O confronto entre as versões de Onyx Lorenzoni e Luis Miranda sobre a tentativa de compra da vacina Covaxin foi solicitado pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por meio de um requerimento. Segundo Randolfe, o pedido foi motivado por informações obtidas com quebras de sigilo.

Em junho deste ano, o deputado denunciou em depoimento à CPI um suposto caso de corrupção, envolvendo o governo federal, na tentativa de compra da vacina Covaxin (a compra seria intermediada pela empresa Precisa Medicamentos). Logo depois, em entrevista à imprensa, o ministro Onyx, que na época chefiava a Secretaria-Geral da Presidência, negou irregularidades na negociação e disse que o documento apontado pelo deputado seria falso. O governo federal acabou cancelando a compra.

Luis Miranda alegou que havia três versões do documento enviadas durante a negociação: a primeira, segundo ele, previa a compra de 300 mil doses por US$ 45 milhões, com previsão de pagamento antecipado. Essa versão é a que teria sido apresentada ao presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março pelo deputado e por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Na entrevista que concedeu em junho, Onyx exibiu outra versão do documento, que previa a compra de 3 milhões de doses sem pagamento antecipado — o ministro afirmou que o documento indicado pelo deputado seria falso. Mas, segundo Luis Miranda, o documento exibido por Onyx seria a terceira versão, que, além disso, registraria a data de 23 de março deste ano, que é posterior ao suposto encontro entre Luis Miranda e Jair Bolsonaro.

A Precisa Medicamentos, que seria a responsável pela importação da Covaxin caso o contrato fosse confirmado, também contrariou a versão apresentada por Onyx Lorenzoni.

Precisa Medicamentos

O depoimento do empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, está inicialmente previsto para quinta-feira (19), mas essa data também precisa ser confirmada. A ida de Maximiano à CPI já foi adiada mais de uma vez, a última delas em julho. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para não responder perguntas que possam incriminá-lo.

Autor do requerimento para a convocação do empresário, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma que é preciso esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin. A intenção é apurar se houve beneficiamento ilícito.

A empresa Precisa Medicamentos era a representante no Brasil da Bharat Biotech, produtora da Covaxin. O contrato com o governo brasileiro previa 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão e foi suspenso em 29 de junho. Segundo Alessandro Vieira, no contrato firmado em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde se dispôs a pagar R$ 80 por dose da Covaxin, R$ 24 a mais do que o preço da dose oferecido pela Pfizer à época

Ex-secretário de Saúde

Também aguarda confirmação a data para o depoimento de Francisco de Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal. Inicialmente, a previsão é que a audiência ocorra na terça-feira (17). O autor do requerimento para esse depoimento é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Francisco de Araújo Filho é acusado de participar de esquema de desvio de recursos públicos na compra de testes rápidos para detecção do coronavírus.

Fonte: Agência Senado

O volume de informações reunidas pela CPI é recorde em investigações parlamentares do Senado Federal, e o material deverá ser analisado pelos senadores e suas assessorias no período do recesso para embasar os próximos passos. Além dos depoimentos e dos sigilos quebrados, a CPI tem contratos para compra de vacinas e insumos, atas e relatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa), auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e perícias sobre documentos e mensagens.

Na terça-feira (20), após reunião entre senadores e a equipe de apoio técnico, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o trabalho de peneiragem do material será importante para que a CPI “não cometa injustiça”.

— Nós colhemos muitas informações. A palavra de ordem hoje é se aprofundar nas investigações, fazer as ligações entre empresas, pessoas e servidores para que a gente não saia falando coisas que depois não consiga provar. O objetivo da CPI sempre foi um trabalho técnico, e não político.

Omar também disse que na volta dos trabalhos, após o recesso, a comissão já deverá encaminhar novos pedidos de quebra de sigilos contra empresas que tenham sido citadas nos depoimentos mais recentes.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já antecipou que a prioridade dos senadores a partir de agora serão as denúncias de favorecimento a empresas e pedidos de propina dentro do Ministério da Saúde. Segundo ele, a comissão está diante de um “mar de lama”, e a averiguação pode chegar até o Palácio do Planalto.

— Nós vamos aprofundar a investigação em relação à roubalheira que ocorreu no Ministério da Saúde durante o enfrentamento da pandemia. Vamos definitivamente saber se houve ou não a participação do presidente da República — disse Renan na semana passada.

Até agora, 13 pessoas estão relacionadas como investigadas pela CPI, incluindo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; seu antecessor no cargo, Eduardo Pazuello; e o ex-secretário-executivo de Pazuello, Elcio Franco. A primeira versão da lista de investigados tinha 14 nomes, mas a ex-coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato, foi retirada depois do seu depoimento à comissão.

