De acordo com a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a divulgação periódica da pesquisa também permite acompanhar o comportamento do mercado ao longo do tempo e compreender quais produtos exercem maior influência sobre o orçamento das famílias. “Esse acompanhamento mensal fortalece o acesso da população a informações confiáveis sobre os preços praticados na cidade e incentiva hábitos de consumo mais conscientes, contribuindo para que o consumidor faça escolhas mais vantajosas no momento das compras”, destacou.

A pesquisa foi realizada no dia 2/7, em dez supermercados localizados em diferentes zonas da capital amazonense. Ao todo, foram analisados 20 produtos, totalizando 39 itens que compõem a cesta básica, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Decreto Federal nº 11.936/2024, que regulamenta a cesta básica no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

Entre os estabelecimentos pesquisados, o Atacadão, localizado na avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, zona Norte, apresentou o menor valor da cesta básica, com R$ 261,64. Já o maior preço foi identificado no Carrefour, situado na avenida Djalma Batista, bairro Flores, zona Centro-Sul, onde a cesta atingiu R$ 331,18. A diferença entre o menor e o maior valor encontrado foi de R$ 69,54. O valor médio da cesta básica em Manaus ficou em R$ 293,98.

Na comparação com o mês anterior, a pesquisa identificou aumento de 4,52% no valor médio da cesta básica, que passou de R$ 281,46, em junho, para R$ 293,98, em julho. Entre os destaques da pesquisa, o tomate apresentou redução de 39,58% em relação ao mês anterior. O produto foi encontrado com preços entre R$ 8,99 e R$ 15,99 o quilo nos estabelecimentos pesquisados.

Em contrapartida, a batata portuguesa e o feijão carioca registraram aumento de 32,36% e 26,12%, respectivamente. A batata portuguesa apresentou preços entre R$ 6,15 e R$ 9,99 o quilo, enquanto o feijão carioca variou entre R$ 7,29 e R$ 10,49 o quilo, conforme os supermercados pesquisados.

O Procon Manaus reforça que os preços divulgados correspondem ao dia em que a pesquisa foi realizada e podem sofrer alterações em razão de promoções, descontos ou da disponibilidade dos produtos. Por isso, a orientação é que o consumidor pesquise antes de efetuar as compras e utilize as informações da pesquisa como referência para economizar e planejar melhor o orçamento familiar.

Ao todo, dois fornecedores foram fiscalizados e foram lavrados dois autos de constatação, acompanhados de auto de apreensão. A operação resultou na apreensão de 1.461 produtos considerados irregulares. Entre as principais irregularidades identificadas estão produtos com prazo de validade vencido ou ilegível, embalagens avariadas ou violadas, ausência de informações obrigatórias nos rótulos, itens sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e produtos com rotulagem exclusivamente em língua estrangeira, sem as devidas informações em português.

Foram apreendidos, entre outros itens, balões com validade vencida, fantasias e kits infantis sem identificação adequada, máscaras de Carnaval sem informações obrigatórias, adereços diversos, adesivos faciais, lança-fumaça fora do prazo de validade e produtos alimentícios impróprios para o consumo.

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, ressaltou que a operação integra o planejamento estratégico do órgão para períodos de maior demanda no comércio. “Intensificamos as fiscalizações em datas sazonais justamente para prevenir riscos à saúde e à segurança do consumidor. A retirada imediata de produtos em desacordo com a legislação demonstra o compromisso do município com o cumprimento das normas técnicas, especialmente no que se refere à rotulagem adequada, à certificação compulsória e à transparência nas relações de consumo”, afirmou.

O Procon Manaus reforça que a fiscalização garante os direitos do consumidor, promove uma relação de consumo mais equilibrada e retira do comércio produtos que podem representar riscos à saúde e à segurança da população. Denúncias podem ser registradas pelo número 151.

Como resultado da operação, foram apreendidos 21 produtos, sendo 19 seringas fracionadas, sem identificação, rótulos ou descrição; uma ampola de Lipoless e uma ampola de Tirzepatida, ambas comercializadas de forma clandestina, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Procon Manaus também solicitou a exclusão do vídeo publicado nas redes sociais que promovia a comercialização irregular do produto, conteúdo que motivou a fiscalização conjunta.

