O procedimento aplica-se às polpas e frutas congeladas produzidas a partir de espécies já reconhecidas como alimento pelas autoridades chinesas. Entre os produtos abrangidos estão açaí, manga, goiaba, abacaxi, maracujá e outras frutas admitidas para consumo humano na China. Frutas ainda não reconhecidas permanecem sujeitas aos procedimentos regulatórios específicos previstos na legislação chinesa para novos alimentos.

O registro no sistema CIFER deve ser realizado diretamente pelo estabelecimento exportador, responsável pelo envio da documentação exigida. Após a aprovação da GACC, será atribuído um número de registro ao estabelecimento, requisito para a exportação. As remessas deverão estar acompanhadas do certificado sanitário oficial acordado entre os dois países.

Orientações aos exportadores

Antes de iniciar o processo de registro, os estabelecimentos interessados devem consultar os procedimentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades chinesas.

• Consulta sobre frutas reconhecidas como alimento na China: https://zwfw.nhc.gov.cn/kzx/tzgg/xspylsp_225/
• Sistema CIFER para registro dos estabele cimentos: https://cifer.singlewindow.cn
• Consulta pública de estabelecimentos registrados: https://ciferquery.singlewindow.cn

Após a aprovação do registro pela GACC e a emissão do certificado oficial pela autoridade competente brasileira, as exportações poderão ser realizadas em conformidade com os procedimentos sanitários e aduaneiros aplicáveis.

Além disso, foi identificada a comercialização de um azeite de origem desconhecida e fora dos padrões estabelecidos, com ordem pela apreensão e suspensão total da vendas.

As medidas sanitárias constam em uma resolução publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU).

A polpa de fruta de morango da marca De Marchi teve o lote 09437-181 (com validade até 01/11/2026) recolhido, após o resultado inconsistente no ensaio pesquisa de matérias estranhas, conforme laudo de análise emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC).

Também por resultado insatisfatório sobre quantidade de dióxido de enxofre acima do limite permitido, a Anvisa pediu o recolhimento de um lote do Champignon inteiro em conserva, da marca Imperador, fabricado pela Indústria e Comércio Nobre. O lote em questão é o 241023CHI, com data de validade de 10/2026. O laudo foi emitido pelo Lacen-DF.

O molho de alho da marca Qualitá, fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos, também teve um lote recolhido, por resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre, que se encontra acima do limite permitido, conforme laudo também emitido pelo Lacen-DF. A medida abrange o lote 29, com data de validade de 01/2026.

No caso do azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos, a determinação da Anvisa é pela apreensão total e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.

Além do produto ter origem desconhecida, segundo a agência, o laudo de análise apresentou resultado insatisfatório, estando em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente nos ensaios de rotulagem e físico-químico.

A Intralogística Distribuidora Concept, responsável pelo produto, consta com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por inconsistência nos registros da Receita Federal.

A reportagem busca contato com as marcas citadas para obter um posicionamento e incluir na matéria.

A fiscalização ocorreu após pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). No local, as equipes constataram que duas das três câmaras frigoríficas instaladas estavam fechadas.

A terceira, no entanto, tinha aproximadamente 1,5 tonelada de polpa de fruta em armazenamento insalubre. O Procon-AM emitiu auto de constatação. O estabelecimento recebeu autorização para descarte do produto, ação que será acompanhada pela Visa Manaus.

“Realizamos a autuação e indicamos o descarte do produto. Importante ressaltar que embora o estabelecimento já estivesse interditado pelo órgão de vigilância sanitária, ainda armazenava produtos. Os procedimentos administrativos foram realizados e posteriormente encaminharemos o resultado da fiscalização ao MPE”, explica Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM.

O delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, destaca que os consumidores devem encaminhar denúncia aos órgãos competentes em caso de qualquer irregularidade.

“A Polícia Civil, por meio da Decon, atua fortemente no combate aos crimes contra o consumidor, que é parte fundamental para detectar irregularidades, por meio da formalização das denúncias. O Boletim de Ocorrência (BO) de infrações criminais compete à Decon, que fica localizada na rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus”, acrescenta o delegado.

Para formalizar denúncia ou tirar dúvidas no Procon-AM, o consumidor pode entrar em contato pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br ou pelos números 3215-4009, 3215-4012 e 0800 092 1512. A população pode também comparecer à sede do órgão, localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

“Além dos hábitos básicos de higiene, que já fazem parte do nosso dia a dia, como lavar as mãos antes de manipular os alimentos, não tossir e espirrar sobre eles, o curso também nos ajudou com várias outras dicas importantes que irá contribuir muito para uma melhor produção”, relatou a produtora de ovos, méis, doces artesanais e pães, Andréa Medeiros.

Foram disponibilizados para os participantes um manual individual sobre como manipular os alimentos e as frutas in naturas para a realização da aula prática. O curso teve a durabilidade de um dia e foi ministrado pela nutricionista da ADS, Adriane Andrade, que na ocasião, falou sobre o evento.

“Durante o curso, os produtores aprenderam a fazer o reaproveitamento dos alimentos sem gerar desperdícios, isso é um ganho tanto para os produtores que terão 100% de seus produtos utilizados, quanto para o consumidor final, que obterá um produto de qualidade na mesa” explicou.

Pioneirismo

A ação é o primeiro movimento da ADS com objetivo de transformar os alimentos em negócio sustentável, agregando valor na vida dos produtores. A iniciativa tem foco em capacitar agricultores no aproveitamento das polpas de frutas e na produção de doces e compotas de qualidade.

O curso foi realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário de Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e com a Secretária de Assistência Social da Prefeitura da cidade.

Mais cursos

No dia 26 de maio de 2021, será realizado o curso de Produção de Produtos Orgânicos. A aula teórica será realizada de 8h às 12h, na sede do Senac de Itacoatiara. A prática será realizada de 13h às 17h, na rodovia AM-010, km 7.

“Para este segundo curso, as vagas já foram esgotadas. Porém, estamos trabalhando conforme a necessidade dos produtores, caso tenha mais pessoas interessadas, faremos a solicitação de mais cursos”, disse a gerente da ADS no município, Giovanna Miglioranza.