A votação final teve 123 Estados-membros a favor, três contra e 52 abstenções, incluindo Portugal.

Ruptura profunda na história humana

No resultado, os restantes países lusófonos registraram votos favoráveis, sendo que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique copatrocinaram o texto defendido por Timor-Leste.

Pela decisão, os Estados-membros da organização devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravos e contribuir para um fundo de reparações para o fenômeno histórico ocorrido desde o Século 15.

O documento destaca ainda que o tráfico de africanos escravizados em larga escala marcou uma ruptura profunda na história humana, cujas consequências se estenderam por séculos e continentes.

A declaração ressalta a importância de se abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.

Rumo à reparação das injustiças históricas 

O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução também solicita que de forma pronta e desimpedida seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.

O documento enfatiza o valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem ônus, e insta ao fortalecimento da cooperação internacional em relação às reparações por quaisquer danos causados.

O texto defende que essa medida conduz à promoção da cultura nacional e ao pleno exercício dos direitos culturais pelas gerações presentes e futuras.

Famílias despedaçadas

A proposta foi apresentada pelo presidente do Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo tipo de comércio e liderou a apresentação do texto.

No evento discursaram a presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, que lembrou o trabalho escravo em campos de cana-de-açúcar nos Estados Unidos, plantações de café em colônias sob controle europeu nos atuais Brasil, Barbados e a Jamaica, e dezenas de lugares.

Além de famílias despedaçadas, frisou que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.

Ela disse que é imperioso partilhar histórias, que demanda ação para desafiar discriminações há muito enraizadas, despertar a consciência e impulsionar a construção de sociedades mais justas e inclusivas.

Vítimas do comércio transatlântico

E um imperativo que clama por uma autorreflexão franca até dolorosa e por responsabilização. Ela saudou a adoção da resolução por demonstrar que a ONU não se esquiva de conversas ou temas difíceis, mas enfrenta dilemas morais.

Já o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que o mundo que se anseia, enraizado na liberdade, na igualdade e na justiça, está ao alcance.

A Organização Pan-Americana da Saúde, Opas, comemora mais de três décadas sem casos de poliovírus selvagem nas Américas. A conquista fez parte das celebrações do Dia Mundial da Poliomielite, marcado todo 24 de outubro.

Para a agência da ONU, é importante reforçar a cobertura vacinal para prevenir um possível ressurgimento desta doença evitável.

Sistema nervoso

Contudo, em 2024, apenas 83% das crianças nas Américas receberam a terceira dose da vacina contra a poliomielite, abaixo dos 95% necessários para prevenir novos surtos.

A poliomielite afetou milhares de crianças nas Américas até o início da década de 1990. É uma doença viral que ataca o sistema nervoso e pode causar paralisia permanente, sobretudo em menores de cinco anos.

Em 1975, foram notificados quase 6.000 casos, tendo o último sido o no Peru em 1991.

Esse marco levou à certificação das Américas como a primeira região do mundo a ser declarada livre da poliomielite em 1994.

O diretor da Opas, Jarbas Barbosa, afirmou que graças às vacinas e a um enorme esforço coletivo, já se passaram 31 anos desde que o poliovírus selvagem circulou pela última vez na região.

Resultados globais

Em todo o mundo, os casos de poliomielite caíram mais de 99% desde 1988, quando se estimava a ocorrência de 350.000 casos anuais em mais de 125 países. Atualmente, apenas duas nações continuam a ter circulação endêmica do poliovírus selvagem.

A divulgação do acordo ocorre em Nova York, nos Estados Unidos, durante a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e a realização da New York Climate Week. O documento também prepara terreno para as discussões que acontecerão na COP30, em Belém, no mês de novembro.

O texto ressalta que os investimentos em energia limpa superam os destinados a combustíveis fósseis, mas alerta para desigualdades regionais, como o baixo financiamento em países africanos e asiáticos.

Os líderes anunciaram ainda a criação do Fórum Global de Transições Energéticas ─ espaço de cooperação entre governos, bancos, empresas e instituições internacionais ─ para ampliar investimentos, reduzir riscos e apoiar países em desenvolvimento. A meta é instalar 11 terawatts de capacidade em energias renováveis até 2030, além de triplicar a geração limpa e dobrar a eficiência energética no mesmo período.

O texto também aponta a necessidade de reformas na arquitetura financeira global, para viabilizar investimentos e garantir que os compromissos climáticos se transformem em ações concretas. Segundo os signatários, esta década é decisiva para definir se o mundo conseguirá avançar em direção a um futuro mais sustentável, equitativo e próspero.

Assinam o documento representantes de: Austrália, Bangladesh, Barbados, Brasil, Canadá, República Democrática do Congo, Comissão Europeia, Granada, Haiti, Jamaica, Quênia, Noruega, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Agência Internacional de Energia e Agência Internacional de Energia Renovável.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, defende que se um acordo internacional não for firmado a poluição plástica poderá triplicar até 2060 causando danos significativos, inclusive à saúde humana.