Durante a ação, a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou o caráter preventivo da fiscalização e alertou a população sobre os riscos da aquisição desses produtos de forma irregular.

“Viemos com o delegado, fizemos a apreensão desses medicamentos que estão sendo comercializados de forma irregular, medicamentos contrabandeados, infelizmente. Essa operação vai continuar e é um alerta que fazemos para a população de Manaus: não adquira, por meio de redes sociais ou grupos de WhatsApp, sem prescrição médica, qualquer medicamento, especialmente os que estão ‘na moda’, como os produtos emagrecedores, pois isso representa um dano grandioso à saúde”, afirmou.

A operação foi promovida em parceria com a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM), o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), reforçando a atuação integrada dos órgãos na proteção da população.

No âmbito de sua competência, o Procon Manaus autuou o estabelecimento por práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas: comércio de medicamentos em desacordo com normas expedidas pelos órgãos sanitários competentes (art. 39, VIII); publicidade abusiva, ao ofertar medicamentos de forma irregular e induzir o consumidor a comportamento prejudicial à saúde ou segurança (art. 37, II); não emissão de nota fiscal; ausência de exemplar do CDC; e ausência de placa informativa do Procon Manaus.

O gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa Manaus, João Kinsey, explicou os riscos relacionados ao armazenamento e à procedência dos medicamentos.

“Conservar esse medicamento no frigobar ou em geladeira, em temperatura entre 2 °C e 8 °C, é fundamental para manter a sua estrutura química e garantir a eficácia necessária. Quando nós não conhecemos a procedência do medicamento e não sabemos se ele caminhou por esse processo, a estrutura química já é afetada e o medicamento não tem a eficácia e a eficiência necessária para alcançar o desejado pelo médico prescritor”, declarou.

A Visa Manaus foi responsável por fiscalizar a origem dos medicamentos, o registro junto à Anvisa, as informações obrigatórias, a autorização do local para manipulação e comercialização, além das condições adequadas de acondicionamento dos produtos.

O delegado Rafael Guevara dos Santos, da Decon-AM, ressaltou a gravidade da conduta identificada.

“Como nós encontramos neste estabelecimento tirzepatida de marcas que são proibidas pela Anvisa e também de origem ignorada, essa conduta se enquadra no artigo 273 do Código Penal. É um crime grave contra a saúde pública, porque se enquadra no mesmo crime de falsificação e adulteração de medicamentos. A partir desse momento, vamos apreender essas substâncias, encaminhá-las para a perícia, intimar a proprietária do estabelecimento, que não se encontra no local neste momento, instaurar um inquérito policial e apurar todas as circunstâncias que envolvem esse caso”, destacou.

O Procon Manaus reforça que a população deve desconfiar de ofertas de medicamentos divulgadas nas redes sociais e denunciar práticas irregulares por meio dos canais oficiais: Disque 151 ou WhatsApp (92) 98802-3893.

Durante o evento, serão disponibilizados atendimentos de orientação, registro de reclamações e recebimento de denúncias. Além dos serviços do Procon Manaus, as concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia também participarão da ação oferecendo negociação de débitos com condições especiais, solicitação de nova ligação, cadastro na tarifa social e verificação de consumo.

O mutirão acontecerá exclusivamente na galeria Espírito Santo. Para o atendimento, é necessário apresentar RG ou CNH, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a relação de consumo, como faturas, notas fiscais ou contratos. Já os atendimentos na sede do Procon Manaus, localizada no shopping Phelippe Daou, na zona Norte, seguirão normalmente.

A ação está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente nos artigos 4º e 6º, incisos II e III, que tratam da proteção contra práticas abusivas e do acesso à informação clara e adequada. Além disso, a pesquisa busca incentivar a livre concorrência e coibir infrações à ordem econômica no mercado local.

A metodologia aplicada foi a de amostragem probabilística, que permite a generalização das estimativas para a totalidade dos postos da cidade. Foram analisados os preços dos seguintes combustíveis: Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Etanol Hidratado, Diesel Comum (não aditivado) e Diesel S10 (aditivado).

