A portaria que instaurou o procedimento é assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira e tem como fundamento a Nota Técnica nº 5.2025.CAO-PDC.2027658.2025.027255, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Contas (MPC). O documento estabelece os parâmetros mínimos legais que devem ser observados pelos entes públicos em seus portais de transparência.

De acordo com o Ranking da Transparência MPC/TCE-AM 2025, o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé apresenta índice inexistente de transparência no ano de 2025. A avaliação aponta que o portal não vem sendo alimentado de forma completa, clara e acessível, tampouco em tempo real, caracterizando grave omissão e descumprimento da legislação vigente.

Segundo a Promotoria de Justiça, a transparência é um princípio fundamental da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, sendo indispensável para o controle social, a fiscalização dos gastos públicos e o fortalecimento da democracia.

“A omissão de informações viola a Constituição e impede o controle social. O acesso claro, completo e atualizado às informações públicas é um direito do cidadão e um dever dos gestores. O Ministério Público atuará para que o dever de transparência seja integralmente cumprido”, destacou o promotor de Justiça.

Diante da situação constatada, o MPAM determinou a expedição de recomendação à Prefeitura de Eirunepé e à Câmara Municipal de Vereadores para que adotem as providências necessárias à imediata regularização do Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente.

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A equipe policial recebeu denúncia, via linha direta, por volta das 13h30, informando que uma mulher estaria comercializando drogas na ponte da Bilac, no bairro Santo Antônio. Ao chegarem no local, os policiais militares avistaram a mulher com uma bolsa pequena. Ao notar a aproximação dos PMs, ela arremessou o objeto embaixo da ponte.

​Após ser abordada, ela admitiu que a bolsa continha drogas e que se desfez do material por medo de ser presa. A mulher colaborou com os policiais militares e recuperou a bolsa, onde foram encontrados 216g de maconha. Questionada sobre a origem do material, ela informou que um homem havia entregado 1kg de entorpecente anteriormente.

Os PMs foram até a residência do suspeito, na rua Júlio Marinho, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Com a autorização da proprietária do imóvel, a equipe policial entrou no local. O homem reagiu à abordagem e foi imobilizado. Durante a revista no quarto, foram encontrados dois aparelhos celulares, uma caixa de som, um triturador, uma balança de precisão, R$ 556 em espécie e uma pistola Taurus calibre 22, com três munições intactas.

O homem confessou que possuía mais entorpecentes e que havia repassado parte para a mulher. No local, também foi apreendida uma ave silvestre em uma gaiola. Os dois envolvidos e o material apreendido foram conduzidos a Delegacia Interativa de Polícia Civil (DIPCL).

Denúncia

A Polícia Militar do Amazonas orienta a população a informar, imediatamente, ao tomar conhecimento da ação criminosa, por meio do disque denúncia 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

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Segundo o delegado Yezuz Pupo, na ocasião do crime, o suspeito aguardou José Henrique retornar de um passeio de lancha e, quando desembarcou no porto do município, efetuou um disparo de arma de fogo causando a sua morte.

Denúncias

A PC-AM destaca que quem tiver informações sobre o paradeiro de Elionai Gomes de Souza repasse de forma anonima pelos números 197 e (92) 3667-7575, disque-denúncia da Polícia Civil, e 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

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Durante a vistoria, foi constatado que o local, situado na Estrada do Xidá, bairro Nossa Senhora de Fátima, funciona como um lixão a céu aberto, sem controle ambiental, técnico ou operacional, descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as principais irregularidades identificadas destacam-se: acúmulo de resíduos diretamente sobre o solo; ausência de isolamento; forte odor; presença de animais; e descarte contínuo, sem medidas para a redução de impactos.

O relatório da visita, assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, destaca que a situação se agrava ainda mais devido à proximidade do lixão a áreas residenciais e equipamentos públicos essenciais, incluindo residências do bairro Nossa Senhora de Fátima; Secretaria Municipal de Educação; Escola Municipal Delphina Aziz; matadouro municipal; e Delegacia de Polícia Civil.

