Em média, considerados todos os perfis de gestantes, a cobertura entre a primeira e a sétima consulta cai de 99,4% para 78,1%. O ideal é que o acompanhamento tenha início assim que elas confirmarem a gestação ou mesmo desconfiarem que estejam grávidas, preferencialmente até a 12ª semana de gestação.

De acordo com a pesquisa, as grávidas com menor escolaridade são as que menos completam o pacote de consultas do pré-natal. De um lado, estão gestantes com maior nível de educação formal (86,5%) e, na outra ponta, com o percentual caindo para quase a metade, as que ficaram mais tempo fora da escola (44,2%). 

Também se destacam, como exemplo dos abismos sociais, as indígenas com baixa escolaridade, que acumulam dois fatores como obstáculos à garantia à saúde: o total de anos de estudo formal e a origem étnico-racial. Ao todo, 19% delas conseguiram seguir a quantidade recomendada de idas ao médico para o pré-natal, proporção bastante inferior aos 88,7% de brancas com 12 anos ou mais de escolaridade, parcela mais privilegiada.

As mães indígenas são mais excluídas do que as pretas e pardas, que compõem a população negra. Apenas 51,5% das mulheres de povos originários chegam a finalizar o acompanhamento, contra 84,3% das mulheres brancas, 75,7% das pretas e 75,3% das pardas. Em quase metade dos casos (46,2 pontos percentuais), o acompanhamento das indígenas é abandonado, índice três vezes maior do que o registrado entre mulheres brancas (15,3 pontos percentuais).

Outro contingente desfavorecido é o de gestantes da Região Norte, onde 63,3% têm seu direito ao pré-natal plenamente respeitado. Em seguida vêm o Nordeste (76,1%) e o Centro-Oeste (77%). As regiões com melhores taxas são o Sudeste (81,5%) e o Sul (85%).

Os pesquisadores aconselham, ainda, políticas específicas para as gestantes adolescentes com menos de 20 anos, já que o serviço de pré-natal é integralmente alcançado por apenas 67,7% delas, patamar bem abaixo dos 82,6% observados entre mulheres acima de 35 anos.

O levantamento se baseia em mais de 2,5 milhões de nascimentos registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), em 2023, pelo Ministério da Saúde.

A especialista Luiza Eunice, pesquisadora responsável pelo estudo no ICEH/UFPel, recorda que é recente o parâmetro de sete consultas no país. O governo federal elevou o número de consultas indicado em 2024, ano em que lançou a Rede Alyne, estratégia para reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027 – entre as gestantes negras, a meta é reduzir os casos pela metade.

Nutricionista e doutora em saúde pública, Eunice defende medidas de combate ao racismo estrutural e à discriminação na oferta do cuidado, bem como programas voltados a adolescentes, que visem debater sem tabu a relevância da educação sexual e acabar com o estigma da gravidez nessa fase da vida, para que possam tomar conta de sua saúde e da do bebê. Para ela, as mulheres com menos escolaridade devem ser outro público-alvo, pois é necessário mostrar a elas por que o pré-natal deve ser uma prioridade.

Eunice pondera, ainda, que o avanço depende de fatores como a disponibilização de transporte público que leve as gestantes às unidades de saúde e o vínculo delas com os profissionais da área.

“É esse apoio, esse vínculo, essa captação ativa dessa gestante que vai melhorar a navegação dela para ela retornar às consultas”, disse a pesquisadora.

O reforço em ações pensadas para quem está sob maior vulnerabilidade, ponto colocado por Eunice, é algo que pode trazer resultados também na perspectiva da gerente de Investimento e Impacto Social da Umane, Evelyn Santos. Ela avalia que, embora tenha havido aprimoramentos na atenção primária, suprir certas demandas exige mais empenho do Poder Público.

