Na primeira fase da votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório do deputado Júnior Geo, que recomendava o prosseguimento do processo.

Nas redes sociais, após a denúncia ter sido protocolada, o agora ex-governador publicou um vídeo em que confirma a renúncia. Na transmissão, Carlesse agradece à população e aos servidores do estado, mas disse que chegou ao limite por causa das acusações que vem sofrendo.

“Para mim, cheguei num limite. Um limite [em] que é insuportável um ser humano aguentar tanta mentira, tanta bagunça, como eles estão fazendo na minha vida. Estou me retirando do governo para que eles continuem esse governo, para que o estado não se prejudique mais do que está”, disse.

Na carta de renúncia, entregue pelo advogado Juvenal Klayber, Mauro Carlesse afirma que a decisão de se afastar do cargo “tem como finalidade precípua apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas”.

Impeachment

O pedido de impeachment, apresentado pelo advogado Evandro Araújo de Melo Júnior, foi aceito em dezembro. Carlesse, do PSL, é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade em um esquema para recebimento de vantagens ilícitas por parte de agentes públicos nos serviços vinculados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins. Ele estava afastado do cargo desde outubro do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sessão de ontem (10) na Assembleia Legislativa, o advogado de Carlesse, Juvenal Klayber, disse que faltam provas que liguem o governador afastado aos crimes alegados. Klayber destacou o fato de o julgamento ocorrer na Assembleia Legislativa enquanto o caso ainda está em apuração no STJ.

O deputado Júnior Geo, relator do processo, reforçou que a decisão de prosseguimento do impeachment não era ainda condenatória, e que um tribunal formado por parlamentares e desembargadores ainda analisaria o mérito das denúncias.

Agora, com a renúncia, o processo perde objeto e deve ser encerrado. Com isso, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, assume o cargo em definitivo. Eleito vice-governador na chapa de Carlesse, Barbosa cumpriu dois mandatos de deputado estadual e foi também vereador.

Funcionamento

A comissão terá 180 dias para apresentar um estudo e um anteprojeto sobre o tema. Depois de subscrito por um ou mais parlamentares, o texto passa a tramitar como um projeto de lei e, se aprovado pelo plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Após vencidas essas etapas, a proposta segue para sanção do presidente da República.

Sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que em 2016 presidiu a sessão que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT), integram o colegiado 11 juristas. O grupo não receberá remuneração, mas os gastos com logística gerada durante o funcionamento da comissão serão custeados pelo Senado.

“Isso é muito importante para o país, uma modernização de uma lei fundamental para os dias de hoje, para que se possa ter a melhor disciplina possível em relação a um instituto que foi recentemente usado por mais de uma vez no Brasil e que, obviamente, precisa estar adequado sobretudo à Constituição de 1988, que veio bem depois da sua edição na década de 50”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Lei defasada

De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão, editado pelo presidente do Senado, a Lei do Impeachment, parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988, está defasada. “Considerando que os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, ressalta o documento.

No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, o descompasso da norma com a chamada Constituição Cidadã, de 1988, está explícito especialmente no que diz respeito ao devido processo legal, ao direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado. Para o ministro, a razoável duração do processo também é um ponto a ser considerado pela comissão.

Ao lembrar a experiência de ter presidido a etapa do Senado do processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro lembrou que por ser uma norma “pobre”, no que diz respeito a procedimentos, naquele caso precisou reunir os lideres da Casa para fazer um procedimento “ad hoc”, ou seja, próprio para aquele momento. À época, destacou o ministro, a conduta teve como base parte dos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados, os precedentes do Supremo Tribunal Federal, preceitos do Tribunal do Júri, previstos no Código de Processo Penal e a experiência do processo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Quem integra a comissão de juristas:

– Ministro Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal;
– Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União;
– Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça;
– Fabiano Silveira, ex-ministro da Controladoria-Geral da União;
– Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;
– Heleno Torres, jurista;
– Gregório Assagra de Almeida, jurista;
– Maurício Campos Júnior, advogado;
– Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;
– Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF;
– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Na votação do impeachment, 105 congressistas votaram a favor do processo, 19 contra e houve quatro abstenções. O número necessário para o afastamento do presidente era 87 votos.

A decisão será comunicada imediatamente a Vizcarra e ao Conselho de Ministros do Peru. A presidência será assumida pelo líder do Congresso, Manuel Merino, que deve ocupar o cargo até julho de 2021.

As eleições presidenciais do Peru estão previstas para ocorrer em 11 de abril do ano que vem.

* Com informações do Centro de Notícias do Congresso Nacional do Peru

O processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, começa a ser julgado hoje (21) no Senado. Ele é acusado pelos democratas de ter abusado dos privilégios do cargo de presidente, para pressionar o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, a investigar a família de Joe Biden, seu maior rival entre os candidatos democratas às eleições presidenciais de 2020.

Trump teria retido US$ 400 milhões em verbas da área de Defesa, prometidos à Ucrânia, para obrigar Zelenskiy a investigar as atividades de Biden, quando era integrante do Conselho de Administração de uma empresa estatal de gás ucraniana,

Analistas consideram impossível que isso leve à destituição de Trump, já que o Partido Republicano tem maioria no Senado norte-americano.

A defesa do presidente norte-americano apresenta seus argumentos a favor da absolvição. Os democratas, por sua vez, vão tentar aprovar a convocação de novas testemunhas.

Donald Trump está em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.