outro lado”, falou.

Ainda segundo o titular da Dercc, uma característica muito evidente dos crimes cibernéticos é de que os autores desses delitos não estão localizados no Amazonas. Um monitoramento feito pelos policiais civis da unidade especializada aponta que 98% dos golpistas estão fora do estado.

“Para investigarmos este tipo de prática, contamos com o apoio das Polícias Civis de outros estados, de maneira que os indivíduos possam ser identificados e o crime seja esclarecido”, relatou.

Casos

Conforme pesquisas realizadas em torno dos dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), nos últimos três meses o Amazonas teve 985 casos de estelionato na internet.

A acadêmica de fisioterapia Ana Luiza Araújo, 22, relata que estava procurando por um novo smartphone na internet, quando encontrou um site que oferecia um modelo de última geração a um preço abaixo do valor de mercado. Ela efetuou o pagamento pelo produto, porém nunca o recebeu.

“Tentei entrar em contato diversas vezes com a suposta loja, não obtive sucesso. Então descobri que, infelizmente, o site era fraudulento. Perdi uma quantia significativa em dinheiro, mas serve de aprendizado, pois agora eu sei a importância de verificar a autenticidade dos sites antes de efetuar uma compra online”, relatou.

Orientações

Antônio Rondon destaca a importância dos cuidados que a população deve ter ao pesquisar produtos pela internet e efetuar a compra, especialmente neste período de fim de ano, que terá uma grande movimentação de acesso em sites.

“Sempre desconfie de propostas em que o produto está com o preço muito abaixo do valor de mercado, esse é o primeiro sinal que a vítima tem que se preocupar. Se você está negociando com uma empresa, ao fechar sua compra, verifique se esse pagamento está vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Caso o pix ou pagamento esteja sendo direcionado à uma pessoa física, desconfie, pesquise e se informe”, salientou.

O delegado enfatiza, ainda, que a vítima não deve confiar em mensagens de remetentes que ela não conhece, independentemente da plataforma em que ela é encaminhada. E caso o golpe seja consumado, o consumidor precisa procurar a unidade policial mais próxima para registrar a ocorrência.

“Se a vítima tiver tido um prejuízo financeiro, a instituição responsável só consegue dar início no processo de tentativa de restituição do valor, mediante o registro do Boletim de Ocorrência (BO). Posterior a isso, a equipe policial deverá começar as investigações para solucionar o caso”, ressaltou.

Registro de ocorrência

O Boletim de Ocorrência pode ser registrado nas unidades policiais mais próximas da vítima, que também tem a Delegacia Virtual nas palmas de suas mãos por meio do link: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.

Caso prefira, o consumidor também pode comparecer à Dercc, instalada nas dependências da Delegacia Geral, na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste.

Os dados são do Sistema de Registro Mercantil (SRM) da autarquia, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e estão disponíveis para consulta no site, www.jucea.am.gov.br. Os números não incluem os Microempreendedores Individuais (MEIs), que são constituídos, por meio do portal do Empreendedor, do Governo Federal.

“A modernização dos serviços da Jucea, hoje, são grandes facilitadores aos empreendedores, tornando atraente a constituição de novos empreendimentos, mesmo num período que ocorre uma desaceleração natural na abertura de novas empresas, devido ao fim de ano”, afirma a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins.

É o que destaca também o usuário da Jucea, Rui Nogueira, 41. “Os serviços oferecidos pela Jucea são importantes no auxílio na outra forma de formalizar um empreendimento. Consigo tirar todas as minhas dúvidas de forma clara e objetiva,” concluiu.

Segmentação

No mês de novembro, 338 empresas foram consolidadas pela segmentação de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), na área de serviços, 215 pelo setor de comércio, e 18 na segmentação de indústria.

Tempo médio

Em relação ao tempo médio, na análise de processo do registro empresarial em novembro, o cidadão levou o tempo de espera de 43 minutos para aprovação do processo de constituição de registro empresarial. Este é o tempo, que o analista do órgão, consegue revisar os dados fornecidos pelos empreendedores, como: capital social, sócios, endereço e o Nire (Número de Identificação do Registro de Empresas).

Municípios

No que diz respeito aos cinco municípios que mais constituíram empresas em novembro no Amazonas destacam-se: Manaus com 421 novas empresas; seguida por Itacoatiara com 20, sendo 14 novos empreendimentos no segmento de serviço e seis no de comércio; Humaitá vem em seguida com 15; Parintins com 12; e Manacapuru com 10 novos empreendimentos.