O manuseio irregular dos resíduos e a localização inapropriada representam risco direto à saúde pública, à segurança sanitária e ao meio ambiente, considerando a possibilidade de contaminação do solo, da água e do ar, além do risco de proliferação de transmissores de doenças e consequente prejuízo à qualidade de vida da população.

Os registros fotográficos da visita foram anexados ao relatório da inspeção e serão utilizados para subsidiar as medidas administrativas e jurídicas cabíveis.

“O que vimos no lixão exige resposta imediata: providências legais, alinhamento com as autoridades e solução de fato. Meio ambiente e saúde pública não esperam: vamos cobrar medidas concretas e regularização, com firmeza e responsabilidade”, afirmou o promotor.

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De acordo com o delegado Yezuz Pupo, as vítimas foram atacadas com golpes de marreta enquanto dormiam, durante a madrugada. Horas antes, o indivíduo havia oferecido um eletrodoméstico proveniente de roubo, na terça-feira (07/10), para o casal, que recusou a compra.

“Após isso, ele foi proibido de retornar à residência, mas, ainda assim, voltou durante a madrugada, entrou pela janela e atacou o casal com o uso de uma marreta enquanto dormiam”, informou o delegado.

Ainda conforme Yezuz Pupo, a mulher conseguiu se defender e entrou em luta corporal com o autor, que fugiu do local. “Após o pedido de socorro, as vítimas foram levadas ao hospital municipal da cidade. O homem segue em estado grave de saúde, e a mulher, que sofreu lesões leves na cabeça, foi liberada”, destacou.

Durante as diligências, as equipes de investigação localizaram o autor escondido na casa da mãe dele e efetuaram a prisão em flagrante.

Procedimentos

O homem foi autuado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Ele passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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De acordo com o delegado Rafael Bruno, da DIP de Eirunepé, as investigações iniciaram quando a equipe policial recebeu uma denúncia acerca de um golpe que teria sido aplicado pelo homem. Após essa primeira denúncia, outras começaram a chegar, relatando diferentes tipos de golpes praticados pelo suspeito.

“Com base nas informações reunidas, decidimos representar pela prisão preventiva dele, que prontamente foi aceita pela Comarca de Eirunepé, onde tramita um processo no qual o homem responde por falsificar a assinatura de um juiz em um alvará de soltura”, disse o delegado.

Conforme o delegado, o suspeito usava a advocacia para enganar pessoas mais vulneráveis, como idosos, por exemplo. Para eles, o advogado fazia falsas promessas de que os ajudaria com a concessão do benefício.

“O homem dizia que precisaria dos documentos e das senhas das contas bancárias dos idosos e usava as informações para fazer empréstimos e transferências via pix para si mesmo”, falou o delegado.

Segundo o delegado, o autor chegou a aplicar golpes até no ciclo familiar. Em um dos casos, ele atuou em uma suposta causa referente à pensão por morte do marido da avó de sua esposa.

“Ele alegou à vítima que o benefício havia sido concedido e solicitou a documentação dela. Em posse dos documentos, o homem contratou dois empréstimos em nome dela, totalizando R$ 6,8 mil. A vítima não recebeu nenhum valor da pensão e acabou ficando com o prejuízo”, disse o delegado.

Ainda de acordo com o delegado, após o mandado de prisão ser expedido pelo Poder Judiciário, a equipe policial realizou diligências para cumpri-lo, mas não foi possível localizá-lo em seu endereço.

“A sua prisão foi efetuada depois que ele se apresentou na delegacia, na presença de seu advogado”, finalizou o delegado.

