O primeiro eixo, intitulado Prêmio EBC de Combate à Desinformação, vai premiar projetos dedicados a combater informações que colocaram em risco os direitos fundamentais e a estabilidade democrática. Ele está dividido em duas vertentes. A primeira voltada a veículos de comunicação, empresas ou organizações da sociedade civil, e a segunda direcionada aos profissionais das instituições parceiras da EBC que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), com peças de rádio e TV.

Para o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, é preciso investir em mecanismos que assegurem o fortalecimento da democracia. “O acesso a informações confiáveis e precisas deve ser entendido como pilar fundamental da democracia. Então, o enfrentamento à desinformação deve ser feito por estratégias abrangentes, incluindo o reconhecimento de iniciativas bem sucedidas, que consigam ao mesmo tempo enfrentar o problema e proteger a liberdade de expressão. O Prêmio da EBC vai exatamente nessa direção”, pontua.

Outro eixo será o audiovisual, que retoma o Prêmio TV Brasil de Exibição, extinto em 2014. Nesse, a empresa se uniu a festivais de cinema por todo o Brasil – como o Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI,) e o Festival de Cinema de Gramado – a fim de premiar e exibir as obras contempladas. Este ano, quatro prêmios de licenciamento já foram concedidos para o FICI.

O diretor da Ancine, Paulo Alcoforado, parabenizou a iniciativa. “Cumprimento a EBC e a TV Brasil pela retomada do Prêmio e, em particular, por ampliar a difusão da produção independente premiada nos Festivais de Cinema por todo Brasil, para milhões de espectadores do campo público de televisão”.

Já o terceiro eixo do prêmio é musical, composto pelos tradicionais Festival de Música da Rádio Nacional e o Prêmio da Rádio MEC. A primeira edição do Festival de Música da Nacional FM foi realizada em 2009, em consolidação com uma série de iniciativas da rádio em apoio à cultura e à música. Seguindo a mesma linha, o Festival de Música Rádio MEC abre espaço na programação das emissoras para cantores, compositores e instrumentistas que concorrem em categorias diversas.

O presidente da EBC, Jean Lima, avalia que o Prêmio EBC de Comunicação Pública é mais um passo em direção ao cumprimento da missão de levar diversidade, credibilidade e informação ao cidadão brasileiro. “Ao reunir três eixos de atuação, combate à desinformação, a produção audiovisual nacional e a música popular brasileira, o Prêmio EBC de Comunicação Pública entregará à população uma estratégia de combate às fakes news, prestigiará as políticas públicas para o audiovisual brasileiro e fomentará a cultura, a diversidade e a identidade nacional”, pontua.

Inscrições

Para participar do Prêmio EBC de Combate à Desinformação, os trabalhos deverão ter sido produzidos e publicados entre os dias 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2024, e devem abordar o tema de forma inovadora e eficaz. A data de publicação do edital ainda não foi divulgada.

Os projetos serão analisados por duas comissões que terão representantes da EBC, da Secom/Secretaria de Políticas Digitais, de organismo internacional e de instituições de pesquisa pública e privada. O regulamento e a premiação serão publicados em site exclusivo.

O Prêmio TV Brasil de Exibição seguirá as regras e premiações dos festivais parceiros. Já o Festival de Música Rádio Nacional e o Prêmio Rádio MEC terão regras individualizadas, a serem publicadas no site da EBC: www.ebc.com.br. Para este ano, a data de abertura das inscrições para o Festival da Nacional está prevista para 16 de julho e, para o Prêmio MEC, a partir de 10 de junho.

“O prêmio Rádio MEC tem uma abertura muito democrática para artistas e radialistas independentes que podem ter seu trabalho tocado na programação. O Festival de Música Rádio Nacional está em todos os estados onde a emissora tem base. Um movimento que, por meio do rádio, traz novos artistas e compositores para o cenário cultural brasileiro”, resume o gerente executivo de Rádios da EBC, Thiago Regotto.

A nova unidade do Governo do Amazonas vai atender, inicialmente, 540 alunos divididos nos cursos técnicos em Panificação, Gastronomia e Confeitaria, que terão carga horária de 800 horas e serão concluídos em dois semestres.

