“O GOV.BR é uma plataforma robusta e segura, sem histórico de vazamentos ou de invasões, mas é preciso reforçar o cuidado para que as pessoas não caiam em golpes de engenharia social”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “É preciso cuidar da sua conta como se fosse a chave da sua casa, nada de compartilhar a senha com terceiros”, complementou.

Como se trata de uma identidade digital, a primeira orientação é fazer o mesmo que a pessoa faria se tivesse a Carteira de Identidade Nacional (CIN) roubada: registrar um boletim de ocorrência. Isso é importante porque possibilita que as autoridades competentes façam a investigação necessária para impedir a continuidade da ação criminosa.

Uma das formas de se recuperar a conta é pelo reconhecimento facial, selecionando a opção “esqueci minha senha” após informar o CPF. Desta forma, o usuário não perde o nível de sua conta, mantendo a conta Ouro caso tenha a biometria da CIN ou da Justiça Eleitoral. Para isso, procure um local bem iluminado, coloque o celular na altura do rosto e abra os olhos. Caso tenha dificuldade, um familiar pode auxiliar no processo a partir do uso da câmera traseira dos celulares.

Se não der certo, também é possível recuperar a conta pelo número do celular ou por e-mail, mas nesses casos a conta cai para nível bronze. Em caso de dúvidas sobre a conta GOV.BR, os usuários podem ser sanar pelo portal oficial: gov.br/atendimento

Após recuperar o acesso a conta, é importante alterar a senha e analisar o histórico de acesso. Isto porque o GOV.BR registra todos esses dados, que são fundamentais para subsidiar investigações policiais e verificar a legitimidade das ações. Caso não reconheça, é importante bloquear o dispositivo utilizado para entrar na conta.

Prevenção

Já para evitar esses casos de roubo da identidade digital (os chamados golpes de engenharia social), o ministério lista as seguintes dicas de segurança e prevenção:

• Sigilo de senha: trate sua senha do GOV.BR com o mesmo rigor de uma senha bancária; nunca a compartilhe com terceiros.
  

• Conta nível Ouro: aumente o nível da sua conta para Ouro para habilitar a biometria facial (integrada aos dados da CIN e da Justiça Federal), o que torna a identidade mais segura contra fraudes.
  

• Verificação em duas etapas: ative essa funcionalidade para criar uma camada extra de proteção , inclusive contra ataques de phishing .
  

• Gestão de Dispositivos: utilize a ferramenta para monitorar quais aparelhos e localizações acessaram sua conta recentemente
  

Pesquisa

O ministério também está realizando uma pesquisa melhorar o acesso a conta GOV.BR. O objetivo é possibilitar que as pessoa s tenham acesso mais fácil aos serviços digitais do governo, com maior segurança e confiabilidade. O questionário leva cerca de 2 minutos para ser concluído e as respostas são anônimas.

Participe até o dia 4 de maio – https://forms.office.com/r/1ZAEHkbw6m

“Os brasileiros estão cada vez mais utilizando o Governo Digital. A pesquisa TIC Domicílios 2025 revelou recentemente que 71% usuários de internet usou um serviço de governo eletrônico nos últimos 12 meses”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Ao analisarmos esse dado da pesquisa com o crescimento do número de contas ouro, percebemos que as pessoas estão entendendo a importância de proteger o seu GOV.BR. Ninguém compartilha a chave de casa ou do carro com estranhos, estamos na direção de as pessoas fazerem o mesmo com o GOV.BR”, observou o secretário.

Para ampliar a segurança, o secretário recomenda a todos os usuários que possuem uma conta Ouro a ativar a ferramenta de Verificação em Duas Etapas.

Ao alinhar a segurança da conta Ouro com essa outra ferramenta, o usuário consegue de maneira muito eficaz bloquear acessos indevidos”, complementou Mascarenhas.

Desde julho deste ano, a própria ferramenta já orienta os usuários desta forma. Quando uma pessoa com conta Ouro faz login no GOV.BR, ela é convidada a ativar a Verificação em Duas Etapas pelo aplicativo. Nesta primeira vez, será possível pular a ativação e será encaminhado um e-mail ou SMS avisando que, no próximo acesso, será ofertada novamente a habilitação da solução. Após esse processo, quando o usuário fizer uma nova autenticação, a sugestão da ativação da Verificação em Duas Etapas será recomendada novamente. Atualmente, a Verificação em Duas Etapas é utilizada por 50 % dos usuários que tem uma conta desse nível.