Procedimentos

O homem responderá por estelionato e está à disposição da Justiça.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a decisão política que envolve a expansão e interiorização dos institutos federais, na inauguração do campus. Na cerimônia, ressaltou que o Brasil passará de 140 unidades, instaladas entre 1909 e 2002, para mais de 786, após o terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: “O Brasil vive realidades diferentes. Acreditem em vocês, vocês podem ser o que quiserem. E o grande caminho para isso, não tem outro, é através da educação, é através do conhecimento”, ressaltou. 

Camilo Santana ressaltou que não mede esforços para equilibrar as oportunidades na oferta da educação, em todo o país. “As realidades [do país] são diferentes, mas o sonho de um jovem que mora aqui, nessa região, acontece com as mesmas condições de quem mora na capital ou de quem mora no Sul e no Sudeste desse país”, reiterou. “Não é só essa obra física, o que nós estamos tratando aqui é de transformar vidas, de dar oportunidade”, finalizou.   

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, enfatizou que o momento era “extremamente representativo, sobretudo para o princípio da interiorização dos institutos federais”, explica. “É o que esse governo traz de mais significativo, é ir aonde as pessoas estão. Então, o instituto federal significa levar a educação onde há mais necessidade, de levar esperança, emprego, renda melhor, qualidade de vida para todas as pessoas”, defendeu.   

O reitor do Ifam, Jaime Cavalcante Alves, defendeu o campus como “uma casa do saber” e indicou o quão importante é a inauguração para a população local. “A inauguração do campus representa o sonho de trazer a educação profissional, científica e tecnológica para os locais mais distantes do interior do Brasil. E no caso de Eirunepé, é um dos campi mais distantes do nosso estado do Amazonas”, explicou.  

Professora e primeira mulher a gerir a cidade, a prefeita Áurea Marques deu mais um recado à juventude local: “Escrevemos um novo capítulo, que seja de conhecimento, de coragem e de um futuro digno para todos. Essa conquista do povo fica na história e, agora, essa história é com vocês, queridos alunos e querida comunidade”. A estudante do curso de Agropecuária do Ifam Ivana Rodrigues aceitou o desafio e deu seu depoimento. “Ter vocês aqui, hoje, demonstra que vocês acreditam em um futuro melhor. O Ifam vem mudando a minha vida, pois desde que comecei a estudar aqui, vejo um futuro mais amplo”, vislumbrou.  

Também participaram da cerimônia o diretor-geral do Ifam/Campus Eirunepé, professor Dirceu da Silva; os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga; e os deputados federais Sidney Leite e Pauderney Avelino; entre outras autoridades. 

Campus Eirunepé – A sede do Campus Eirunepé contou com um investimento total de R$ 16,3 milhões, dos quais quase R$ 11 milhões foram investidos pelo MEC ao longo dos anos. A obra começou a ser construída em 2013 e foi paralisada em diferentes momentos. Retomada em 2023, passou a integrar a ação de consolidação dos institutos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

No período de obras da sede definitiva, o campus funcionou em diversos espaços alugados pelo Ifam no município. Em Eirunepé (AM), não há acesso a outras cidades por meio de rodovias. A comunidade conta apenas com transporte fluvial e aéreo como meio de ligação à capital ou a municípios vizinhos. 

Atualmente, a unidade atende 711 estudantes, com 35 docentes e 26 servidores técnicos-administrativos em educação. Quando estiver com o quadro de pessoal completo, o campus terá capacidade para atendimento de 1.400 estudantes, com 70 docentes e 45 técnicos. Os cursos técnicos atualmente ofertados são Administração; Agroecologia; Agropecuária; Florestas; Informática; Informática para Internet; Manutenção e Suporte em Informática; Recursos Pesqueiros; e Vendas. 

Consolidação – O Novo PAC prevê recursos para a consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual os institutos federais fazem parte, na ordem de R$ 1,4 bilhão. Desse valor, já foram investidos mais de R$ 759 milhões nas unidades de todo o país, para a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. 

