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Lei libera R$ 8,3 bi para compensar perdas dos estados com reforma tributária

Redação — Tue, 23 Dec 2025 14:52:06 +0000

Está em vigor a Lei 15.296, que libera R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Previsto na reforma tributária, o fundo tem o objetivo de compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual do ICMS e do ISS — as alíquotas desses tributos serão gradualmente reduzidas entre 2029 e 2032, até sua extinção definitiva em 2033.

Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). De acordo com o governo federal, a alteração não afeta a meta de resultado primário, pois é oriunda de cancelamentos orçamentários.

Além do dinheiro para o fundo, os parlamentares acrescentaram mais duas destinações: R$ 398 milhões para diversos ministérios e R$ 88 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses recursos devem vir do remanejamento interno nos órgãos.

A Lei 15.296 teve origem no PLN 6/2025, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro.

Fonte: Agência Senado

Reforma tributária: CCJ recebe relatório de Braga sobre 2ª parte da regulamentação

Redação — Thu, 11 Sep 2025 09:56:11 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (10), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva — mais tempo para os senadores analisarem — e informou que a comissão vai debater o relatório na próxima quarta-feira (17).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 cria definitivamente o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O texto também altera a primeira parte da regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214, de 2024). Prevê, por exemplo, que taxistas e fretistas serão isentos de IBS e que o Imposto Seletivo será maior na medida em que uma bebida tiver mais açúcar. Segundo Braga, as mudanças são para corrigir distorções e esclarecer dúvidas.

Braga se comprometeu a atender os senadores durante a semana para eventuais alterações no relatório. Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas já apresentadas. Ele pediu que os senadores enviem sugestões até a terça-feira (16) e afirmou que as discussões não devem retomar o que já foi superado na aprovação da Lei Complementar 214. Na ocasião, setores da economia buscaram tratamentos mais vantajosos para si na cobrança dos novos impostos, por exemplo.

— Peço que as emendas parem de ser apresentadas na terça-feira, porque senão eu não terei tempo. Nós estamos agora tratando de matérias que têm repercussão técnica, portanto teremos que ouvir os especialistas para que não cometamos nenhum tipo de equívoco — disse.

Se o texto for aprovado no Senado, volta à Câmara dos Deputados em razão de Braga ter apresentado um texto alternativo (substitutivo).

Comitê Gestor

Os membros do Conselho Superior que conduzirá o Comitê Gestor passam a ter regras mais rígidas para se manterem no cargo, após as alterações de Braga. Caso sejam condenados a prisão ou por improbidade administrativa ou demitidos, por exemplo, perderão o cargo.

O relator também resolve temporariamente o embate entre duas associações de municípios que impediu a criação temporária do Comitê Gestor em 2025. Para isso, neste ano a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos concorrerá a 13 vagas de representantes dos municípios no Conselho Superior. Já a Confederação Nacional de Municípios será responsável por 14 vagas.

O Comitê Gestor será um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outro órgão do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Será responsável por arrecadar o IBS e distribuir o que for arrecadado entre os entes federados.

Histórico

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apontou que a reforma tributária sobre o consumo é um tema de longa data que está se tornando realidade desde a promulgação da Emenda Constitucional 132, em 2023.

— O Fernando Henrique [Cardoso] era presidente da República e uma das coisas que a gente discutia era uma tal de reforma tributária. Estamos conseguindo realizar este sonho, que não é da nossa geração, mas é a realização e a aprovação de um projeto que não vai impactar somente quem está vivo, mas também quem vai viver.

O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o aspecto técnico do PLP 108/2024 não o torna menos importante. O processo tributário do IBS será modernizado com o texto, o que tornará o Brasil mais propenso ao setor produtivo, segundo ele.

— Aqui está o custo do Brasil, a questão da burocracia excessiva, que transformam nossa legislação no manicômio tributário.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apoiou a previsão de que no mínimo 30% dos julgadores nos processos tributários sejam mulheres. O mesmo vale para os diretores executivos do Comitê Gestor.

— Como líder da Bancada Feminina, não poderia deixar de observar esse avanço. Há uma inovação presente nesse cuidado com a participação feminina.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou o trabalho de Braga e disse que espera que a votação ocorra em breve.

