Participaram da assinatura o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o presidente da CEB, Elie Chidiac, e o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis.

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Energia limpa

Construída pelo Consórcio CEB Par-Terracap, a usina recebeu investimento de R$ 15,8 milhões e conta com 5.628 painéis solares. A estrutura tem potência instalada de 4,024 megawatts-pico (MWp) e capacidade estimada para gerar 7,7 milhões de quilowatts-hora (kWh) por ano.

A produção será utilizada de forma complementar à unidade solar de aproximadamente 1 MW já existente na sede do TSE. Juntas, as duas estruturas permitirão compensar 100% do consumo anual de eletricidade do Tribunal.

Sustentabilidade

Além de contribuir para a redução dos gastos com eletricidade, o projeto amplia o uso de fontes renováveis e a eficiência energética na Administração Pública.

Com a integração das duas unidades, as Eleições 2026 serão as primeiras em que todo o consumo anual de eletricidade do TSE será compensado por geração solar.

As obras da usina do Catetinho começaram em maio e estão 98% concluídas, com previsão de finalização em breve.

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O ministro ressaltou que “a desinformação precisa ser enfrentada em todas as etapas de sua circulação: na produção, na distribuição e também no momento em que cada pessoa recebe, interpreta e compartilha uma mensagem, o que exige a responsabilidade de todos”.

• Leia o discurso do ministro Kassio Nunes Marques na íntegra

A nova ferramenta reúne, em um único ambiente, conteúdos produzidos pelas principais plataformas digitais que atuam no Brasil, além de informações sobre procedimentos, fluxos de comunicação, responsabilidades e requisitos técnicos relacionados ao cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral envolvendo conteúdos publicados na internet. Os materiais ficarão disponíveis no ambiente de ensino a distância da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE).

Participação política

Ao abrir o encontro, o ministro Kassio Nunes Marques ressaltou que o ambiente digital ampliou as possibilidades de participação política, de circulação de ideias e de aproximação entre a sociedade e as instituições, mas advertiu que esse espaço não pode ser comprometido pela desinformação.

“Não podemos, em razão disso, permitir que a circulação desenfreada de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados interfira no usufruto de espaço tão democrático”, afirmou o ministro.

Segundo ele, iniciativas como o TSE Facilita permitem oferecer aos diferentes participantes do processo eleitoral conhecimento para uma atuação mais segura e eficiente no ambiente digital.

Respostas mais rápidas

Para Kassio Nunes Marques, a atuação conjunta é especialmente importante porque a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais possuem atribuições e capacidades distintas, que podem se complementar no enfrentamento aos desafios do ambiente digital.

O presidente do TSE explicou que as plataformas conhecem a arquitetura dos próprios serviços, possuem capacidade tecnológica e podem adotar medidas operacionais com maior rapidez. Já a Justiça Eleitoral fornece a referência normativa, a informação oficial, a legitimidade institucional e a garantia do devido processo legal.

Segundo ele, quando essas capacidades são conjugadas com transparência e empenho, as respostas se tornam mais céleres, proporcionais e efetivas. Nesse contexto, o TSE busca tornar mais claros os procedimentos necessários à atuação de candidatas e candidatos, partidos políticos, magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público e demais interessados. Para Nunes Marques, facilitar o acesso a essas informações contribui para a segurança jurídica, a celeridade e o cumprimento das regras eleitorais.

A ferramenta também pretende facilitar a compreensão dos procedimentos e requisitos técnicos necessários ao adequado cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral, especialmente aquelas relacionadas a conteúdos disponibilizados nas plataformas digitais.

Responsabilidade compartilhada

Nunes Marques lembrou ainda que o enfrentamento à desinformação não se limita à retirada ou à redução da circulação de determinado conteúdo. Segundo ele, o problema deve ser enfrentado em todas as etapas.

Para o ministro, uma democracia saudável, do ponto de vista informacional, depende da combinação de normas adequadas, serviços digitais responsáveis, instituições preparadas e cidadãos conscientes de suas responsabilidades.

Plataformas Digitais em Ação

O lançamento da página Plataformas Digitais em Ação contou com a presença de representantes de instituições parceiras e das principais plataformas digitais que atuam no Brasil, além de autoridades como: o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Cristiano Zanin; a ministra Estela Aranha; o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva; a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Vanessa Mateus.

A programação prevê painéis temáticos de apresentação e debate sobre os desafios operacionais relacionados ao cumprimento de decisões judiciais envolvendo conteúdos publicados na internet, tema que tem ganhado relevância diante da crescente presença das plataformas digitais nos processos eleitorais.

Para o presidente do TSE, a ampla divulgação dos materiais disponibilizados na plataforma poderá contribuir para aumentar a efetividade das decisões da Justiça Eleitoral e fortalecer a confiança da sociedade nas eleições. “Quando a informação é clara, o diálogo é permanente e as responsabilidades são compreendidas, a democracia se fortalece”, concluiu o ministro.

A propaganda é exibida de duas formas: em programas em bloco, com horários determinados conforme o cargo em disputa, e em inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. No primeiro turno, as emissoras reservam 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo, para as inserções, exibidas entre 5h e meia-noite. Os programas em bloco são transmitidos de segunda-feira a sábado, em duas faixas diárias no rádio e duas na televisão.

O horário é chamado de gratuito porque candidatos, partidos, federações e coligações não compram das emissoras o espaço de transmissão. A legislação proíbe propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. Isso não significa, porém, que a produção dos programas seja gratuita: os custos ficam a cargo das próprias campanhas e são considerados despesas eleitorais, sujeitas à prestação de contas. As emissoras, por sua vez, têm direito à compensação fiscal prevista na legislação.

As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.610, de 2019, atualizada para as eleições de 2026 pela Resolução TSE nº 23.755, de 2 de março de 2026. A regulamentação também estabelece normas sobre conteúdo, inteligência artificial, distribuição do tempo e acessibilidade.

Divisão do tempo

O tempo destinado às inserções é distribuído entre as eleições majoritárias e proporcionais. Nas eleições majoritárias estão as disputas para presidente da República, governador e senador. Nas proporcionais, estão as eleições para deputado federal, estadual e distrital.

O tempo reservado a cada eleição é distribuído entre os partidos, federações e coligações que tenham candidaturas, segundo os critérios previstos na legislação. Do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, 90% são distribuídos proporcionalmente à representação na Câmara dos Deputados e 10% de forma igualitária.

Para a disputa à Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral definiu nesta quinta-feira (20) o tempo destinado a cada partido ou coligação no primeiro turno. Dos 12 minutos e 30 segundos de cada bloco, a Coligação Brasil Pronto para Mais terá 5 minutos e 31 segundos; o PL, 4 minutos e 20 segundos; o PSD, 2 minutos e 2 segundos; e o Avante, 35 segundos.

