Cada proposta receberá até R$ 200 mil para o desenvolvimento de soluções práticas com potencial de impacto nas cadeias produtivas apoiadas pelo projeto. No Pará, o foco é nas cadeias do cacau e açaí; em Rondônia, em peixes redondos e café robusta; e, no Amazonas, na castanha-do-Brasil e no pirarucu de manejo.

O edital contempla três categorias ligadas à sociobioeconomia, economia circular e agregação de valor, com propostas que contribuam para melhorias na produção, no beneficiamento, no aproveitamento de subprodutos, nas condições de trabalho e no acesso a mercados.

Cada instituição poderá enviar uma proposta. As iniciativas inscritas devem ter capacidade de implementação e geração de resultados em até quatro meses.

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Lançado em 2022, durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, o PRS-Amazônia atua por meio de capacitações, ações em campo e da parceria com 30 organizações socioprodutivas (OSPs) do Amazonas, Pará e Rondônia.

O projeto tem o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como beneficiário institucional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como gestor dos recursos e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) como executor. O financiamento é feito pelo governo do Reino Unido.

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Intitulada “A produção da farinha de mandioca: entre tradição, subsistência e valorização do setor primário no Ensino de Geografia na Escola Estadual Professor Octaviano Cardoso”, a pesquisa foi coordenada por Emanuel Tavares da Cruz, professor de Geografia, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

O estudo foi realizado como parte da disciplina de Geografia na Escola Estadual Professor Otaviano Cardoso, localizada no distrito de Cametá do Ramos, no município de Barreirinha (distante a 331 quilômetros de Manaus), com estudantes do 2° ano do Ensino Médio.

A ideia era compreender a dinâmica da atividade da produção e comercialização da farinha. Para isso, foram realizadas leituras sobre o setor primário da agricultura, bem como a respeito da fabricação da farinha de mandioca, além de visitas em campo em uma colônia da comunidade, com a participação de agricultores locais.

Na ocasião, foram aplicados questionários aos alunos, com o intuito de analisar suas percepções e entendimentos sobre a produção da farinha, além de entrevistas semiestruturadas com os produtores da farinha de mandioca sobre o modo de produção, comercialização e suas experiências.

A pesquisa levou em consideração que a produção de farinha de mandioca é uma atividade laboral muito comum nas comunidades tradicionais na região norte do Brasil, sendo parte do setor primário e da agricultura familiar, além de uma herança milenar e importante fonte de renda.

“A pesquisa foi de importância significativa para os alunos ao relacionarem os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula com a prática através da observação no ambiente de trabalho do agricultor, utilizando-se de leituras bibliográficas por meio dos aportes teóricos da Geografia”, explicou Emanuel Tavares.

De acordo com o professor, a expectativa a longo prazo é que este projeto seja um exemplo de como é possível dinamizar o ensino da Geografia ao incentivar o protagonismo da população local, o que pode contribuir para a manutenção de sua identidade cultural.

“Queremos trazer esperanças para alunos e professores, quanto à prática docente, na busca por um ensino de mais qualidade, dinâmico, reflexivo, democrático, efetivo e realista”, ressaltou o coordenador.

Apoio da Fapeam

Emanuel Tavares definiu o apoio da Fapeam como fundamental para a realização do projeto.

“Através do incentivo financeiro, os pesquisadores puderam desenvolver a pesquisa científica e contribuir para a realização no âmbito educacional ao impulsionar o desenvolvimento científico na escola”, concluiu.

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Esse projeto secular de desigualdade não se reverte facilmente. Quem dele se beneficia herdou privilégios e quer deixá-los para as próximas gerações. Ao tomar lado e peitar o sistema, o Governo do Brasil se lançou ao desafio de um novo projeto de país e enfrentou adversidades.

É por essa chave que 2025 deve ser lido. Não como um ano qualquer, mas como uma travessia. O governo foi testado diariamente por previsões econômicas pessimistas, tensões institucionais, fake news, choques internacionais, turbulências cambiais e tentativas de desestabilização por alguns traidores da pátria. Ainda assim, o Brasil venceu.”

