O compartilhamento de dados entre instituições financeiras de todos os tipos é o conceito central por trás do open finance, que completou cinco anos na semana passada. Em todos os casos, cabe ao usuário autorizar a utilização das informações pessoais por terceiros, podendo cancelá-la quando quiser. Tudo regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O open finance está mais presentes na vida do correntista do que aparenta. O sistema foi essencial para o desenvolvimento do Pix automático, lançado em junho, modalidade que substituirá o boleto bancário. Para autorizar a cobrança periódica por empresas, basta o correntista entrar no aplicativo do banco uma única vez e consentir o acesso a seus dados financeiros.

O mesmo ocorre com a consulta dos saldos de contas em diversas instituições numa mesma tela. Ou com a oferta de operações de crédito com juros mais baixos a bons pagadores, com o open finance aumentando a taxa de aprovação dos tomadores de crédito em até 30%. Desde abril de 2023, as instituições podem compartilhar dados sobre investimentos, câmbio, seguros, previdência privada, capitalização e credenciamento.

Obstáculos

Segundo a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init), a expansão do open finance enfrenta dois principais gargalos. O primeiro é o aumento no sucesso da taxa de conversão dos pagamentos. Atualmente, segundo a entidade, de 50% a 60% das operações feitas pelo open finance não apresentam erros.

“O desafio é elevar essa taxa para 99,5%, como ocorre com os cartões de crédito e débito”, diz Gustavo Lino, diretor executivo da Init.

Apesar dos problemas de erro ou de transações que não conseguem ser completadas, Lino diz que o open finance tem se revelado mais seguro que as transações com cartões bancários.

“A segurança das transações no open finance é excelente. Os casos de fraude e golpes são ínfimos”, ressalta.

Lino cita o Pix por aproximação, em que o cliente pode conferir, na tela do celular, o valor digitado pelo comerciante antes de aproximar o aparelho. Nos cartões de crédito e débito por aproximação, o valor precisa ser conferido na máquina do estabelecimento.

As iniciadoras de pagamentos são empresas autorizadas pelo BC a iniciar transações sem deter recursos das contas envolvidas. Elas facilitam a comunicação entre instituições financeiras e possibilitam aos usuários realizar pagamentos e transferências sem acessar diretamente o aplicativo da instituição financeira.

Pessoas jurídicas

Outro gargalo está na adesão das empresas ao compartilhamento de dados. Segundo a Associação Open Finance Brasil (AOF), entidade privada que reúne os tipos de empresas do setor e participa das discussões com o BC, houve, em 2024, 40,8 milhões de consentimentos de pessoas físicas como receptores e 37,6 milhões como transmissores de dados. Cada indivíduo pode fazer mais de um consentimento.

Entre as pessoas jurídicas, o número é bem menor: 403,2 mil consentimentos de empresas como receptoras de dados e 406,7 mil como transmissoras. Segundo o diretor-presidente da Init, Jonatas Giovinazzo, os entraves para a adesão das empresas ao open finance são burocráticos e tecnológicos.

“Há empresas com mais de 200 contas bancárias e com duas ou três maquininhas em cada filial. Os pagamentos precisam vir identificados pelo open finance da mesma forma que no internet banking [site do banco] para serem lançados na contabilidade. Também existe uma discussão sobre qual dia devem ser lançadas no extrato as transações em fins de semana e se o consentimento deve ser dado por funcionários ou por sócios da empresa”, explica Giovinazzo.

Pix em lotes

Na semana passada, a Init participou da reunião da Associação Open Finance, no Banco Central, que celebrou os cinco anos do compartilhamento de dados e discutiu melhoras no sistema. Uma das discussões é o processamento dos Pix das empresas em lotes que agreguem várias contas bancárias, para facilitar a adesão de médias e grandes empresas.

“Por uma questão de segurança, as instituições financeiras travam o Pix quando há várias transações por segundo, como ocorre com grandes empresas. O processamento em lotes ajudaria a superar esse gargalo”, diz Giovinazzo.

Apesar dos obstáculos, Gustavo Lino destaca as vantagens da adesão das empresas ao open finance.

“Para a pequena e a média empresa, esse sistema vem em boa hora. Porque elas ganham poder de barganha para crédito com bancos e diminuem as dificuldades de oferecer garantias. No futuro, a maior parte do volume financeiro do open finance virá de pessoas jurídicas, que movimentam mais recursos que as pessoas físicas”, avalia.

Novidades

Em fevereiro de 2026, o Banco Central pretende dar um passo além e lançar a portabilidade de crédito por meio do open finance, com o correntista usando o compartilhamento de dados para poder transferir operações de crédito entre bancos.

Caso não haja atrasos, a portabilidade será estendida ao crédito consignado. Atualmente, a portabilidade desse tipo de crédito só é possível no caso de trabalhadores da iniciativa privada por meio do aplicativo do próprio banco e, até novembro, estará disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Com o open finance, o processo pode ser feito fora da plataforma Crédito do Trabalhador.

A principal diferença está na abrangência da iniciativa. Até agora, o open banking era restrito a dados e a serviços relacionados a produtos bancários tradicionais. O open finance prevê o compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.

Um primeiro passo para a implementação do open finance foi anunciado na última terça-feira (22), quando o Banco Central autorizou o compartilhamento de dados do crédito rural. Além dos bancos que fornecem crédito aos produtores rurais, a troca de informações abrangerá setores como agências de classificação de risco, empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que operam no mercado de ações e de derivativos).

Para consolidar a migração do open banking para o open finance, o Banco Central e o CMN editaram resolução conjunta para atualizar a nomenclatura usada na regulamentação atual. Em nota, o BC informou que discute, com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a possibilidade de os participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do open finance.

Monitoramento

Até 30 de junho, o BC aprovará a estrutura definitiva de governança (estrutura de monitoramento) do open finance. Essa estrutura permitirá o acompanhamento do compartilhamento de informações e de serviços e definirá as punições para as instituições financeiras que descumprirem as obrigações, como falhas de segurança.

Antes da montagem dessa estrutura, o BC e o CMN incorporaram à regulamentação dispositivos para garantir o bom funcionamento do open finance. Entre os pontos regulados estão boas práticas de governança (administração), políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.

Além das resoluções do BC e do CMN, as instituições financeiras que fizerem parte do open finance estarão sujeitas a obrigações estabelecidas em na convenção firmada entre os participantes. Essas obrigações estão escritas em contratos, súmulas, guias e outros documentos, esclareceu o Banco Central.