Cabe a cada partido, federação ou coligação distribuir entre suas candidaturas o tempo recebido da Justiça Eleitoral. Nas eleições proporcionais, a distribuição deve observar também as regras relativas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.

No segundo turno, o tempo dos programas em bloco é dividido igualmente entre as candidaturas que permanecem na disputa. A regra vale para presidente e governador. As inserções também são distribuídas igualmente entre as candidaturas.

Grade de exibição

Às segundas, quartas e sextas-feiras, serão exibidos os programas para senador, deputado estadual ou distrital e governador. Às terças, quintas e sábados, vão ao ar os de presidente da República e deputado federal.

Em 2026, como haverá renovação de dois terços do Senado, os programas em bloco terão sete minutos para senador, nove minutos para governador, nove minutos para deputado estadual ou distrital e 12 minutos e 30 segundos para presidente da República e deputado federal.

A ordem de exibição das propagandas no primeiro dia é definida por sorteio da Justiça Eleitoral. Nos dias seguintes, a sequência é alterada conforme as regras de distribuição do horário eleitoral gratuito. A legislação estabelece que a propaganda veiculada por último em um dia seja a primeira no dia seguinte.

No segundo turno, os programas em bloco são exibidos de segunda-feira a sábado, com 10 minutos para cada cargo em disputa em cada faixa de transmissão. As emissoras também reservam tempo diário para inserções de 30 ou 60 segundos, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.

O que pode aparecer

Nos programas e nas inserções podem ser exibidos, entre outros elementos, candidatos, propostas escritas, fotografias, jingles, clipes musicais, vinhetas, números dos candidatos e dos partidos e manifestações de apoiadores, observadas as regras previstas na legislação.

A participação de apoiadores pode ocupar até 25% do tempo de cada programa ou inserção. Não entram nesse limite apresentadores ou interlocutores que apenas emprestem a voz para transmitir a mensagem eleitoral.

Também podem ser exibidas entrevistas com os próprios candidatos e cenas externas nas quais eles apresentem realizações de governo ou da administração pública, apontem falhas em obras e serviços públicos ou abordem atos parlamentares e debates legislativos, nos limites estabelecidos pela legislação.

Há restrições para a utilização do horário destinado a uma eleição na propaganda de outra. Em regra, o espaço destinado às eleições proporcionais não pode ser usado para propaganda das candidaturas majoritárias, nem o contrário. A legislação prevê, contudo, situações em que podem ser mencionados nomes e números ou exibidas imagens de candidatos de outra eleição, desde que observadas as condições e os limites estabelecidos nas normas eleitorais.

O que é proibido

A propaganda eleitoral gratuita está sujeita a restrições de conteúdo. São proibidas a promoção comercial de marcas ou produtos e a veiculação de material que degrade ou ridicularize candidatos. A legislação também estabelece restrições ao uso de montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

Também há restrições à exibição de pesquisas ou consultas eleitorais que permitam identificar entrevistados ou apresentem dados de forma manipulada. É proibida ainda a utilização de conteúdo sintético gerado ou alterado por inteligência artificial em desacordo com as regras eleitorais.

A Justiça Eleitoral pode determinar a retirada ou impedir a reapresentação de conteúdo irregular, além de aplicar as sanções previstas na legislação.

Inteligência artificial

Conteúdos sintéticos multimídia gerados ou alterados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente devem informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que foram fabricados ou manipulados e qual tecnologia foi utilizada. A regra vale para conteúdos que criem, substituam, omitam, mesclem ou alterem a velocidade de imagens ou sons, entre outras formas de manipulação previstas na resolução.

Em peças de áudio, a informação deve aparecer no início. Nas imagens, deve haver rótulo ou marca d’água e informação na audiodescrição. Nos vídeos, devem ser observadas as exigências correspondentes ao áudio e à imagem. A regulamentação prevê exceções, entre elas ajustes destinados exclusivamente a melhorar a qualidade de imagem ou som e elementos de identidade visual, como vinhetas e logomarcas.

Nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao término da votação, é proibida a publicação ou republicação, mesmo gratuita, e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública, ainda que identificados como artificiais.

Acessibilidade

Na televisão, a propaganda eleitoral gratuita deve contar com recursos de acessibilidade. Entre eles estão legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição. A responsabilidade pela inclusão desses recursos é dos partidos, federações e coligações, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

A janela de Libras deve observar as dimensões mínimas estabelecidas pela regulamentação. Durante a transmissão na televisão, tanto nos programas em bloco quanto nas inserções, também deve aparecer a identificação “Propaganda Eleitoral Gratuita”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O levantamento das candidaturas de 2026 confirma a presença dominante do perfil tradicional da política brasileira. O candidato típico é homem (65%), branco (48,7%), casado (50%) e com ensino superior completo (58,5%). A grande diferença de escolaridade entre quem governa e quem vota é um dos dados que mais chamam a atenção. Entre os eleitores, apenas 17% passaram por um curso universitário, e um terço destes não conseguiu concluir. Já entre os candidatos, 69% chegaram à universidade e 85% destes têm o ensino superior completo. Os candidatos diplomados chegam a quase 60% do total; os eleitores, menos de 12%.

Em relação à idade, a política de 2026 é formada por pessoas mais maduras. A faixa etária da maioria dos candidatos fica, principalmente, entre 45 e 54 anos. Esse dado se alinha com um eleitorado que também está envelhecendo: o grupo de eleitores idosos (com 60 anos ou mais) já ultrapassou o de eleitores jovens (com até 30 anos), e hoje representam 23,6% dos votantes, quase um em cada quatro. O número de eleitores com menos de 30 anos, por sua vez, está em 21,55%.

Os números de candidaturas apresentados aqui são os registradas no TSE até o fechamento da edição. Eles podem sofrer mudanças pontuais até o dia 14 de setembro, mas sem maiores impactos sobre o quadro geral.

Fonte: Agência Senado

Saiba mais em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/08/o-perfil-de-quem-quer-o-seu-voto-em-2026

O prazo para registro de candidaturas terminou neste sábado (15). Até agora, 7.620 pessoas se registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar uma vaga de deputado federal. Em 2022, a disputa teve 9.477 candidatos.

Os números ainda podem mudar, porque a Justiça Eleitoral precisa analisar e aprovar os registros das candidaturas.

Nas eleições passadas, 1.153 candidatos foram considerados inaptos para concorrer.

Concorrência varia entre os estados

Por enquanto, há quase 15 candidatos para cada vaga, relação que varia de acordo com o estado.

O Distrito Federal tem a maior concorrência: 164 candidatos disputam 8 vagas, ou 21 candidatos por vaga.

A menor concorrência está no Amapá: são 89 candidatos para 8 vagas, ou 11 candidatos por vaga.

Perfil dos candidatos

O perfil dos candidatos também mudou. A participação das mulheres passou de 35% (2022) para 37% (2026).

Também aumentou a proporção de candidatos com nível superior, de 68% (2022) para 71% (2026).