O Governo do Brasil entendeu que as crises não podem pautar os passos de quem governa. Devem ser enfrentadas com transparência e serenidade, mas sem paralisar o caminhar. Enquanto o ruído tentava impor o caos, o país avançou. Estar do lado do povo brasileiro requer convicção.

Os resultados não são abstrações. O Brasil protegeu a democracia, controlou a inflação, conquistou o menor desemprego da história, cresceu acima da média mundial e saiu novamente do Mapa da Fome. Mesmo sob ataque, a economia real foi estimulada, o crédito e a Justiça Tributária chegaram ao trabalhador e o país voltou a crescer com inclusão.

Esse projeto está apenas começando. O combate aos privilégios é o primeiro passo de um longo processo de desenvolvimento, mas nada será possível sem consolidar uma identidade, sem assumir um lado e sem tonicidade moral. Não existe neutralidade diante da desigualdade. Não existe governo “em cima do muro” quando o que está em jogo é a vida de milhões.

Com políticas como Luz do Povo, Gás do Povo, Reforma Casa Brasil, Agora Tem Especialistas, CNH do Brasil e o IR Zero, o governo deixou claro em 2025: governa para o povo, com o povo e do lado do povo. Ponto.

O Brasil também voltou a falar com o mundo a partir de si mesmo. A COP 30 recolocou o país no centro do debate climático global, sem submissão nem negacionismo, apresentando ao mundo o mapa do caminho e afirmando que desenvolvimento, proteção ambiental e soberania nacional não são opostos, mas partes do mesmo projeto de futuro.

Por isso, a afirmação não é apenas política, é histórica: sim, nós vencemos 2025. Mas e agora? O novo ano exige a consolidação desse projeto de país humano.

O primeiro passo é aprovar o fim da escala 6×1 sem redução de salário. Porque todo brasileiro merece ter direito ao tempo, e dignidade não combina com exaustão permanente para quem trabalha. Não é justo que a maior parte das crianças brasileiras não tenha a presença dos pais no sábado, enquanto outras têm.

Se, para Florestan Fernandes, o privilégio é incompatível com a democracia, o fim da 6×1 é passo imprescindível ao amadurecimento do nosso modelo democrático.”

É assim que 2026 se apresenta. É a nossa oportunidade de virar a página de vez e aprofundar um projeto de país mais justo, menos desigual, com inclusão e futuro. Um país que defende suas riquezas, rompe com os vícios coloniais e amplia horizontes.

O caminho está traçado. O lado está escolhido. O Brasil seguirá em frente —com fé na nossa grandeza, construindo com autoria o nosso destino, sem deixar ninguém para trás, do lado do povo brasileiro.

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A pena varia de multa a reclusão (de um a três anos), se ficar comprovado que o descarte foi feito para manipular preços.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 14.016/20, que trata do combate ao desperdício de alimentos.

Combate à fome
Os autores, deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e outros, explicam que o objetivo é combater o desperdício de alimentos bons para o consumo.

Segundo os autores, a medida também busca reduzir o desperdício de alimentos e combater a fome e a desigualdade social. Além de incentivar o agronegócio a adotar práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis.

Próximos passos
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor;  e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O Projeto de Lei 6136/19, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO).

Vínculos comunitários
De acordo com Lêda, a medida fortalece os vínculos comunitários. “Ao combinar academias e playgrounds, cria-se um ambiente intergeracional, onde adultos, idosos e crianças compartilham o espaço urbano em convivência harmônica”, explicou.

Ela apresentou um texto substitutivo que inclui a regra no Estatuto da Cidade. O texto original cria uma lei autônoma. A mudança, segunda Borges, assegura a uniformidade dos princípios urbanísticos em todo o país.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A neuralgia do trigêmeo é uma condição neurológica crônica que provoca dores faciais intensas e recorrentes, frequentemente descritas como choques elétricos. Essa dor severa compromete significativamente a qualidade de vida dos pacientes, afetando suas atividades diárias e capacidade laboral.

Acesso a medicamento
“A proposta busca garantir o acesso gratuito a medicamentos essenciais, terapias e procedimentos necessários ao controle da dor, conforme protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, afirma a deputada Nely Aquino (Pode-MG), autora do projeto.