De acordo com o Instituto, é preciso ler o contrato com bastante atenção. O texto deve ser claro e de fácil compreensão, constando os direitos e deveres entre as partes. Caso o consumidor tenha dúvida sobre alguma cláusula, deve esclarecê-la junto à escola antes da assinatura.

É permitido à escola, por exemplo, requerer dos alunos ou de seus responsáveis os materiais utilizados nas atividades do estudante previstas no plano pedagógico do curso, mas apenas na quantidade necessária para realizá-las exclusivamente pelo aluno durante o ano letivo. Também não pode solicitar materiais de uso comum ou coletivo, nem os que serão utilizados pela área administrativa da instituição. Outra observação é que as escolas são responsáveis pelo que ocorre com seus alunos em suas dependências, sendo assim o contrato não pode ter cláusulas que reduzam a responsabilidade ou isentem a escola do dever de indenizar.

A educação especial ou inclusiva é uma obrigação legal, prevista no artigo 28 da Lei 13.146/15, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A instituição de ensino não pode cobrar valores adicionais para estes casos, como por exemplo, taxas extras em casos de acompanhamento especializado, e nem recusar a matrícula de uma pessoa com deficiência.

Qualquer uso da imagem de alunos somente pode ser feito mediante prévia e expressa autorização de seus responsáveis legais. A escola, portanto, não pode inserir uma cláusula genérica de cessão de imagem dos alunos, ou condicioná-la à aceitação do contrato.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca que em relação ao reajuste dos valores a serem pagos, só é permitido no ato da matrícula ou de sua renovação. E, ainda assim, só pode ocorrer se comprovado o aumento das despesas da instituição de ensino com a apresentação da sua planilha de custo para os responsáveis.

“Todo aluno que esteja matriculado, não for inadimplente, não tenha infringido o regimento da escola, nem as cláusulas contratuais, tem direito à renovação de matrícula no período a ela correspondente. As escolas não podem rescindir um contrato com o aluno por inadimplência enquanto o período letivo não terminar”, informa o gestor.

Ele lembra, porém, que esse débito pode ser cobrado pela instituição de ensino, desde que o aluno ou seus responsáveis não sejam submetidos a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Os alunos inadimplentes não podem ser impedidos de realizar as provas escolares, ter sua documentação retida nem ter quaisquer outras penalidades pedagógicas. As instituições de ensino fundamental, médio ou superior não podem se recusar a expedir documentos de transferência de seus alunos por estes serem inadimplentes.

Jalil Fraxe reforça também a importância da transparência e do respeito aos direitos dos consumidores na área educacional. Ele destaca que o Procon-AM está comprometido em garantir que os consumidores, especialmente na área da educação, tenham seus direitos respeitados. “É crucial que as instituições de ensino estejam alinhadas com as leis e ofereçam contratos transparentes e justos para todos os alunos e responsáveis”, ressalta.

O consumidor amazonense pode realizar suas denúncias por meio dos seguintes canais de comunicação: (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. Se preferir, pode comparecer ao Procon-AM ou aos PACS.

Representando a Semad, o subsecretário de Gestão de Processos, Márcio Rys Meirelles, que coleciona selos há 44 anos, lembrou dos lançamentos de selos com homenagens ao Estado do Amazonas, entre eles o do centenário do Teatro Amazonas e da Arena da Amazônia.

“Os Correios têm essa missão de disseminar a cultura de um país tão grande como é o nosso. Esse é um exemplo, por meio de um selo, divulgar o mercado Adolpho Lisboa, que é uma referência para quem vive em Manaus”, destacou.

O superintendente dos Correios no Amazonas, Marco Terêncio Sampaio, falou da importância do mercado para a cultura do Estado. “Entre os cinco mercados tradicionais do Brasil, escolhidos para essa série, o Adolpho Lisboa é o único tombado pelo patrimônio histórico, dadas as suas características. Representa Manaus e deixou de ser apenas um local de compra e venda. É um local de conexão, interação, sociabilização, onde as pessoas vão para visitar, para adquirir cultura”, ressaltou.

Ao todo, foram impressos 150 mil selos, sendo 30 mil para cada uma das cidades contempladas. Cada um custa R$ 2,45 e pode ser adquirido nas 17 agências dos Correios existentes na cidade, ou na loja virtual, pelo endereço https://www.correios.com.br.