“Estamos entregando uma escola que será referência na Gastronomia no estado do Amazonas, para que a gente possa entregar profissional qualificado para atuar nos mais diversos ramos da alimentação fora de casa. Estamos gerando oportunidade para que pessoas melhorem sua colocação no mercado de trabalho. Aqui a gente dá a possibilidade também para a pessoa poder abrir o seu próprio negócio”, destacou Wilson Lima.

O estudante do curso de Técnico em Gastronomia do Cetam, Wendrel da Silva, ficou feliz com a nova estrutura, onde pretende fazer o curso de Panificação futuramente.

“Muita gente estava querendo essa oportunidade e o governador já está ampliando isso com esse espaço. Nunca tinha visto nada igual. Acho que é uma das melhores, não tem escola que chegue aos pés”, disse.

Participaram também da cerimônia de inauguração, o vice-governador Tadeu de Souza, a diretora-presidente do Cetam Hellen Matute e o secretário de Cultura Apolo Muniz, além do deputado estadual Doutor Gomes, Ralph Assayag, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus); Rodrigo Zamperlini, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); e Aderson Frota, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM).

Estrutura

No térreo ficam a recepção, diretoria e secretaria, e os dois laboratórios de aulas práticas (cozinhas) e banheiros. No andar superior, a unidade tem três salas de aula, um miniauditório (com capacidade para 40 pessoas), hall de exposição, sala dos professores, elevador e banheiros.

Há um espaço anexo que é formado por um auditório com capacidade para mais de 100 pessoas, e que também pode ser transformado em três salas de aulas, além de elevador e banheiros.

Conteúdo

O conteúdo do curso tem foco nas técnicas de preparação em uma cozinha. São noções que vão desde aprender os métodos de cocção (processo de aplicação de calor) e armazenamento de alimentos, até a execução de cortes e história da gastronomia.

A grade curricular inclui ainda elementos básicos de física, biologia e química para entender a base nutricional dos alimentos e como eles são alterados quando se prepara um novo prato. Matemática é também importante para desenvolver fichas técnicas, além de temas específicos dentro da área, como a panificação e a confeitaria.

Casa Bernardo Ramos

O casarão onde a Escola de Gastronomia está instalada foi construído no final do século 19 e foi projetado pelo proprietário, o comerciante e pesquisador Bernardo de Azevedo da Silva Ramos, ou Beré Ramos como era chamado por amigos e familiares.

O local era o seu “chalet”, como chamava. Era uma grande quadra de terra da qual construiu a sua residência, cujo projeto ele mesmo idealizou. Ao redor plantou pomares e construiu jardins com suas próprias mãos, conservando a mata primitiva na área para criar um recanto de repouso e meditação.

O processo de licitação e reforma do prédio contou com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para manter as características construtivas originais.

Balanço

A Escola de Gastronomia é a quarta unidade do Cetam inaugurada na gestão de Wilson Lima.

A unidade do Galileia foi a primeira escola na zona norte de Manaus, com capacidade para atender 9 mil alunos por ano. No Alto Solimões, no município de Benjamin Constant, a unidade atende, anualmente, cerca de 1,2 mil alunos da região.

Outra unidade foi o Centro Cultural Aníbal Beça, que foi revitalizado e passou a ser sede da primeira unidade do Cetam da zona leste da capital, com a estrutura completamente renovada e capacidade de atendimento de 5,4 mil alunos todos os anos.

Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.

Inquérito Administrativo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”. “Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou.

Votação

O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.

Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.

“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo.

O relatório, disponível online, também aponta denúncia de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.

Nesta segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.

Para reverter esse cenário, especialistas apostam na educação midiática como resposta para reconhecer fakes news, discursos de ódio e também produzir e compartilhar mensagens com responsabilidade. Na avaliação deles, a manutenção da democracia também depende de uma sociedade bem informada.

A educação midiática é um conjunto de habilidades para analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos.

Para a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, esse tipo de formação é importante para todos os cidadãos. O instituto coordena o Educamídia, programa de capacitação de professores e engajamento da sociedade no processo de educação midiática.