O levantamento foi realizado em 40 postos, distribuídos por todas as zonas da cidade. Os menores preços encontrados foram: gasolina comum a R$ 7,07, gasolina aditivada a R$ 7,09, etanol hidratado a R$ 5,47, diesel comum a R$ 6,69 e diesel S10 também a R$ 6,69.

“A pesquisa é realizada semanalmente pelo setor de Divisão de Fiscalização para garantir que os consumidores tenham acesso a informações atualizadas, possam tomar decisões mais conscientes na hora de abastecer e, assim, promover a transparência no mercado e fortalecer o poder de compra da população manauara”, declarou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

O levantamento também constatou uma redução nos preços. Em abril, os consumidores já haviam sentido um alívio no valor dos combustíveis após o anúncio da Refinaria da Amazônia (Ream), que reduziu em R$ 0,20 o litro vendido aos postos. Essa queda refletiu diretamente no preço final ao consumidor, especialmente na gasolina comum, que passou de R$ 7,29 em abril para R$ 7,09 em maio — uma redução de 2,82%.

A pesquisa de preços é divulgada regularmente e está disponível para consulta pública, reforçando o compromisso do Procon Manaus com a defesa dos direitos do consumidor e a transparência nas relações comerciais.

“A pesquisa permite que os consumidores comparem valores e tomem decisões mais informadas. Além disso, estimula a competitividade entre os postos e contribui para um mercado mais equilibrado”, destacou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

A metodologia utilizada é de coleta de dados por amostragem, capaz de permitir a generalização de estimativas para toda a população. A pesquisa atual de preços foi realizada em 40 postos espalhados pela cidade.

Ao comparar os valores com os da última pesquisa realizada pelo órgão, em 31 de janeiro, constatou-se um aumento nos preços dos combustíveis. A gasolina comum e a gasolina aditivada passaram de R$ 6,98 para R$ 7,28, o que representa um aumento de aproximadamente 4,3%. O etanol subiu de R$ 4,89 para R$ 5,45, registrando um aumento de 11,4%. O diesel comum foi de R$ 6,39 para R$ 6,69, uma variação de 4,7%, enquanto o diesel S10 passou de R$ 6,39 para R$ 6,88, o que equivale a um aumento de 7,7%.

O Procon Manaus segue atento para coibir eventuais práticas abusivas e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Os consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias pelo telefone 151 ou pelo e-mail proconmanaus@manaus.am.gov.br.

Confira aqui os resultados da pesquisa.

A iniciativa visa a proteção dos interesses dos consumidores, conforme estabelecido pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), especialmente nos artigos 4º e 6º, incisos 2 e 3. Além disso, a pesquisa promove a livre concorrência e contribui para a coibição de práticas prejudiciais à ordem econômica no mercado.

“A pesquisa comparativa de preço é uma excelente ferramenta para a economia familiar, já que as variações de preços de produtos semelhantes podem chegar até 900%. Realizamos a pesquisa em diversas papelarias e livrarias espalhadas pelas zonas da cidade com o intuito de acompanhar a diferença de preços e fornecer aos consumidores informações precisas para que possam optar pelas melhores ofertas”, afirma a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

A pesquisa de preços foi realizada em 14 estabelecimentos comerciais e abrangeu 19 itens de material escolar, com base nas listas fornecidas por diversas instituições de ensino. Entre os produtos avaliados, estão itens como apontador de lápis, borracha branca, cola branca pequena, estojo, caneta azul, caderno de desenho 48/50 folhas, entre outros.

A tabela apresentada compara o menor e o maior preço encontrado para cada um dos 19 itens pesquisados, destacando as maiores variações nos produtos, como borracha (900%), lápis nº 2 preto (852%), apontador (660%) e as menores variações, como papel A4 (500 folhas) (77%) e giz de cera grande (6 unidades) (100%). Os preços refletem a realidade no momento da coleta, podendo sofrer alterações posteriores.