De acordo com o texto, será garantido o acesso gratuito inclusive a anticonvulsivantes e medicamentos à base de cannabis medicinal, quando prescritos por profissionais habilitados.

Capacitação e pesquisas
Conforme o projeto, outros objetivos da política serão:

• promover a capacitação contínua de profissionais de saúde;
• estimular a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de novas tecnologias para o diagnóstico e o tratamento da neuralgia do trigêmeo;
• fomentar a inclusão da neuralgia do trigêmeo nas políticas de assistência social, previdência e direitos humanos;
• disseminar informações sobre a doença por meio de campanhas educativas;
• instituir mecanismos de notificação e registro de casos de neuralgia do trigêmeo no Sistema Único de Saúde (SUS), resguardando a privacidade dos pacientes; e
• estimular a criação de centros de referência para atendimento especializado em neuralgia do trigêmeo.

Deficiência
Segundo a proposta, a neuralgia do trigêmeo poderá ser reconhecida como deficiência, para todos os efeitos legais, se atendidos os requisitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O estatuto considera  pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

IR e FGTS
O texto também altera a legislação sobre imposto de renda para isentar do IR os proventos de aposentadoria recebidos por pessoas com neuralgia do trigêmeo. Além disso, altera a lei sobre Planos de Benefícios da Previdência Social para estabelecer que  independe de carência a concessão de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido por neuralgia do trigêmeo.

Por fim, altera a lei que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir o saque do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver incapacidade laborativa prolongada em decorrência da neuralgia do trigêmeo.

“A aprovação deste projeto de lei poderia resultar em benefícios significativos, como a melhoria na qualidade de vida dos pacientes, redução do impacto socioeconômico da doença e maior eficiência no sistema de saúde pública”, destacou Nely Aquino. Ela ressalta que o projeto foi sugerido pela Associação Neuralgia do Trigêmeo Brasil.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

O post Projeto institui política de cuidado integral às pessoas com neuralgia do trigêmeo apareceu primeiro em Portal AM.

A HAC é um distúrbio genético que afeta as glândulas suprarrenais, localizadas próximas aos rins. Essa condição afeta a produção de hormônios como o cortisol, a aldosterona e os andrógenos, que podem provocar, entre outros sintomas, alterações na genitália, estatura abaixo do normal e o surgimento precoce de pelos. O diagnóstico é pelo teste do pezinho, devendo o tratamento ser iniciado o mais rapidamente possível.

Pelo texto, o SUS deverá elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicos para HAC, além de garantir a ampliação da triagem neonatal para diagnóstico precoce da síndrome, a garantia de acesso a medicamentos e tratamentos, a capacitação de profissionais de saúde e a promoção de campanhas de conscientização para a sociedade.

A proposta assegura ainda a pessoas com HAC o atendimento por equipe multidisciplinar, composta por endocrinologistas pediátricos e de adultos, nutricionistas, psicólogos ou psiquiatras, ginecologistas, urologistas e cirurgiões especializados, além de assistentes sociais para suporte às famílias.

O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirma que o objetivo é garantir o direito dos pacientes à saúde integral, promovendo a dignidade das pessoas afetadas. “São condições que interferem diretamente no desenvolvimento físico e mental dos pacientes, demandando um acompanhamento multidisciplinar contínuo, acesso a tratamentos e medicamentos específicos, além de suporte psicológico e social”, argumenta.

O projeto assegura ainda o respeito à identidade de gênero dos pacientes, proíbe cirurgias genitais não urgentes em recém-nascidos e crianças, garantindo seu envolvimento nas decisões em idade adequada, e apoia o planejamento familiar, incluindo tratamentos de fertilidade e suporte em casos de infertilidade.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O PL 1.392/2025 altera a Lei 14.113, de 2020, para autorizar o pagamento, com recursos do Fundeb, de profissionais com formação superior que integrem equipes multiprofissionais atuantes na educação básica que atendam educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças raras.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é garantir que todos os estudantes tenham acesso às condições necessárias para aprender e permanecer na escola, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). Viana destaca ainda que a atuação dessas equipes está diretamente relacionada ao processo de ensino e, portanto, deve ser contemplada no financiamento da educação básica.

