Observando os dados consolidados de 2025, a taxa anual de desocupação ficou em 5,6%, também a menor já registrada. O número de ocupados chegou a 103 milhões.

O ano passado também registrou recorde na renda média mensal do trabalhador, que atingiu R$ 3.560, um aumento de 5,7% (ou R$ 192) na comparação com 2024.

O número de carteira assinada no ano também foi o mais alto já registrado: 38,9 milhões de pessoas, expansão de 1 milhão na comparação com o ano anterior.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Destaques de 2025

Na taxa anual, o Brasil registrou os seguintes contingentes:

• Empregados da iniciativa privada sem carteira assinada: 13,8 milhões (queda de 0,8% ante 2024);
• Trabalhadores domésticos: 5,7 milhões (-4,4%);
• Conta própria: 26,1 milhões – o maior já registrado.

A taxa anual de informalidade passou de 39%, em 2024, para 38,1% em 2025. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, esse percentual é “valor relevante”, e reflete característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro.

“A composição e dinâmica da população ocupada ainda é bastante dependente da informalidade, sobretudo, devido à grande participação de trabalhadores no comércio e em segmentos de serviços mesmos complexos”, avalia.

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A maior taxa de desocupação já registrada na série iniciada em 2012 foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, dezembro apresentou saldo negativo de 618 mil vagas formais. No entanto, no consolidado de 2025, o balanço ficou positivo em quase 1,28 milhões de postos com carteira assinada.

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De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos registrados nesta atualização ocorreram entre 2020 e 2025, totalizando 1.530 trabalhadores resgatados da exploração. Os estados com maior número de inclusões foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12). Entre as atividades econômicas, destacam-se a criação de bovinos para corte (20 casos), os serviços domésticos (15), o cultivo de café (9) e a construção civil (8). Do total, 16% das inclusões estão relacionadas a atividades econômicas do meio urbano.

A “Lista Suja” é publicada semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação de Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, outras forças policiais.

No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições.

A inclusão no Cadastro só ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais são assegurados aos autuados o contraditório e a ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos. Nesta atualização, além das novas inclusões, foram excluídos 184 empregadores que já haviam completado esse período.

Criada em 2003, a “Lista Suja” é atualmente regulamentada pela Portaria Interministerial nº 18, de 2024. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu sua constitucionalidade, afirmando que não se trata de sanção, mas de medida de transparência ativa, em consonância com a Lei de Acesso à Informação, que prevê expressamente o direito de acesso à informação, estabelecendo como dever dos órgãos públicos a divulgação, independentemente de requerimentos, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral.

No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições.

Grupo Móvel e Fluxo Nacional

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em 15 de maio de 2025. Desde sua criação, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão e mais de R$ 156 milhões foram pagos em verbas salariais e rescisórias diretamente às vítimas durante as operações.

Esse resultado expressivo é fruto da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável pela coordenação do grupo, em parceria com diversas instituições. As ações de campo seguem o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e contam, além da Auditoria-Fiscal, com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é a única plataforma exclusiva para o recebimento de denúncias relacionadas a condições análogas à escravidão e está totalmente integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.

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Neste mês, o MTE iniciou o processamento das informações encaminhadas pelas prefeituras dentro do prazo excepcional, encerrado em 20 de junho. Com isso, os servidores públicos que tiveram atraso no pagamento referente ao ano-base de 2023 receberão o benefício em 15 de outubro.

A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar o valor e a instituição bancária responsável pelo pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital (disponível gratuitamente na App Store e na Google Play ) ou do Portal GOV.BR .

NÚMEROS — Neste ano, o MTE identificou 25.450.222 trabalhadores com direito ao Abono Salarial, referentes ao ano-base de 2023 e à revisão dos cinco anos anteriores. Até o momento, 24.708.366 trabalhadores já receberam o benefício, somando R$ 29,1 bilhões pagos e alcançando uma cobertura de 97,09%. Ainda assim, 99.012 trabalhadores seguem sem sacar o benefício.