“Na medida que o cidadão, o jovem, passa a saber reconhecer a informação, saber o propósito daquela informação que chega até ele, saber reconhecer a fonte,  o porquê que aquela informação chegou até ele, saber fazer uma busca, saber verificar de onde veio aquela informação, adquirindo as competências para saber produzir conteúdo – de modo que ele se aproprie da tecnologia para melhorar sua autoinstrução, melhorar o seu protagonismo -, ele vai participar melhor da sociedade”, avalia.
Patrícia defende que a educação voltada para formar pessoas com pensamento crítico e aptas a consumir, analisar e produzir conteúdos e informações deve ser uma política pública de educação.

Absurdos

A estudante Milena Teles, 23 anos, afirma que consegue reconhecer quando uma desinformação surge nas redes sociais. “Aparecem mensagens muito absurdas que você sabe de cara que é uma fake news como: o limão cura a covid ou tomar um chá todo dia em jejum vai curar ou prevenir o câncer. Coisas muito absurdas sempre serão mentiras”, afirma.

A análise, entretanto, nem sempre está ao alcance de crianças e jovens. “Para pessoa adulta já é difícil, às vezes, sem ter uma prática, sem ter uma orientação de checagem de fato, saber quando uma informação é verdadeira ou falsa, se é rumor, boato ou se ela corresponde a um fato que está sendo noticiado, imagina para crianças e adolescentes”, avalia a pesquisadora do Sou_Ciência  da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Jade Percassi.

Tema nas escolas

Segundo o secretário de Políticas Digitais, João Brant, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – documento que define os conteúdos de aprendizagem essencial dos alunos – prevê a educação midiática como  um tema transversal e eletivo nas escolas. Por isso, segundo ele, o momento é de produzir conteúdos e formar professores.

“Apostamos na educação midiática tanto do ponto de vista formal como informal, tanto em parceria com o MEC, na articulação com as secretarias de educação, quanto em relação a atividades de promoção de cursos, oficinas, conteúdos mais rápidos como chave para enfrentamento do problema no país”, afirma.

Segundo Patricia Blanco, secretarias de educação de diversos estados  já abriram espaço tanto para a formação de professores como para a inclusão da temática em seus currículos.

A presidente do Palavra Aberta cita como exemplo o estado de São Paulo,  que fez uma revisão do currículo e incluiu  dentro da disciplina de Tecnologia e Inovação todo o conceito de educação midiática. Segundo ela, todos os alunos de ensino fundamental 2 e ensino médio têm, há um ano, acesso a esse tipo conteúdo. Outros estados estão implantando o tema de forma transversal como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará.

Segundo ela, a perspectiva é que, nos próximos anos, o tema se torne recorrente e que a formação faça diferença na vida dos alunos.

Formação abrangente

Para o secretário de Políticas Digitais, João Brant, a formação digital deve ser ainda mais abrangente. Ele ressalta que existem os nativos digitais que lidam muito bem com as tecnologias. “Mas, não necessariamente, com todos os instrumentos e repertórios para interpretar e identificar a desinformação, identificar fake news e perceber os problemas que circulam nas redes”.

Os conteúdos digitais, entretanto, também têm sido consumidos por uma população mais velha, em idade adulta ou idosa, que acaba sendo mais suscetível à desinformação e às fake news, segundo Brant.

Maria Helena Weber, do Observatório da Comunicação Pública, também defende que a formação digital deva ocorrer em qualquer momento da vida escolar.  “É preciso que se tenha referência, se possa estudar, se possa ter acesso a uma discussão a um debate do que significa a comunicação digital hoje, as redes sociais hoje e para isso é preciso oferecer instrumentos para que as pessoas não sejam tão vulneráveis.”

Audiência

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (28) uma audiência sobre o Marco Civil da Internet. O debate deveria ter ocorrido em 2020 e foi suspenso por causa da pandemia de covid-19.

No mês passado, especialistas e governos discutiram soluções regulatórias para a atual crise de desinformação em ambiente online, em Paris, durante a conferência global Por Uma Internet Confiável, realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“Não é possível que nós não tenhamos consciência que a desinformação, o discurso de ódio, discursos preconceituosos, discursos agressivos nas redes sociais vêm corroendo a nossa democracia”, afirmou o ministro.

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Gilmar Mendes também discursaram.