“As equipes são muito importantes tanto na fase do diagnóstico quanto no acompanhamento, com terapias e outras intervenções, podendo precisar contar com profissionais de diversas áreas do conhecimento, como fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e neurologia, dentre outros”, explicou o senador.

O texto do projeto também se fundamenta na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assegura medidas de apoio individualizadas para facilitar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência ou condições específicas.

“Nesse processo, ganham os estudantes e suas famílias, mas também a comunidade, que poderá contar com equipes multiprofissionais robustas, dedicadas ao trabalho com os estudantes com TEA e doenças raras, garantindo sua inclusão no ensino, em benefício de todos.” ressalta Viana.

Depois de ser analisado na CAE, o projeto deve seguir para a Comissão de Educação (CE), que pode votá-lo em decisão terminativa. Ou seja, se aprovado na comissão sem recurso para análise em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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Na ocasião, alunos de outras linguagens artísticas do Cmae, além de pais, responsáveis e membros da comunidade, prestigiaram a apresentação musical. A programação teve início em março, com o tema “Bossa Nova”, sendo realizada sempre no final de cada mês, totalizando seis edições ao longo do ano letivo. O objetivo é combater a infrequência escolar, despertar o interesse dos estudantes e divulgar o trabalho artístico do projeto.

Com 22 anos de atividades, o “Curumim na Lata” atende 45 alunos, com idades entre 8 e 18 anos, de segunda a quinta-feira, em duas turmas por turno. Utilizando instrumentos recicláveis como camburões, papelão, mesas de passar roupa, garrafas PET, entre outros, os alunos já se apresentaram em congressos, seminários e eventos nacionais.

O professor e idealizador do projeto, Carlos Valdez, formado em música na Venezuela, destacou que a aula aberta tem como finalidade ampliar o alcance do trabalho realizado em sala de aula, unindo musicalidade e sustentabilidade.

“Esse momento é uma mostra do que realizamos com os alunos. É uma vivência que apresenta esse trabalho ao público em geral e também incentiva outros alunos a participarem do projeto. Usamos materiais que iriam para o lixo e os transformamos em instrumentos, integrando-os de forma criativa às músicas apresentadas”, explicou Valdez.

Participando do projeto há quatro anos, a aluna Ester Emanuelly, de 12 anos, que atua como vocalista e percussionista com instrumentos recicláveis, ressaltou a importância da valorização da música regional.

“Acho muito bom termos algo assim, especialmente em Manaus. Nossa cultura não é tão valorizada fora daqui. Todos os nossos instrumentos são recicláveis, coisas que iriam para o lixo, mas viraram arte. Precisamos valorizar mais esse tipo de expressão. A música amazonense é importante e muitas vezes esquecida”, disse Ester.

A diretora do Centro de Artes, Vanice Silva, responsável por atender 447 alunos nas áreas de dança, teatro, música e artes visuais, reforçou o compromisso da gestão municipal com uma educação artística de qualidade.

“Nossa aula aberta começou em março, com temáticas diferentes a cada mês. Em abril, trabalhamos o tema ‘Amazonas, meu amor’, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril. Buscamos resgatar o vínculo dos alunos e da comunidade com o centro de artes, promovendo a formação de plateia e o reconhecimento das diversas formas de musicalidade, especialmente da percussão alternativa”, concluiu Vanice.

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O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Atualmente, as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência Social, entre outras categorias, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro.

“As trabalhadoras e os trabalhadores desse segmento [catadores de materiais recicláveis] têm extrema relevância para tornar viável uma atividade produtiva sustentável e um meio ambiente equilibrado”, afirma a autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Falta de regras
Segundo ela, a proposta decorre da atual falta de regras sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária do catador na condição de segurado especial, que deverá incidir sobre a comercialização de produção ainda não prevista em lei.

Atualmente, a Câmara analisa três iniciativas com teor semelhante, mas todas na forma de projeto de lei. Nesta fase, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se pronunciar sobre as propostas (PL 3997/12, do Senado, e dois apensados).