DIREITO — Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. Também estão incluídos aqueles que receberam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

O recebimento se estende ainda àqueles que exerceram atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Por fim, quem teve dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

CAIXA — O Abono Salarial será pago, preferencialmente, por crédito em conta CAIXA (corrente, poupança ou Conta Digital). Também poderá ser depositado na poupança social digital, aberta automaticamente e acessada pelo aplicativo CAIXA Tem.

Para os trabalhadores que não possuem conta, o saque poderá ser realizado em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes CAIXA Aqui e demais canais de pagamento disponibilizados pela instituição.

BB — No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será feito, preferencialmente, por crédito em conta bancária. Também poderá ser realizado por transferência via TED ou PIX. Para os trabalhadores que não possuem conta ou chave PIX, o saque estará disponível diretamente nas agências de atendimento.

DÚVIDAS — Informações adicionais podem ser obtidas pelos canais de atendimento do MTE, nas Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158. O calendário completo de pagamento está disponível clicando aqui .

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As ações do GEFM são articuladas com envolvimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre vários outros parceiros institucionais convidados a participar das ações de forma integrada e interestadual, uma marca da política pública, reconhecida nacional e internacionalmente por sua efetividade.

No início da série histórica de registros das ações (2003 e 2024) foram mais de R$ 157 milhões pagos em verbas trabalhistas e rescisórias a trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão. Este ano, já são 419 pessoas resgatadas pelo Grupo, com o pagamento de mais de R$ 828 mil em verbas devidas aos trabalhadores.

Avanços e os desafios – Em comemoração às três décadas do Grupo foi realizado em Brasília no dia 13 de maio o seminário “30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)”, promovido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O evento, divido em dois painéis, reuniu auditoras e auditores-fiscais do Trabalho e especialistas para rememorar a origem do Grupo e debater os avanços e os desafios atuais da política pública de erradicação do trabalho escravo contemporâneo no país. Na abertura, Felipe Brandão, Secretário de Inspeção do Trabalho destacou o protagonismo da auditoria-fiscal do Trabalho na garantia de direitos fundamentais no mundo do trabalho.

Para o Coordenador-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas, André Roston, “celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel é reconhecer a coragem, a persistência e a capacidade de inovação de dezenas de auditoras e auditores-fiscais do Trabalho que, ao longo dessas três décadas, enfrentaram a escravidão contemporânea nos rincões mais remotos do país. É também reafirmar nosso compromisso com uma política pública que evoluiu, se fortaleceu e hoje se espalha por todas as regiões do Brasil, mobilizando o Estado e a sociedade civil em defesa da dignidade humana”, afirmou aos presentes.

Paineis

O primeiro painel do evento, intitulado “O Início da Móvel”, contou com a participação de nomes históricos da trajetória de combate ao trabalho escravo contemporâneo. O auditor-fiscal aposentado Mário Lorenzoni relatou a experiência pioneira da primeira operação fiscal voltada exclusivamente ao enfrentamento desse crime. A auditora-fiscal Cláudia Márcia Brito, também aposentada, representou a primeira geração de coordenadoras do Grupo Móvel, relatando os desafios de estruturar uma política pública inédita, marcada por riscos, falta de protocolos e dificuldades operacionais. O auditor-fiscal Márcio Leitão, da Gerência Regional de Uberlândia (MG), compartilhou sua trajetória desde a integração às primeiras equipes até sua atuação atual, reforçando o papel das unidades regionais no combate ao trabalho escravo. Encerrando o painel, o jornalista e diretor-presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, destacou a importância da sociedade civil na consolidação do reconhecimento oficial da escravidão contemporânea no Brasil e na sua articulação estratégica para o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos.