“Independentemente de onde moram, de cor de pele, de escolaridade, nós temos que ser capazes de fornecer o mesmo pré-natal, adequado, a todas as mulheres e não esperar que a pessoa tenha escolaridade mais elevada para buscar mais ativamente seu pré-natal e o sistema ser mais proativo com essas populações. É isso que faz toda a diferença: ver toda a população e essas vulnerabilidades como um chamado para a ação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Como funciona o pré-natal

O pré-natal serve para se detectar, o mais cedo possível, doenças e condições de saúde, permitindo a médicos especialistas o devido tratamento ou reversão dos sintomas e reduzindo riscos durante o parto. É essencial tanto para a gestante como para o bebê, e o ideal é que o pai da criança também compareça às consultas, para que receba orientações e adote uma postura de cuidado.

Como salienta a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o pré-natal tem ainda outras funções. Entre elas, fornecer instruções sobre amamentação, uma vez que o aleitamento materno deve ser mantido como única fonte de alimento do bebê até os 6 meses de idade. A SBP recomenda que, a partir dos 6 meses, deve-se iniciar a alimentação complementar saudável, e que o leite materno seja mantido como principal fonte de nutrição da criança até os 2 anos ou mais.

O leite da mãe possui todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento da criança, sendo mais saudável do que as chamadas “fórmulas” industrializadas, compradas em mercados e farmácias, pois protege o organismo contra infecções, fortalece seu sistema imunológico e traz outras vantagens, como um vínculo afetivo maior entre mãe e filho. No caso da mãe, o que se observa é a diminuição da probabilidade de desenvolver câncer e ajuda na recuperação pós-parto.

A frequência das consultas varia conforme o tempo de gravidez. A paciente deve realizá-las uma vez por mês até a 28ª semana (sétimo  mês); a cada 15 dias, da 28ª até a 36ª semana (sétimo ao nono mês); e semanalmente, no final da gestação.

A lista de exames pedidos pelo pediatra, no pré-natal, pode incluir, como informa a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) hemograma, tipagem sanguínea e fator RH, glicemia em jejum, testes rápidos para sífilis e/ou VDRL, teste rápido para HIV – Anti HIV, toxoplasmose IgM e IgG, sorologia para hepatite B (HbsAg), teste de urina I/urocultura.

Também podem ser solicitados uma ecografia obstétrica com função de verificar a idade gestacional (não é obrigatório) ou de acordo com a necessidade clínica, citopatológico de colo do útero, se necessário, exame de secreção vaginal e parasitológico de fezes.

Segundo o estudo, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças menores de 12 anos presas preventivamente, de três a cada dez acusadas grávidas ainda são presas no país.

Com o título Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no cenário penal e socioeducativo feminino, a pesquisa traz um amplo diagnóstico, com dados e entrevistas com 180 interlocutores, sendo eles 62 profissionais que atuavam em serviços do poder executivo municipal ou estadual, 40 representantes do Poder Judiciário, 32 da sociedade civil, 23 do Ministério Público e também 23 da Defensoria Pública.

“O que os resultados, seja no âmbito quantitativo ou qualitativo, nos retratam é que, a despeito de conquistas normativas, ainda temos muitos desafios para a implementação de fato do Marco Legal da Primeira Infância”, diz a pesquisadora do Pnud Paola Stuker. Segundo ela, o que ocorre, na prática é o que consta no título na pesquisa, a invisibilização desses casos.

Mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças menores de 12 anos presas preventivamente, de três a cada dez acusadas grávidas ainda são presas no Brasil – Arquivo/Agência Brasil

O Marco Legal da Primeira Infância estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de até 6 anos de idade, incluindo políticas de saúde, que abrangem cuidados desde a gravidez e de educação e assistência social, entre outras.

De acordo com Paola, diante desse normativo, as ações devem também chegar tanto às adolescentes em regime de internação quanto a mulheres presas grávidas ou mães. “É muito importante olhar para esse público, porque é importante olhar para todos os públicos que estão relacionados com a criação de seres humanos na primeira infância. Olhar para todas as famílias, todos os profissionais que são responsáveis pelos cuidados e proteção de crianças na primeira infância. A gente tem que olhar também para todas as gestantes, todas as mães, independente das condições em que se encontram”, diz Paola.

Queda no encarceramento

O relatório mostra que houve queda no percentual de encarceramento após o Marco Legal da Primeira Infância. Enquanto, em 2016, o percentual de decisões por encarceramento para mulheres gestantes e não gestantes nas audiências de custódia era praticamente equivalente, de 49,5% e 49,6%, respectivamente, a proporção passou, em 2020, para 31,6% e 42,4%, respectivamente. Isso mostra que uma a cada três gestantes ainda é encarcerada.