Instrumento internacional juridicamente vinculativo

As primeiras negociações surgiram após uma decisão tomada em 2022 pelos Estados-membros. A previsão era que, em até dois anos de reuniões, fosse criado um instrumento internacional juridicamente vinculativo pelo fim da crise plástica, inclusive no ambiente marinho.

A substância está presente em produtos descartáveis desde em canudos, copos e misturadores, até sacolas plásticas e cosméticos contendo microesferas que acabam em oceanos e aterros sanitários.

Petróleo bruto e gás natural

Os defensores compararam o possível tratado ao Acordo Climático de Paris em termos de importância.

Para eles, existe uma “suposta pressão exercida contra o acordo pelos Estados, cujo petróleo bruto e gás natural fornecem os componentes básicos dos plásticos.

A diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen, disse que não basta a reciclagem para sair da crise da poluição plástica, mas sim “uma transformação sistêmica para alcançar a transição para uma economia circular.”

O objetivo do acordo é abranger todo o ciclo de vida dos plásticos, desde o design até a produção e o descarte.

A meta é promover uma economia circular do plástico e evitar o vazamento de produtos com a substância no meio ambiente, segundo o texto que orienta as negociações do Comitê Intergovernamental de Negociação.

Com 22 páginas, o documento do INC contém 32 rascunhos de artigos em discussão linha por linha. O texto foi elaborado para moldar o futuro instrumento jurídico e servirá como ponto de partida para as negociações.

Delegações de 179 países

No período entre 5 e 14 de agosto, as delegações de 179 países devem analisar o documento com outros mais de 1,9 mil participantes de 618 organizações observadoras, incluindo cientistas, ambientalistas e representantes da indústria.

A reunião deverá compartilhar formas já verificadas e comprovadas de reduzir o uso de plástico, como substitutos não plásticos e alternativas mais seguras.

Antes das sessões, a revista especializada The Lancet publicou um alerta alertando que os materiais usados nos plásticos causam um grupo amplo de doenças “em todas as fases do ciclo de vida do plástico e em todas as fases da vida humana”.

Mais de 20 especialistas em saúde citados no texto defendem que bebês e crianças pequenas são particularmente vulneráveis.

Perigo grave, crescente e pouco reconhecido

A publicação alerta para o perigo grave, crescente e pouco reconhecido dos plásticos para a saúde humana e planetária ao gerar “perdas econômicas relacionadas à saúde que excedem US$ 1,5 trilhão anualmente”.

As negociações em Genebra são lideradas pela secretária executiva do Comitê Intergovernamental de Negociação, INC, Jyoti Mathur-Filipp.

Para ela, cabe aos Estados-membros chegar a um consenso e compromisso para gerar um instrumento que seja impactante e permita um maior desenvolvimento em linha com as demandas do mundo.

Jyoti Mathur-Filipp acredita que o que importa é manter o foco no objetivo de garantir um futuro livre de poluição plástica que permita que todos prosperem.

Com o início dos trabalhos do INC-5.2, o apelo a todas as nações é para que ouçam as vozes das partes interessadas e criem um instrumento, para e influenciado pelas pessoas, que ajude a concretizar o direito amplo a um ambiente seguro e saudável.

Com isso, a Organização Pan-Americana da Saúde apelou aos governos das Américas que preparem seus sistemas de saúde para responder a eventuais desastres e emergências.

Chuvas torrenciais

Todos os anos, a estação dura de 1 de junho a 30 de novembro.

Para a agência da ONU, os países devem rever seus planos de contingência para potenciais tempestades, enchentes e outros eventos de temperaturas extremas.

O chefe da Unidade de Operações de Emergência da Opas, Leonardo Hernandez, afirmou que eventos hidrometeorológicos extremos, como furacões, chuvas torrenciais e consequentes inundações e deslizamentos de terra são uma ameaça constante para a região, causando ferimentos, mortes e sobrecarregando os sistemas de saúde.

Além do impacto físico e dos danos à infraestrutura, as consequências para a saúde de eventos climáticos extremos são risco de doenças transmitidas pela água, por vetores, como dengue e chikungunya, e doenças respiratórias.

Perdas econômicas

A previsão da Nooa para esta temporada de furacões no Atlântico tem uma variação de 13 a 19 tempestades com nome e ventos de 63 km/h ou mais.

Destas, prevê-se que 6 a 10 se tornem furacões com ventos de 119 km/h ou mais, incluindo 3 a 5 grandes furacões nas categorias 3, 4 ou 5, com ventos de 178 km/h ou mais.

A temporada de furacões do ano passado já foi altamente destrutiva e causou algumas das maiores perdas econômicas já registradas.