Veja outras alterações propostas por Braga:

Prevê situações que abrandam multas e aumentam descontos no pagamento de impostos — por exemplo, quando o penalizado contribui com o Fisco com o envio de informações
Impede as Secretarias de Fazenda municipais e estaduais de criarem obrigações acessórias — como exigir documentos — sobre o IBS
Cria uma Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS, como último recurso sobre situações em que há divergência sobre as regras a serem aplicadas

Adiamentos

O presidente Otto Alencar também concedeu vistas ao projeto que aumenta as penas para crimes cometidos com violência (PL 4809/2024). O texto da Comissão de Segurança Pública (CSP) recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Outros projetos que tiveram a votação adiada nesta quarta são:

PL 680/2024, que autoriza a transferência da licença para a exploração do serviço de táxi. O texto do senador Weverton (PDT-MA) é relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
PL 1.630/2019, que prevê períodos de descanso durante o expediente das funcionárias para a amamentação dos filhos. O texto da senadora Leila Barros (PDT-DF) tem relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Fonte: Agência Senado

Praça dos 3 Poderes será reformada até o ano que vem

Agência Brasil — Thu, 24 Apr 2025 07:25:45 +0000

“Ela é como minha mãe”. A “filha” é a vendedora de artesanato Raimunda Rodrigues, de 63 anos, que diz ter uma relação de afeto com a Praça dos Três Poderes. Trata-se do cenário de trabalho dela há mais de quatro décadas, Lá, oferece aos visitantes miniaturas de estátuas ou monumentos, como “Os Candangos”.

Como conhecedora do local, que deu a ela o sustento, entende que é necessário melhorar a estrutura da praça mais famosa do Brasil para que mais gente escolha o lugar, que fica no encontro do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, como passeio público.

Projeto e obras

Na terça-feira (22), representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do governo do Distrito Federal anunciaram parceria para o projeto (no valor de R$ 744,6 mil) e obra para revitalizar a praça em Brasília, com estimativa de aproximadamente R$ 22 milhões de custo no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Esse valor seria captado por meio da Lei Rouanet (número 8313/1991). A previsão é que se o cronograma de obras for seguido, as obras sejam entregues no segundo semestre do ano que vem, com começo previsto para julho deste ano.

Além da Praça dos Três Poderes, o Iphan anunciou a destinação de mais recursos do Novo PAC: R$ 500 mil para o desenvolvimento do projeto de restauro do Museu Vivo da Memória Candanga e R$ 200 mil para o Catetinho, ambos em parceria com o GDF.

Segurança

“Precisamos que a Praça dos Três Poderes tenha essas adaptações, fluidez e que esteja segura”, disse o presidente do Iphan, Leandro Grass. Em relação à segurança, a memória dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2033 foi informação importante para a reforma do lugar.

Lagoa do Bombeamento passa por reformada e se transforma em novo espaço de lazer na Compensa

Redação — Sat, 15 Feb 2025 00:46:46 +0000

Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), está trabalhando a todo vapor na revitalização da Lagoa do Bombeamento, localizada no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus. O local está passando por um amplo processo de revitalização para se tornar um novo ponto de lazer e convívio social da população manauara.

Conforme anunciou o prefeito David Almeida, na última quinta-feira, 13/2, a iniciativa visa não apenas a limpeza e dragagem do corpo d’água, mas também a reestruturação da área ao redor, transformando o local em um novo ponto de lazer e convívio social para a população.

Titular da Semulsp, Sabá Reis destacou que a revitalização é essencial para a prevenção de alagamentos e melhoria das condições urbanas da região.

“Esse é um espaço histórico para a cidade de Manaus. Nosso objetivo é resgatá-lo, proporcionando qualidade de vida para os moradores e garantindo que essa área seja preservada e utilizada de forma adequada, conforme determinou o prefeito. Estamos trabalhando para devolver a Lagoa do Bombeamento para a comunidade. Esse local está degradado e, com esse trabalho, queremos garantir que ele volte a ser um espaço de lazer e um ponto de encontro para as famílias”, afirmou Sabá Reis.

