A quantidade de matrimônios entre mulheres em 2023 fez o Brasil registrar o recorde de casamento entre pessoas de mesmo sexo, que atingiu 11,2 mil, aumento de 1,6% em relação a 2022.

No entanto, ao se observar apenas os dados de união entre homens, percebe-se recuo. Foram 4.175, o que significa 4,9% a menos que em 2022.

O IBGE não leva em conta casos de união estável e chegou aos números por meio de informações coletadas em quase 20 mil cartórios e varas judiciais espalhados pelo país.

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Desde 2013, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo praticamente se multiplicou por três:

• 2013: 3,7 mil
• 2023: 11,2 mil

Em todos os anos, o número de casamentos entre mulheres é maior do que entre homens. Em 2023, elas representaram 62,7% do total de matrimônios homoafetivos.

O ano de início da série do IBGE, 2013, é o mesmo em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 175, de 14 de maio, que impede cartórios de se recusarem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos.

A medida do CNJ veio na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, que igualou as uniões homoafetivas às heteroafetivas. Até então, os cartórios precisavam de autorização judicial para celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Menos casamentos

O levantamento do IBGE revela também que houve 929,6 mil casamentos entre pessoas de sexos diferentes em 2023. Somando com os homoafetivos, o Brasil chega à marca de 940,8 mil casamentos, redução de 3% na comparação com 2022.

Esse patamar faz o país voltar à tendência de queda no número de uniões civis. Em 2015, foram 1,137 milhão, quantidade que foi se reduzindo até 1,025 milhão em 2019. Em 2020, ano impactado pela pandemia de covid-19, que forçou o isolamento social, foram 757 mil. O número voltou a subir em 2021 e 2022, para, novamente, regredir em 2022.

Esses dados fizeram com que a taxa de nupcialidade – número de casamentos em relação à população de 15 anos ou mais de idade – fosse de 5,6 em 2023. Em 1980, o índice era mais que o dobro, 12,2. Em 2020, ano de eclosão da pandemia, era 4,5.

De acordo com a gerente da Pesquisa de Registro Civil, Klivia Brayner de Oliveira, a redução no número de casamentos pode ter relação com mudanças na sociedade. “Uma sociedade mais líquida”, diz.

“Não é mais uma exigência das famílias, da sociedade, que a pessoa seja casada no civil. A pessoa tem mais liberdade para decidir se quer casar, se quer uma união estável – seja em cartório, seja de forma informal. Muitas vezes, o casamento é acompanhado de despesas, então as pessoas, às vezes, não querem assumir essas despesas”, completa Klivia.

Uma decisão do STF de 2017 determinou que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada, viúva, por exemplo.

Idade

Em 2023, a idade média dos cônjuges solteiros que se casaram com pessoas do sexo oposto era de 29,2 anos para mulheres e 31,5 anos para os homens.

Ao observar os casais de mesmo sexo, a idade média era de 34,7 anos entre homens e 32,7 entre mulheres.

O IBGE identificou que os brasileiros estão se casando mais velhos. Ao analisar os casamentos entre pessoas de sexo diferente, foi revelado que:

• Em 2003, 13% dos casamentos tinham cônjuge homem com 40 anos ou mais;
• Em 2023, eram 31,3%.

• Em 2003, 8,2% dos casamentos tinham cônjuge mulher com 40 anos ou mais;
• Em 2023, eram 25,1%.

Outra tendência notada pelos pesquisadores nos casamentos entre pessoas de sexos diferentes é a queda na participação de solteiros.

• Em 2003, 86,9% dos registros eram como ambos solteiros. Em 2023, essa marca caiu para 68,7%.

• Em 2003, 12,9% dos registros eram com pelo menos um dos cônjuges divorciado ou viúvo. Em 2023, essa marca caiu para 31,1%.

Divórcios

A Pesquisa Estatísticas do Registro Civil revela que em 2023, o Brasil teve 440,8 mil divórcios, sendo 81% deles judiciais (360,8 mil) e 18,2% extrajudiciais (79,6 mil). O total de dissoluções cresceu 4,9% ante 2022, quando foram registrados 420 mil divórcios.