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Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Porém, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um recurso para o texto passar pelo Plenário e outro para a matéria tramitar em regime de urgência, como forma de apressar a votação e o envio para a Câmara. A expectativa é que o texto seja aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (2).

Randolfe lembrou que está previsto, também para esta quarta, o anúncio do aumento de tarifas de importação pelos Estados Unidos. A data está sendo chamada pelo presidente norte-americano Donald Trump de “dia da libertação” dos Estados Unidos de produtos estrangeiros. Ainda não foram divulgadas informações sobre as alíquotas e sobre como as tarifas serão calculadas.

— Então, seria de bom tom o Congresso Nacional aprovar esta matéria no mesmo dia do anúncio de aumento de tarifas. A matéria é de central interesse para o Brasil e tem o total apoio do governo — argumentou Randolfe.

Para a relatora da matéria, Tereza Cristina (PP-MS), o ideal é “sentar à mesa e dialogar”. A senadora, porém, disse entender a necessidade de o país ter mecanismos de retaliação.

— Este projeto é de interesse do país. Por isso a urgência, para que o Brasil tenha instrumentos de defesa, se tiver alguma retaliação aos seus produtos — declarou a senadora.

 Reciprocidade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o projeto é importantíssimo para o momento que o mundo está vivendo. Ele destacou o fato de a matéria ter sido aprovada de forma unânime, com 70 votos no Plenário. Para o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o maior trunfo da diplomacia mundial é o princípio da reciprocidade.

De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a reciprocidade dá ao país a possiblidade de enfrentar a “guerra de barreiras tarifárias” e reforça a soberania do Brasil. Os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Jayme Campos (União-MT) também manifestaram seu apoio ao projeto. Zequinha Marinho afirmou que o projeto pode ser o principal instrumento de negociação do Brasil no comércio exterior.

— O projeto é necessário e urgente. A gente precisa avançar — declarou o autor da matéria.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou o autor e a relatora. Ele também destacou o entendimento da base governista e da oposição em relação ao texto final do projeto, que é uma ferramenta para defender a economia nacional.

— Quero parabenizar esse espírito mais alto, que fez a unidade entre governo e oposição — registrou o senador.

Na visão do senador Alan Rick (União-AC), a reciprocidade é uma questão de justiça. O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o projeto responde a uma ameaça real. Ele disse entender o diálogo e a negociação como formas ideais para os acordos internacionais, mas defendeu a importância da reciprocidade.

— Precisamos agir com estratégia e bom senso e fortalecer as pontes com nossos parceiros internacionais — ressaltou.

Ressalva

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o que chamou de omissão do governo em relação à questão das tarifas. Ele disse apoiar o projeto, mas apontou que a votação no Plenário deve ser vista como uma “excepcionalidade” e que o recurso não seja recorrente.

Contramedidas

O texto prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:

• interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
• violação de acordos comerciais; ou
• exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:

• imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
• suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
• suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo do autor, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), é estabelecer uma padronização que respeite o tempo necessário para o cliente aproveitar adequadamente as instalações e os serviços contratados junto ao meio de hospedagem. “Atualmente, é comum que muitos estabelecimentos pratiquem horários restritivos, em que o check-in ocorre apenas no período da tarde e o check-out é exigido logo pela manhã do dia seguinte”, observa Queiroz.

Essa prática, segundo o deputado, reduz de forma significativa o tempo efetivo da diária. “Em alguns casos para menos de 20 horas, gerando insatisfação entre os clientes e comprometendo a transparência na prestação do serviço”, completou.

O projeto altera a Lei Geral do Turismo, que hoje define como diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos no período de 24 horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes.

A lei prevê regulamentação do Ministério do Turismo quanto à entrada e à saída do hóspede, considerando o tempo necessário para limpeza do ambiente.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O “Original das Ruas” tem como objetivo fortalecer e incentivar a cultura hip-hop na região, criando um espaço de encontro, resistência e expressão artística. O evento destaca os cinco elementos fundamentais do hip-hop: MC, DJ, graffiti, dança e, principalmente, o conhecimento. Além disso, o projeto busca promover a participação de jovens, crianças, mulheres e famílias da comunidade, oferecendo empoderamento e autoestima por meio da arte.