Entre 2023 e 2024, o MEC repassou ao Ifam R$ 23,4 milhões para a construção de restaurantes estudantis e sedes definitivas de diferentes campi, além de adequação de acessibilidade e aquisição de equipamentos para diversas unidades do instituto. Em 2025, já foram repassados R$ 4 milhões. No total, até 2026, serão revertidos recursos na soma de R$ 61 milhões para consolidação da instituição no estado. 

Expansão – Com objetivo de ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), o Governo Federal também anunciou a expansão dos institutos federais, com a construção de 101 novas unidades em todo o Brasil. A previsão é gerar 141 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica quando estiverem concluídas. No Ifam, que atualmente tem 17 campi e um polo de inovação, estão sendo investidos R$ 50 milhões para a construção de duas novas unidades, nos municípios de Santo Antônio de Içá e Manicoré (AM). 

Os novos campi estão sendo construídos por meio do Novo PAC, com investimento de R$ 2,5 bilhões. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. Os campi terão capacidade para atender, em média, 1.400 estudantes. As unidades contemplam regiões que ainda não possuem campi ou que registrem número baixo de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região. 

CTDI – Ainda integrou a agenda do Ministério da Educação (MEC) no Amazonas a entrega do Centro de Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação (CTDI), vinculado ao Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI) Aranouá, localizado no Campus Manaus Zona Leste do Ifam. A cerimônia de inauguração ocorreu na manhã desta segunda-feira, 31 de março.  

• Leia mais: MEC inaugura CTDI e anuncia investimentos do Projovem 

A sede do centro, que conta com infraestrutura moderna e equipamentos de ponta, é um dos grandes legados de uma parceria público-privada que envolve qualificação profissional focada em Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM). Os estudantes que participam do projeto têm acompanhamento pedagógico, monitoria com tutores e recebem bolsa mensal de R$ 900. 

Em 2020, o Ifam e a Samsung Eletrônica da Amazônia estabeleceram uma parceria de cinco anos, com base na Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), por meio do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI) intitulado Aranouá — palavra que significa conhecimento na língua indígena Nheengatu.  

Panorama MEC (infográfico) | Instituto Federal do Amazonas 

Álbum de fotos

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De acordo com o delegado Rodolfo Sant’Anna, da DIP de Eirunepé, na ocasião do crime, os homens invadiram a casa da companheira de um indivíduo que foi preso pela equipe policial no dia 12 de agosto, para tentar roubar drogas e dinheiro.

“Eles ameaçaram a mulher e a filha dela com uma faca, mas não encontraram nada no local. A dupla saiu de lá antes, com R$ 40 que a mulher tinha no momento”, falou o delegado.

Segundo o delegado, José Carlos foi preso em via pública do bairro Nossa Senhora de Fátima e Orcla foi preso no momento em que ele se apresentou na delegacia.

Procedimentos

José Carlos Lúcio de Lima e Orcla Basto Cordeiro responderão por tentativa de roubo majorado e ficarão à disposição da Justiça.

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De acordo com o delegado Rodolfo Sant’Anna, da DIP de Eirunepé, o autor já havia sido preso anteriormente, por cometer o crime dois dias após atingir a maioridade. Ele possui um histórico com mais de 10 atos infracionais análogos a roubos e furtos, cometidos quando era menor de idade, naquela localidade.

“As investigações começaram após a vítima comparecer à delegacia, trazendo imagens de câmeras de segurança que registraram a ação criminosa em seu estabelecimento. Com base nessas imagens, conseguimos identificar o autor”, explicou Rodolfo Sant’Anna.

Segundo a autoridade policial, o infrator furtou R$ 1,6 mil em moedas e diversos outros objetos. Ele já havia sido apreendido anteriormente, quando era menor de idade, pelos mesmos crimes.

“Ele estava preso por furto até o dia 29 de agosto deste ano. No entanto, após sua liberação, continuou a praticar crimes. Logo em seguida, ele foi preso novamente no bairro Baixada, no município”, explicou o delegado.