Confira o resultado da pesquisa no anexo

Além de incentivar a promoção da livre concorrência e monitorar a variação de preços dos produtos, o estudo dá ênfase na proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preços e ofertas de produtos e serviços, em conformidade com os artigos 4º e 6º, incisos II e III, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).

A pesquisa, realizada em 13 estabelecimentos de Manaus, com 21 itens, revelou grande variação de preços. O menor valor do panetone foi de R$7,90, enquanto o maior foi de R$149,50. A diferença de preços entre produtos de marcas diferentes chegou a 181%, e entre itens da mesma marca, a variação foi de até 96,8%.

O levantamento também identificou grandes variações de preço em outros itens da cesta natalina. Por exemplo, o pernil apresentou uma diferença de até 77,8%, com preços variando de R$17,99 a R$31,98. Já o frango defumado teve uma diferença de 158,9%, sendo encontrado entre R$30,90 e R$79,99. Outro destaque foi a uva-passa (100g), com preços oscilando de R$2,49 a R$7,96, representando uma variação de 219,7%.

“A pesquisa de preços é fundamental para identificar o real valor de mercado e orientar o consumidor, especialmente devido à alta variação de preços encontrada. Com essas informações, o consumidor consegue planejar melhor suas compras, comparar opções e escolher as que mais se adequam ao seu bolso, garantindo economia e qualidade”, declarou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

Confira em anexo os resultados da pesquisa.

Com essa nova unidade, os consumidores terão mais um local para exercer seus direitos. O ponto adicional estará localizado na galeria dos Remédios, situada na rua Miranda Leão, nº 82, no Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A iniciativa visa ampliar o acesso dos consumidores aos serviços do Procon Manaus, proporcionando maior comodidade e agilidade no atendimento. Além disso, busca garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e suas demandas atendidas de forma eficiente.

“Estávamos trabalhando com a ação do ‘Procon Manaus nos Bairros’ há algum tempo nessa área e percebemos uma grande demanda dos consumidores nesse local. Por determinação do prefeito David Almeida, conseguimos estabelecer esse ponto como fixo, o que permitirá atender melhor as necessidades da população manauara e aproximá-los do órgão”, declarou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

Para registrar reclamações ou esclarecer dúvidas, os consumidores devem apresentar documentos originais e cópias do RG ou CNH, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao produto ou serviço em questão.

A pesquisa de preços foi realizada em 10 estabelecimentos em diferentes zonas da cidade. De acordo com as informações obtidas nas redes sociais do Procon Manaus, os itens mais procurados para sugestões de presentes são joias, perfumes e produtos de beleza portáteis.

Diferentes produtos foram pesquisados em várias lojas, oferecendo uma ampla variedade de preços. Por exemplo, kits de relógio e bijuteria variaram de R$170,00 a R$189,00, enquanto relógios foram encontrados entre R$99,00 e R$164,00. Além disso, produtos de beleza, como secadores de cabelo e chapinhas, tinham preços mínimos de R$119,95 e R$79,00, respectivamente. O perfume mais acessível foi o Le Parfum Daniella Sabrine, por R$73,90.

“A pesquisa de preços realizada nos dias das mães visa proporcionar aos consumidores uma gama diversificada de opções acessíveis, permitindo que cada um encontre um presente que caiba no seu orçamento. Além disso, ao oferecer informações transparentes sobre os preços, buscamos incentivar a competição saudável entre os estabelecimentos e garantir que as práticas de mercado estejam em conformidade com as normas econômicas vigentes”, afirmou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

A pesquisa foi realizada em 41 postos espalhados pela cidade, contemplando todas as zonas, com o objetivo de dar ênfase na proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço e ofertas dos produtos e serviços, conforme dispõem a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) em seus artigos 4º e 6º, incisos II e III, além de incentivar a promoção da livre concorrência, e de coibir infrações à ordem econômica que possam ser praticadas no mercado.

Segundo o levantamento, a gasolina comum está R$ 5,45 por litro, o menor valor encontrado, disponível em nove postos de combustível, enquanto a gasolina aditivada teve por R$ 5,47 o valor mínimo, disponível em dois postos da cidade.