O número de candidatos indígenas cresceu de 50, na eleição passada, para 75 nesta eleição. Também há 24 pessoas transgênero — eram 19 na última eleição.

Reeleição

Neste ano, dos 513 deputados em exercício, 437 vão disputar a reeleição. Em 2022, foram 448. A diferença pode ser explicada pelo aumento do número de deputados que decidiram concorrer ao Senado — eram 21 na eleição passada e hoje são 42.

Também há mais deputados federais tentando uma vaga em assembleias legislativas — um aumento de 6 para 11.

Neste ano, 5 deputados concorrem ao cargo de governador, 1 ao de vice-presidente, 1 ao de vice-governador e 3 ao de 1º suplente de senador.

Dos deputados atuais, 13 não concorrem a nenhum cargo eletivo.

Número de partidos

A redução na quantidade de partidos é uma das razões para o menor número de candidatos. Essa redução é consequência das mudanças nas regras eleitorais, como o fim das coligações partidárias e a cláusula de desempenho.

Outro fator é uma mudança na Lei das Eleições, em 2021, que limita o número de candidatos de cada partido a 100% das vagas daquele estado mais uma candidatura. Por exemplo, em São Paulo, cada partido pode lançar até 71 candidatos. No Distrito Federal e em outros estados menores, o limite é de 9 candidatos.

Atualmente, o Brasil tem 30 partidos, sendo que apenas 22 têm cadeiras na Câmara dos Deputados. Nas eleições de 2018 havia 36 partidos e 30 conquistaram vagas de deputado federal.

Fusões e incorporações

Por causa da cláusula de desempenho, que começou a valer nas eleições de 2018 e estabelece requisitos mínimos de votos ou de deputados eleitos para que os partidos tenham acesso a recursos e funcionamento parlamentar, algumas legendas se fundiram ou foram incorporadas por outras:

• o Podemos incorporou o PSC e o PHS;
• o Patriota incorporou o Partido Republicano Progressista (PRP);
• o PCdoB incorporou o Partido Pátria Livre (PPL);
• o Solidariedade incorporou o PROS;
• o Democratas e o PSL se fundiram para criar o União; e
• o Patriota e o PTB formaram juntos o Partido da Renovação Democrática (PRD).

Para cumprir as regras da cláusula de desempenho, partidos também criaram cinco federações:

• PT-PCdoB-PV;
• PSDB-Cidadania;
• Psol-Rede;
• PRD-Solidariedade; e
• União-PP.

Cláusula de desempenho

Nas eleições de 2026, os partidos precisarão cumprir uma destas condições:

• no mínimo 2,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada estado; ou
• a eleição de, no mínimo, 13 deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados.

Nem todos os partidos deverão alcançar essas exigências, porque alguns não têm candidatos em número suficiente de estados.

Apenas quatro partidos têm candidatos registrados em todas as unidades da federação:

• PL, com 534 candidatos;
• Novo (505);
• PT (354); e
• União (283).

Mulheres candidatas

As mulheres somam 2.781 candidaturas a deputada federal, o que representa 37% do total neste ano. O percentual é superior aos 35% registrados na última eleição e à cota mínima de 30% por gênero.

Esse crescimento está relacionado às regras de cota para candidaturas femininas, que foram reforçadas em 2022 com a Emenda Constitucional 117.

Pela regra, os partidos devem destinar às candidaturas femininas recursos proporcionais ao número de mulheres candidatas, com um mínimo de 30%.

Os partidos também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que o financiamento das campanhas deveria ser distribuído proporcionalmente entre candidatas e candidatos.

Antes dessa regra, as mulheres sempre estiveram abaixo do limite mínimo de 30% de candidaturas. Em 2002, elas eram apenas 11% dos candidatos a deputado federal.

Proporcionalmente, os partidos com o maior número de candidaturas femininas são:

• PCdoB (51%);
• PCO (49%);
• Cidadania e UP (ambos com 48%).

Têm menos candidatas:

• Agir (33%);
• Avante, DC, Mobiliza, PL, PSDB e Solidariedade (todos com 34%).

No total, 5.493 dos 7.679 candidatos utilizam esse canal de comunicação para campanha, o que equivale a 72%. Alguns candidatos têm mais de uma conta no Instagram.

Depois dessa plataforma, as redes sociais com mais contas de campanha de candidatos a deputado são o Facebook (4.342), Tiktok (1.928), Youtube (1.143), X (859), Threads (608), Linkedin (221) e Whatsapp (142).

Partidos

A Agência Câmara de Notícias fez um levantamento do número de seguidores dos candidatos no Instagram, encontrando informações de 5.550 das contas declaradas no TSE. A soma é representada pelo número total de usuários por conta, e não por usuários únicos.

No resultado, o PL é o partido com maior alcance no Instagram, reunindo 110,5 milhões de seguidores em 489 contas. Em seguida vêm o PSD (48,5 milhões de seguidores), o MDB (45,3 milhões) e o Podemos (41 milhões). Os partidos de esquerda aparecem mais abaixo na lista de candidatos com mais seguidores. O primeiro deles é o PT, que tem quase 30 milhões de seguidores em 309 contas do Instagram.

A distribuição de seguidores entre os candidatoss é desigual. Há um grupo de 118 candidatos com contas que superam a marca de 1 milhão de seguidores. Juntos, esses aspirantes a deputado federal totalizam 289 milhões de seguidores, não considerando usuários únicos. Outros 595 candidatos apresentam contas com 100 mil a 999 mil seguidores, e 1.744 candidatos têm entre 10 mil e 99 mil seguidores. A maioria representada por 2.844 candidatos tem contas com menos de 10 mil seguidores.

Estados

A campanha no Instagram é mais forte em estados da região Sudeste. Os candidatos de São Paulo têm 196,8 milhões de seguidores para 844 contas. No Rio de Janeiro, são 63,6 milhões de seguidores com 567 contas. Em Minas Gerais, 61,5 milhões para 494 contas.

No Nordeste, os destaques são o Ceará, com 23,9 milhões de seguidores para 233 contas de candidatos, e Pernambuco, com 22,3 milhões de seguidores em 283 contas. Já no Centro-Oeste, o Distrito Federal se destaca com 13,7 milhões de seguidores para apenas 134 contas. Os números são semelhantes a Goiás, com 13,2 milhões de seguidores para 136 contas.

Regras

A propaganda eleitoral na internet começou em 16 de agosto. Resolução do TSE proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdo.

A livre manifestação do pensamento de eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou quando divulgar fatos sabidamente inverídicos. A Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatas e candidatos em sites da internet, inclusive nas redes sociais.

A propaganda eleitoral na internet poderá ser veiculada:

• em site da candidata ou do candidato;
• em site do partido, da federação ou da coligação;
• via mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por candidata ou candidato, partido, federação ou coligação, desde que autorizem o tratamento de dados pessoais;
• por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, como aplicativos de mensagens instantâneas.

Conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial devem ser rotulados de forma explícita, destacada e acessível. Isso vale para áudios, vídeos, textos e imagens.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram um crescimento de 19% no número de candidatas em relação às eleições de 2022. Na comparação com 2018, última eleição em que também foram renovados dois terços das cadeiras do Senado, o aumento é de 11,3% (veja ilustração abaixo).

Apesar do aumento de candidatas em números absolutos, a participação proporcional das mulheres na disputa não é a maior das últimas três eleições. Em 2026, elas representam 22% das candidaturas ao Senado, enquanto os homens correspondem a 78%. 

Em 2022, quando apenas um terço das cadeiras estava em disputa, as 58 candidatas representaram 23,9% do total. Já em 2018, as 62 mulheres correspondiam a 17,6% das candidaturas registradas ao Senado.

Estados

As candidaturas femininas estão presentes nos 26 estados e no Distrito Federal. A maior quantidade está concentrada em três estados: Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Há cinco mulheres na disputa pelo Senado em cada um desses estados.

Na outra ponta, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Tocantins têm apenas uma mulher entre os candidatos ao Senado.

Apesar das diferenças entre as unidades da Federação, esta é a primeira vez, comparando os números desde 2014, que todos os estados têm ao menos uma candidata. Na eleição de 2018, por exemplo, Acre, Bahia e Tocantins não tinham mulheres na disputa pelo Senado.

Regra dos 30%

Mesmo com apenas 22% de candidaturas femininas ao Senado este ano, o percentual está de acordo com a cota de gênero prevista na legislação eleitoral. Cada partido ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas com pessoas de cada gênero. Entretanto, isso vale apenas para eleições para deputados federais, estaduais e distritais (eleições proporcionais). Para o Senado (eleição majoritária), a regra não se aplica.

As campanhas femininas, no entanto, seguem regras específicas de financiamento eleitoral. A Constituição Federal determina que os partidos devem destinar, no mínimo, 30% dos recursos de campanha e do tempo de rádio e TV às mulheres. Além disso, se a proporção de candidatas for superior a 30%, a distribuição do dinheiro e do tempo de rádio e TV deve acompanhar esse percentual.

Reeleição

Atualmente a bancada feminina é composta por 15 senadoras. Entre as candidatas deste ano, quatro senadoras eleitas em 2018 buscam permanecer na Casa por mais oito anos: Leila Barros (PDT-DF), Eliziane Gama (PSD-MA), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Zenaide Maia (PSD-RN).

Também está na disputa Margareth Buzetti, de Mato Grosso. Suplente na chapa eleita em 2018, encabeçada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ela assumiu o mandato no decorrer da atual legislatura e agora disputa o cargo como titular. 

De volta ao Senado

Entre as candidatas também estão mulheres que já exerceram mandato em legislaturas anteriores e tentam retornar ao Senado. Entre elas estão Rose de Freitas (MDB-ES), Roseana Sarney (MDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Marina Silva (Rede-SP) e Simone Tebet (PSB-SP).

Rose de Freitas e Simone Tebet exerceram mandatos entre 2015 e 2023. Gleisi Hoffmann representou o Paraná no Senado entre 2011 e 2019.

Roseana Sarney foi senadora pelo Maranhão entre 2003 e 2011, período em que deixou o mandato para assumir o governo estadual. Benedita da Silva representou o Rio de Janeiro no Senado na década de 1990. Marina Silva exerceu dois mandatos consecutivos pelo Acre, de 1995 a 2011. Neste ano, no entanto, disputa uma das vagas por São Paulo.

Fonte: Agência Senado

Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR) são candidatos à Câmara dos Deputados. Já Mara Gabrilli (PSD-SP) concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os três estão na reta final de seus mandatos, que terminam em 31 de janeiro de 2027.

Também há senadores disputando a reeleição e cargos no Executivo.

Suplência

Além disso, há quatro senadores, também em fim de mandato, que disputam a eleição deste ano como candidatos a suplente de senador:

• Daniella Ribeiro (PP-PB) concorre na Paraíba na chapa de Nabor Wanderley (Republicanos). Nabor é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta;
• Dra. Eudócia (PSDB) concorre em Alagoas na chapa de Marina JHC (PSDB). Marina é casada com o filho de Dra. Eudócia, o ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas, conhecido como JHC;
• Jader Barbalho (MDB) concorre no Pará na chapa do filho, Helder Barbalho (MDB), que foi governador desse estado até abril deste ano;
• Nelsinho Trad (PSD) concorre em Mato Grosso do Sul na chapa de Reinaldo Azambuja (PL), que já foi governador desse estado.

Mudança de estado

Também há duas ex-senadoras que tentam voltar ao Senado, mas por estados diferentes daqueles que representaram em mandatos anteriores.

São Marina Silva (Rede), que já foi senadora pelo Acre, e Simone Tebet (PSB), que atuou no Senado representando Mato Grosso do Sul.

Desta vez, ambas são candidatas pelo estado de São Paulo.

Fonte: Agência Senado

A escalada de medidas do governo de Donald Trump contra o país, desde o tarifaço de 25% até o cancelamento de vistos de autoridades brasileiras, sugere que novas ações devem ser adotadas, em especial, no campo da cibernética.

Essa é a avaliação de analistas consultados pela Agência Brasil, como o pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação, Cognição e Computação, Reynaldo Aragon.

O editor do portal Código Aberto, que reúne artigos sobre política e tecnologia, alertou que memorando assinado por Trump na última quarta-feira (12) tem caráter inédito e autoriza o uso de bigtechs em operações de “vigilância cibernética” e “efeitos cibernéticos”.

“Os efeitos desse memorando são assustadores. A gente está falando de espionagem e ação de hackeamento de altíssimo nível e muito profundo. Eles podem entrar literalmente no perfil de qualquer pessoa para fazer relatórios e dossiês para favorecer ou prejudicar determinado candidato”, disse.

Sob o argumento de combater o crime transnacional cibernético, o memorando prevê a parceria da Casa Branca com empresas privadas para ações que envolvem “acesso a tais sistemas de informação sem autorização do proprietário ou operador ou excedendo o acesso autorizado”.

Outra ação prevista no memorando, a Operação de Efeitos Cibernético, autoriza atividades em redes de telecomunicações, internet, sistemas de informação, de controle industrial, entre outros, que resulte na “manipulação, interrupção, negação, degradação ou destruição de sistemas de informação, redes, infraestrutura física ou virtual”.

Nesse cenário, o especialista Aragon defendeu que o Brasil desenvolva a própria infraestrutura digital uma vez que “todos os sistemas sensíveis do Estado brasileiro estão na mão de sistemas de empresas dos EUA”.

Ações subterrâneas

Diferentemente de interferências públicas contra o Brasil, as ações cibernéticas podem ser realizadas de forma oculta ou “subterrânea” pelos EUA, alertou o jornalista Reynaldo Aragon, sem deixar pistas da autoria dessas ações.