Ministérios da Saúde farão reunião

Foram 18 tempestades com nome, entre elas sete tempestades tropicais e 11 furacões — cinco dos quais foram grandes.

A temporada teve vários furacões de categoria 5, incluindo o furacão Beryl, que se formou em junho e se tornou a primeira tempestade de categoria 5.

Para ajudar os países das Américas a se prepararem para a próxima temporada de furacões, a Opas realizará uma reunião virtual de preparação em 10 de junho, que proporcionará uma oportunidade para representantes dos Ministérios da Saúde e agências de proteção civil trocarem experiências com especialistas em resposta a desastres e saúde pública em emergências.

A proposta é reforçar medidas que garantam que os alimentos permaneçam seguros em todas as etapas da cadeia alimentar, incluindo produção, processamento, armazenamento, distribuição e consumo.

Risco de mais de 200 doenças

Alimentos que contêm bactérias, vírus, parasitas ou substâncias químicas nocivas causam mais de 200 doenças.

Estimativas recentes indicam que o impacto da comida em mal estado custa aos países de baixa e média rendas cerca de US$ 95 bilhões em perda de produtividade a cada ano.

As doenças transmitidas por essa via são geralmente de natureza infecciosa ou tóxica e, muitas vezes, invisíveis a olho nu, e entram no corpo por meio de alimentos ou água contaminados.

Anualmente, são registrados cerca de 600 milhões de casos, um impacto sentido principalmente por pessoas vulneráveis ​​e marginalizadas, especialmente mulheres e crianças, populações afetadas por conflitos e migrantes.

Estima-se que 420 mil pessoas morrem todos os anos após ingerir comida contaminada, e crianças menores de 5 anos constituem 40% dos casos, com 125 mil mortes a cada ano.

Segurança dos alimentos na agenda pública

O Dia Mundial da Segurança dos Alimentos visa chamar a atenção e inspirar ações para ajudar a prevenir, detectar e gerenciar riscos de origem alimentar.

A Organização Mundial da Saúde, OMS, e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO, promovem conjuntamente a celebração da data, em colaboração com os Estados-membros e outras organizações relevantes.

Este Dia Internacional é uma oportunidade para integrar a segurança dos alimentos na agenda pública e reduzir a carga de doenças.

A República Democrática do Congo, RD Congo, concentra 60% dos casos confirmados e 40% das mortes, seguida por Uganda, Burundi e Serra Leoa, que tiveram um aumento repentino de infecções desde janeiro.

724 mil doses de vacina já foram administradas

Além dos números já confirmados, a RD Congo continua notificando entre 2 mil e 3 mil casos suspeitos por semana.

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, afirmou nesta, quinta-feira,  que sete países adicionais relataram surtos pela primeira vez: Albânia, Etiópia, Malauí, Macedônia do Norte, Sudão do Sul, República Unida da Tanzânia e Togo.

Até o momento, 1,9 milhão de doses de vacina foram alocadas a 13 países, e 11 nações já receberam os imunizantes.

O Japão e os Emirados Árabes Unidos entregaram bilateralmente mais 1,9 milhão de doses aos países afetados.

Até o momento, um total de 724 mil doses já foram administradas.

Cortes de financiamento dificultam controle de surtos

Tedros declarou que as restrições de recursos estão afetando a capacidade coletiva de manter atividades de vigilância e resposta eficazes. Segundo ele, os cortes no financiamento de programas de HIV/Aids estão dificultando a detecção e o controle em grupos vulneráveis ​​importantes.

Além disso, as capacidades de comunicação de risco estão sobrecarregadas e apresentam falhas.

O chefe da OMS explicou que embora as tendências da doença no leste da RD Congo tenham mostrado sinais de declínio nos últimos meses, a escalada do conflito e o agravamento da situação humanitária podem anular os ganhos alcançados.

Ele afirmou que é preciso garantir capacidade adequada para detectar e responder a surtos e para realizar a vacinação de forma estratégica e direcionada.

Tedros pediu apoio ao Plano Global Estratégico de Preparação e Resposta da Mpox, que ainda carece de US$ 147 milhões em financiamento.

Essas são algumas das conclusões de três relatórios publicados pela ONU-Água e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, que acompanham o progresso em relação aos ecossistemas de água doce.

© UNICEF/Hasinullah Qayoumi

Pessoas na região central do Afeganistão coletam água de caminhão depois que suas casas foram levadas pelas enchentes.

Degradação generalizada

Cerca de 90 países, principalmente na África, Ásia Central e Sudeste Asiático, estão enfrentando a degradação de ecossistemas de água doce. Em outras regiões, como a Oceania, há melhorias.

A alteração desses ecossistemas é agravada por fatores como poluição, construção de barragens, conversão de terras, extração excessiva e mudanças climáticas.

