O comportamento acontece em um momento em que o país registra um número recorde de inadimplentes em sua série histórica: segundo o Mapa da Inadimplência da Serasa de abril, mais de 83 milhões de brasileiros estão negativados, o equivalente à metade da população adulta do país.
Além da intenção de usar a restituição para sair do vermelho, o levantamento mostra que 45% dos brasileiros já recorreram ao valor recebido em anos anteriores para reorganizar a vida financeira e quitar pendências.
“O brasileiro está cada vez mais consciente sobre a importância de aproveitar recursos extras para recuperar o equilíbrio financeiro. A restituição do Imposto de Renda acaba funcionando como uma oportunidade para negociar dívidas, limpar o nome e reorganizar o orçamento”, afirma Aline Vieira, especialista em educação financeira da Serasa.

Neste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio. Já os pagamentos da restituição serão realizados em quatro lotes, entre maio e agosto, com o primeiro depósito previsto também para sexta-feira (29). Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, seguindo o calendário divulgado pela Receita Federal.

As prisões ocorreram no domingo (26/01) e o caso foi apresentado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29/01), na sede da Delegacia Geral. Na oportunidade, o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), parabenizou a equipe de investigação da 47ª DIP pela rápida ação policial.

“Foram efetuadas as prisões de dois dos cinco envolvidos no crime. Com isso, a Polícia Civil está apresentando uma resposta célere à família da vítima e à população de Nova Olinda do Norte, demonstrando o compromisso da instituição com a segurança pública do município”, disse o delegado.

De acordo com o delegado Everaldo Carneiro, da 47ª DIP, na manhã de sábado, a equipe policial recebeu a informação de que Arleson teria sido retirado à força de sua residência por cinco indivíduos. De imediato, as investigações iniciaram para localizá-lo.

“O homem passou o sábado inteiro desaparecido. O seu corpo foi encontrado na noite de sábado, em uma vala localizada em um terreno abandonado, com sinais de tortura e com os membros amarrados. Nas proximidades também encontramos uma motocicleta abandonada com vestígios de sangue, cujo dono ainda não foi identificado”, falou o delegado.

Segundo o delegado, o Arleson era uma pessoa que, nos últimos dois anos, se envolveu em consumo de drogas e com pequenos furtos no município, e isso não era bem visto pelas organizações criminosas.

“O homem tinha apenas uma passagem pela polícia, mas ele tinha muitas notícias de furto, cometidos justamente pelo consumo de drogas. Essas práticas de furtos chamavam a atenção da polícia para os locais onde ocorrem o tráfico de drogas, então os membros de uma organização criminosa decidiram submetê-lo ao tribunal do crime, que consistiu em seu sequestro e tortura até a morte”, contou o delegado.

Conforme o delegado, por meio de uma denúncia anônima, a equipe policial chegou até as identificações de dois envolvidos no caso. Na ocasião das prisões, eles foram encontrados com drogas, dinheiro e balança de precisão.

“Os demais envolvidos no crime fugiram do município. Os nomes deles não poderão ser divulgados para não atrapalhar as investigações, que continuam em andamento para localizá-los”, mencionou o delegado.

Procedimentos

Isaías Gomes de Miranda e Lucas da Silva Lima responderão por homicídio qualificado pela tortura, tráfico de drogas e organização criminosa e estão à disposição da Justiça.

Segundo o delegado José Barradas, titular da unidade policial, as diligências iniciaram após uma mulher, de 34 anos, comparecer à delegacia e registrar um Boletim de Ocorrência (BO), relatando que teria sido ameaçada por Mateus.

“Na ocasião, identificamos que o indivíduo tinha um mandado de prisão em aberto por roubo e a equipe policial saiu em diligência para cumprir a decisão judicial. Ele foi encontrado na rua Plínio Coelho, bairro Chagas Aguiar, onde foi abordado e preso”, falou o delegado.

Conforme o delegado, durante revista, foi apreendida uma porção de droga com Mateus. A equipe de investigação continuará apurando a denúncia da suposta ameaça praticada por Mateus.