Procedimentos

Raimundo Igor Santana Viana responderá por furto qualificado e já se encontra à disposição da Justiça.

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Conforme o delegado Rodolfo Sant’Anna, da DIP de Eirunepé, a vítima relatou a uma professora da escola sobre o crime, durante uma palestra sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes.

“De imediato, a professora denunciou o autor e iniciamos as investigações. Durante a escuta psicossocial, a criança contou que o padrasto cometia os abusos quando ia dar banho nela e em sua irmã mais nova, na ausência da mãe delas”, disse o delegado.

Segundo o delegado, o indivíduo não cometia o mesmo crime contra a irmã da criança.

Procedimentos

O autor responderá pelo crime de estupro de vulnerável e ficará à disposição do Poder Judiciário.

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Segundo o delegado Rodolfo Sant’Anna, da DIP de Eirunepé, na ocasião do crime, o autor escalou o muro do supermercado e conseguiu acessar a parte interna do estabelecimento comercial.

“O infrator chegou a separar itens mais pesados para furtar, no entanto, preferiu levar os aparelhos celulares que eram mais caros”, explicou o delegado.

Conforme Sant’Anna, o proprietário do estabelecimento comunicou o furto logo pela manhã, após chegar ao local e constatar que os celulares haviam sido furtados. Toda a ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança do circuito interno do estabelecimento.

“Iniciamos as diligências e foi possível identificar e localizar o autor do crime em uma residência do município. Ele confessou a autoria do crime e conseguimos recuperar os objetos furtados”, afirmou a autoridade policial.

Janderson Amancio de Souza foi autuado em flagrante por furto qualificado e ficará à disposição da Justiça.

O post Homem é preso após furtar três aparelhos celulares de supermercado em Eirunepé apareceu primeiro em Portal AM.

De acordo com delegado Rodolfo Sant’Anna, da DEP de Eirunepé, um dos adolescentes responde a 14 atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, latrocínio e tentativa de homicídio, e o outro por atos infracionais análogas aos crimes de furto qualificado e roubo.

“Eles foram transferidos para o Centro Socioeducativo – Assistente Social Dagmar Feitosa, onde terão todo acompanhamento psicológico e social necessário para que possam ser reinseridos na sociedade”, disse.

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De acordo com o delegado Rodolfo Sant’anna, da DIP de Eirunepé, depois de cometer o crime, o indivíduo fugiu para Eirunepé e foi localizado no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no município.

“Trata-se de um indivíduo de alta periculosidade, uma vez que ele tem passagens pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio, roubo e furtos qualificado”, disse o delegado.

Antônio Alex Paula da Silva responderá por roubo e ficará à disposição da Justiça.

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Nesta etapa, o programa vai pagar mais de R$ 80 mil reais, repassados pelo Governo Federal, por meio do Programa Garantia Safra, a produtores rurais da calha do Juruá, especificamente no município de Guajará (a 1.476 quilômetros de Manaus).

Em 2024, a meta da Sepror é ampliar o alcance de sete municípios para 19 municípios amazonenses para as microrregiões do Madeira (Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Airão) e Manaus (Autazes, Careiro, Careiro da Várzea e Iranduba), em consonância com as recomendações do governo federal.

De um total de 64 agricultores familiares, que aderiram ao programa naquele período e tiveram suas perdas confirmadas por meio de laudos emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), vão receber a ajuda do Garantia Safra no valor R$ 1.200.

“O Garantia Safra não era executado no Amazonas e fomos o primeiro estado da Região Norte a aderir ao programa em 2021. Seguindo a determinação do governador Wilson Lima, o programa já vem beneficiando agricultores do nosso estado e tem sido um apoio aos nossos agricultores que foram afetados diante dos eventos climáticos”, destacou o titular da Sepror, Daniel Borges.