Influenciados pelo uso do solo e pelas mudanças climáticas, o fluxo dos rios diminuiu em 402 bacias hidrográficas em todo o mundo, um aumento de cinco vezes desde 2000. Em um número muito menor de bacias, o fluxo dos rios aumentou.

A perda de manguezais devido a atividades humanas, como aquicultura e agricultura, representa um risco para as comunidades costeiras, recursos de água doce, biodiversidade e clima, devido às suas propriedades de filtração de água e sequestro de carbono.

Lagos e manguezais

Foram relatadas diminuições significativas de manguezais no Sudeste Asiático, embora a taxa geral de desmatamento tenha se estabilizado na última década.

Lagos e outros corpos de água superficiais estão encolhendo ou desaparecendo completamente em 364 bacias hidrográficas ao redor do mundo.

O alto nível contínuo de partículas e nutrientes em muitos grandes lagos pode levar à proliferação de algas e águas com baixo teor de oxigênio, causadas principalmente por desmatamento e urbanização, além de eventos climáticos específicos.

Apesar disso, a construção de reservatórios contribui para um ganho líquido global de água permanente, principalmente em regiões como América do Norte, Europa e Ásia.

Mangrove Photography Awards/Melodi Roberts

Os manguezais extraem até cinco vezes mais carbono do que as florestas terrestres, incorporando-o em suas folhas, galhos, raízes e nos sedimentos abaixo deles

Baixos níveis de monitoramento da qualidade da água

A metade mais pobre do mundo contribui com menos de 3% dos dados globais de qualidade da água, incluindo apenas 4,5 mil medições da qualidade dos lagos de um total de quase 250 mil. Segundo Pnuma, isso revela uma necessidade urgente de melhorar a capacidade de monitoramento.

A falta de dados em larga escala significa que, até 2030, mais da metade da humanidade viverá em países que não possuem dados adequados sobre a qualidade da água para tomar decisões de gestão relacionadas à seca, enchentes, impactos de efluentes de esgoto e escoamento agrícola.

Onde há bons dados disponíveis, observa-se que a qualidade da água doce vem se degradando desde 2017. Onde faltam dados, os sinais não são promissores.

Os autores do relatório recomendam a expansão e o desenvolvimento de programas de monitoramento financiados pelo governo, bem como a incorporação da ciência cidadã nesses programas nacionais, além de explorar o potencial da observação terrestre por satélite e produtos de dados modelados para ajudar a preencher a lacuna de dados.

Progresso insuficiente na gestão dos recursos hídricos em mais de 100 países

Equilibrar as necessidades concorrentes para o uso sustentável da água pela sociedade e pela economia requer a implementação da gestão integrada dos recursos hídricos, Iwrm, em todos os setores, níveis e fronteiras até 2030.

Quarenta e sete países já alcançaram ou estão próximos de alcançar a Iwrm. Outros 63 países precisam acelerar a implementação, enquanto 73 países têm capacidade limitada para a IWRM. No ritmo atual de progresso relatado, o mundo só alcançará a gestão sustentável da água em 2049.

Isso significa que, até 2030, pelo menos 3,3 bilhões de pessoas em mais de 100 países provavelmente terão estruturas de governança ineficazes para equilibrar as demandas concorrentes de água.

As soluções incluem desbloquear financiamento por meio de arrecadação de receitas e acordos de recuperação de custos, investimentos em infraestrutura e gestão, bem como ação coordenada, maior capacidade institucional e melhores redes de monitoramento.

“Conscientes da intransigência refletida nas declarações do governo de Israel e do agravamento da crise humanitária em Gaza, deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30 mil palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, diz a declaração.

Os chefes de Estado endossaram “fortemente” a exigência da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) de um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza e de que todas as partes no conflito cumpram o direito internacional, especialmente no que diz respeito à proteção de civis. A resolução da ONU foi aprovada em dezembro de 2023.

A declaração dos países da Celac cita ainda casos em curso na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina por Israel constitui violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio. Os países também enfatizam a exigência de libertação imediata e incondicional de todos os reféns, e reiteram a solução de dois estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cúpula da Celac e, durante seu discurso, propôs uma moção à ONU pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Para Lula, a reação de Israel aos ataques do Hamas é “desproporcional e indiscriminada” e a “indiferença da comunidade internacional [aos atos] é chocante”.

No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e com a incursão de combatentes armados por terra, matando cerca de 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros.

Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques israelenses já deixaram cerca de 30 mil mortos, a maioria mulheres e crianças, além de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Ainda na declaração, os países da Celac exigem a garantia de acesso humanitário às áreas afetadas e apoiam a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano.

No início deste ano, diversos países doadores suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos e abriu investigação.

O texto da Celac é assinado pelos chefes de Estado e de governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela.