Entre os dias 14 e 15 de novembro, o evento acontece em Nova York e reúne mais de 260 empresários políticos, como o ex-presidente da República Michel Temer, a quem Moraes elogiou dizendo que “o tempo da presidência de vossa excelência [Temer] foi pouco, o Brasil merecia mais”.

Regulamentação das redes sociais

Em analogia às empresas privadas, Alexandre de Moraes afirmou que “nenhuma delas resistiria a campanhas de desinformação e ataques como houve e vêm ocorrendo em relação ao poder Judiciário”.

“Não resistiriam porque não há uma regulamentação em relação às redes sociais e isso é um problema mundial.”

O ministro citou a União Europeia e países como Austrália e EUA, onde uma regulamentação já está em curso ou está sendo elaborada. “Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicioncional histórico da liberdade de expressão, que é a liberdade com responsabilidade”, afirmou Moraes.

“Essas redes sociais, essas pessoas, supostamente pertencem à imprensa acabam se misturando com a imprensa séria, tradicional; só que a imprensa tradicional tem responsabilidade, pode eventualmente ser responsabilizada e por isso ela tem respeitabilidade. No momento em que essas pessoas, esses supostos jornalistas, influencers, se misturam com a imprensa tradicional, hoje grande parte da população não sabe mais o que é noticia verdadeira e o que é fraudulenta, isso vai corroendo a própria imprensa tradicional”, salientou.

Dias Toffoli elogia atuação de Ricardo Lewandowski na compra de vacinas

Dias Toffoli, ministro do STF, defendeu a importância da ciência durante o período de pandemia de Covid-19 e as informações veiculadas “via a imprensa séria e correta do que o povo deveria fazer”, colocando limites e dando “determinações daquilo que a ciência atestava com seguro, certo e correto”.

O ministro relembrou a falta de compra de vacinas contra o coronavírus e elogiou o também ministro do STF Ricardo Lewandowski. “Quem deu a decisão para que se comprasse as vacinas foi o STF na caneta, na pena, do ministro Lewandowsvki”, afirmou Toffoli.

Criticando a postura negacionista de pessoas “autoproclamadas conservadores”, Toffoli defendeu que é preciso “trabalhar a defesa da verdade factual”.

Roberto Barroso faz uma “lista de consensos”

“É preciso construir denominadores comuns para que as pessoas que pensam de maneira diferente possam concordar em relação àqueles pontos”, disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

O combate à pobreza e à fome, desenvolvimento sustentável e educação básica fazem parte do que Barroso colocou como prioridade política.

“Um país que tem gente passando fome precisa parar tudo e ir cuidar disso.”

“Em segundo lugar, nós precisamos de desenvolvimento sustentável; sem crescimento económico não há o que distribuir e sem sustentabilidade não há futuro. E em terceiro lugar, prioridade máxima absoluta para a educação básica, foi isso que nos atrasou na história e nós temos que investir nisso”, disse o ministro.

“Os problemas da educação no Brasil são a não alfabetização da criança na idade certa, evasão escolar no ensino médio, déficit de aprendizado e baixa atratividade da carreira do magistério. Quem acha que o problema da educação do Brasil é escola sem partido, identidade de gênero ou saber se 64 foi ou não foi golpe, tá assustado com a assombração errada e está nos atrasando na história”, completou.

“Marcos regulatórios hoje, no Brasil, não faltam”, discursa Ricardo Lewandowski

O ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que os empresários nacionais e internacionais se beneficiam dos marcos regulatórios, que ofereceriam “segurança para os seus investimentos”.

Lewandowski destacou leis como a Lei de Licitação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei das estatais, além das reformas trabalhista e tributária.

“São marcos regulatórios importantíssimos, existentes e que permitem que os empresários prevejam com tranquilidade e segurança as suas ações.”

“Bem ou mal, as instituições funcionaram”, diz Gilmar Mendes

O também ministro do STF Gilmar Mendes celebrou os 34 anos da Constituição brasileira de 1988. “Quando tudo parcialmente esfarelar, ouvimos à exaustão o mantra ‘as instituições estão funcionando’; bem ou mal, elas funcionaram”, disse o ministro. “A institucionalidade venceu.”