Leia também
• Balanço 2023-2025 traz mais de 50 medidas adotadas para modernizar o Estado brasileiro

Conta Ouro

Para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil da pessoa usuária, seja ela uma pessoa estudante, agricultora, turista, empreendedora e trabalhadora.

Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou falar com um técnico da SGD pelo gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial sobre a plataforma, saiba onde encontrar uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.

Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica.

“As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.”

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.

“Esta é uma verdadeira inovação desenvolvida pelo ministério para auxiliar as pessoas a protegerem a sua conta no GOV.BR”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “ O uso das nossas ferramentas de segurança é fundamental para que os usuários tenham tranquilidade no uso dos mais de 4.500 serviços digitais que hoje estão disponíveis”, complementou Mascarenhas.

Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura Eletrônica GOV.BR, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil do usuário, seja ele um estudante, agricultor, turista, empreendedor e trabalhador.

Ao utilizar essa ferramenta de gestão, a pessoa vai poder verificar sempre quais opções estão disponíveis e quais estão bloqueadas ao acessar a sua conta GOV.BR ou durante o processo de recuperação de senha. Assim, ao manter as opções não utilizadas bloqueadas, fecha-se mais uma porta de entrada para possíveis fraudes por terceiros mal-intencionados.

Para aquelas pessoas que perderam o acesso aos métodos liberados em sua conta, será necessário solicitar suporte da equipe do ministério para restaurar a permissão padrão novamente. Nesse caso, é necessário acessar o gov.br/atendimento

Verificação em Duas Etapas

Para utilizar esse novo recurso, é necessário estar com a Verificação em Duas Etapas habilitada na sua conta. Ao ativar esta funcionalidade, sempre que você acessar algum serviço com a sua conta GOV.BR, será necessário inserir um código de acesso gerado no seu aplicativo GOV.BR. Assim, mesmo que um terceiro mal-intencionado tenha acesso ao seu CPF e a sua senha, ou ao seu banco ou certificado digital, ele não poderá acessar sua conta sem o código de acesso.

Para ativar a verificação em duas etapas é necessário possuir uma conta nível Prata ou Ouro. Em caso de dúvidas sobre o GOV.BR, acesse gov.br/conta

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é a primeira vez que este número ultrapassa a quantidade de contas de nível bronze (67,53 milhões de brasileiros). O último nível de confiabilidade da conta é obtido automaticamente logo que o cidadão preenche um formulário simples no aplicativo gov.br e tem seus dados validados na Receita Federal ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao todo, são 166 milhões de usuários dos três níveis: ouro, prata e bronze da plataforma de serviços digitais do governo federal.

A conta gov.br é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar a vida das pessoas e evitar deslocamentos desnecessários a locais físicos, quando o acesso a serviços pode ser feito no formato digital.

Três níveis

A conta gov.br possui três níveis de segurança: ouro, prata e bronze. Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, maior o nível da conta.

Os níveis são diferenciados pelas seguintes características:

·         grau de segurança do processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta.

·         tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados; e

·         transações digitais que podem ser realizadas.

Serviços

Dentro da estratégia de governança digital, foram disponibilizados mais de 4,5 mil serviços públicos digitais no Gov.br. Somente os usuários com a conta ouro podem acessar todos os serviços.

>> Confira onde usar a conta gov.br

Plataforma Gov.Br pode ser acessada por 166 milhões de usuários. Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil

Entre eles, por exemplo, a pessoa pode assinar documentos digitais em processos eletrônicos, fazer a prova de vida, em meio digital; baixar certidões, usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e consultar pendências fiscais, entre outros serviços públicos.

Na plataforma, é possível também pesquisar os serviços digitais por perfil, como empreendedor, trabalhador, aposentado, estudante ou turista.

Conta ouro

A conta ouro tem o nível máximo de segurança na validação de dados dos usuários, o que protege as informações pessoais e pode evitar fraudes.  Este nível exige reconhecimento facial.

No momento em que se faz a biometria facial, usando a câmera de seu celular ou de um computador para confirmar a identidade, a foto precisa ser comparada com uma base de dados para haver o reconhecimento facial.

No gov.br, a comparação é feita com o conjunto de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Este último sistema permite a emissão de certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.

Entre os serviços que tratam de dados mais sensíveis e, por isso, precisam de segurança reforçada de nível ouro estão:

• consulta de informações fiscais na Receita Federal;
• acesso à carteira digital de trânsito;
• acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central;
• assinatura Eletrônica gov.br;
• Meu INSS;
• Meu SUS Digital;
• Enem;
• Fies;
• Carteira de Trabalho Digital

Cadastro

Há duas formas para uma pessoa ter uma conta gov.br: criá-la na internet ou pelo aplicativo gov.br.