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos constitui o único mecanismo de diálogo que reúne, de maneira autônoma, o conjunto dos países em desenvolvimento do continente americano. Após 3 anos de afastamento, o Brasil se reintegrou em janeiro de 2023.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

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Criada em 1960, com o objetivo de estabelecer uma política comum em relação à produção e à venda de petróleo, a Opep reúne 13 grandes produtores de petróleo: Arábia Saudita, Irã, Kuwait, Venezuela, Iraque, Argélia, Equador, Gabão, Indonésia, Líbia, Nigéria, Catar e Emirados Árabes Unidos.

Já a Opep+, formada em 2016, agrega mais dez países, entre eles a Rússia e Arábia Saudita. O grupo se reúne regularmente para decidir a quantidade de óleo bruto que será comercializada no mercado mundial.

Com produção de 3,672 milhões de barris de petróleo por dia, o Brasil é o nono maior produtor de petróleo do mundo e o primeiro da América Latina. Estados Unidos, Rússia e Arábia Saudita, na ordem, são os três principais.

Juntos, os três países respondem por mais de 40% da produção global.

Os Emirados Árabes anunciaram imediatamente uma contribuição de US$ 100 milhões. Em seguida, a Alemanha também anunciou uma contribuição de US$ 100 milhões ao fundo, seguida pelo Japão, que disponibilizou US$ 10 milhões, e o Reino Unido, US$ 75 milhões.

“Entregamos história hoje. Esta é a primeira vez que uma decisão foi adotada no primeiro dia de qualquer COP. E a velocidade com que o fizemos também é histórica”, afirmou o presidente da COP28, Sultan Al Jaber.

“Esta é uma prova de que podemos entregar. A COP28 pode entregar. E, colegas, isso agora estabelece uma ambição clara para que possamos apresentar uma decisão abrangente nos próximos 12 dias”, concluiu.

“Decidimos convidar Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes para se tornarem membros permanentes do Brics. A nova composição passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024”, disse Ramaphosa. “Valorizamos o interesse de outros países em construir uma parceria com o Brics”, completou.

Em seu perfil nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a ampliação do bloco.

“A relevância do Brics é confirmada pelo interesse crescente que outros países demonstram de adesão ao agrupamento. Como indicou o presidente Ramaphosa, é com satisfação que o Brasil dá as boas-vindas ao Brics à Arábia Saudita, à Argentina, ao Egito, aos Emirados Árabes Unidos, à Etiópia e ao Irã”.

“Muitos alegavam que os BRICS seriam demasiado diferentes para forjar uma visão comum. A experiência, contudo, demonstra o contrário. Nossa diversidade fortalece a luta por uma nova ordem, que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século XXI”, destacou Lula.

O presidente fez uma referência especial ao presidente argentino, Alberto Fernández, “grande amigo do Brasil e do mundo em desenvolvimento”. “Continuaremos avançando lado a lado com nossos irmãos argentinos em mais um foro internacional”, disse.

A adesão dos novos membros foi oficializada na Declaração de Joanesburgo, documento acordado entre os atuais integrantes do Brics

“O Brics continuará aberto a novos candidatos”, afirmou Lula em declaração à imprensa ao lado de Ramaphosa e dos demais líderes. Os atuais países do bloco anunciaram a definição de critérios para a futura entrada de novas nações.

Moeda comum

Também ficou acordado que os bancos centrais e ministérios da Fazenda e Economia de cada país ficarão responsáveis por realizar estudos em busca da adoção de uma moeda de referência do bloco para o comércio internacional. “Essa medida poderá aumentar nossas opções de pagamento e reduzir nossas vulnerabilidades”, disse o brasileiro.

Outro acordo foi para que o grupo siga em busca de uma reforma da governança global, especialmente em relação ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

“Seguiremos defendendo temas com impacto direto na qualidade de vida de nossas populações, como o combate à fome, à pobreza, além da promoção do desenvolvimento sustentável. Promoveremos a superação de todas as formas de desigualdade e discriminação. Que o Brics continue sendo força motriz de uma ordem mundial mais justa e ator indispensável na promoção da paz, do multilateralismo e na defesa do direito internacional”, disse.

A 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics se encerra nesta quinta-feira, após duas sessões ampliadas com participação dos países-membro e mais nações convidadas.

Após o fim da conferência, o presidente Lula viaja para Angola, onde fará uma visita de Estado, e depois para São Tomé e Príncipe, para participar da conferência de chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A inclusão de novos países no  Brics – grupo atualmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – pode não ser interessante para o Brasil. A avaliação é do coordenador do Grupo de Estudos sobre o Brics (Gebrics) da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Borba Casella.

Para o especialista, a inclusão de novos países pode acabar atrapalhando os trabalhos do grupo. “Essa possível ampliação vai significar paralisar e bagunçar toda essa agenda que funciona e que até agora fazia sentido, porque os cinco países têm visibilidade, representam uma parcela importante da população mundial, da economia mundial”, explica Casella, que é professor de direito internacional público da Faculdade de Direito da USP.