“Precisamos, sim, melhorar muito”, diz a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise de Souza. “Vemos que esses julgamentos não observam tudo que se vem dizendo sobre os impactos no desenvolvimento das crianças, que acabam sendo privadas do convívio com seus pais e responsáveis ou acabam se desenvolvendo dentro de um ambiente de privação de liberdade.”

Um dos trechos de entrevista com integrante da Defensoria Pública, que não é identificado, publicado no estudo, bate com o que diz Karen Souza e mostra que os resultados dos julgamentos dependem muito do juiz. “Depende muito da pessoa que está ali julgando. Tem juízes que, sim, que atendem nesse sentido. Entendem a infância como prioridade absoluta e falam: ‘apesar do que aconteceu, agora vamos pensar nessa criança que está chegando, ou que já chegou e que está precisando da mãe’. Tem juízes que não. Aí, a gente tem que recorrer. Tem casos que chegam ao tribunal. No tribunal, dependendo da turma, a gente também não tem sucesso. Às vezes, tem que levar para cima, tem que levar para o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Então, é muito relativo. É como eu disse: ‘esbarra-se muito na questão do ato infracional’”.

Outro trecho do relatório ressalta que, entre as mulheres adultas, muitas são vistas, sobretudo por membros do Judiciário e do Ministério Público, como “irrecuperáveis”, de modo que a relação materno-infantil pareceu ser mobilizada, em muitos momentos, como mecanismo adicional de punição.

Ações do CNJ

Segundo Karen Souza, o CNJ busca orientar os magistrados para que consideram prioritária a questão da primeira infância nas decisões. O Manual Resolução nº 369, disponível na página do CNJ, traz um capítulo inteiro com o tema Elementos para facilitar a tomada de decisão.

“A [Resolução] 369 vem exatamente para oferecer essas ferramentas, auxiliar os colegas na tomada de decisões, estabelecer procedimentos. A partir dela, sem interferir na independência funcional, a gente pretende modificar o que está aí e que impacta diretamente a vida de crianças e adolescentes”, diz a juíza.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai atualizar o cadastro do Bolsa Família, programa que foi relançado na quinta (2).

Segundo o ministro, cerca de 12 mil pessoas serão contratadas para realizar a atualização do cadastro.

Dias informou que os contratados farão uma espécie de “pente-fino” para atualizar os dados dos beneficiários, por meio de uma busca ativa. De acordo com o ministro, cerca de 2,5 milhões de pessoas recebiam o benefício indevidamente.

“Serão contratadas 12 mil pessoas no Brasil inteiro, que serão treinadas para atualização do cadastro”, disse. “Para não só termos um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que estavam na fila, tinham direito e não eram atendidas”, complementou, em entrevista coletiva para apresentar detalhes sobre a reformulação do programa.

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

O ministro disse ainda que o programa deve custar ao governo cerca de R$ 14,5 bilhões em março, quando começam a valer as novas regras para a concessão do benefício.

O valor médio pago por pessoa será de R$ 260. Serão 24.838.887 beneficiários, que começarão a receber a partir do dia 20 de março.

Segundo o ministro, nenhuma família vai receber menos do que R$ 600; também haverá a criação de uma renda mínima por pessoa: todas as pessoas da família, independentemente da idade, terão direito a uma renda mínima; as famílias beneficiárias com filhos até 6 anos receberão um acréscimo de R$ 150 por criança; as famílias beneficiárias com crianças a partir de 7 anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente; e as famílias beneficiárias com grávidas receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.

Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir as seguintes contrapartidas: acompanhamento do pré-natal para gestantes, manutenção das crianças e adolescentes na escola e atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

O dashboard “Glenda” permite a visualização dos atendimentos em tempo real, possibilitando a tomada de decisões com mais agilidade. A diretora do Departamento de Informação, Controle, Avaliação e Regulação (Dicar), Sanay Pedrosa, informou que a ferramenta começou a ser desenvolvida no ano passado, e colocada em uso em fevereiro deste ano.