Segundo a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a pesquisa semanal é muito importante para o consumidor. “Nosso objetivo é divulgar informações atualizadas para os consumidores, auxiliando na orientação, na decisão de compra e na identificação do preço mais acessível”, destaca.

O órgão reforça a importância da transparência e monitoramento contínuo para garantir a proteção dos direitos dos consumidores diante dessas variações.

Confira aqui o resultado da pesquisa.

De acordo com o secretário da Semdec, Rodrigo Guedes, os ambulantes estavam comercializando, sem nota fiscal, um tipo de mistura de gel de cabelo com outros produtos químicos e até mesmo sanitários como se fossem álcool em gel 70%, que são indicados para os casos de proteção contra o novo coronavírus.

Segundo Guedes, no local, viram muitos ambulantes comercializando os produtos em frascos  informações sobre a data de validade e o fabricante, mas muitos deles estavam vendendo nas calçadas e ao ver a equipe, fugiram. Ele disse ainda que as embalagens não tinham selo de qualidade e outras com fabricante de procedência duvidosa. Os materiais serão encaminhados para averiguação para saber realmente quais produtos estavam na mistura.

Somente em uma loja física localizada na avenida Eduardo Ribeiro, a equipe do Procon Manaus apreendeu 17 produtos em embalagens sem informações, além de quatro pacotes com 24 unidades de um produto de procedência duvidosa. O local foi autuado de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) combinado com os artigos 13, 63 e 63 do Decreto 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

De acordo com o secretário da pasta, Rodrigo Guedes, a decisão tem como objetivo proteger o direito básico de proteção à vida, integridade e, especialmente, segurança, que é uma obrigação da empresa organizadora do evento a todos os participantes, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Abrimos um processo contra esses eventos após a manifestação de diversos consumidores, especialmente depois da ampla repercussão dos casos de violência e assédio sexual, que foram divulgados nas redes sociais. Além da relação de consumo que obviamente existe em atividades desse tipo, onde a segurança não atuou a contento, sendo uma obrigação e responsabilidade civil objetiva da produtora, resta claro que o fato não poderia passar despercebido pela Defesa do Consumidor, já que poderia ter sido tirada a vida de um cliente, afora os danos morais, físicos, psicológicos e materiais. Todos são livres para organizar eventos e lucrar com isso, mas deve-se resguardar os bens mais preciosos de todos, que são a vida e a dignidade ”, explica Guedes.

Ocorrências
Os casos citados pelo secretário dizem respeito à agressão a um estudante de medicina brutalmente espancando por um grupo de quatro jovens, após a vítima defender sua prima de assédio cometido por um dos agressores durante o bloco do Vieiralves, ocorrido no domingo de Carnaval, 23/2. O outro relato é de uma advogada de 25 anos, que, durante o bloco do P10, relatou ter sido ameaçada por uma arma de fogo após ser brutalmente agredida, e mantida em cárcere privado em um contêiner de ferro pela equipe de segurança contratada pela empresa. Os dois blocos foram realizados no estacionamento de uma instituição de ensino superior, no bairro de Flores, zona Centro-Sul.

“Quando há um evento, a empresa responsável pela produção do mesmo é obrigada a fornecer todo tipo de segurança, que possa resguardar a integridade, a saúde e a dignidade física e moral de todos os participantes. Acompanhando os relatos e as pessoas envolvidas, ficou claro que a empresa deve ser responsabilizada na esfera civil. Vamos realizar todos os procedimentos necessários para que as vítimas, outros consumidores e a própria coletividade, que foram lesados, possam ter seus direitos garantidos, respeitando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório”, pontua o secretário.

A empresa responsável pela organização dos dois blocos de Carnaval tem 10 dias para apresentar defesa junto à Semdec, em processo que será acompanhado pelo setor jurídico do órgão.

De acordo com o secretário-interino da pasta, Rodrigo Guedes, a Semdec busca por adequação dos estabelecimentos. “Se verificarmos alguma questão fora do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, o CDC, claro que as lojas serão autuadas, inclusive sobre a questão do sobrepreço. Mas, nossa intenção é fazer com que pais e responsáveis tenham consciência dos materiais que eles podem comprar seguindo o que está previsto em lei e que não tenham prejuízos”, informou Guedes.