Para ele, a mudança na constituição do Brics poderá levar o Brasil a deixar o grupo. “Não sei se é conveniente para o Brasil estar aliado com o grupo que será marcadamente anti-ocidente para se colocar em oposição à União Europeia e aos Estados Unidos. Não nos interessa estar em rota de colisão com parceiros comerciais importantes, não vejo vantagem nenhuma para o Brasil”, diz Casella. Ele explica que, como o Brics não é uma organização internacional constituída, não há um procedimento previamente determinado para o ingresso de novos países.

A discussão sobre a ampliação do Brics pode ser um sinal de necessidade de vitalidade e revigoramento do bloco, na avaliação do professor titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha Costa Vaz. Para ele, a longo prazo, a inclusão de mais países pode ser um complicador na busca de convergência e consensos. “Quando se amplia o número de membros, a pluralidade, a diversidade e as desigualdades também aumentam e se torna mais dificultoso o processo decisório, o estabelecimento de agendas fortes e convergentes.”

Para a especialista em China Larissa Wachholz, o sucesso de uma possível expansão do bloco vai depender da forma como ela for concretizada. “É preciso ter a compreensão de onde se quer chegar e pensar em um processo de expansão condizente com os objetivos que se quer alcançar: se é expandir o comércio dos países envolvidos, ou expandir as opções de financiamento. Os países com interesse em aderir devem pensar de forma similar, para trazer mais consenso e não dissenso”, avalia a sócia da assessoria financeira Vallya.

Apesar das vantagens para o Brasil de uma possível ampliação do grupo, como a expansão de mercados, a cooperação na área de desenvolvimento sustentável, infraestrutura e tecnologia, além do fortalecimento do papel internacional, a entrada de novos membros pode resultar em divergências de interesses e prioridades e na complexidade da cooperação entre os países. “Quanto mais países entram no grupo, mais complexa podem se tornar a coordenação e a tomada de decisões. Diferenças culturais, econômicas e políticas entre os membros podem dificultar a implementação de acordos e projetos conjuntos”, diz o pesquisador Bruno Fabricio Alcebino da Silva, do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (Opeb).

Agenda econômica

A reunião do Brics também deverá ter discussões importantes sobre a possibilidade da criação de uma unidade de valor comum em transações comerciais e de investimentos entre os membros do agrupamento. Para a especialista Larissa Wachholz , a criação de instrumentos que facilitem o comércio internacional é sempre bem-vinda. “Um país como o Brasil se fortalece com um comércio internacional resiliente, amplo, que contempla vários atores”, destaca.

Já o professor Casella diz que não tem “nada contra a ideia, desde que funcione”. “O que realmente importa não é que digam que lançaram mais um mecanismo, é que isso funcione, que o mercado aceite e que se passe a ter operações de comércio exterior, de compra e venda de mercadorias e commodities usando esse mecanismo.”

Segundo o governo brasileiro, a discussão sobre a unidade de valor comum ainda é embrionária. “Essa unidade não visa a substituir as moedas nacionais, mas a projetar alternativa estável às moedas internacionais predominantes”, informou o Palácio do Planalto, em publicação sobre o evento.

O debate sobre o financiamento a projetos de cooperação e desenvolvimento, por meio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), é um dos pontos em que pode haver avanços mais concretos, na avaliação do professor Costa Vaz. “É possível equilibrar as dificuldades no campo político com uma maior proatividade no campo dos instrumentos de financiamento ao desenvolvimento, o que pode mostrar ao final uma cúpula com resultados tangíveis”, avalia.

Além da concertação política, o Brics contempla iniciativas setoriais e de cooperação, incluindo comércio e finanças, ciência, indústria, energia, tecnologia e saúde. Segundo o governo brasileiro, a Cúpula do Brics deve avançar em temas importantes como: aprimoramento da governança global, recuperação econômica, cooperação entre países em desenvolvimento, combate à fome, mudança do clima e transição energética.

“Apesar dos desafios e das tensões geopolíticas, a cúpula representa uma oportunidade para abordar questões críticas, fortalecer a cooperação e definir a direção futura do grupo. A forma como os países Brics enfrentarão esses desafios e buscarão suas aspirações ainda está por ser determinada, mas o evento atual é um passo importante nesse processo”, avalia o pesquisador do Opeb.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos
Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.

“Já que os recursos são poucos, que sejam programas eficientes e que interliguem a região, mas com foco na preservação ambiental, a consciência de que você não mantém a floresta em pé se você não der uma fonte de subsistência para os homens e para as mulheres que moram lá. Diante desse processo, estamos aqui para perguntar ao BID com o que podemos contar nessa questão de desenvolvimento sustentável, e sabemos que no Brasil o agro precisa ser olhado com cuidado”, observou.