O cadastro a partir do download do aplicativo no smartphone ou tablet deve ser feito da seguinte forma: digite o seu CPF e clique em “continuar” para criar ou alterar sua conta; faça o cadastro com o preenchimento do formulário com dados que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O nível de conta Bronze é concedido imediatamente.

Como aumentar o nível da conta

Para subir do nível bronze para o prata é preciso fazer o reconhecimento facial para conferência da fotografia capturada com a foto registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível validar os dados em um dos 14 bancos credenciados pelo gov.br.

E para ter uma conta Ouro é necessário fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibiliza um site para tirar dúvidas sobre a conta gov.br.

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Renegocia!: saiba como quitar dívidas com descontos de até 90% e parcelamentos

Programa do Governo Federal de quitação de débitos, voltado para consumidores, segue até 17 de janeiro. Acordos podem ser feitos pela internet ou presencialmente

Agência Gov | Via MJSP

06/01/2025 17:22

Renegocia!: saiba como quitar dívidas com descontos de até 90% e parcelamentosReprodução/MJSP

De acordo com a Serasa, o Brasil possui mais de 70 milhões de consumidores negativados

O Renegocia!, programa de renegociação de dívidas, voltado para consumidores em situação de inadimplência colocarem suas finanças em ordem, segue até 17 de janeiro.

Para participar, basta acessar o portal Consumidor.gov.br ou ir até uma unidade do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Entre os benefícios oferecidos, estão descontos expressivos que, em algumas situações, podem ultrapassar 90% do valor devido. Os débitos também podem ser parcelados para se adequarem ao orçamento familiar. O resultado será o restabelecimento do crédito e, consequentemente, a recuperação do poder de compra do consumidor. Cada caso é analisado individualmente.

De acordo com a Serasa, o Brasil enfrenta uma crescente taxa de inadimplência, com mais de 70 milhões de consumidores negativados. O Renegocia! é uma resposta a essa crise, ao permitir que famílias renegociem débitos com bancos, empresas de serviços essenciais, comércio varejista e outros setores.

“O Renegocia! é uma oportunidade para milhões de famílias voltarem a ter tranquilidade financeira e dignidade. Estamos comprometidos em criar condições justas para todos”, diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous

Além de recuperar a saúde financeira da população, a iniciativa contribui para a retomada do crédito e o aquecimento da economia, visto que os brasileiros sem dívidas podem voltar consumir. Além disso, o programa incentiva a conscientização sobre o uso responsável do crédito e a cultura de educação financeira.

Outro aspecto importante do Renegocia! é o impacto social. Muitos brasileiros que enfrentam dificuldades veem suas famílias sofrerem com limitações no acesso a bens e serviços básicos. “Consumidores financeiramente saudáveis são essenciais para o desenvolvimento sustentável do país”, completa o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.

Saiba como renegociar as suas dívidas de forma on-line:

1. Acesse a plataforma consumidor.gov.br

Visite o site oficial do programa ou consulte aplicativos das empresas participantes.

2. Faça o cadastro

Informe os seus dados pessoais, como CPF, e escolha a instituição ou empresa com a qual deseja renegociar.

3. Consulte suas dívidas

Identifique os valores devidos e veja as propostas disponíveis.

4. Escolha a proposta mais adequada para a sua realidade

Você pode aceitar as condições propostas ou, em alguns casos, fazer uma contraproposta.

5. Formalize o acordo e acompanhe

Após fechar a negociação, faça o pagamento das parcelas ou a quitação integral

O gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Para acessar o serviço, pode-se usar tanto o aplicativo quanto o próprio portal gov.br. O cearense Wagner Lima, morador de Brasília há 18 anos, é um dos usuários do serviço. Ele conheceu a assinatura gov.br em 2022, quando procurou a ferramenta para resolver uma necessidade pessoal.

“Estava adquirindo um imóvel em Fortaleza, e a assinatura digital pelo gov.br facilitou muito o processo. Toda a documentação, inclusive uma procuração, foi assinada com o gov.br daqui de Brasília e fechamos o negócio lá. Então, essa assinatura reconhecida oficialmente em documentos me ajudou bastante”, disse Lima.