“As equipes podem usar o dashboard para acompanhamento do pré-natal. O cuidado durante a gestação é uma estratégia muito importante para garantir uma atenção integral e promover saúde à mãe e ao bebê. E o ‘Glenda’ foi desenvolvido para isso”, disse.

Atualmente, quase 15 mil gestantes estão em acompanhamento e têm suas consultas monitoradas diariamente pela rede de Atenção Primária à Saúde. Caso alguma esteja em falta ou em atraso, os profissionais da Semsa realizam uma intervenção para que a grávida tenha acesso ao serviço.

A assistente em Administração da Semsa, Gleina Assis, que participou da implantação do dashboard “Glenda”, explica que no primeiro acolhimento da mulher na unidade de saúde, já consta o histórico dos exames e consultas que ela fez no último ano, informações essenciais para acompanhamento em caso de gravidez.

A partir de então, é necessário que ela cumpra o “gestômetro”, que é uma série de serviços ofertados durante o pré-natal. Dentre eles, estão as consultas médicas, exames de rotina, testes rápidos, suplementação, exames físicos, práticas esportivas, entre outros.

“Existem vários alertas dentro desse painel, justamente para que a equipe de saúde não perca essa gestante. Para que eles consigam criar o vínculo com essa usuária, e dar todo o suporte necessário durante a gravidez. Então foi criado esse alerta para permitir que o profissional visualize nome, endereço, telefone e consiga fazer a busca ativa de forma efetiva”, afirmou Gleina Assis.

A diretora do Dicar, Sanay Pedrosa, reforça que essas soluções tecnológicas são fundamentais na assistência à população, pois facilitam o trabalho dos profissionais de saúde. Atualmente, a Semsa conta com mais de dez painéis de monitoramento, usados por diversos setores da secretaria, de acordo com os processos de trabalho.

“Os profissionais de saúde utilizam as informações que são geradas a partir dessas ferramentas e começam a qualificar seu trabalho. Com isso, a população é beneficiada com um serviço de qualidade, a partir do planejamento de ações mais assertivas”, concluiu Sanay Pedrosa.

O Senado aprovou hoje (27) um projeto de lei (PL) que autoriza a prorrogação da validade de prescrições médicas e pedidos de exames complementares de diagnóstico para grávidas e mulheres no puerpério. O projeto também permite o uso de formulários eletrônicos. O texto teve origem na Câmara e segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, os documentos, a critério do médico, poderão ser válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários em meio eletrônico. O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais.

A intenção da autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é proteger a saúde de gestantes e puérperas em meio à pandemia de covid-19. O texto foi aprovado na Câmara em março e seguiu para o Senado. “Mesmo diante da pandemia por covid-19, o cuidado no ciclo gravídico-puerperal não deve sofrer descontinuidade ou interrupção, falha que certamente resultaria em aumento na incidência de complicações e agravos”, disse a relatora do projeto no Senado, Rose de Freitas (MDB-ES).

A proposta aprovada também obriga o sistema de saúde a facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e a internação em UTI enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada à covid-19. De acordo com a Rose de Freitas, tanto a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) quanto o Ministério da Saúde brasileiro recomendam atenção especial a grávidas e mães recentes durante a pandemia.

O Ministério da Saúde decidiu incluir as grávidas e puérperas (mulheres no período pós-parto) no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19, informou hoje (27) a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do ministério, Franciele Francinato. 

Em audiência na Câmara dos Deputados para debater a situação das vacinas no país, a coordenadora disse que a medida foi tomada em razão da situação preocupante da pandemia no Brasil e visto que grávidas e puérperas têm risco maior de hospitalização por covid-19.  “A vacinação deve começar a partir do dia 13 de maio”, informou.

Em 15 de março, o governo já tinha incluído as gestantes com comorbidades. De acordo com Franciele, uma nota técnica foi encaminhada ontem (26) aos secretários estaduais de Saúde, com as novas orientações.