Além da limpeza e reestruturação da área, um dos grandes diferenciais do projeto será a instalação de pedalinhos na lagoa, permitindo que os visitantes aproveitem ainda mais o espaço revitalizado.

Os moradores da região comemoram as melhorias que virão. Para Maria de Lourdes, moradora da Compensa há mais de 30 anos, a revitalização representa uma mudança significativa para a comunidade.

“Antes, essa lagoa era um espaço abandonado, onde cada um fazia o que bem queria. Agora, vai se transformar em algo bonito, um lugar onde podemos caminhar, trazer as crianças para brincar e conviver com os vizinhos”, disse a aposentada.

Já o comerciante José Ricardo destaca o impacto positivo para os negócios locais. “Com essa revitalização, o movimento aqui vai aumentar. Isso é bom para o comércio e para a economia da região. Além disso, melhora a imagem do bairro, trazendo mais segurança e qualidade de vida para todos”, afirmou.

A Lagoa do Bombeamento é parte da história de Manaus, sendo associada às antigas estações de bombeamento de água que foram fundamentais para o crescimento da cidade. O projeto de revitalização busca resgatar esse patrimônio, integrando-o ao cotidiano dos moradores e promovendo a conscientização sobre a preservação ambiental e histórica.

Com essas iniciativas, a expectativa é que a Lagoa do Bombeamento se torne um espaço sustentável, valorizado e frequentado pela comunidade, garantindo melhor qualidade de vida para os habitantes da zona Oeste de Manaus.

Governo federal prepara reforma administrativa

Agência Brasil — Mon, 21 Oct 2024 20:20:41 +0000

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.

Economia

Governo federal prepara reforma administrativa

Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos

Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

Publicado em 20/10/2024 – 17:57

Brasília

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O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.

Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.

O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.

“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”

Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”

PEC 32

A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.

Comissão do Senado aprova texto da reforma do ensino médio

Agência Brasil — Fri, 21 Jun 2024 10:00:29 +0000

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.

As mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica. A matéria agora segue para apreciação do Plenário com pedido de urgência.

Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra é um substitutivo, o PL 5.230/23 terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado.

O texto do relatório foi apresentado na semana passada. Foram feitos então pedidos de vistas e, na sequência, algumas sugestões foram apresentadas e acatadas pela senadora Dorinha. Segundo ela, “ajustes redacionais” foram feitos, principalmente relativos a prazos e cargas horárias.

Carga horária

O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

Foram também acatadas emendas visando ampliar, a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional. Elas seriam expandidas de 3 mil horas para 3,2 mil horas; 3, 4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga específica de 800, 1 mil e 1,2 mil horas.

No texto alternativo, a relatora determinou que, caso haja ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

Língua espanhola e notório saber

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

O texto prevê também que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora ao apresentar o texto do relatório na semana passada.

Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela defende também que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.

*Com informações da Agência Senado

Prefeito entrega escola totalmente reformada na zona Rural da cidade

Redação — Wed, 19 Jun 2024 14:33:17 +0000

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou a entrega, nesta terça-feira, 18/6, da escola municipal Monte Horebe, localizada na estrada do Puraquequara, na zona rural da capital. A unidade de ensino estava há mais de 20 anos sem receber reformas e é a escola de número 339 revitalizada ou construída pela atual gestão municipal.

Presente no evento, o prefeito de Manaus, David Almeida, destacou o serviço realizado pela gestão na escola e ainda enfatizou que a unidade tem uma das melhores médias na avaliação do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Governo Federal.

“São 339 espaços educacionais como esse aqui entregues. Espaços totalmente reformados, transformados, ampliados. Aqui nós só aproveitamos uma parede. Portanto, é uma alegria muito grande estarmos entregando esse equipamento de qualidade, um centro de influência social na comunidade que certamente vai ajudar nesse processo de ensino-aprendizado, sendo que essa escola já alcançou a nota 6,5 no Ideb, uma das maiores médias da nossa cidade”, destacou David.