O presidente do Clube Filatélico do Amazonas, Adriel França, contou que a instituição existe desde 1969, tendo reunido nomes de destaque na história do Estado como Mário Ypiranga Monteiro. “O Brasil foi o segundo país do mundo a produzir um selo postal, que foram os denominados ‘olho de boi’, cuja emissão representa um marco no sistema postal brasileiro”, disse.

Os selos

A série é composta por cinco selos, destacando os principais mercados de cada uma das regiões brasileiras. Além do Adolpho Lisboa, tombado pelo Instituto Nacional de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foram contemplados os mercados das cidades de Florianópolis (Sul), Goiânia (Centro-Oeste), Fortaleza (Nordeste) e Belo Horizonte (Sudeste).

Com ilustração da artista Lídia Marina Hurovich de Barros Neiva, as peças trazem a ilustração da fachada do mercado e um elemento característico de cada um, localizado na porção superior esquerda do selo. Representando a região norte, o mercado Adolpho Lisboa e o desenho de uma rede de descanso.

Na região Centro-Oeste, o mercado central de Goiânia foi retratado juntamente com o desenho do empadão goiano. O mercado central de Fortaleza e suas famosas rendas foram escolhidos para representar a região Nordeste. Para a região Sul, o pastel de berbigão (uma espécie de molusco, comum naquela região) acompanhando a fachada do mercado central de Florianópolis. E, finalizando, a região Sudeste traz o mercado central de Belo Horizonte e um pote de doce de leite. As técnicas usadas foram aquarela, nanquim e computação gráfica.

Desde as redes de dormir até os cestos de carregamento, conhecidos na cultura indígena como ‘paneiros’, a tecelagem serviu como ação de sobrevivência para as populações indígenas ao longo dos anos.

Com o tempo, a técnica evoluiu e se popularizou nas mãos de novos artesãos indígenas, que criaram verdadeiras obras de arte através da tecelagem das palhas em diversos objetos.

A Prefeitura de Santo Antônio do Içá, por meio do Departamento de Cultura (DEPCULT), criou uma ação conjunta com artesãs indígenas da Comunidade do Lago Grande, localizada na zona ribeirinha do município.

No local, nove artesãs e um artesão realizam a técnica da tecelagem utilizando a palha de arumã – planta nativa encontrada na região amazônica. Graças ao apoio da prefeitura, neste ano os indígenas poderão ver seus trabalhos expostos na decoração de Natal, que será lançada em 1° de dezembro na praça central do município.

O coordenador da DEPCULT, Valeri Acriz, revela que o trabalho foi desenvolvido minuciosamente, respeitando a cultura e o processo de criação das artesãs indígenas, em conjunto com cerca de 28 colaboradores do departamento.

“Eu só percebi a dimensão desse trabalho quando visitei a aldeia e encontrei essas mulheres reunidas, tecendo, e vi a felicidade delas. Foi um trabalho fantástico, um trabalho maravilhoso, que me emocionou ao ver aquelas mulheres tecendo. Me emocionou mais ainda, ver a felicidade e o brilho nos olhos delas, ao saber que esse trabalho estaria na Avenida da nossa cidade. Isso não tem preço”, destaca.

Após a grande adesão e receptividade dos moradores, a prefeitura pretende estender e aprimorar novas parcerias com as Comunidades Indígenas. “Vamos continuar porque é trabalho social, é trabalho que precisa ser valorizado, e é trabalho que a Prefeitura de Santo Antônio do Içá vem desenvolvendo, dando essa oportunidade para que todos os artesãos divulguem o seu trabalho”, destaca o prefeito Walder Ribeiro da Costa ‘Cecéu’.

Natal da Floresta

Com a temática voltada para a fauna e flora, além de chamar a atenção para a preservação da natureza, a Prefeitura de Santo Antônio do Içá lança nesta sexta-feira, 1° de dezembro, o ‘Natal da Floresta’.

Além de valorizar o trabalho realizado pelos artesãos indígenas com vários sinos e estrelas gigantes tecidos com palhas e espalhados pela Avenida Principal da cidade, a decoração terá uma grande árvore de natal com 20 metros que fará referência a uma ‘revoada’ de pássaros, mostrando a beleza das araras, tucanos e garças presentes nos lagos e rios da região amazônica.