O desenrolar da política pública

O segundo painel, “O Desenrolar da Política Pública”, reuniu auditoras e auditores-fiscais do Trabalho que atuam diretamente na política de combate ao trabalho escravo. Marcelo Campos, Coordenador de Interlocução e Articulação da Coordenação-Geral para a Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE), destacou marcos importantes da trajetória institucional, ressaltando aprendizados acumulados ao longo de quase três décadas. Jamile Virginio, também da CGTRAE, reforçou o caráter nacional e transversal da política, presente em todos os setores econômicos e regiões do país. Liane Durão, da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, abordou a descentralização da metodologia da Móvel, hoje incorporada pelas unidades regionais da Inspeção do Trabalho. Cynthia Saldanha, da Superintendência Regional de Minas Gerais, detalhou a experiência das fiscalizações no trabalho doméstico, evidenciando a vulnerabilidade social e de gênero das vítimas e os avanços alcançados por meio da articulação interinstitucional. Gislene Stacholski, coordenadora de equipe do Grupo Móvel desde 2015, encerrou o painel explicando o significado do “E” na sigla GEFM — de “Especial” — como símbolo de uma atuação estratégica, articulada e de alta complexidade, que segue essencial para a proteção dos direitos humanos no mundo do trabalho.

Exposição Fotográfica: sobre o peso das correntes

No hall de entrada do prédio do Ministério do Trabalho e Emprego é possível conferir 21 fotografias do auditor-fiscal do Trabalho, Sérgio Carvalho.

Todas as imagens foram produzidas durante operações de combate ao trabalho escravo em todas as regiões do país nas últimas décadas. Sérgio Carvalho é documentarista e participa de ações em combate à escravidão desde 1996.

Homenagem aos pioneiros

Ao final do evento, uma emocionante homenagem foi direcionada aos ex-chefes da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravizados e Tráfico de Pessoas, em reconhecimento à sua contribuição decisiva de cada um para a consolidação dessa política pública. Também foram reverenciados os pioneiros dessa trajetória: Mário Lorenzoni, responsável pela primeira operação de combate ao trabalho escravo contemporâneo no país, e o emblemático trio de auditores e auditoras que compuseram a primeira geração de coordenadores do Grupo Móvel — Valderez Monte, Cláudia Márcia Brito e Marinalva Dantas —, cuja atuação corajosa e visionária lançou as bases de uma das mais reconhecidas iniciativas brasileiras de proteção aos direitos fundamentais.

O conteúdo do seminário está disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=soHi3p7ECvs

Grupo Móvel de Fiscalização Móvel

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) é uma força-tarefa coordenada pela auditoria-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação articulada e interestadual no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil. Criado em 1995, o Grupo Móvel é composto por equipes de auditores-fiscais do Trabalho que, em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União, entre outros órgãos, realizam operações em locais de difícil acesso e onde há indícios de violações graves de direitos trabalhistas. Reconhecido internacionalmente, o GEFM atua de forma estratégica e sigilosa, com metodologia própria, garantindo o resgate de trabalhadores em condições degradantes e a responsabilização dos empregadores.

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De acordo com a equipe de auditores-fiscais do Trabalho, a operação teve como principal objetivo assegurar os direitos dos trabalhadores garimpeiros e intensificar o combate aos crimes relacionados à atividade garimpeira, garantindo a proteção tanto dos trabalhadores quanto do meio ambiente. Durante a fiscalização, foi constatado que os trabalhadores estavam submetidos a condições análogas à escravidão. A Inspeção do Trabalho continuará as investigações para identificar e responsabilizar os envolvidos na exploração.

Além disso, os trabalhadores resgatados terão acesso ao seguro-desemprego, cujas guias serão emitidas, e serão encaminhados para as políticas públicas da rede de assistência social.

A Inspeção Trabalho contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). A PF acompanhou os auditores-fiscais durante as ações fiscais, garantindo a segurança da operação e assegurando o livre acesso aos locais com indícios de trabalho escravo. O MPT, que esteve presente em toda a operação, adotará as medidas cabíveis para dar continuidade às investigações e responsabilizar os envolvidos.

Denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do Sistema Ipê.

Informações oficiais sobre as ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho.