Durante a safra 2022/2023, um total de sete municípios da Calha do Juruá aderiram ao programa, mas apenas produtores de Guajará (o primeiro beneficiado), Envira e Ipixuna solicitaram a verificação de perdas e se submeteram às análises técnicas exigidas de acordo com as normas adotadas pelo governo federal. Também fazem parte do atual Programa Garantia Safra no Amazonas, os municípios de Carauari, Eirunepé e Juruá.

Na safra 2021/2022, durante período de cheias no estado, um total de 397 produtores rurais foram beneficiados, somando R$ 337 mil em benefícios, distribuídos entre os municípios de Envira e Eirunepé.

Garantia Safra

O Programa Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios, sistematicamente, sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem, inundações ou chuvas intensas.

Até a safra 2021/2022, o valor do benefício era de R$ 850. Para a safra 2022/2023, o valor do benefício aumentou para R$ 1.200.

O Comitê Gestor definiu para o Estado do Amazonas 2.800 cotas a serem utilizadas, inicialmente, na Microrregião do Juruá, nos municípios de Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Juruá.

Como aderir ao programa?

Para o agricultor aderir ao Garantia Safra, é necessário: ser agricultor familiar; possuir cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); possuir renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo; e plantar entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca.

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De acordo com investigador Gonzaga Rezende, gestor da unidade policial, as diligências iniciaram após recebimento de denúncias anônimas informando que as vítimas estavam presas em casa e sendo agredidas constantemente pelo indivíduo.

“Nós nos deslocamos ao endereço a fim de verificar a veracidade da denúncia e no local encontramos a jovem, que está gestante, e também as crianças que estavam em situação de vulnerabilidade e sem roupas”, explicou Gonzaga.

Segundo o gestor, o casal estava junto há quatros anos e, nesse período, a mulher era agredida constantemente e ameaçada. Ela relatou que o infrator faz uso abusivo de bebidas alcoólicas, o que o deixa com comportamento bastante agressivo.

“A jovem foi conduzida para a unidade hospitalar da região, onde realizou exames de corpo de delito e iniciou o pré-natal para cuidados gestacionais. Posteriormente, ela foi encaminhada para atendimento psicológico no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”, informou.

A autoridade policial relatou que o indivíduo fugiu do local, no entanto, ele será indiciado por todos os crimes cometidos contra as vítimas, e as diligências seguem para localizá-lo.

Também foram solicitadas à Justiça medidas protetivas de urgência para a mulher e as crianças, a fim de que o infrator não se aproxime delas.

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De acordo com o investigador Gonzaga Rezende, gestor da unidade policial, o infrator estava foragido desde novembro de 2022. A partir disso, as equipes da unidade policial realizaram diversas diligências, a fim de localizar e recapturar o indivíduo.

“Após a fuga, ele passou a se esconder em locais de difícil acesso, o que acabava dificultando sua localização. No entanto, na manhã de hoje, recebemos denúncias informando que ele estaria em Eirunepé para visitar sua mãe, momento em que realizamos a prisão”, informou Gonzaga.

Francisco foi conduzido à unidade policial, e passará por audiência de custódia, onde ficará à disposição da Justiça.

FOTOS: Divulgação/PC-AM.

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O investigador Gonzaga Rezende, delegado da unidade policial, afirmou que estava passando pelo local e avistou os adolescentes correndo em atitude suspeita, momento em que retornou com a viatura policial e encontrou a vítima desmaiada e com ferimentos na cabeça.

“Encaminhei o homem, que estava em estado grave, para o hospital regional de Eirunepé. Ele foi atendido e segue internado. Após isso, seguimos as diligências em busca dos autores e conseguimos apreendê-los”, disse Gonzaga.

Ainda de acordo com a autoridade policial, a equipe policial teve acesso a imagens das câmeras de segurança, das proximidades de onde o fato criminoso ocorreu, e foi possível constatar que os indivíduos estavam ingerindo bebidas alcoólicas momentos antes do acontecimento, onde a vítima foi atingida covardemente com várias pauladas na cabeça.