A taxa geral de divórcios – número de divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais – apresenta tendência de crescimento:

• 2016: 2,4
• 2019: 2,5 (último ano antes da pandemia)
• 2020: 2,1
• 2021: 2,5
• 2022: 2,8
• 2023: 2,8

A pesquisadora Klivia de Oliveira aponta que mudanças na legislação brasileira ajudam a explicar o crescimento do número de divórcios.

“Desde 2010, existe uma facilidade, se você quer se divorciar, não precisa se separar, ter um processo de separação de um ou dois anos para depois pedir o divórcio”, contextualiza. “A legislação acompanhou a mudança dos valores da sociedade”, completa.

“Também as pessoas estão, talvez, menos presas a questões sociais. Hoje você aceita normalmente. Uma pessoa quer se divorciar, se divorcia”, conclui a pesquisadora.

Os homens se divorciaram em idades mais avançadas que as mulheres. Enquanto eles tinham, em média, 44,3 anos no momento da dissolução, elas tinham 41,4 anos.

A pesquisa mostra que os casamentos brasileiros estão durando menos. Em 2010, o período médio entre as datas do casamento e do divórcio era de 15,9 anos. Em 2023, o tempo caiu para 13,8 anos.

E os filhos?

Ao observar o tipo de arranjo familiar dos divórcios, o IBGE identificou as seguintes proporções:

• 46,3% tinham somente filhos menores
• 29,9% sem filhos
• 16,1% tinham somente filhos maiores
• 7% tinham filhos maiores e menores
• 0,7% sem informação de filhos

Desde 2014, os pesquisadores mapearam uma clara tendência de aumento de divórcios com guarda compartilhada, movimento que leva à diminuição de casos em que a guarda é exclusiva da mãe.

• guarda materna: em 2014, respondia por 85,1% dos casos. Em 2023, por 45,5%
• guarda compartilhada: em 2014, respondia por 7,5% dos casos. Em 2023, por 42,3%
• guarda paterna: em 2014, respondia por 5,5% dos casos. Em 2023, por 3,3%

O ano de 2014 é um ponto de partida da tendência crescente de casos de guarda compartilhada, uma vez que a Lei 13.058, sancionada em dezembro daquele ano, prioriza esse tipo de guarda quando não há acordo entre mãe e pai sobre quem cuidará do filho.

Os alvos são o líder supremo do grupo, Haibatullah Akhundzada, e o presidente da Suprema Corte, Abdul Hakim Haqqani. Eles são acusados ​​de crimes contra a humanidade com base na perseguição de gênero, de acordo com o estatuto do tribunal.

Perseguição inescrupulosa e privações graves

Nesta quinta-feira o promotor chefe do TPI, Karim Khan, afirmou que os pedidos reconhecem que “as mulheres e meninas afegãs, bem como a comunidade Lgbtqia+, estão enfrentando uma perseguição sem precedentes, inescrupulosa e contínua pelo Talibã”.

Ele sustentou que os dois acusados são “criminalmente responsáveis por essas práticas”.

Desde que recuperou o poder no Afeganistão em 2021, o Talibã implementou uma série de medidas que sistematicamente privaram as mulheres de seus direitos, incluindo o acesso a empregos, educação e espaços públicos.

O promotor-chefe do TPI enfatizou que esses atos constituem “privações graves” de direitos fundamentais, incluindo integridade física e autonomia, livre circulação e liberdade de expressão.

Decisão histórica

Esta é a primeira vez que o Tribunal emite pedidos de mandado de prisão relacionados com a situação no Afeganistão. Khan ressaltou que os autos são apoiados por diversas evidências, incluindo depoimentos de especialistas, relatórios forenses e vários decretos emitidos pelas autoridades de facto.

Ele revelou novos pedidos devem ser emitidos em breve contra outros membros de alto nível do Talibã.

O promotor ressaltou que a interpretação do Talibã da Sharia, o sistema legal islâmico derivado do Alcorão, não pode ser usada para justificar tais violações de direitos humanos fundamentais.

Ele apontou ainda outras violações ao estatuto do tribunal, afirmando que a resistência ou oposição ao Talibã é “brutalmente reprimida”. A opressão envolve a prática de crimes, incluindo assassinato, prisão, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, desaparecimento forçado e outros atos desumanos.