“O impulsionamento de perfis nas redes sociais é só uma das ações que já estão ocorrendo, mas pode ir muito além. O risco é sistêmico e estrutural”, completou.

Ainda em julho, o governo brasileiro barrou visto de dois funcionários do Departamento de Estado dos EUA devido a suspeitas de que os assistentes do secretário Marco Rubio pretendiam questionar o sistema eleitoral do Brasil.

Desacreditar o resultado eleitoral

O professor de história e especialista em geopolítica, Euclides Vasconcelos, avaliou que “sem dúvida nenhuma” podemos esperar novas ações dos EUA para interferir nas eleições no Brasil, por exemplo, tentando descredibilizar o sistema eleitoral.

“As big techs são muito mais que plataformas ou espaços de discussões. Elas são empresas ligadas a Estados, ligadas a governos, que têm esforços e que conseguem mobilizar, canalizar e influenciar de maneira muito direta certos recortes demográficos da população”, comentou.

A imigração em massa a Ceuta, enclave espanhol na África, teria mostrado como essa atuação via plataformas digitais é eficaz. As mais de 60 mil pessoas que cruzaram a fronteira foram influenciadas por notícias falsas espalhadas nas redes sociais do Marrocos de que a Espanha teria proibido a deportação de imigrantes, o que não era verdade.

Euclides lembrou da participação dos donos das principais bigtechs na posse de Donald Trump como indicativo do interesse dessas empresas em se atrelar ao governo dos EUA para “agir como uma espécie de tentáculo dos interesses dos EUA na nossa região”.

Em junho de 2025, o Exército dos EUA revelou que executivos de gigantes da tecnologia como Meta, OpenIA e Palantir foram nomeados tenentes-coronéis do Destacamento 201, recém-criado para abrigar líderes da tecnologia.

Nova doutrina de segurança dos EUA

Por trás das ações do governo Trump está a nova doutrina de segurança dos EUA, divulgada no final de 2025, que prevê a “proeminência” do país norte-americano sobre toda América Latina, avalia o mestrando em ciências militares Euclides Vasconcelos.

“Os EUA tentam consolidar o continente americano por completo com governos à sua imagem e semelhança. Houve uma intervenção muito forte na eleição colombiana e um esforço parecido em outros países da região nessa lógica de tentar moldar todo o continente”, disse.

Em junho deste ano, o presidente Donald Trump indicou que a eleição no Brasil é mais um teste para a geopolítica dos EUA na América Latina. Vasconcelos citou ainda o vídeo publicado, na última terça-feira (11), pelo Departamento de Estado dos EUA, afirmando que a “dominação” dos EUA sobre a América Latina não poderá mais ser questionada.

“E, para isso, o Brasil é uma peça-chave. O Brasil sempre foi visto pelos EUA como o único país que, se quisesse, poderia desafiar a dominação estadunidense nisso que eles chamam de ‘seu hemisfério’ ”, concluiu o especialista.

Durante a audiência, foram definidos procedimentos relacionados à ordem da propaganda eleitoral gratuita para veiculação das inserções, além de esclarecidas questões técnicas e operacionais para a entrega dos materiais. A propaganda eleitoral gratuita será veiculada de 28 de agosto a 1º de outubro. A grade inclui 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na TV.

Este ano, pela primeira vez no Amazonas, a geração do sinal para retransmissão do horário eleitoral gratuito será feita por uma emissora, conforme prática já definida pelo art. 64, caput, da Resolução TSE 23610/2019. O TRE-AM foi o último tribunal do país a aderir à modalidade. Por meio de decisão da entidade representativa das emissoras, o Sindicato das Empresas de Radiodifusão e TV do Estado do Amazonas, a geração do sinal de transmissão para as Eleições 2026 será realizada nas instalações da Fundação Rede Amazônica. A TV A Crítica e a TV Encontro das Águas atuarão como emissoras de contingência.

Durante a abertura dos trabalhos, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, reafirmou o compromisso inegociável da Justiça Eleitoral com a transparência e a verdade das ações em todas as etapas do processo democrático. Já o procurador regional eleitoral, Dr. Edmilson da Costa Barreiro Júnior, também ressaltou o papel do Tribunal em realizar atos preparatórios participativos, desejando que as propostas de campanha sejam transmitidas de modo isonômico a todo o eleitorado.

A juíza auxiliar da Presidência e integrante da Comissão de Distribuição do Horário Eleitoral, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, destacou que a alteração do local de geração não modifica o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança dos procedimentos. “O compromisso, a seriedade e a transparência são os mesmos, independentemente do local físico onde se vá fazer essa transmissão.”

*Entrega das mídias*

A audiência também possibilitou o esclarecimento de dúvidas apresentadas pelos representantes dos partidos, federações e coligações sobre os procedimentos para entrega dos materiais às emissoras.

Com a atualização dos sistemas utilizados pelas geradoras, os materiais deverão ser entregues de acordo com as especificações técnicas estabelecidas para o pleito. Para as mídias físicas, será utilizado pen drive, conforme os procedimentos definidos pelas emissoras e pela Justiça Eleitoral.

Para televisão, os arquivos de vídeo deverão ser entregues no formato MXF e para rádio, os arquivos de áudio deverão ser entregues no formato MP3. O recebimento dos arquivos na emissora geradora ocorrerá de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e aos sábados, até o meio dia.

Partidos, federações e coligações deverão cadastrar e credenciar, até 26 de agosto, todas as pessoas autorizadas a entregar o material para veiculação diretamente à emissora geradora. Os dispositivos entregues deverão permanecer sob guarda da emissora geradora pelo prazo de 30 dias, conforme os procedimentos de segurança e registro estabelecidos para a propaganda eleitoral.

*Participação e transparência*

A realização da audiência pública integra as etapas de preparação do TRE-AM para as Eleições 2026 e permite que partidos, federações, coligações, emissoras e demais participantes tenham acesso às mesmas orientações e possam apresentar dúvidas sobre os procedimentos de veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
Para as eleições de presidente, governador e senador, a distribuição do tempo destinado aos candidatos considera a representação dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, conforme os critérios previstos na Lei nº 9.504/1997 e regulamentados pelo TSE. O Plano de Mídia detalhado está disponível na página Eleições 2026 do site do TRE-AM: https://www.tre-am.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026?tab=ancora-3 .

O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRE-AM no YouTube, onde a gravação permanece disponível para consulta.

De acordo com o sorteio, ficou definida a seguinte ordem:

*Senador*
Força Amazonas
Psol/Rede
Mudar é Urgente
PSDB/Cidadania
União pelo AM

*Governador*
União pelo AM
Pra cima Amazonas
Força Amazonas
Psol/Rede
Mudar é Urgente

*Deputado Estadual*
Psol/Rede
PL
PSB
PSD
PDT
União Progressista
MDB
Podemos
Republicanos
Avante
Brasil Esperança

*Deputado Federal*
Podemos
Brasil Esperança
Avante
União Progressista
PSD
PSB
Republicanos
MDB
Renovação Solidária
Psol/Rede
PDT
Partido Liberal

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.

Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.

No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras

O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.

Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.

Exterior

Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.

O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

• Veja as fotos do TSE no Flickr.

Entre as principais garantias está a preferência na hora de votar. Na prática, as pessoas idosas não precisam aguardar na fila comum e devem receber atendimento prioritário na seção eleitoral. Para os eleitores com 80 anos ou mais, a legislação estabelece prioridade absoluta, garantindo que sejam sempre os primeiros da fila.

Segundo a chefe da Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Samara Pataxó, as pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário, assim como pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, entre outros grupos previstos na legislação. Ela destaca ainda que a Lei nº 14.364/2022 também garante prioridade aos acompanhantes de idosos com 80 anos ou mais.

Direitos do eleitorado idoso

O Manual do Eleitor reúne uma série de direitos voltados às pessoas idosas, especialmente aquelas que também apresentam deficiência ou mobilidade reduzida.

Principais garantias:

• Atendimento prioritário nos locais de votação;

• preferência para votar sem necessidade de aguardar na fila comum;

• direito a tratamento digno, respeitoso e adequado por parte das equipes da Justiça Eleitoral;

• acesso a medidas de acessibilidade que assegurem autonomia e segurança durante o processo de votação;

• direito ao uso de recursos e tecnologias assistivas que possibilitem o exercício do voto; e

• quando houver deficiência ou mobilidade reduzida.

Como funciona a prioridade na seção eleitoral

De acordo com Samara Pataxó, as filas são organizadas seguindo uma ordem de preferência estabelecida pela Justiça Eleitoral. A prioridade é dada, nesta ordem, a pessoas com mais de 80 anos, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, pessoas cegas, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e doadoras de sangue.

Ela ressalta que os eleitores com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais, independentemente do momento em que chegarem à seção eleitoral. A presidência da mesa receptora também pode adotar medidas adicionais para organizar a fila e garantir a tranquilidade do processo de votação.

Quando houver deficiência ou mobilidade reduzida

Além da prioridade assegurada à pessoa idosa, a legislação prevê outras garantias para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida:

• Possibilidade de ser auxiliado por pessoa de sua escolha durante a votação;

• permissão para que a pessoa escolhida acompanhe o eleitor até a cabine e, quando necessário, até mesmo digite os números na urna;

• direito ao uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade; e

• possibilidade de solicitar transporte especial oferecido pela Justiça Eleitoral, observados os prazos e regras estabelecidos pelo tribunal regional eleitoral.

Samara Pataxó explica que o eleitor com mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança durante a votação. Caberá ao presidente da mesa receptora verificar a necessidade desse acompanhamento e autorizar a entrada da pessoa na cabina de votação.

A chefe da AID também lembra que os eleitores que desejarem votar em uma seção acessível podem solicitar a transferência por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais até 20 de agosto de 2026. Segundo ela, as seções acessíveis devem ser organizadas de forma a facilitar o deslocamento dos eleitores, com rotas livres de obstáculos como degraus, bancos, cones e outros impedimentos.

Transporte especial para o dia da eleição

Entre os avanços mais recentes está o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026.

A iniciativa garante transporte especial gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e para outros grupos expressamente previstos, entre eles pessoas idosas que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação.

O pedido pode ser feito pela própria eleitora ou eleitor, ou por curador, apoiador ou procurador, no cartório eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A norma prevê ao menos uma forma não presencial de solicitação, mediante autodeclaração ou documentação que comprove a dificuldade de locomoção.

O prazo para solicitar o transporte especial termina em 14 de setembro de 2026.

Avanços na acessibilidade eleitoral

Segundo Samara Pataxó, a Justiça Eleitoral tem adotado uma série de medidas para ampliar a inclusão do eleitorado idoso.

Entre elas estão a possibilidade de transferência para seções acessíveis, a implementação do programa Seu Voto Importa e a produção constante de campanhas de comunicação voltadas ao público com mais de 70 anos.

As ações incluem filmetes, spots de rádio, matérias jornalísticas, conteúdos para redes sociais e vídeos destinados a incentivar a participação das pessoas idosas nas eleições e informar sobre seus direitos.

Participação fortalece a democracia

Para Samara Pataxó, o exercício do voto pelas pessoas idosas fortalece a democracia e o processo eleitoral.

“Quando eleitoras e eleitores que possuem a faculdade de exercer o direito ao voto escolhem votar, quem ganha é a democracia e isso fortalece o processo eleitoral”, afirma.

Ela também destaca a importância de que os eleitores idosos conheçam seus direitos e busquem o atendimento de que necessitem. “É importante seguirmos com ações na Justiça Eleitoral que viabilizem o direito ao voto das pessoas idosas e que essas pessoas, no dia da eleição, conheçam seus direitos, peçam o atendimento de que precisarem e exerçam o voto com autonomia, segurança e dignidade”, finalizou.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.608/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE 23.756/2026,  disciplina o processamento de cada uma dessas possibilidades, todas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Reclamações, representações e pedidos de direito de resposta são tipos de ações judiciais movidas no período eleitoral. A reclamação visa corrigir falhas ou ilegalidades procedimentais. Já a representação denuncia um ato ilícito para punição, e o direito de resposta busca reparar ofensas em meios de comunicação.

Competências

São competentes para apreciar as reclamações e representações as juízas ou os juízes auxiliares, que deverão ser designados pelos tribunais eleitorais dentre seus integrantes. No TSE, a ministra Estela Aranha, o presidente Kassio Nunes Marques e o ministro André Mendonça foram designados para exercer as funções de juiz auxiliar.

As representações especiais, as reclamações administrativas eleitorais e os pedidos de direito de resposta poderão ser feitos por qualquer partido, coligação, candidata ou candidato e devem dirigir-se:

• ao TSE, na eleição presidencial; e

• aos tribunais regionais eleitorais, nas eleições federais, estaduais e distritais.

Vedações

No prazo entre a homologação da convenção partidária e a diplomação e nos processos eleitorais, não poderão servir como juízas ou juízes, nos tribunais eleitorais, ou como juízas ou juízes auxiliares o cônjuge ou companheiro e o parente consanguíneo até o segundo grau de candidato a cargo eletivo.

A proibição também vale para chefe de cartório eleitoral, sob pena de demissão.

Tramitação e provas

Os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet tramitarão preferencialmente em relação aos demais processos em curso na Justiça Eleitoral.

A petição inicial das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, subscrita por advogada ou advogado ou por representante do Ministério Público Eleitoral, deverá relatar os fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias.

Nas reclamações por propaganda irregular, a petição inicial também deverá ter provas de autoria ou prévio conhecimento, sob pena de não ser conhecida.