O presidente do Concultura, Tony Medeiros, destacou a importância do projeto para a valorização da cultura hip-hop na zona Leste de Manaus.”A determinação do prefeito David Almeida é levar a cultura a todos os cantos de nossa cidade, com especial atenção às áreas periféricas, como a zona Leste. O projeto ‘Original das Ruas’ reflete esse compromisso, criando um espaço de encontro e expressão artística para jovens da comunidade. A Prefeitura de Manaus, por meio do Concultura, se orgulha de apoiar iniciativas como essa, que fortalecem a cultura local, ampliam o acesso à arte e promovem a identidade de nossa cidade”, destacou Medeiros.

O idealizador do projeto, Keven Gabriel Maia, ressaltou a relevância da iniciativa “Original das Ruas” e sua satisfação em ser contemplado por um edital de cultura.

“É uma experiência incrível participar do edital pela primeira vez e poder ser contemplado para realizar um grande evento, valorizando a verdadeira raiz do movimento hip-hop manauara. Essa conquista me mostrou que é possível fortalecer a cultura hip-hop da nossa cidade com apoio e incentivo. A expectativa é grande de valorização e conhecimento, para que possamos criar um espaço significativo dentro da comunidade, onde as pessoas possam se conectar, aprender e se expressar a partir da arte. Quero que o ‘Original das Ruas’ seja um marco para a cultura hip-hop na zona Leste e que a gente consiga expandir essa iniciativa para outras edições no futuro”, afirmou Keven.

O evento contará com diversas atividades e performances artísticas, incluindo competições de dança nas categorias breaking, incentivando a participação de dançarinos da região; apresentações musicais com pocket show e discotecagem de DJs; graffiti ao vivo, com artista convidado transformando o espaço urbano em uma galeria a céu aberto; e roda de conversa sobre a história do hip-hop e suas origens em Manaus. A programação completa está disponível no Instagram do projeto, @ddtankers.

O projeto “Original das Ruas” foi um dos selecionados pelo Edital de Chamamento Público n° 004/2024 – Hip-hop, com recursos da Pnab de fomento à cultura, da Prefeitura de Manaus, realizado pelo Concultura, com o apoio do Ministério da Cultura, do governo federal.

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“Não é justo que uma pós-graduação com carga horária de 340 horas-aula tenha seu valor reconhecido, enquanto uma graduação acadêmica, com carga horária entre 2.400 horas e 7.200 horas, não seja considerada para pontuar”, argumenta Damares.

A proposta também vai permitir às bancas organizadoras de concursos pontuar a prestação de serviço voluntário não remunerada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos. O objetivo, segundo a autora, é valorizar e incentivar os milhares de voluntários em todo o Brasil, que têm doado seu tempo para ajudar pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, “garantindo que, como recompensa, estes voluntários recebam uma pontuação nas avaliações de títulos para os concursos públicos”.

A matéria foi protocolada junto à Mesa do Senado em 12 de fevereiro e aguarda a distribuição para as comissões.

Fonte: Agência Senado

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Os recursos do Fundsam deverão ser usados para compensar eventual perda de receita do Estado do Amazonas em função da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá busca fomentar o desenvolvimento e a diversificação de suas atividades econômicas, industrial, comercial e de serviços e será integrado pelos estados onde estão localizadas as Áreas de Livre Comércio (Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e Amapá).

Algumas das principais metas incluem:

• promover investimentos em setores emergentes ou de alto potencial;
• promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável;
• incentivar a implantação de tecnologias e práticas mais eficientes e sustentáveis;
• criar condições favoráveis à expansão do mercado interno e externo;
• facilitar a integração entre as diferentes áreas produtivas e serviços da economia local;
• proibição de aplicação de recursos a fundo perdido; e
• programação anual das receitas e despesas com nível de detalhamento que dê transparência à gestão dos fundos e favoreça a participação das lideranças regionais com assento no conselho deliberativo das superintendências regionais de desenvolvimento.

Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), os fundos criados terão o papel de investir em setores-chave que possam gerar crescimento econômico sustentável, incluindo tecnologia, biotecnologia, energias renováveis, educação e capacitação profissional, turismo sustentável e infraestrutura.

“A meta é garantir que a ZFM [Zona Franca de Manaus] e as regiões do entorno possam atrair ainda mais investimentos nacionais e internacionais, gerando empregos de qualidade e preservando o meio ambiente”, explica o parlamentar.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O post Projeto cria fundos para auxiliar desenvolvimento da região amazônica apareceu primeiro em Portal AM.

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Desde julho de 2024, a Comissão de Artes e a diretoria do Garantido têm se dedicado ao desenvolvimento deste projeto, que agora segue em fase de execução. O presidente do Boi Garantido, Fred Góes, reforçou a grandiosidade do projeto e sua importância para o festival: “Estamos trabalhando com um conceito que valoriza nossa essência popular e exalta a identidade do Garantido como o Boi do Povo. Nosso objetivo é emocionar e fazer história na arena, mostrando a força da nossa cultura”, destacou.

O tema “Boi do Povo, Boi do Povão” resgata o slogan criado na década de 1980 por Paulinho Faria, primeiro apresentador do Boi Garantido, que simboliza a essência popular e comunitária do bumbá.

Com o projeto de arena em fase avançada, o Boi-Bumbá Garantido reafirma seu compromisso com a cultura popular e se prepara para encantar o público no 58º Festival de Parintins, celebrando suas raízes e a conexão indissociável com o povão.

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Segundo Benedita, a expectativa é que boa parte dos projetos seja aprovada no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher (8).

“Nós só levamos ao presidente projetos que são consenso e nós temos 55 projetos já discutidos pela bancada e que queremos colocar na pauta, principalmente, neste mês de março, do Dia Internacional da Mulher. São projetos que dizem respeito à mulher, feito por mulheres para mulheres”, disse a coordenadora.

Benedita da Silva acrescentou que os projetos abordam questões como a violência contra mulheres, carga horária de trabalho, oferta de creches e escolas, além da discussão política sobre uma cadeira permanente para mulheres na Mesa Diretora da Casa.

Eleita para coordenar a bancada feminina na Câmara no biênio 2023-2025, a deputada, que deixa o cargo em maio, informou ainda que prepara um balanço das atividades desenvolvidas no período. “Acreditamos que tivemos êxito com os projetos aprovados na Casa, com os encontros internacionais, e com a visibilidade das nossas deputadas”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Alada é subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para administrar serviços de navegação aérea que antes eram responsabilidade da Infraero. Com foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais, o objetivo da Alada é fortalecer a atuação do Brasil no setor, permitindo que o país participe de maneira mais ativa no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.

Alada

A subsidiária poderá desempenhar várias funções estratégicas. Entre elas estão:

• Desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
• Pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
• Proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;
• Apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo;
• Gestão e operação de redes de satélites.

Além disso, a nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico.

Estrutura

Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.

A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Caso isso aconteça, a subsidiária terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.

Além disso, a subsidiária poderá oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.

Outro ponto da lei é a possibilidade de a União assumir o controle direto da subsidiária. Isso poderá ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos para a União. Essa medida permitiria ao governo ter maior controle sobre os projetos da subsidiária e sua integração com políticas nacionais para o setor aeroespacial.

Projeto

A criação da Alada foi proposta pelo PL 3.819/2024, de autoria do Poder Executivo. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024, após parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), e já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Durante a tramitação, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, elogiou a iniciativa de criação da Alada. Ele disse que, como ministro entre 2019 e 2022, participou da concepção da empresa. O senador destacou a importância da estatal para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, ressaltando que a exploração comercial de voos espaciais pode gerar bilhões de dólares em receitas para o país.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Fonte: Agência Senado

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“A execução desses eventos desatrelados do respeito à legislação ambiental pode acarretar severos riscos à coletividade e ao meio ambiente”, diz o deputado Célio Studart (PSD-CE), autor do projeto. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais.

Próximos passos
Antes de ir ao Plenário, a proposta será analisada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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