O presidente do BID, Ilan Goldfajn, ressaltou que é impossível ter um programa de financiamento para a Amazônia sem pensar no todo, já que o aprendizado mostra que é preciso pensar nas pessoas e na economia de forma associada, dando alternativas como a agricultura familiar, por exemplo, sendo realizada de forma sustentável.

“Tem recursos e iniciativas do BID que vão nessa direção. O que estamos tentando fazer hoje é falar com os nossos governadores e perguntar o que mais podemos fazer e de que lado eles querem que nos avancemos. Mas a ideia de ter um programa que pensa nas pessoas, na cidade, no rural, na agricultura, na economia, é fundamental. É um programa que tem que ser sustentável em todas as dimensões”, destacou.

Sobre a exigência de contrapartidas dos países com relação a redução de desmatamento para obter financiamentos do BID, por exemplo, Goldfajn disse que a percepção é a de que atualmente os países estão com um novo ânimo e iniciativa com relação ao tema.

“Todos eles já estão indo nessa direção independente do BID. A ideia da cúpula de se juntar, vem dos países, vem da iniciativa dos presidentes [dos países], então essa contrapartida [de redução do desmatamento] não será o BID que vai exigir. Na verdade, o BID vai ajudar a iniciativa que os países já estão caminhando”, disse Goldfajn.

Goldfajn disse ainda que é preciso entender que há uma realidade nova em termos do desejo dos países de contribuir também e o BID não quer colocar contrapartidas obrigatórias. “Ninguém quer obrigar, queremos simplesmente contribuir para essa nova iniciativa que tá vindo dos países”, disse.

Com relação ao Brasil, Tebet lembrou que é a coordenadora da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que é o comitê que analisa se o financiamento deve ou não ser autorizado, e por determinação do presidente Lula, os projetos são pontuados, porque a carteira é menor do que as demandas e normalmente os projetos vêm, em sua maioria, dos estados e municípios, abrangendo várias áreas.

“Um dos pontos mais altos, e sem isso dificilmente um projeto é aprovado, é o que visa a questão da sustentabilidade. Senão dificilmente ele passa no Cofiex, que é formado basicamente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, [Ministério] da Fazenda e um representante do Ministério das Relações Exteriores”.

“Queremos construir com os oito países da América do Sul uma política unitária para que a gente possa chegar na COP 28 com a posição correta em defesa dos países que mantêm florestas em pé, como na América do Sul”. Além do Brasil, a Amazônia está na Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

Lula também citou a República Democrática do Congo, a República do Congo, na África; e a Indonésia, na Ásia; como nações integrantes de um posicionamento “de países que mantêm florestas em pé”.

ONU

Lula discursou na abertura do 26° Encontro do Foro de São Paulo, realizado em Brasília. Durante a fala, o presidente brasileiro reiterou suas críticas à composição à Organização das Nações Unidas (ONU). Para ele, a relação dos países-membros precisa ser atualizada. Além disso, voltou a criticar a composição do Conselho de Segurança da entidade que, segundo ele, é integrado justamente pelos países que promovem as guerras.

“A ONU não pode continuar com a mesma dimensão que tinha em 1945. É preciso aumentar os membros da ONU, com a África, com a América Latina, com os países asiáticos. E é preciso mudar os membros permanentes do Conselho de Segurança. Porque são eles que produzem armas, que fazem guerra. E sem passar pela decisão do Conselho de Segurança”.

Foro de São Paulo

Alvo de críticas de nomes ligados à direita brasileira, o Foro de São Paulo reúne partidos e movimentos políticos de esquerda latino-americana para debater as pautas convergentes. Em seu site oficial, o Foro de São Paulo, criado em 1990 na capital paulista, afirma que seu objetivo é “construir a integração dos países, proteger a natureza, povos e soberania, além de lutar contra o neoliberalismo na região”.

Para a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), a realização do encontro é importante para combater o que chamou de “campanha de difamação” contra a articulação progressista latino-americana. Ela discursou na abertura do encontro e afirmou que “companheiros de boa fé” não concordavam com a realização do encontro no Brasil, com a presença de Lula.

“Seus temores estavam associados à campanha de mentiras e difamação de que o Foro de São Paulo é alvo desde sua criação. Mas a realização deste encontro é justamente a oportunidade de rebater as mentiras e avançar, com coragem, no debate de ideias entre nossos partidos e com a sociedade”.

Rebatendo as acusações de associação do Foro de São Paulo a regimes ditatoriais, mas sem citá-las diretamente, Lula lembrou um episódio no qual Hugo Chávez, ainda um tenente-coronel do Exército da Venezuela, foi impedido de participar do segundo encontro da entidade. Na ocasião, início da década de 1990, Chávez havia tentado dar um golpe de Estado em seu país.

“[Chávez] tinha tentado dar um golpe. Ele chegou em El Salvador [para o segundo encontro do foro] e não deixamos ele participar. [Dissemos para ele:] ‘você não é democrático, você tentou dar um golpe, você não vai participar’. Todo o Foro de São Paulo tinha essa consciência. Depois, a história vocês conhecem”.