Além do uso para questões pessoais, a assinatura gov.br também pode ser usada em contratos administrativos e serviços públicos, pelo elevado nível de confiança e segurança, sendo associada ao signatário de maneira individual.

Outra vantagem do processo é que a assinatura digital do gov.br permite detectar alterações posteriores à assinatura original. O documento com assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.

“Economizei tempo e recursos, pois evitei deslocamentos, assinando tudo no próprio celular ou no computador. E aí pude destinar esse tempo que eu ganhei em outras atividades, ganhando tempo para estudar, para trabalhar e tempo com a família”, acrescentou Lima.

Outro usuário da assinatura Gov.br é o servidor público Eduardo Tosta, que recorre à ferramenta há mais de três anos. SegundoTosta, a ferramenta trouxe facilidade e praticidade para formalização de contratos, seja no trabalho ou na vida particular. “Eu, usualmente, ia a cartórios para assinar documentos de contrato de locação. Então, tinha que ver a minha disponibilidade de tempo, a do inquilino, marcar no cartório, fazer o deslocamento, pegar fila, pagar para fazer reconhecimento de firma, para ter a mesma simplicidade e eficácia de uma assinatura digital feita remotamente”, exemplificou o servidor.

Segundo a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, os usuários da assinatura gov.br podem ficar tranquilos quanto à segurança, pois é protegida por criptografia avançada e autenticada pela infraestrutura do Gov.br.

“Além de facilmente integrada a fluxos de trabalho digitais, o que aumenta a eficiência em processos administrativos, a assinatura Gov.br também é inclusiva, pois democratiza o acesso à assinatura digital, dispensando a necessidade de certificados complexos”, completou Luanna.

Como usar

Para usar o recurso, o usuário precisa ter uma conta de nível prata ou ouro no Gov.br. A conta de nível prata pode ser obtida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da carteira nacional de habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação dos dados em um dos 14 bancos credenciados pelo gov.br.

Já para ter uma conta ouro, com acesso a qualquer serviço público digital, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da carteira de identidade nacional (CIN). Outra maneira é a partir de um certificado digital, compatível com a ICP-Brasil.

Atualmente, o Gov.br conta com mais de 163 milhões de usuários. A plataforma do governo federal possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços digitais.

Segundo o ministério, a ferramenta foi desenvolvida para ampliar a inclusão digital, possibilitando que pessoas com deficiência acessem o Gov.Br usando celulares ou computadores. Neste primeiro momento, a funcionalidade estará disponível apenas para celulares Android, usados pela maioria dos brasileiros, e em navegadores como o Chrome e Edge. Em breve, a ferramenta também estará disponível para dispositivos que usam IOS e no navegador Safari.

“Temos um olhar de não deixar ninguém para trás na transformação digital. Esta funcionalidade vai simplificar a vida tanto das pessoas com deficiência visual quanto daquelas que possuem alguma dificuldade em digitar”, garantiu o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Este ano, a Secretaria de Governo Digital, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), já tinham feito melhorias na plataforma Vlibras, de forma a permitir que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia em sua língua natural de comunicação, o que contribui com a acessibilidade em computadores, dispositivos móveis e páginas Web.

“Entre as inovações, está a adição de mais de 1.680 sinais. Além disso, mais de 90% dos serviços do portal Gov.br já foram tratados no Vlibras”, explicou o MGI.

A ferramenta de segurança evita golpes e fraudes durante o acesso à conta digital do governo federal, que oferece 4.300 serviços e conta com 162 milhões de usuários. Desde fevereiro, o uso da dupla verificação está mais simples a partir da geração de um código de acesso sempre que for necessário fazer uma nova autenticação. Com isso, foi eliminado o envio de notificações “push” aos usuários que já têm a verificação habilitada no aplicativo.

No âmbito da segurança, a plataforma dispõe ainda  da função (Gestão de Dispositivos) que permite ao cidadão escolher qual equipamento pode acessar a conta dele e avisa quando um novo dispositivo tenta fazer o login. Outro mecanismo envia e-mail ao usuário quando o nível de uma conta é alterado. As contas têm níveis bronze, prata e ouro, sendo as duas últimas com mais ferramentas de segurança e exigem reconhecimento facial.

Como acessar Gov.br

O primeiro passo é baixar o aplicativo gov.br.  Após abri-lo, digite o CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta.  No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. O cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS.  Todavia, esse formulário só permite o nível bronze. A ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta.

Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 credenciadas (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank).

Já para ter o máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Para esse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.

* Com informações do MGI