“Nossa indicação é que, nesse momento, vamos alterar um pouco a recomendação da OMS [Organização Mundial de Saúde] que hoje indica a vacinação, de acordo com o custo x benefício. Mas, hoje, o risco de não vacinar gestantes no país já justifica a inclusão desse grupo para se tornar um grupo de vacinação nesse momento”, afirmou.

Apesar da mudança, de acordo com a pasta, em um primeiro momento, devem ser vacinadas as grávidas com doenças pré-existentes. De acordo com a coordenadora, serão usados as vacinas Coronavac, AstraZeneca e da Pfizer. Neste caso, o primeiro lote de entregas do imunizante deve chegar na próxima quinta-feira (29) e 1,3 milhão de doses serão distribuídos para utilização nas capitais.

Franciele disse que a medida foi tomada devido a necessidade de armazenagem das vacinas. Para manter a estabilidade do material, a vacina precisa ficar armazenada em temperaturas de -90° a -60°, por até seis meses.

No caso das capitais, as doses serão encaminhados aos centros que podem manter o imunizante em temperaturas de -20° pelo período de sete dias.

“Para a aplicação, a vacina pode ficar em temperatura de geladeira, de até 8°, por até cinco dias”, afirmou.

A medida é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 82/2021, no qual o parlamentar sustenta que o momento pandêmico apresenta elevação do número de internações e mortes, fazendo com que leitos destinados à internação de gestantes tenham sido ocupados quase que em sua totalidade. “Criar alternativas que garantam o atendimento especializado às mães e bebês é essencial para evitar a morte de ambos”, cita a justificativa do PL que consta na pauta de tramitação desta quinta-feira (25).

As pessoas com deficiência também estão contempladas em propostas que passaram a tramitar nesta quinta-feira. O deputado Dermilson Chagas (Podemos), quer por meio do PL nº 80/2021, acrescentar os incisos I, II, III, IV ao §1º, do artigo 144 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015.

Na prática, o parlamentar propõe a reserva de vagas em concursos público sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 05 (cinco). “Caso a aplicação do percentual de que trata o §1º resulte em número fracionado, este deve ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente”, diz trecho do inciso II, sugerido pelo deputado. Já a redação do inciso III, incluso na matéria, diz que: “Caso a oferta de vagas seja menor que 05 (cinco) deve-se somar a quantidade de vagas ofertadas nos processos seletivos, exames e concurso anteriores, alcançando o quantitativo de 05 (cinco) vagas”.

A Pfizer e a BioNTech iniciaram um estudo internacional com 4 mil voluntárias para avaliar a segurança e a eficácia de sua vacina contra a covid-19 em mulheres grávidas saudáveis, anunciaram as empresas nessa quinta-feira (18).

Mulheres grávidas têm risco maior de desenvolver a covid-19 grave, e muitas autoridades de saúde pública já recomendaram que algumas mulheres em profissões de alto risco tomem vacinas contra o coronavírus mesmo sem provas de que o imunizante é seguro para elas.

O vice-presidente sênior de Pesquisa Clínica e Desenvolvimento da Pfizer, William Gruber, disse em entrevista que a companhia pode ter os resultados até o quarto trimestre de 2021.

Ele afirmou que os dados até agora sugerem que mulheres grávidas com a covid-19 têm taxas mais altas de doença grave. Elas também registram índices mais altos de complicações na gravidez, como nascimento prematuro, quando comparadas com mulheres grávidas não infectadas pelo novo coronavírus.

O risco aumentado é o motivo pelo qual as agências reguladoras norte-americanas e conselheiros de saúde pública “estão interessados em conduzir o estudo – para que as pessoas possam ter as informações completas sobre o perfil de segurança”, disse Gruber.

Na semana passada, os institutos nacionais de Saúde dos Estados Unidos pediram maior inclusão de mulheres grávidas e lactantes em pesquisas de vacinas da covid-19.

Conforme o parecer, a execução da liminar implica em perigo de dano reverso, uma vez que o uso do equipamento body scanner é primordial para garantir a segurança da unidade prisional – ambiente de segurança controlado, evitando a entrada de materiais ilícitos de todo tipo.