A escola municipal atende alunos nas modalidades da educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, nos turnos matutino e vespertino, além dos Programas Aprende Mais (educação infantil), Educa Mais (sequência didática) e Alfabetiza Mais.
Questionada sobre a nova estrutura entregue na zona rural da cidade, a titular da Semed, Dulce Almeida, afirmou que a gestão do prefeito David Almeida não faz distinção entre as zonas da capital, levando assim, serviços de qualidade para quem mais precisa.

“A gestão do prefeito David Almeida tem esse olhar para toda Manaus. Estamos entregando um espaço de excelência, com sala de recursos, com atendimento para as nossas crianças, PCDs e autistas, porque nós temos tido esse olhar de qualidade e de inclusão nessa gestão. Dos nossos prédios, cerca de 85% já foram reformados ou construídos do zero”, citou Dulce.

O novo prédio foi reconstruído e adequados com oito salas de aula, uma sala de multiuso, um Centro de Tecnologia Educacional (CTE), uma biblioteca, um depósito pedagógico, uma sala de professores, um refeitório, cozinha (contendo depósitos de alimentos, de freezers, de utensílios e abrigo de GLP), dois banheiros coletivos de alunos (masculino e feminino), dois banheiros PCD (masculino e feminino), dois banheiros funcionários da administração (masculino e feminino), dois banheiros de funcionários de serviços (masculino e feminino).
Além disso, a unidade de ensino contará com uma área de serviços, área recreativa, uma lixeira, diretoria, sala da secretaria, sala de arquivo e sala da pedagogia.

Moradora do bairro, a autônoma Rebeca Carolino fez questão de agradecer ao prefeito David Almeida pela entrega da escola totalmente reformada.

“Eu quero dizer que me sinto muito feliz de estar aqui representando toda a comunidade, representando cada pai, cada mãe, e dizer que é uma nova história que se inicia na nossa comunidade. É uma nova história que Deus está escrevendo nas nossas vidas, porque daqui vai sair grandes homens e grandes mulheres que vão mudar a história através da educação”, afirmou Rebeca.

Prefeito assina ordem de serviço para reforma completa no CSU do Parque 10

Redação — Sat, 11 May 2024 14:56:26 +0000

O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, nesta sexta-feira, 10/5, a ordem de serviço para a reforma completa do Centro Social Urbano (CSU), localizado na avenida Perimetral, no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul da cidade. Os serviços realizados no espaço de cultura, lazer e entretenimento, serão executados por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

“A reforma de um espaço como esse se faz necessária pela complexidade e importância que tem, não só para o Parque 10, mas para toda a cidade de Manaus. Aqui é uma área de convivência de toda a cidade, que interliga outras zonas e além desse trabalho que nós estamos fazendo, nós queremos dotar esse espaço de uma condição positiva para a prática do desporto, do lazer, do entretenimento, da gastronomia, do folclore, e assim a gente vai devolvendo a cidade de Manaus áreas importantes como essa aqui”, afirmou o prefeito.

O CSU do Parque 10 possui, ao todo, 52 mil metros quadrados de área. A intervenção prevê a restauração do revestimento das duas piscinas. O piso em concreto das sete quadras receberá “piso modular”, que será sobreposto ao piso original, com espessura de 14 milímetros, tecnologia que reduz em 30% os impactos, além da vida útil de 10 a 15 anos e ainda prevê a durabilidade das cores. A peça evita poças d’água, é antiderrapante e tem proteção acústica.

“Por aqui passam milhares de adolescentes, adultos, idosos, pessoas que fazem natação, e zumba. E por isso o prefeito irá melhorar as áreas do Centro Social, aqui terá uma nova praça de alimentação para as pessoas que empreendem, as quadras receberão placas modulares que absorvem o impacto das atividades físicas, e o CSU será o primeiro local que receberá essa tecnologia e trabalharemos aqui se necessário for de dia, noite e madrugada para causar o mínimo de transtornos por conta da obra” afirma o secretário de Obras, Renato Junior.

Para o campo, o projeto prevê a reposição da areia. Nas laterais, as arquibancadas terão cobertura e os alambrados serão trocados. Outras áreas serão contempladas, como a pista de caminhada, o playground será modernizado, os banheiros revitalizados, a área de zumba será ampliada e os trailers de alimentação serão readequados.