As decisões das juízas ou dos juízes eleitorais indicarão, de modo preciso, o que, na propaganda contestada, deverá ser excluído ou substituído pelos partidos, pelas federações e pelas coligações.

Regras

De acordo com a resolução, as representações por derramamento de material de propaganda no local de votação realizado na véspera ou no dia da eleição poderão ser ajuizadas até 48 horas após a data do pleito.

O pedido de direito de resposta não pode ser acumulado com pedido de aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular, ainda que diga respeito aos mesmos fatos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazos

Os prazos relativos a representações, reclamações administrativas eleitorais e pedidos de direito de resposta são contínuos e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados, entre 15 de agosto do ano da eleição e os dias em que o pleito for realizado.

Em caso de ser ordenada a remoção de conteúdo na internet, a ordem judicial deverá fixar prazo razoável para o cumprimento, não inferior a 24 horas.

O Ministério Público Eleitoral, quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica, será intimado para emissão de parecer no prazo de um dia. Passado esse prazo, com ou sem parecer, o processo será imediatamente concluso à juíza ou ao juiz eleitoral.

As representações, na maioria dos casos, poderão ser apresentadas até a data da diplomação dos candidatos eleitos.

Recursos

As partes inconformadas com as decisões dos juízes e dos tribunais eleitorais poderão apresentar recursos. Contra decisão colegiada do TSE, por exemplo, caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de três dias, quando a determinação declarar a invalidade de lei ou contrariar a Constituição Federal.

As decisões dos tribunais eleitorais sobre quaisquer ações que resultem na cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus integrantes.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele no qual o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Tecnicamente, o voto em branco ocorre quando o eleitor pressiona a tecla “branco” e depois a tecla “confirma” na urna eletrônica. Antes do surgimento do sistema eletrônico, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco.

Já o voto nulo é registrado quando o eleitor digita um número inexistente na urna e confirma a operação.

O consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni explica que esses votos não entram na contagem dos votos válidos, utilizada para definir o resultado das eleições. Segundo ele, essas opções não produzem efeitos sobre o cálculo eleitoral.

— A diferença, nesses casos, se refere apenas à forma como cada eleitor deseja invalidar o próprio voto. Pode-se afirmar, do ponto de vista político, que o voto em branco traduz mais o desinteresse do eleitor pelas eleições, enquanto o voto nulo simboliza a rejeição a todos os candidatos apresentados. Mas, do ponto de vista prático, os dois votos são considerados não válidos e não afetam o resultado das eleições — disse o especialista em entrevista à Agência Senado.

Revogação

Até 1997, os votos em branco afetavam os resultados das eleições proporcionais (para deputados federal, estadual e distrital, além de vereador). Segundo Guerzoni, esses votos eram considerados válidos para o cálculo do quociente eleitoral. Ou seja, podiam pesar para excluir um partido político da distribuição das vagas.

A previsão foi revogada pela Lei 9.504, de 1997, e os votos em branco, assim como os nulos, deixaram de ser contados para esse fim.

— Igualmente, os votos brancos e nulos não são contados para a realização do segundo turno das eleições para presidente da República, governador e prefeito, que foi instituído pela Constituição de 1988. Assim, o eleitor que vota branco ou nulo está, efetivamente, se abstendo de participar do resultado das eleições, deixando a decisão para os demais eleitores.

Guerzoni esclarece também que o resultado da eleição não é alterado caso mais de 50% do eleitorado decida anular o voto. Segundo o consultor, a definição do resultado eleitoral considera apenas os votos válidos.

— Do ponto de vista do direito eleitoral, nada acontece se metade dos eleitores anular seu voto. Claro que, do ponto de vista político, se isso ocorrer, poderá gerar debate sobre a legitimidade dos eleitos. Vale registrar que o Código Eleitoral prevê a anulação da eleição quando a Justiça Eleitoral declarar a nulidade de mais da metade dos votos dados a candidatos em um determinado pleito. Esse comando, entretanto, somente se aplica aos votos anulados pela Justiça Eleitoral por algum tipo de vício. Não se aplica aos votos nulos depositados pelo eleitor.

Manifestação legítima

Guerzoni ressalta que votos em branco e nulos não produzem efeitos sobre o resultado eleitoral. Segundo ele, essas opções podem representar uma forma de manifestação política do eleitor.

— Formalmente, os candidatos serão eleitos pelos votos dos demais eleitores, independentemente da sua quantidade. Ou seja, votar branco ou nulo é um registro político absolutamente legítimo, mas, no nosso sistema eleitoral, significa abrir mão de decidir quem será eleito. Entendo que essa decisão só cabe ao eleitor. Só acho importante que ele saiba do significado e dos limites de tomar essa decisão — afirma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A propaganda eleitoral na TV e no rádio começará no dia 28 de agosto. O tempo que cada candidato terá só poderá ser calculado após 15 de agosto, data limite para que partidos políticos, federações e coligações registrem formalmente as suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral.

Conforme o art. 47 da Lei 9.504, de 1997, a Justiça Eleitoral utiliza a representação dos partidos na Câmara dos Deputados para definir a divisão do tempo de propaganda eleitoral. Do tempo total, 90% é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos em 2022. Os 10% restantes são divididos igualmente entre os partidos que superaram a cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017, que estabelece requisitos mínimos para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão, como número mínimo de votos válidos e deputados eleitos (veja abaixo as exigências para as eleições deste ano).

Critérios de cálculo

Para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral gratuita, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que atenderam aos requisitos constitucionais. A Câmara tem 513 deputados, mas o cálculo desconsiderou três deputados cujos partidos não atenderam aos requisitos da cláusula de barreira.

Segundo o TSE, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, possui a maior bancada considerada para esse cálculo, com 104 deputados federais. Em seguida, aparecem o PL, com 98 parlamentares; a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81; o PSD, com 42 deputados, o MDB e o Republicanos, com 41 cada. O PSB, coligado à Federação Brasil da Esperança, conta com 18 cadeiras.

Debates

Para definir a participação das candidaturas em debates eleitorais, o TSE considerou o número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado por partidos e federações que cumpriram os requisitos da cláusula de desempenho.

Nesse cálculo, o total considerado pelo TSE é de 591 parlamentares (510 deputados e 81 senadores). A Federação União Progressista reúne 124 representantes, seguida pelo PL, com 107, e pela Federação Brasil da Esperança, com 89. Na sequência, aparecem PSD e MDB, ambos com 49 parlamentares.

Cláusula de desempenho 

Para as eleições deste ano, o cálculo da cláusula de desempenho se baseia no resultado do pleito de 2022. Os partidos foram obrigados a obter naquela eleição pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos entre pelo menos nove unidades da Federação e com no mínimo 1% em cada uma delas; ou eleger 11 deputados federais, também em pelo menos nove unidades da Federação.