Ainda segundo ele, as lojas que foram visitadas na ação estavam regulares. “Ficamos até satisfeitos em ver que as livrarias estavam de acordo com que está previsto no CDC. Todas possuíam os cartazes informativos, os símbolos previstos em lei para as filas preferenciais. Enfim, todas estavam regulares”, observou o secretário-interino.

A operação Volta às Aulas ocorre até final de janeiro e tem como objetivo identificar e fiscalizar práticas abusivas e sobrepreços de livrarias e de material escolar. A ação ocorre em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), e integra o calendário de fiscalizações da pasta, além de ser realizada a partir das denúncias anônimas recebidas de pais e responsáveis que se sentem lesados.

Denúncias

Pais ou responsáveis que se sentirem lesados podem enviar as reclamações, bem como fotos ou demais comprovantes das irregularidades, via WhatsApp, pelo número (92) 98842-3030 ou pelo 0800 092 0111, além das redes sociais da instituição pelo Instagram e Facebook. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, na sede da Semdec, localizada na rua Afonso Pena, 38, Praça 14 de Janeiro, zona Sul.

O TEA se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem. De acordo com o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, a pasta trabalhou ao longo do ano atendendo as demandas e denúncias dos consumidores, especialmente quando os direitos dos que mais necessitam de apoio são violados.

“Esta denúncia sobre o não atendimento preferencial aos autistas tem um caráter especial, pois são as pessoas que mais precisam do apoio do poder público. São pessoas que vivem sujeitas à estigmatização e à descriminação devido aos seus comportamentos no espaço público. Esta fiscalização também é simbólica para nós, pois fecha nosso ano demonstrando que temos a finalidade de permitir igualdade e justiça a todos os consumidores”, declarou Guedes.

O atendimento preferencial aos autistas já é uma realidade em diversos municípios do Brasil. Na capital amazonense, a lei municipal nº 2.296/2018 regula e obriga a inclusão do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados. O símbolo é representado por um laço formado por um quebra-cabeças colorido. Conforme a legislação, o símbolo em alusão ao TEA deve apresentar a mesma dimensão dos outros símbolos de acessibilidade e deve estar visível aos consumidores.

“É uma forma de chamar atenção da população para reconhecer as necessidades das pessoas autistas. Não somente os consumidores que necessitam de atendimento especial visível como cadeirantes, idosos e gestantes, mas todos aqueles que possuem algum tipo de dificuldade também precisam de apoio. As filas e a espera representam até um certo sofrimento para quem é portador do TEA, pois gera, às vezes uma inquietação, um constrangimento. Devemos zelar pelo próximo, pelas suas limitações e conscientizar as pessoas sobre isso”, esclarece Rodrigo.

Entenda o autismo

De acordo com dados de 2017 da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) da Organização Mundial da Saúde (ONU), uma em cada 160 crianças tem TEA. Muitas vezes, começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Alguns portadores do TEA têm graves incapacidades e necessitam de apoio ao longo de toda vida, especialmente do poder público na conscientização da qualidade de vida de quem possui tal transtorno. Uma das medidas é tornar os ambientes mais acessíveis e inclusivos.

Segundo o delegado Eduardo Paixão, titular da especializada, estabelecimentos comerciais foram visitados. Paixão destacou que outros lugares serão fiscalizados até a o dia 29 deste mês, dia da “Black Friday”. Conforme o delegado, essas visitas consistem em abordagens educativas para os consumidores e também empresas.

“Estamos orientando as empresas que as promoções sejam de fato honestas e não caracterizem propaganda enganosa para o consumidor. Os consumidores tem a possibilidade de registrar o preço do produto que pretende comprar e quando for na temporada da ‘Black Friday’ verificar se houve uma promoção honesta, pois se identificar propaganda enganosa estará comprovado o crime contra o consumidor”, relatou o titular da Decon.