“Em depoimento, os autores relataram que a motivação teria sido o fato do homem ter ameaçado esfaqueá-los momentos antes do fato”, afirmou.

Os adolescentes responderão por ato infracional análogo a tentativa de homicídio, e ficarão à disposição do Juizado Infracional.

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“Nós percebemos que essa empresa ganha licitações no município há muito tempo e vem recebendo milhões de reais em várias contratações. Só que, na prática, se trata de uma empresa bem pequena e cujo capital social é muito aquém desse valor todo de uma eventual contratação, por isso decidimos aprofundar as investigações”, justifica o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.

A Prefeitura foi solicitada a apresentar documentos que comprovem a cotação prévia dos materiais utilizados para chegar ao valor de R$ 2.965.477,10 destinados ao contrato, justificativas para a necessidade de todos os itens listados, relatórios de fiscalização da execução do contrato e informações sobre as contas bancárias utilizadas para o pagamento do contrato. O Município tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento do ofício, para a entrega da documentação.

Além disso, o Inquérito Civil requer da Junta Comercial do Estado do Amazonas o fornecimento de cópia integral do processo referente à empresa investigada.

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De acordo com o investigador Gonzaga Rezende, gestor da unidade policial, na ocasião do crime, o infrator desferiu vários golpes de arma branca contra a vítima, após uma discussão. Clovismar não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

“Após a ação criminosa, Raimundo fugiu para uma comunidade rural. Já em 2019, ele teve o mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, e passou a ser considerado foragido”, disse o gestor.

Ainda conforme Gozanga, na quinta-feira (27/07), a equipe policial da DEP de Eirunepé tomou conhecimento que o foragido estava em uma casa localizada na Ponte da Favelinha, bairro de Aparecida, zona rural da localidade. “Fomos ao endereço e conseguimos localizar e prender o indivíduo”, informou.

Procedimentos

Raimundo responderá por homicídio. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição do Poder Judiciário.

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A confissão ocorreu durante audiência de continuação, e o suspeito justificou ter cometido o crime quando teria sido supostamente impedido de comprar bebidas alcoólicas pelo pai, e decidiu beber gasolina, na rua do Aterro, bairro de Fátima, em Eirunepé, no dia 25 de abril deste ano

O jovem é um indígena da etnia Kulina, não fala português e precisou de um intérprete para dar detalhes sobre o crime.

Conforme o relato do adolescente, na falta da bebida, passou a ingerir gasolina e o pai o agrediu fisicamente, levando-o a reagir com o uso da faca. “Ele tomou conhecimento de que as facadas haviam sido fatais somente na delegacia”, diz o Ministerério Público.

Ainda na audiência, várias testemunhas prestaram depoimento, incluindo policiais e representantes da comunidade indígena, e destacaram que, no momento do crime, havia outros indígenas presentes, que testemunharam o ato e informaram às autoridades sobre o seu autor.

O Promotor de Justiça responsável pelo caso, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, disse entender que o fato foi uma vingança contra o pai e, portanto, pediu a condenação do infrator por homicídio, com algumas condições.

“Foi possível perceber que, apesar de merecer ser condenado por este ato infracional, a medida socioeducativa cabível, conforme pedido pelo MPAM, seria liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade. Mas, entendendo e respeitando os costumes locais das comunidades tradicionais, nos termos da Constituição Federal, esses serviços teriam que ser realizados dentro da própria aldeia, e seria responsabilidade do cacique supervisionar as atividades do adolescente e garantir que ele seja reintegrado ao convívio social de sua etnia”, declarou o Promotor de Justiça.

O pedido do MPAM foi acolhido pela juíza Lídia de Abreu Carvalho, da Comarca de Eirunepé, na sentença publicada nesta quarta-feira, 21/6.

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