O primeiro passo nesse sentido ocorreu dias depois do segundo turno das eleições, quando Lula, já como presidente eleito, foi ao Egito para participar da COP27, a Conferência do Clima das Nações Unidas. Na ocasião, Lula disse que o Brasil está “de volta” e propôs que uma nova conferência climática tenha a Amazônia como sede.

Também está na mira do novo governo o fortalecimento de mecanismos como o Mercosul e o Brics, grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A defesa de uma reforma estrutural da Organização das Nações Unidas (ONU) e a conquista de um assento no Conselho de Segurança da entidade são outros desafios da política externa.

O fortalecimento de parcerias comerciais estratégicas, como a da China, também é prioridade. O país asiático respondeu pela maior participação nas exportações brasileiras em 2021: 31,28% do total, ou US$ 87,7 bilhões.

Agenda internacional

A primeira viagem internacional de Lula, depois de tomar posse na Presidência da República, será para a Argentina, onde participará da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), no fim de janeiro. Segundo o futuro chanceler, Mauro Vieira, Lula pretende implantar uma política de reconstrução de pontes, em primeiro lugar com os vizinhos sul-americanos, restabelecendo todos os mecanismos de contato e negociação, e também com América Latina, em geral.

Estão previstas ainda para o primeiro trimestre viagens de Lula aos Estados Unidos e à China.

Logo depois da confirmação da vitória de Lula no segundo turno, o presidente chinês, Xi Jinping, enviou carta de cumprimentos ao eleito. “Recebi com satisfação carta do presidente Xi Jinping, reforçando os cumprimentos pelo resultado eleitoral, a amizade e parceria estratégica global entre nossos países e a visão de longo prazo das relações entre Brasil e China”, divulgou em mensagem no Twitter.

Em novembro, o governo dos Estados Unidos (EUA) também fez um gesto aproximação com o Brasil. Lula teve uma reunião com o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, e outros representantes do governo de Joe Biden, em Brasília. No encontro, Lula foi convidado para uma visita a Washington, antes mesmo de tomar posse, o que não foi possível.

Jake Sullivan disse ao presidente eleito que Joe Biden pretende encontrá-lo pessoalmente para expressar um compromisso real e a motivação para proteger a Amazônia e falar sobre uma variedade de suportes que seu país pode dar, “não apenas técnicos, mas também financeiros”.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) alertou na semana passada que partes da usina foram afetadas devido a ataques recentes , arriscando um potencial vazamento de radiação “inaceitável”.

“Pedimos à Federação Russa que retire imediatamente suas forças militares e todo o pessoal não autorizado da Usina Nuclear de Zaporizhia”, disse o comunicado conjunto, datado de 12 de agosto e publicado no domingo no site da Delegação da UE nas Organizações Internacionais em Viena.

A retirada deve ocorrer “para que o operador e as autoridades ucranianas possam retomar suas responsabilidades soberanas dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia e que a equipe operacional legítima possa realizar suas funções sem interferência externa, ameaça ou condições de trabalho inaceitavelmente duras”, disse o comunicado.

Isso também “permitiria que a AIEA realizasse sua verificação de acordo com as obrigações de salvaguardas da Ucrânia em condições seguras e protegidas e em tempo hábil”.

Na quinta-feira, o diretor-geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, disse que a situação “alarmante” na usina atingiu um “momento grave”, ao pedir uma inspeção imediata da instalação por especialistas internacionais.

A declaração conjunta expressou apoio ao trabalho da AIEA e enfatizou que “o destacamento de militares e armamentos russos na instalação nuclear é inaceitável e desconsidera os princípios de segurança, proteção e salvaguardas que todos os membros da AIEA se comprometeram a respeitar. “

A CPLP possui uma Rede Eleitoral, com representantes dos órgãos eleitorais de Brasil, Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe. Em reunião administrativa realizada nesta terça-feira (27), o colegiado aprovou o envio da missão ao Brasil.

“Para o TSE, a participação da CPLP como observadora das eleições brasileiras é realmente muito importante. Lembramos que temos como lema paz e segurança nas eleições”, disse o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, na ocasião.

O TSE havia convidado a CPLP em 12 de abril. Em busca de dar maior confiabilidade ao processo eleitoral deste ano, neste ciclo a Corte Eleitoral intensificou os convites a órgãos internacionais para que participem como observadores do pleito no Brasil.

Também foram convidados recentemente a enviar missões ao Brasil: a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Carter Center, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). “As conversas com esses organismos estão em andamento”, informou o TSE.

É comum que haja missões de observação internacionais durante as eleições no Brasil. Menos comum, contudo, é a participação simultânea de diversos organismos internacionais. Nas eleições municipais de 2020, o pleito foi acompanhado por uma missão da OEA.