Black Friday

Em português “Sexta-feira negra”, é uma temporada de compras com grandes promoções em diversas lojas. Essa temporada iniciou-se nos Estados Unidos. Já no Brasil, a primeira Black Friday ocorreu no dia 28 de novembro de 2010. Neste ano, a Black Friday acontecerá no dia 29 deste mês.

A autoridade policial reitera seu compromisso com o consumidor e pede que a vítima em relação de consumo tenha prova em mãos das promoções enganosas e denunciem os casos nos canais de denúncia da Decon, por meio dos números: (92) 99962-2731 e 3214-2264, ou formalize pessoalmente na unidade policial, situada na rua Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul.

O balanço da operação foi divulgado durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (12/11), às 9h30, no prédio da Decon. Na ocasião, o delegado Eduardo Paixão, titular da especializada, informou que as investigações em torno do caso iniciaram há cerca de dois meses, quando a empresa Apple, sediada na Califórnia, Estados Unidos, encaminhou um representante para Manaus, onde foi formalizada a denúncia na especializada.

Segundo o delegado, nas duas lojas abordadas, foram apreendidos mais 3,5 mil produtos falsificados da marca, dentre eles carregadores, cabos USB e fones de ouvido, inclusive com selos de autenticidade falsos. “A empresa Apple formalizou a denúncia, por meio do procurador da empresa em São Paulo, que acionou a Decon. Foram dois meses de investigação desde que protocolamos a denúncia na sede da Delegacia Geral. Durante a ação, foram apreendidas mais de 3,5 mil mercadorias, todas ligadas à marca Apple”, disse o titular da Decon.

O chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Serep) da Receita Federal, Paulo Galdino, participou da coletiva e destacou a participação da Receita Federal durante a operação. “O papel da Receita Federal nessa operação é resguardar o direito da propriedade intelectual das marcas. Vamos poder dar prosseguimento a essa denúncia e rastrear para descobrir o foco desses produtos, que produzem uma ameaça para o consumidor final, sobretudo o próprio crime contra a propriedade intelectual”, disse Galdino.

Procon Manaus

O titular interino da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), Rodrigo Guedes, informou que a falsificação de produtos é caracterizada como um crime contra as relações de consumo, o que causa uma série de prejuízos ao município, pois não há tributação sobre os produtos.

Para Rodrigo Guedes, esta parceria com os três órgãos mostra a sintonia na relação ao respeito com o consumidor, além de mostrar a preocupação com outros crimes dentro do contrabando.

“Não queremos prejudicar ninguém, apenas que todos ajam de acordo com a lei até porque, dentro do contrabando de mercadorias, há também outros crimes envolvidos”, disse o secretário interino, alertando ainda que o órgão vai intensificar ações de combate à fraude em toda a capital.

Autuação

O titular da Decon relatou que ambas as lojas foram autuadas administrativamente pelos agentes da Receita Federal e Procon Manaus. A equipe da especializada também notificou os proprietários dos estabelecimentos comerciais, que vão responder por crime contra as relações de consumo e contrabando de produtos falsificados. Ambos têm dez dias para apresentar defesa aos órgãos.

Alerta

Eduardo Paixão explicou que, ao optar por produtos clandestinos, o consumidor abre mão de uma série de garantias, já que o mercado informal não é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, e o material pode apresentar riscos para a saúde, por não passar por inspeção.

“A Decon quer provocar não só o consumidor final, como todos os empresários que agem de boa-fé a formalizar denúncias na delegacia, na Receita Federal, no Procon Manaus ou no estadual, para que haja esse combate, para que não possamos ser coniventes com a prática da pirataria, com a prática da concorrência desleal com os empresários que agem de boa-fé. Somos abertos a todas as empresas, então o empresário que tem ao seu lado um comerciante agindo na má-fé, que os denuncie, porque vamos coibir essa prática”, destacou Eduardo Paixão.

Disque-denúncia Decon

O delegado pede que as pessoas que forem vítimas desse tipo de crime, denunciem por meio dos números: (92) 99962-2731 e 3214-2264, ou formalizem pessoalmente no prédio da especializada situado na rua Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus.

*Com informações da Assessoria da Comunicação