Para as eleições de 2026 e de 2030, a cláusula de barreira se tornará progressivamente mais exigente, até atingir 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados ou no mínimo 15 deputados federais, também em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A analogia ajuda a diferenciar a urna de um cofre convencional. Um cofre busca resistir à força empregada para abri-lo. Já a urna eletrônica foi desenvolvida para perceber mudanças em sua estrutura, nos programas instalados ou nos equipamentos conectados. Caso seja incluído um sistema diferente ou modificado um arquivo essencial à integridade da votação, por exemplo, a verificação de segurança falha e a urna não conclui a inicialização. Essa estrutura nasceu com a urna, ou seja, não pode ser desativada.

Essa fiscalização começa antes mesmo de o sistema principal ser iniciado. Além do processador responsável pelo funcionamento da urna, o equipamento possui processadores dedicados à segurança. Entre eles está o Módulo de Segurança Embarcado (MSE), que verifica os componentes mais fundamentais da máquina. Se alguma dessas etapas não for concluída corretamente, o módulo desliga o processador principal, impedindo que a urna continue funcionando em uma condição considerada insegura.

“A urna verifica toda a autenticidade a todo momento”, ressalta o coordenador de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Rafael Azevedo.  A proteção alcança também os componentes físicos necessários à votação. Por exemplo, a retirada da impressora interna ou a desconexão do terminal do mesário podem levar o equipamento a identificar uma condição irregular e interromper a operação. “Ela está numa situação que não entende como saudável”, afirma Azevedo. Segundo ele, a urna pode continuar funcionando temporariamente sem bateria, porque dispõe de alimentação elétrica, mas não sem componentes essenciais à votação.

A interrupção, portanto, não significa uma falha da segurança, mas justamente o funcionamento dos mecanismos criados para impedir que o equipamento continue operando após uma mudança não autorizada ou imprevista.

Rastros

Além de impedir o funcionamento de qualquer sistema não autêntico na urna eletrônica, os mecanismos de segurança geram informações que permitem a auditoria de todas as etapas do processo. Entre esses registros está a vinculação de cada equipamento preparado à respectiva seção eleitoral para a qual foi destinado. Essa correspondência integra os documentos produzidos durante a cerimônia pública de preparação das urnas, acompanhada pelos partidos políticos e pelas demais entidades fiscalizadoras.

Essas informações são publicadas na véspera da eleição e podem ser comparadas com o resultado emitido por cada urna, disponibilizado tanto na própria seção eleitoral quanto na internet nos veículos oficiais da Justiça Eleitoral.

Cada urna também possui uma assinatura digital exclusiva, distinta da utilizada por qualquer outro equipamento. Assim, um programa não autorizado não apenas seria identificado e impedido de funcionar pelos mecanismos de verificação de integridade, como também não conseguiria gerar informações autenticadas em cada urna eletrônica e reconhecidas pelos sistemas oficiais como autênticas.

Substituição

Outro princípio importante da urna eletrônica é que também não são realizados consertos ou alterações por meio de computadores externos. Se uma urna apresentar problema, são adotados os procedimentos de contingência previstos na Resolução do TSE nº 23.751/2026, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral: como reiniciar o equipamento ou substituí-lo por outra urna de contingência previamente preparada, remetendo a urna com defeito ao local designado pela Justiça Eleitoral. Todos os programas utilizados para substituir uma urna ou recuperar informações de urnas que apresentaram defeito são feitos apenas pelos próprios sistemas do equipamento, em versão única e oficial, lacrados em cerimônia pública, com a apresentação prévia de todos os códigos-fonte.

Ou seja, a lógica do “castelo de cartas” está longe de significar uma fragilidade. Ao contrário: representa uma estrutura em que os componentes dependem uns dos outros e precisam permanecer íntegros para que o equipamento funcione. Qualquer mudança rompe esse encadeamento, deixa rastros e impede que a urna prossiga normalmente. Assim, em vez de tentar permanecer operante a qualquer custo, o equipamento obrigatoriamente para de funcionar diante de uma situação que não reconheça como segura e possa comprometer as eleições.

Em nota, o partido explicou sua decisão no respeito às alianças estaduais e justificou que está presente de forma significativa em vários estados.

“Essa capilaridade impõe o dever de considerar as particularidades de cada estado na tomada de decisão, respeitando as estratégias políticas locais e as diferentes composições construídas ao longo dos últimos anos”.

Dessa forma, os diretórios regionais do partido poderão fazer a coligação que quiserem, sem uma orientação do diretório nacional.

O partido realizou convenção nacional pela manhã, mas antes mesmo do início do evento, a nota com a decisão já estava publicada em seu site.

Entre as primeiras turmas está a coordenada pela 40ª Zona Eleitoral (ZE), que realizará o treinamento das 8h às 11h, no Centro de Convenções Vasco Vasques (entrada pela rua Flaviano Limongi, 4º andar). Nesta etapa, serão capacitados 107 presidentes de mesa, dos quais cerca de 90% são voluntários.

Os treinamentos no Vasco Vasques seguem até o dia 31 de agosto. Na sequência, as capacitações terão continuidade na Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam), onde serão realizadas até 20 de setembro.

A preparação inclui orientações sobre as atribuições de cada integrante da mesa receptora de votos, organização da seção eleitoral, atendimento ao eleitor, operação da urna eletrônica e procedimentos de abertura e encerramento da votação.

O treinamento contempla conteúdo teórico e prático. Segundo o chefe de cartório da 40ª ZE, José Iran dos Santos Brito, a atividade prática é uma das etapas mais importantes da preparação, porque permite aos mesários conhecerem os procedimentos que deverão executar no dia da eleição. “A parte prática é quando o mesário aprende como operar a urna, os procedimentos durante a votação e como fazer o encerramento ao final do dia. É importante que ele esteja preparado e seguro para desempenhar sua função”, explica.

Além dos procedimentos técnicos, a capacitação também aborda o atendimento ao eleitor. A orientação é para que os mesários atuem com respeito e atenção, especialmente no atendimento às pessoas que possuem preferência para votar.

“Orientamos os mesários a tratar todos com humanidade e respeito. Temos muitos eleitores idosos e seções com um número expressivo de pessoas nessa faixa etária. É fundamental conhecer e respeitar as prioridades previstas para o atendimento”, destaca José Iran.

O PV já havia sinalizado essa posição quando participou da convenção do PDT, na semana passada. Na ocasião, o vice-presidente do partido, Reynaldo Nunes, representou a legenda.

De acordo com o partido, o objetivo é reforçar “o compromisso da legenda com o diálogo entre as forças democráticas e com a construção de um projeto político voltado à sustentabilidade, à inclusão social e ao fortalecimento das instituições”.

Apesar do apoio anunciado pelo PV, Lula ainda é pré-candidato. A oficialização do seu nome só deve ocorrer no próximo domingo (2), durante a convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).