O permissionário Elsson Sena, de 73 anos, mora há mais de 50 anos e afirma nunca ter visto uma reforma do Centro Social.

“Parece mais uma favela aqui dentro, nunca houve uma reforma. Só de Parque 10 eu tenho mais de 57 anos aqui, e se fizeram alguma coisa foi só uma maquiagem, porque há anos fomos esquecidos, agora essa reforma realmente vem para melhorar e fazer a gente se sentir valorizado” agora o permissionário.

Desde o início da gestão David Almeida, a Prefeitura de Manaus tem revitalizado espaços destinados à prática de esporte e ao lazer dentro das comunidades. Na zona Sul, o campo da Lusitânia, no Crespo, ganhou uma repaginada, reforma que chegou também à lagoa do Japiim. No Morro da Liberdade, as crianças aprovaram o novo formato de praça molhada.

Na zona Leste, o complexo esportivo Casinha Branca, no Jorge Teixeira, conta, agora, com quadra poliesportiva e campo de areia, além de praça com quiosques. No Mutirão, o Campo do Coração foi contemplado com a reforma.

Prefeitura inicia reforma geral na USF Theodomiro Garrido nesta quinta-feira, 2/5

Redação — Thu, 02 May 2024 06:01:15 +0000

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa que a Unidade de Saúde da Família (USF) Theodomiro Garrido, localizada na rua São José, no bairro Colônia Oliveira Machado, na zona Sul de Manaus, suspenderá seus atendimentos nesta quinta-feira, 2/5, para que uma reforma geral seja iniciada.

Durante o período de obras de melhoramento da unidade, que tem previsão inicial de 180 dias de duração, a Semsa disponibilizará outros estabelecimentos de saúde que irão atender os usuários da Theodomiro Garrido. As USFS, Almir Pedreira, no bairro Crespo, Megumo Kado, no Educandos, no bairro Santa Luzia, e Clínica da Família Dr. Antonio Reis, no São Lázaro, irão funcionar como pontos de apoio para garantir a continuidade dos serviços aos usuários.

Essas unidades de apoio, com exceção da USF Megumo Kado, que não está com equipe de odontologia, oferecem a mesma carteira de serviços da USF Theodomiro Garrido. Consultas para o pré-natal, imunização, consulta médica, coleta para o exame preventivo do câncer do colo do útero, curativos, dispensação de medicamentos, programas de hanseníase e de tuberculose e acompanhamento ao diabético e hipertenso são alguns atendimentos ofertados.

A importância da reforma da unidade, que integra o pacote de obras da Prefeitura de Manaus para aprimoramento da Rede de Atenção Primária à Saúde, foi amplamente discutida com as lideranças comunitárias e os moradores do bairro.

Trecho da Constantino Nery passa por reforma após cratera se abrir na avenida

Redação — Mon, 12 Feb 2024 21:02:07 +0000

Uma cratera se abriu na avenida Constantino Nery, em um trecho do bairro São Geraldo, na zona Centro-Sul, no final da tarde de sábado (10). Devido à gravidade da situação, e também, pelo intenso fluxo no trânsito pelo local, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) começou a obra para recuperar a via neste domingo (11).

Em vistoria ao canteiro de obras na manhã deste domingo (11), o engenheiro e subsecretário de Serviços Básicos da Seminf, Efrain Aragão, explicou que as causas da erosão ocorreram porque a tubulação já apresentava riscos de rompimento, e com a forte chuva do sábado, houve uma sobrecarga em, ao menos, dez tubos.

O subsecretário afirma que, por precaução, as equipes vão escavar mais a via para avaliar possíveis outros tubos danificados.

“É uma ação necessária para que não fiquem sequelas da obra na via e, claro, para que o problema não seja reincidente no local. Se for o caso, substituiremos não só esses três tubos, mas o que mais for necessário ser feito”, disse Efrain.

Após avaliação, o corpo técnico constatou o desgaste na tubulação que foi implantada há pelo menos 20 anos e, desde então, não recebe manutenção.