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Participante da oficina, o diretor de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC e coordenador substituto da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Felipe Biasoli, ressaltou o comprometimento da pasta dos Direitos Humanos e do Governo Federal com a temática. “Estamos aqui contando com essa parceria da OIT e buscando também que esse novo Plano continue sendo considerado modelo para o mundo, seja vanguarda. E que sirva de subsídio para que possamos erradicar de fato essa chaga do cenário nacional”, afirmou.

No que se refere ao trabalho escravo doméstico, Biasoli explicou que faz pouco tempo, relativamente, que as denúncias começaram a surgir e que os resgates passaram a ser feitos porque havia muita subnotificação. “Não é que não existia, mas a subnotificação era e ainda é muito grande, infelizmente”, comentou o diretor. Para ele, além de resgatar as pessoas em situação de trabalho escravo, também é preciso elaborar políticas públicas de pós-resgate que possam dar perspectivas para as pessoas resgatadas.

“Que possamos dar alternativas para que elas possam reconstruir as suas perspectivas de vida, sua sociabilidade. Muitas vezes as pessoas resgatadas foram privadas de todas as suas amizades, suas famílias. Então há um problema de sociabilidade também que essas alternativas de pós-resgate vão precisar lidar”, pontuou Felipe Biasoli.

Coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Andreia Minduca, enfatizou que o primeiro Plano é de 2003, ano em que foi também criada a Conatrae, e o segundo Plano passou a ser utilizado em 2008. “Ter um novo Plano depois de 16 anos é muito relevante nessa nova gestão. Nós pensamos em inovação, na reformulação de políticas públicas e na construção de um projeto sustentável com um modelo inovador onde serão incluídos novos pontos, como o combate ao trabalho escravo doméstico, tráfico de pessoas, erradicação do trabalho infantil. É essencial sintetizar tudo isso”, sinalizou.

Trabalho conjunto

Além do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a oficina contou a participação de representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e especialistas no combate ao trabalho escravo.

Conatrae

Criada em 31 de julho de 2003, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O órgão colegiado tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

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O relatório foi consolidado a partir das informações preenchidas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas a 2022.

O objetivo deste documento é tornar conhecida a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. E este primeiro relatório confirmou a desigualdade salarial entre mulheres e homens.

O relatório nacional apresenta dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano de mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação, a realidade dos salários por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.

A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611/2023 que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023. As empresas de direito privado com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa.

Dados

O relatório nacional mostra que do total de estabelecimentos com 100 ou mais empregados que enviaram informações (49.587), 73% (36 mil) deles existem há 10 anos ou mais. Juntos, eles somam quase 17,7 milhões de empregados com vínculos formais de trabalho, o que equivale a 41,6% do total.

Apesar de as mulheres receberem, em média, 19,4% a menos que os homens, a diferença salarial pode variar ainda mais, conforme o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

O Ministério das Mulheres destaca que no recorte por raça/cor do relatório, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual.

Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média de remuneração dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. As mulheres negras também ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

Se considerado o salário médio de contratação das mulheres negras (R$ 1.566,00), a remuneração corresponde a 82% da média dos salários iniciais (R$ 1.901,00). Mas quando comparado aos salários iniciais de homens não negros, eles recebem 19% superior à média total do salário de contratação.

Critérios remuneratórios

O relatório nacional mostra que cerca de metade das empresas (51,6%) possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios como proatividade (81,6%); capacidade de trabalhar em equipe (78,4%); tempo de experiência (76,2%); cumprimento de metas de produção (60,9%); disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%); horas extras (17,5%).

O Ministério das Mulheres observa que horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios, são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres. A explicação é que geralmente, as trabalhadoras têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com filhos e pessoas dependentes delas, como idosos e pessoas com deficiência (PcD).

Contratação, permanência e ascensão profissional

Apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O percentual é ainda menor, se considerados os incentivos à diversidade dentro das empresas para grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%).

Especificamente para cargos de direção e gerência, apenas 38,3% dos empregadores declararam que adotam políticas para ascensão profissional de mulheres.

Outros dados indicam que poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).