De acordo com o coordenador estadual da Ficco no Amazonas, delegado da Polícia Federal Sávio Pinzon, a Ficco faz parte do plano de enfrentamento à criminalidade violenta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e tem por objetivo intensificar o enfrentamento e a desarticulação das organizações e associações criminosas no país.

“A exemplo de outros Estados, estamos criando a Ficco no Amazonas. O prazo de vigência inicial é de cinco anos. Será um trabalho de integração entre as forças de segurança federais e estaduais. O objetivo é que todas as forças cooperem, unam esforços e troquem informações, para que alcancemos maior efetividade às investigações criminais, principalmente às de combate a crimes organizados e que envolvam facções criminosas”, explicou Pinzon.

Além da Polícia Federal e Semseg, integram a Ficco, no Amazonas, instituições que compõem a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), como Polícia Civil e Polícia Militar; órgãos vinculados à pasta, como a Secretaria-Executiva-Adjunta de Inteligência (Seai), além da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Para o secretário da Semseg, Sérgio Fontes, que é delegado da Polícia Federal aposentado, o convite para integrar a Ficco representa um avanço para a Guarda Municipal de Manaus (GMM), departamento vinculado à pasta, uma vez que a corporação ganhará expertise, trocando informações com as Polícias Federal, Civil e Militar.

“A Semseg fica muito honrada em integrar essa ação do governo federal, que procura integrar forças, no sentido de combater a criminalidade organizada. Hoje, nós assinamos esse Acordo de Cooperação Técnica dessa iniciativa, que é muito importante, no sentido de juntar esforços para reduzir os índices de criminalidade no Estado. Unindo as forças federais, estaduais e do município de Manaus, nós vamos, certamente, apresentar resultados mais profícuos e robustos, no sentido de combater o crime organizado. Nós ficamos muito agradecidos aos demais integrantes que permitiram a participação da Semseg nesse tipo de ação integrada, e vamos nos empenhar, para que a gente possa contribuir, de forma muito positiva e determinante, nesse projeto”, argumentou Fontes.

O superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, delegado Umberto Ramos, afirmou que a Ficco representa um modelo muito interessante de integração que já existe e que se fortalece, a partir de hoje, com a formação dessa aliança entre todos os órgãos de segurança do Estado.

“É uma oportunidade de integração entre as forças, visando reprimir, combater a criminalidade e reduzir os índices de violência urbana na cidade de Manaus e no Estado. O esforço concentrado das instituições trará, sem dúvida alguma, resultados ainda mais robustos. É uma alegria enorme fortalecer esses laços que já nos unem historicamente”, concluiu Umberto.

“Essa programação especial tem o objetivo de oferecer mais um espaço aos nossos feirantes e poder realizar essa última edição com sucesso é gratificante para nós”, ressaltou a diretora-presidente da ADS, Michelle Bessa.
A iniciativa visa incentivar o consumo de alimentos regionais e fortalecer a renda dos agricultores familiares. De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a parceria firmada por meio de Termo de Cooperação, fortalece o trabalho do Governo do Amazonas.

“Nós, nos tornamos um novo ponto de realização da feira dos produtos regionais da ADS, o que movimenta a economia da região com a participação dos mais de 200 servidores e também dos mutuários, que aproveitam para comprar na feira enquanto buscam atendimento na Suhab”, explicou.

Em 2023, a programação especial da feira na Suhab movimentou mais de R$ 18 mil reais aos feirantes credenciados, com a comercialização de aproximadamente 1.860 quilos de produtos.

“A programação é uma oportunidade única para os consumidores e visitantes aproveitarem uma variedade de produtos frescos, artesanatos únicos e delícias regionais”, disse o gerente de feira da ADS, Diego Augusto.

A produtora de frutas e legumes regionais, Morena Claúdia, participa desde a primeira edição da feira na Suhab, e comemora com alegria as vendas realizadas. “Faz um ano que venho na Suhab com os meus produtos, como manga, abacaxi, macaxeira, limão, tangerina, banana da terra, entre outros. Foi um ano próspero e muito bom, sou muito grata em participar das edições”, relatou.

A expectativa para o próximo ano é que seja renovado o Termo de Cooperação Técnica, para a continuidade da parceria entre ADS e Suhab, para a realização mensal das feiras regionais. A previsão é que a próxima edição seja no mês de fevereiro de 2024.