O engenheiro sinaliza que obras como essa costumam ser executadas dentro de prazos curtos, mas, a depender de intempéries e problemas logísticos, o serviço pode se estender, porém, acredita que até o fim das festividades de Carnaval, na quinta-feira (15), esta poderá ser concluída.

Riscos

De início, um poste de fiação elétrica teve de ser isolado para não comprometer a segurança e a integridade da equipe. Outros cabeamentos de telefonia e gás, submersos na via, sinalizam as minúcias de trabalho cauteloso que a equipe deve empregar.

Conclusão da obra de minishopping estão nas últimas etapas no bairro Compensa

Redação — Thu, 25 Jan 2024 13:07:24 +0000

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), trabalha, em ritmo intenso, na última etapa das obras de reforma do Núcleo de Apoio ao Cidadão (NAC) do bairro compensa, conhecido como “minishopping”, que será entregue ainda no primeiro trimestre deste ano.

As equipes já concluíram a substituição da rede elétrica e hidráulica, a reforma dos banheiros, a padronização dos boxes, piso, acessibilidade, e agora estão trabalhando a identidade visual e ajustes finais, como arremates, entre outros.

De acordo com o titular da Semacc, Wanderson Costa, as obras nas feiras e mercados estão intensas, pois o intuito é entregar, no menor tempo possível, os espaços que continuam em reformas e adequações.

“Aqui no minishopping Compensa, as obras foram gradativas devido ao local ter fluxo mais intenso de vendas e circulação de pessoas, as obras ocorrem com o espaço funcionando normalmente. Então precisamos ter cuidados redobrados e trabalhar de acordo com a necessidade do lugar, porém as obras estão finalizando e a população irá receber do prefeito David Almeida, mais um espaço reformado, padronizado e humanizado, explicou Costa.

O NAC, o “minishopping”, localizado na avenida São Pedro, na Compensa, zona Oeste, foi construído em 1994. No local, são comercializados produtos de confecções, bijuterias, armarinho, estivas, óculos, entre outros. A última reforma foi há mais de 20 anos. O local atende 83 permissionários, gerando mais de 240 empregos diretos e 7,2 mil indiretos.

Um dos proprietários de box mais antigo, Ronaldo Santos da Silva, proprietário de uma papelaria na área e membro da comissão gestora, relata que o espaço está de acordo com o que todos queriam, moderno, salutar, bonito e atrativo, e que com essas melhorias cresce a expectativa em angariar mais clientes e o crescimento de vendas para gerar mais empregos na comunidade.

“Nosso minishopping está lindo, limpo, e vai ser bem organizado. Gratidão por cada trabalhador que se dedicou, agora vamos trabalhar e trazer mais clientes para comprar e frequentar nosso local, e com esse crescimento temos a esperança de dias melhores, inclusive gerar mais emprego e renda para a nossa comunidade”, concluiu Silva.

Prefeitura de Manaus avança na reforma da nova praça de alimentação da galeria Espírito Santo

Redação — Thu, 11 Jan 2024 11:38:52 +0000

As obras da nova praça de alimentação na galeria popular Espírito Santo, localizada na rua 24 de Maio, no bairro Centro, zona Sul da capital, estão em fase final com 85% de conclusão. O espaço é administrado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).

Com o novo projeto, o piso superior da galeria será adaptado para uma ampla praça de alimentação, com boxes para 13 empreendedores do ramo alimentício, incluindo restaurantes e lanchonetes. A partir de agora, atendendo os padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cada boxe vai contar com bancadas de inox, coifas e cubas industriais, e um sistema hidráulico adaptado. Já o salão do público geral terá capacidade para 140 lugares.

“Desde a inauguração da galeria Espírito Santo não houve uma reforma ou intervenção nos boxes de alimentação, resultado disso era o espaço limitado de produção e atendimento desses permissionários. A galeria está localizada em uma região aquecida pelo comércio e por isso estamos levando essa frente de serviços. Nós vamos entregar boxes com cerca de 11 metros quadrados e isso é mais que o dobro do que eles tinham aqui. Será uma praça de alimentação modelo no Centro de Manaus”, destacou Radyr Júnior, titular da Semtepi.