“Depois os policiais civis foram ao endereço do homem para comunicação da prisão à família e o irmão dele, Adonilson Larai, assinou o comunicado. Na delegacia, a equipe policial verificou que Adonilson também tinha um mandado em aberto por organização criminosa, e retornaram à residência, também no bairro Chagas Aguiar, e efetuaram a sua prisão”, contou o delegado.

Procedimentos

Adonilson Larai Pereira responderá por organização criminosa e Mateus de Souza Larai responderá por roubo. Ambos estão à disposição da Justiça.

Dos novos casos reunidos, o Me Too Brasil disse, em nota, que 18 foram encaminhados como denúncia ao CNJ e dois ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). A entidade pede que seja instaurado um Processo Administrativo Disciplinar “e que, ao final do procedimento, comprovada a veracidade das denúncias e relatos das vítimas, ele seja exonerado sem os vencimentos”.

Procurado pela Agência Brasil, o MPSP sugeriu que fosse buscado o Ministério Público Federal (MPF). O órgão do Judiciário federal, por sua vez, disse que “o processo é sigiloso e não serão fornecidas informações”.

A Corregedoria Nacional de Justiça informou que os fatos relacionados ao juiz Márcio Scalercio estão sendo apurados e que o pedido de providências tramita sob segredo de Justiça. Segundo o órgão, esse procedimento é uma apuração preliminar, no qual a corregedoria avalia o fato e as provas existentes, o que pode determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou pode levar ao arquivamento do processo.

Segundo o CNJ, o processo estava pautado para ser julgado pelo plenário, mas houve um pedido de sustentação oral formulado pela parte, então o tema foi retirado para inclusão na pauta presencial. “Nesse sentido, tão logo seja incluído em pauta, será julgado pelo CNJ”, informou o órgão.

Defesa

O advogado Fernando Capano, defensor do juiz, destacou que o conteúdo das novas denúncias anunciadas pelo Me Too Brasil é “absolutamente desconhecido do magistrado”. E, nesse sentido, reafirmou a nota de esclarecimento já anteriormente divulgada, a qual destaca que, em apuração anterior no TRT-2, o processo foi arquivado por insuficiência de provas.

“É de se esclarecer que a passagem do caso pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, é etapa natural de qualquer expediente em que se delibera pelo arquivamento no âmbito regional. Não se trata, portanto, de nova investigação, até mesmo porquanto inexistem fatos novos”, acrescenta a nota do advogado.

Apuração regional

O TRT-2 informou hoje (24) que “aguarda a decisão superior sobre realização de nova instrução processual ou para tomar outra providência que o CNJ entenda cabível”. O tribunal disse ainda que recebeu, nessa terça-feira (23), ofício da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho informando a existência de três denúncias de assédio moral e sexual relacionadas ao magistrado. Com isso, o corregedor regional “decidiu pela abertura de nova reclamação disciplinar com vistas à apuração dos fatos com celeridade”.

Anteriormente, o caso passou por apuração da corregedoria regional do TRT-2 e foi arquivado pelo Tribunal Pleno, onde as provas foram consideradas insuficientes. Com isso, a denúncia foi encaminhada ao CNJ, que averigua se o pedido de arquivamento está fundamentado ou pode determinar a abertura do processo administrativo contra o juiz.

Afastamento

Scalercio está de férias do tribunal até o dia 4 de setembro. Ele também dava aulas no curso Damásio Educacional. “A administração informa que o professor não faz mais parte do quadro de docentes”, disse a instituição em nota. Não foi informado, no entanto, se ele foi demitido ou pediu demissão.

O curso destacou ainda que “atua na promoção de um ambiente acadêmico respeitoso e repudia qualquer ação que seja contrária aos seus valores e ao código de ética”. A instituição mantém um canal de denúncias oficial para registrar desvios de conduta, tendo como desdobramento o procedimento administrativo de apuração com base em normativos internos.