Estados

De acordo com o relatório, São Paulo concentra 33% dos estabelecimentos participantes do relatório, com um total de 16.536 empregadores. O estado também tem o maior número de mulheres com carteira assinada: 2,6 milhões ou 14,7% do total de vínculos de emprego. Já o Acre (44,4%), Rio Grande do Sul (43,3%), Santa Catarina (42,7%) e Amapá (42,7%) têm as maiores proporções de mulheres celetistas trabalhando.

Os dados do levantamento mostraram, ainda, diferenças de remuneração entre mulheres e homens por unidades da federação. Em 2022, o Distrito Federal foi a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres. Na capital federal, elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas que, ao todo, empregam 462 mil pessoas. A remuneração média no DF é R$ 6.326,24.

As mulheres de São Paulo recebem 19,1% a menos do que os homens, semelhante à desigualdade média nacional (19,4%). A remuneração média é de R$ 5.387 no estado do Sudeste. As unidades da federação com as menores remunerações médias são Sergipe (R$ 2.975,77) e Piauí (R$ 2.845,85).

Próximos passos

As 49.587 empresas que preencheram os dados do relatório de transparência salarial têm até domingo (31) para divulgar para seus empregados, trabalhadores e público em geral o relatório da transparência salarial da própria empresa. O documento foi disponibilizado individualmente por empresa pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), na quinta-feira (21) no Portal Emprega Brasil  e pode ser acessado por meio de login com CNPJ e senha do empregador.

A legislação determina que este relatório deve ser publicado no site das próprias empresas, nas redes sociais delas e fisicamente em local visível para ampla divulgação. As empresas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor total da folha de pagamentos, limitada a 100 salários mínimos.

As empresas com diferença salarial devidamente constatada serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, com a participação de representantes de entidades sindicais e dos empregados. O objetivo é reduzir as diferenças de remuneração não justificadas.

Outros espaços

Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pela Carteira de Trabalho Digital no site ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal digital de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, lançou nesta segunda-feira (25), a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens com informações destinadas aos trabalhadores e a empregadores.

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Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.

Punições

A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras sanções aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.

Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a lei prevê indenização por danos morais. Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode pedir às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

Planos de ação

Nos casos em que o relatório constatar desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio de Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria 3.714, do Ministério do Trabalho, detalha as ações que devem estar contidas nos planos.

A nova legislação também prevê medidas de promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Entre as ações previstas estão a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre o tema; e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

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A pasta destacou que o resultado representa o maior número de resgates em 14 anos. De acordo com o balanço, entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados de Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Minas Gerais foi o estado com mais ações realizadas – 117 fiscalizações.

O cultivo de café foi o setor com o maior número de resgatados, totalizando 302 trabalhadores escravizados, ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates, que liderava os dados até meados do ano passado.

A Região Sudeste registrou o maior número de ações e resgates, com 225 estabelecimentos fiscalizados e 1.153 trabalhadores resgatados, seguido do Centro-Oeste, com 114 fiscalizações e 820 resgates. O Nordeste aparece em seguida, com 552 trabalhadores resgatados e 105 ações realizadas. No Sul, foram 84 ações e 497 resgates. No Norte, 168 resgatados e 70 ações realizadas pelo MTE.

Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.

A fiscalização é coordenada pelo MTE, por meio do Grupo Móvel, em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições.

O combate ao trabalho análogo à escravidão conta com a possibilidade de denúncias feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê.

Números por estado

Goiás – 739
Minas Gerais – 651
São Paulo – 392
Rio Grande do Sul – 334
Piauí – 158
Maranhão – 107
Paraná – 101
Bahia – 87
Espírito Santo – 77
Alagoas – 74
Pará – 74
Mato Grosso do Sul – 70
Santa Catarina – 62
Paraíba – 62
Ceará – 40
Tocantins – 38
Roraima – 37
Rio de Janeiro – 33
Pernambuco – 24
Rondônia – 16
Mato Grosso – 10
Amazonas – 3
Distrito Federal – 1
Rio Grande do Norte – 0
Total – 3.190

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