Além de avançar no tema das denúncias de corrupção, os documentos que serão examinados pela CPI durante o recesso podem acrescentar embasamento às fases anteriores do trabalho. As primeiras movimentações da CPI se concentraram sobre as políticas e decisões do governo federal para a pandemia de covid-19. Renan garantiu que esse tema “não ficará para trás”.

Nova fase

Para o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, essa parte da investigação já está “robusta” e a CPI pode mergulhar na sua nova fase. Randolfe cita como certezas da investigação a “omissão” do governo em relação à compra de vacinas confiáveis e a “estratégia coordenada” para buscar a chamada imunidade de rebanho, apostando em medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que tem participado da CPI como representante da bancada feminina, tem a mesma avaliação de que a comissão já cumpriu a sua primeira etapa e pode comprovar o papel do governo nos efeitos da pandemia. Para ela, os senadores agora precisam refinar seu entendimento das denúncias de corrupção no Ministério da Saúde para tirar o máximo possível de informações dos seus depoentes.

— Se a prova testemunhal não estiver embasada em documentos e fatos, muitas vezes é até descartada. Agora é o momento de a CPI se debruçar sobre as provas documentais e periciais que existem e fazer o seu juízo de valor, ligando aquilo que foi dito pelas testemunhas com os documentos que foram amealhados. A CPI virá renovada, com uma série de outros questionamentos e muito mais firmeza para extrair a verdade de quem vier convocado [para depôr].

Um dos depoimentos futuros mais aguardados é o de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que teria sido favorecida no ministério. Algumas das pessoas já ouvidas poderão ser chamadas novamente, como nos casos de Eduardo Pazuello e Elcio Franco.

Reuniões presenciais

A CPI foi estabelecida no dia 27 de abril e desde então fez 37 reuniões, sendo 32 delas para ouvir depoimentos. Das 33 pessoas ouvidas, 12 são ou foram ligadas ao Ministério da Saúde, e quatro destas chefiam ou chefiaram a pasta: Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. Também foram ouvidos outros dois ex-ministros (Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Fabio Wajngarten, da Secretaria de Comunicação da Presidência), além de dois deputados federais, um ex-governador, um deputado estadual, um ex-secretário estadual, dois diretores de instituições públicas (Anvisa e Instituto Butantan), sete médicos e cientistas e cinco pessoas ligadas ao setor privado.

Com as atividades do Legislativo modificadas devido aos protocolos sanitários, a CPI é uma das duas únicas comissões do Senado que estão funcionando regularmente — a outra é a comissão temporária para acompanhamento da covid-19 (CTCovid19). Como a CTCovid19 se reúne de forma inteiramente remota, apenas a CPI tem movimentado os corredores da Casa com encontros presenciais.

Fonte: Agência Senado

— Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje — apontou o senador.

Os depoimentos desta sexta-feira foram do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. Juntos, eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. Pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Para o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dia foi histórico para a CPI, que avança em outro ramo das investigações.

— Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal — avaliou Renan.

Gravidade

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), ficou muito clara a constatação de tentativa de fraude documental, já que a investigação aponta para mudanças nas faturas (invoices) com a manutenção da primeira data do documento, para dar a entender que não havia nada errado.

Constrangimento

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI foi palco da maior notícia falsa da pandemia e que os depoentes tentaram sustentar uma narrativa acusatória que precisa ser esclarecida no âmbito interno do Ministério da Saúde. Segundo o senador, todos os erros identificados no processo foram resolvidos. Ele disse considerar que a oposição ficou constrangida com o depoimento.

— A oposição se ancorou numa acusação absolutamente falsa, sem lastro na verdade, sem qualquer fundamento de razoabilidade. Falou-se a semana toda que estaríamos diante de um escândalo envolvendo o governo federal. Quando você olha para o processo, você vê que está diante de uma situação absolutamente normal nas tratativas administrativas.

O senador apontou ainda que a leitura de superfaturamento foi equivocada porque cada embalagem cotada continha várias doses da vacina, e não apenas uma. Para ele, a pressão pela agilidade na aquisição de vacinas é normal no contexto de pandemia em que o país está vivendo.

Fonte: Agência Senado

Elcio Franco foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello. Sua convocação foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Ministério da Saúde, tendo Elcio Franco como secretário-executivo, só apresentou um Plano Nacional de Vacinação após exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020. “Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas cujos nomes apareciam como responsáveis pela elaboração do documento e que afirmaram não terem sido consultados antes da publicação”, alegou Randolfe.

“Como secretário-executivo do Ministério da Saúde, o convocado era tomador de decisão relevante em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia”, afirmam Humberto Costa e Rogério Carvalho em requerimento conjunto.

No dia 4 de março, em sessão temática semipresencial no Senado, Elcio Franco defendeu a forma como a pasta elaborou e implementou a estratégia de enfrentamento da pandemia da covid-19 e a campanha de vacinação.

Fonte: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (28) uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento. 

Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a ação.

A convocação foi aprovada na quarta-feira (26). Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).