Rosivaldo agradeceu os colegas parlamentares pelos votos favoráveis a matérias, que de acordo com ele, vai ser essencial para dar destaque a esta área. “A assistência social foi muito exigida durante a pandemia e precisamos discutir cada vez mais a importância e melhoria para estes profissionais que dedicam suas vidas em prol do próximo”, salientou.

Com a promulgação, deve ser escolhido nos próximos dias a presidência e os membros da Frente que regimentalmente funciona por dois anos.

Pauta extensa

Além desta matéria, os vereadores ainda analisaram e discutiram outras 27 matérias entre vetos, deliberações e votação de pareceres. Entre os deliberados está o reajuste salarial do quadro efetivo da Manaus Previdência em 3,92% referente à data-base 2019/2020 e de 6,22% referente a data-base 2020/2021.

Também foi deliberado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que cria o Canal de Atendimento para denúncias de práticas de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias, o do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana e da vereadora Glória Carratte (PL), que institui em Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril.

Ainda foram aprovados em segunda discussão os Projetos de Lei do Vereador João Carlos (Republicanos), que obriga a instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transportes públicos; do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados, para o controle populacional municipal de cães e gatos; do vereador Marcel Alexandre (Avante), que dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família e do Jaildo Oliveira (PCdoB), que institui o dia 20 de março como o Dia do Cobrador de Ônibus.

Para ter acesso aos projetos que tramitaram nesta segunda-feira, basta acessar o link abaixo:

http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/305/pauta/pauta_ordinaria_11.04.2022.pdf

“Podemos perceber que as pessoas precisam de mais ações como essa. Sabemos que o Setembro Amarelo é um mês alusivo ao combate ao suicídio, depressão e automutilação, e outros problemas psicológicos e emocionais, porém, esse projeto do “Basta” ele vai dar continuidade durante todo o período anual, não só nas ruas, mas dentro das escolas. Esse projeto vem para contribuir e amenizar o sofrimento da população”, disse o parlamentar.

Para o atleta Marcelo de Souza, 45, a ação é muito importante para a sociedade amazonense. “Em 2010, eu estava com depressão, passei um momento difícil na minha vida, mas quando comecei a praticar esporte: correr e pedalar, isso tudo mudou no meu dia a dia. Essa ação é um incentivo para outras pessoas”, disse Souza.

De acordo com Vanessa de Assis, 26, essa abordagem ajuda muito as pessoas, principalmente, nesse mês do Setembro Amarelo. “Eu vim desabafar um pouco sobre minha vida com o psicólogo e falei sobre esse período de quarentena, onde fiquei com um pouco de depressão e não queria mais viver. Eu acordava e não queria mais fazer nada, então, era isso que estava comentando com ele e essa ação é muito importante para as pessoas”, afirmou.

Serviços

De acordo com a psicóloga Ana Julie, os serviços oferecidos para a população foi a escuta para saber o que as pessoas estão tendo dificuldades em enfrentar, assistência social e dentre outros serviços. “Encaminhamos os serviços de atenção pública ao CVV (Centro de Valorização da Vida) e algumas instituições que estão fazendo atendimento voluntário”, afirmou à psicóloga.

*com informações Assessoria de Comunicação

Na justificativa do projeto, Rose de Freitas destacou que essa frente parlamentar será necessária para “resguardar vidas”. Ao ressaltar o número de mortos no país devido à pandemia (mais de 300 mil), ela afirma que essa é a “pior tragédia humanitária já experimentada por nosso povo”.

“A vacinação segue a passos lentos no Brasil. (…) Nos Estados Unidos da América, esse percentual [de vacinação da população] já supera 20%, sendo que muito estados norte-americanos já vacinaram mais de 30% de sua população”, destaca ela.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.

Fonte: Agência Senado

A inspeção ocorreu no Complexo Penitenciário Antônio Jobim (Compaj), na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) e no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). O Governo do Amazonas, por meio da Seap, tem adotado medidas de controle no sistema prisional para garantir mais segurança nas unidades dos regimes fechado e provisório. Entre as medidas está a ausência de energia elétrica dentro das celas para evitar quaisquer tipos de comunicação externa.

“Ao longo desse processo, tomamos medidas muito duras de controle dentro do sistema prisional. Hoje não temos energia elétrica dentro das celas e nem voltará a ter. Isso porque uma das bandeiras do governo foi melhorar a segurança pública da cidade, através do sistema prisional. Hoje não há qualquer tipo de tomadas elétricas e nada dentro de celas, e isso torna praticamente impossível essa comunicação, o que colabora para verdadeiramente no Amazonas acabar com escritório de crime dentro da unidade prisional”, explicou o titular da Seap.

Vinícius Almeida também pontuou o trabalho de ressocialização existente nas unidades prisionais, em que os detentos são capacitados para atuarem nos ramos de padaria, corte e costura, gastronomia, entre outras atividades profissionais.

“O interno vem pra cá com um objetivo principal, que é a sua ressocialização. Hoje o Amazonas passa a ser, inclusive, referência nacional, tendo aí avançado, saímos de zero para mais de 1.200 presos que trabalham. A quem quer se ressocializar, o Estado apoia e entrega as ferramentas. Aqueles que não querem cumprem a sua pena. Eles têm apenas o que a  lei estabelece, que é seu banho de sol, e o restante do dia permanecem dentro da carceragem, como tem que ser. Já para aqueles que querem voltar para a sociedade. a gente oportuniza da melhor maneira possível”.

Avanços – O presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil, deputado federal Alberto Neto, ressaltou que o Governo do Estado obteve melhorias em sua estrutura de segurança nas unidades prisionais.

“Eu vim fiscalizar para ver se os protocolos estão sendo empregados e vi um avanço. Nós estávamos aqui presentes numa comissão externa, na época em que teve o massacre no ano passado, vejo que teve um avanço significativo em termos de procedimentos e em termos de estrutura, teve um investimento muito grande. Investir no sistema penitenciário é investir em segurança pública, e isso tem que ficar claro. Por muito tempo deixaram os presos comandarem o sistema. E eu quero parabenizar a nova administração pelo grande avanço”.

Durante a inspeção, o parlamentar conheceu os trabalhos de ressocialização e avaliou as medidas de segurança contra o coronavírus.

“A questão dos procedimentos do coronavírus está sendo cumprida. Ao entrar, é medida a temperatura e tomadas todas as medidas de prevenção. Os presos, quando entram no sistema, ficam em isolamento para não contaminar o restante. Essa era a nossa grande preocupação, então não há justificativa para liberar presos por conta do coronavírus”.