“Importantes segmentos da sociedade manifestaram e continuam manifestando uma postura de questionar o exercício jurisdicional do Supremo e do TSE. No limite, recusam-se a aceitar o resultado das eleições. Esse quadro de fato merece atenção, porque denota estado de dissonância cognitiva, coletiva, cuja prolongação no tempo também parece ter ocasionado modificações profundas na sociedade brasileira”, afirmou Mendes.

*com informações CNN Brasil

Com a medida, o MCCE, que é composto por 70 entidades da sociedade civil, passará a fazer parte do programa permanente de enfrentamento à desinformação comandado pelo tribunal.

Durante a vigência da cooperação, a entidade se comprometeu a realizar atividades de conscientização sobre a nocividade e ilegalidade da disseminação de conteúdos falsos e a promover a discussão sobre temas relacionados à democracia, os direitos humanos e a importância da Justiça Eleitoral.

O programa de enfrentamento do TSE possui 154 entidades cadastradas e também conta com a parceria de plataformas digitais, entre elas, Google, Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp e TikTok, agências de checagem de notícias, partidos políticos, empresas jornalísticas e de telecomunicações.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) do Governo do Amazonas. Para conhecer o conjunto das 19 iniciativas selecionadas e se conectar às informações que cada um desses recursos oferecem, basta acessar o link https://gica.ufam.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=101&catid=5

A ideia foi elaborada em função da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) que trouxe junto com ela, um enorme volume de informações, sobrecarregam o dia a dia da população. Além disso, em tempos de desinformação (as chamadas: fake news) e com muitas mensagens desencontradas chegando a todo o momento, fica difícil saber em quem acreditar.

Uma das idealizadoras da iniciativa, a professora-doutora Célia Regina Simonetti Barbalho, do curso de Biblioteconomia da Ufam, revela que a parceria com a Sedecti, por meio da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) foi estabelecida para disponibilizar um material rico, produzido por cientistas de diversos lugares do mundo e com maior possibilidade de difusão das pesquisas de credibilidade.

“Trata-se de uma relação de 19 iniciativas, com uma breve descrição e seus respectivos links (endereços de sites) para que todos os interessados possam conectar-se a um conjunto de informações verídicas, produzidas por pessoas sérias e competentes, e que estão disponíveis nos formatos de artigo, livro, podcasts, cursos on line, relatos de casos, entrevistas, vídeos, enfim. É um conjunto completo de recursos informacionais que irão permitir a todos que acessarem, o conhecimento sobre a questão da pandemia causada pela Covid-19”, explica a cientista.

Para Tatiana Schor, secretária executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, a ciência no Amazonas vem mostrando resultados louváveis, principalmente, nesse momento de crise na saúde pública. “A importância da articulação envolvendo a parceria entre a Secti e a Ufam vem dar um apoio maior para as ações que a ciência tem feito no Amazonas e seus benefícios para a população. Parcerias com essa são essenciais neste momento. Nunca a saúde precisou tanto da ciência como agora, e as informações de credibilidade trazem um melhor embasamento para a sociedade”, destacou a secretária.

Acesso gratuito – Outra razão para a reunião desses dados, segundo a professora Célia Barbalho, foi a de promover uma ampla divulgação para que todos os interessados possam acessar as informações de forma gratuita. “Nossa população enfrenta um problema social muito sério com a circulação de mensagens falsas que geram, além da desinformação, a confusão, o medo, a especulação e que não apresentam qualquer embasamento científico, tornando mais urgente identificar fontes de informação que sejam confiáveis”, destacou a Doutora em Comunicação e Semiótica.

Base de Dados – No site existe uma extensa base de dados e material de editores com portais e plataformas que comercializam informações de relevado valor científico. Esses, passaram a disponibilizar, gratuitamente, o acesso à estudos sobre o novo coronavírus.

Célia reforçou ainda que, com o uso das informações disponíveis nesse recurso, pode-se evitar uma “pandemia de desinformação”, além de colaborar com o trabalho de milhares de pesquisadores e cientistas do mundo todo que estão em busca de uma medicação ou da vacina para combater à Covid-19.

O conjunto dos conteúdos disponíveis reúne mais de 30.000 registros que crescem a cada dia, uma vez que as bases, plataformas e portais são atualizados diariamente, com as novas informações científicas disponibilizadas pelos pesquisadores e cientistas de todo o planeta.