Para assegurar o exercício da advocacia, com a observância da ética dos deveres e prerrogativas profissionais, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) continua aberta ao diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) para, se houver interesse, disponibilizar às advogadas gestantes que não quiserem se submeter aos procedimentos de segurança, o atendimento por videoconferência.

“Dessa forma, acreditamos que as advogadas gestantes poderão falar com os seus clientes, no conforto de seu lar ou escritório sem a necessidade de se deslocarem até às unidades prisionais”, afirmou o secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida.

Em sua tese, a PGE reafirma ainda que os equipamentos de segurança utilizados para os procedimentos de revista, nas unidades prisionais, não causam nenhum efeito colateral ao feto durante o período de gravidez, segundo o documento elaborado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. Neste sentido, o documento indica que “desta forma, consoante à recomendação do item 5.4.2.2, da norma CNEN NN-3.01 – Diretrizes Básicas de Radioproteção, do Conselho Nacional de Energia Nuclear, em sua gestação, a requerente poderia submeter-se a até 175 escaneamentos sem risco à sua saúde ou de seu feto, limite este que se refere a 0.5 mSv, e que corresponde à metade do limite recomendado ao feto, de 1 mSv”.

Ter um ganho de peso adequado durante a gravidez diminui o risco de algumas doenças, como diabetes e pressão alta. Mas o excesso de peso propicia complicações para a mãe na hora do parto e para o recém-nascido, além de contribuir para a retenção de peso pós-parto. Então afinal: existe um peso ideal para as gestantes?

A resposta é não. Como vamos ver a seguir, isso varia de mulher para mulher e também depende do tempo de gravidez. Mas para todas elas, o controle do peso é fundamental para a sua saúde.

Segundo pesquisas realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz, a taxa de malformações fetais é maior em mulheres obesas do que naquelas com peso adequado. Mas as gestantes com baixo peso também merecem atenção e devem receber aconselhamento nutricional e suplementação alimentar, conforme orientação do médico ou nutricionista.

A importância do pré-natal

O controle do peso é feito nas consultas pré-natais. Durante esse acompanhamento, é possível identificar as gestantes com ganho de peso menor ou excessivo para sua idade gestacional e orientá-las sobre as condutas adequadas em cada caso.

Além de garantir a saúde da mulher e do bebê, a assistência pré-natal tem o objetivo de acolher a mulher desde o início da gravidez, já que esse é um período de medos, dúvidas e curiosidades sobre o que está acontecendo com o corpo.

Pelo SUS

Esse acompanhamento pode ser feito em todo o Brasil nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A estratégia Rede Cegonha contribui para uma assistência pré-natal adequada por meio da realização exames e consultas e orientações para uma gestação e partos saudáveis.

Como deve ser o ganho de peso?

Conforme orientações do Institute of Medicine (IOM-2009) existe uma faixa de ganho de peso recomendada por trimestre. Esse valor é determinado de acordo com a situação nutricional inicial da gestante.

As que têm baixo peso devem ganhar 2,3 kg no primeiro trimestre e 0,5 kg por semana no segundo e terceiro trimestres. As gestantes de peso adequado, com IMC entre 18,5 e 24,9, devem ganhar 1,6 kg no primeiro trimestre e 0,4 kg por semana nos segundo e terceiro trimestres.

Já as grávidas com sobrepeso devem ganhar até 0,9 kg no primeiro trimestre. As gestantes obesas não necessitam ganhar peso no primeiro trimestre. Já no segundo e terceiro trimestres, as gestantes com sobrepeso e obesas devem ganhar até 0,3 kg por semana e 0,2 kg por semana, respectivamente.

Cuide da sua alimentação

“Você está grávida, precisa comer por dois”. Essa frase te parece familiar? Pois é, existe por aí essa crença, mas ela não tem fundamento. De acordo com a cartilha Conversando com a Gestante, do Ministério da Saúde, durante a gravidez, a mulher precisa fazer pequenas refeições, várias vezes ao dia, que sejam baseadas em uma dieta equilibrada, com alimentos variados como: milho, aveia, arroz, feijão, verduras, legumes, frutas, leite, iogurte, queijos e carnes.