Khan reconheceu e agradeceu a “coragem e resiliência” das vítimas e testemunhas afegãs que cooperaram com as investigações e expressou gratidão à sociedade civil afegã.

Importância do apoio de países membros

Nesta sexta-feira, especialistas em direitos humanos* saudaram o pedido de prisão. Em nota, eles afirmaram que este é um “passo crítico na busca de justiça para os crimes contra a humanidade cometidos contra os afegãos”.

Para os especialistas, o pedido do TPI envia um sinal importante aos talibãs de que os membros da sua liderança são responsáveis ​​pela prática de crimes internacionais.

O grupo pede ainda que os países permaneçam unidos em “total apoio” ao Tribunal e ao seu mandato independente para responsabilizar autores de crimes de atrocidades.

A nota afirma ainda que este caso marca um “momento histórico”, por confirmar que crimes baseados no “gênero” abrangem também atos baseados na orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

Próximos passos

A câmara pré-julgamento do TPI agora determinará se esses pedidos de mandados de prisão estabelecem motivos razoáveis ​​para inferir que os indivíduos nomeados cometeram os supostos crimes.

Khan explicou que se os juízes emitirem os mandados, seu gabinete “realizará todos os esforços para prender os indivíduos”. Para ele, é hora de agir, pois “as vítimas e sobreviventes afegãos sofrem injustiças há muito tempo”.

O promotor pediu que os Estados-partes cooperem plenamente com o Tribunal e ajudem a fazer cumprir qualquer ordem judicial.

O TPI continuará investigando a situação no Afeganistão sobre supostos crimes cometidos por membros individuais do Talibã e do Estado Islâmico.

O presidente estadual da sigla, Marcelo Amil, assinou uma portaria que determina que os diretórios municipais reservem 10% do total de vagas para candidatos que se identificam com o movimento.O objetivo principal da iniciativa, que marca o Dia da Visibilidade Trans, neste dia 29 de janeiro, é garantir o respeito e a proteção dessa população e outros grupos socialmente vulneráveis por meio de políticas públicas.

“O PMN é um partido que sempre esteve ao lado das causas progressistas e, principalmente, de quem precisa de voz. Então nesse anseio de dar voz a quem precisa de voz, o PMN está estruturando no Amazonas um movimento, que é o PMN Diversidade, para nós organizarmos dentro do partido políticas que garantam direitos a esse segmento da sociedade que, infelizmente, é vulnerável e ainda sofre muita discriminação tanto na sociedade em geral, assim como no mercado de trabalho. Há muita homofobia a ser combatida e o PMN vai fincar bandeiras para combater toda e qualquer forma de discriminação”, reforça Amil.

O encontro aconteceu na sede do PMN Amazonas, no Conjunto Eldorado, Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus, e contou com a participação de representantes de movimentos sociais LGBTQ+. Para Naty Veiga, uma das coordenadoras estaduais do PMN Diversidade, com assento no conselho político estadual,

“Só se consegue fazer políticas públicas através da política, por isso o PMN Amazonas está abraçando a comunidade LGBTQ+ ao lançar o diretório PMN Diversidade. Nós estamos incluídos na categoria de vulnerabilidade social, por isso é importantíssimo para termos direitos básicos como Educação, Saúde, Emprego e que nesses locais não haja a discriminação”, ressalta.

Este é um momento para reforçar as reflexões sobre a cidadania de travestis, transexuais e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres). Além disso, a reserva de vagas também apoia a introdução de novos representantes na política que combatam os discursos agressivos contra os homossexuais e os retrocessos encabeçados por políticos de extrema direita.
A luta pelos direitos sociais é uma das bandeiras do PMN. Além de buscar formas de enfrentamento das violências de gênero, o partido também mantém o espaço aberto para debates de resistência de outras minorias. Antes mesmo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovar o projeto que determina que a metade dos candidatos lançados por um partido ou coligação em eleições legislativas deve ser composta pelo público feminino, a sigla já abriu espaço para que mais mulheres componham o diretório e façam parte do processo político no Amazonas.