Nessa fase, é importante também consumir alimentos ricos em fibras, que ajudam a prevenir a prisão de ventre, além de aumentar a ingestão de água. Vale suco de frutas, água de coco ou normal. Consumir carnes e vísceras, como frango, peixe, carne de boi, fígado, ajuda a prevenir a anemia.

Evite dietas restritivas

O Ministério da Saúde lembra: os cuidados com a alimentação são importantes durante e depois da gravidez. Em ambas as fases, a mulher e o bebê precisam estar bem alimentados. Além disso, comer bem também ajuda na regulação do peso.

Portanto, nesse período recomenda-se evitar dietas restritivas. Procure se alimentar de forma equilibrada consumindo alimentos in natura e evitando o consumo de ultraprocessados – Descasque mais e desembale menos! Para saber mais consulte o Guia Alimentar para a População Brasileira. No caso de quem já teve o bebê, a amamentação é a principal aliada da redução de peso.

Amamentação

Todo mundo já conhece bem as inúmeras vantagens do leite materno para a saúde do bebê, mas amamentar também traz inúmeros benefícios para a saúde da mulher. Além de liberar ocitocina, que é o hormônio responsável pelas contrações uterinas e faz com que o útero volte ao tamanho normal, a amamentação também ajuda na redução do peso corporal após o parto.

Isso acontece porque a produção de leite materno demanda um grande gasto energético. Para auxiliar o metabolismo no processo de perda de peso durante a amamentação, busque se alimentar bem, consumindo frutas e verduras e evitando alimentos industrializados. Além disso, procure realizar exercícios físicos leves conforme orientação médica.

Não deixe de lado a atividade física

Sabia que gravidez e atividade física combinam super bem? Manter-se fisicamente ativa ajuda no condicionamento físico e ainda ameniza alguns sintomas típicos da gestação, como o inchaço. Além disso, caminhadas e exercícios leves ajudam a controlar o peso, fortalecer os músculos e melhorar a circulação sanguínea.

A Caderneta da Gestante, também do Ministério da Saúde, lembra que as atividades físicas garantem uma sensação de bem-estar nas futuras mamães. Por isso, é importante optar por atividades que sejam leves e prazerosas ao mesmo tempo. Se não houver contraindicações médicas, a atividade física pode e deve ser mantida do início ao fim da gestação.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o trabalho temporário.

Com a decisão, o entendimento poderá ser aplicado aos processos que estão em andamento na Justiça do Trabalho em todo o país.

A questão chegou ao TST por meio de um recurso de uma empregada que foi dispensada durante a gravidez por uma empresa de locação de mão de obra que prestava serviços a uma outra firma em Blumenau, em Santa Catarina.

Inconformada com a decisão, a gestante recorreu à justiça trabalhista local e à Primeira Turma do TST em busca do reconhecimento do direito, mas perdeu a causa, pois os magistrados consideraram que a estabilidade não vale para contratos temporários.

De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, é proibida dispensa arbitrária ou sem justa causa da “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

É com base nesta regra que a estabilidade é garantida. No entanto, a norma sempre foi aplicada aos casos de contratos por tempo indeterminado e há divergências na Justiça sobre a validade para trabalhadoras temporárias.

No trabalho temporário, uma empresa contrata uma pessoa para prestar serviços a uma outra empresa, considerada a tomadora, por prazo determinado.

Nesta semana, ao julgar o caso definitivamente, o plenário do TST confirmou o entendimento, por maioria de votos. No julgamento, prevaleceu a manifestação da ministra Maria Cristina Peduzzi.

Trabalhadoras temporárias

Segundo ela, a estabilidade não pode ser aplicada a casos de trabalhadoras temporárias. Para a magistrada, a Constituição impede a demissão arbitrária e sem justa causa da gestante, mas o benefício não ocorre em contratos temporários, nos quais não há vínculo de trabalho por prazo indeterminado.

O relator do caso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ficou vencido na votação e entendeu que as trabalhadoras temporárias também têm direito à estabilidade.

“A empregada gestante mantém o direito à estabilidade provisória prevista no artigo do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição] mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de trabalho por tempo determinado e contrato temporário de
trabalho da Lei 6019”, afirmou.

Apesar da decisão, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá anular o julgamento do TST.