Fotos – Rafael Gama / Semtepi

A permissionária Silvia Sousa, proprietária do restaurante “Salmo 23”, afirma que a reforma vai trazer mais movimento e, consequentemente, novos clientes. Segundo ela, o faturamento acaba sendo comprometido por conta da falta de espaço para atendimento.

“A prefeitura está entregando uma obra de qualidade, com equipamentos de primeira linha. Agora nós vamos ter uma cozinha digna para trabalhar, mesas e cadeiras para nossos clientes. Com certeza isso vai atrair mais pessoas para o espaço”, afirmou a empreendedora.

Além das obras na praça de alimentação, os banheiros superiores e inferiores da galeria Espírito Santo também estão sendo reformados, atendendo a adaptações para Pessoas com Deficiência (PcDs). Os 235 boxes do local também já receberam pintura, manutenção nas portas e iluminação adequada. A reforma também vai incluir a troca de pisos e o sistema de refrigeração.

David Almeida antecipa reforma da feira municipal do Santo Antônio após incêndio, em Manaus

Redação — Mon, 04 Dec 2023 18:51:53 +0000

O prefeito de Manaus, David Almeida, esteve nas primeiras horas desta segunda-feira, 4/12, na feira municipal do Santo Antônio, na zona Oeste, para averiguar os prejuízos causados pelo incêndio que ocorreu na noite de domingo, e assegurou o início imediato das obras de revitalização.

“Nós vamos antecipar a reforma desta feira por conta desse sinistro. Vamos iniciar, a partir de hoje, essa revitalização. Isso se faz em razão de nós encontrarmos muitas feiras e mercados com mais de 30, 40 anos, sem uma reforma ou uma modificação com relação ao telhado, forro, elétrica e hidráulica. Então, nós estamos fazendo essa intervenção e antecipação dos trabalhos na feira municipal do Santo Antônio, para que nós possamos colocá-la dentro dos padrões da prefeitura nesse setor”, enfatizou o chefe do Executivo municipal.

O incêndio alcançou 18 boxes, com 12 deles completamente consumidos pelo fogo. Além disso, seis unidades sofreram danos parciais. Desde as primeiras horas da madrugada, a equipe da Secretaria Municipal do Centro (Semacc) está no local, oferecendo suporte essencial aos feirantes afetados por esse sinistro.

“Nós estamos desde a madrugada na feira, recebemos todas as informações, nossa equipe estava no local, juntamente com a equipe de bombeiros que atuou para conter o incêndio. Foram atingidos 18 boxes, três boxes foram de forma muito parcial, mas foram atingidos também pelas chamas. Não teve nenhum ferido, nenhuma fatalidade, isso é o mais importante. Estamos aqui para dar total assistência para esses permissionários que sofreram com esse incêndio, logo vamos conversar com eles, para que a Prefeitura de Manaus entre dando todo o suporte necessário”, disse o secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa.

Foi constatado que a estrutura física total do local não foi afetada. Além disso, não há relatos de vítimas, sendo todo o prejuízo material. As autoridades competentes se encarregarão de investigar as causas desse incidente.

David Almeida vistoria reformas nas feiras e mercados de Manaus

Redação — Thu, 30 Nov 2023 18:04:50 +0000

O prefeito de Manaus, David Almeida, realizou, nesta quarta-feira, 29/11, uma série de vistorias técnicas em estruturas municipais que estão sendo reformadas e reconstruídas para ampliar os serviços realizados por meio das secretarias municipais de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), e da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

Segundo o chefe do Executivo municipal, a gestão avança com as obras estruturantes de feiras e mercados, e em áreas como assistência social, para garantir melhor atendimento às comunidades.

“Nós estamos reformando 38 feiras no total, sendo que dez já estão à disposição da população. A expectativa é que a gente entregue todas essas estruturas reformadas até maio do ano que vem, e a feira da Panair é uma dessas 38 estruturas que nós estamos trabalhando. Além disso, temos também as estruturas de Cras e cozinhas comunitárias que nós estamos reformando e construindo. É toda uma infraestrutura, um investimento, para melhorar os equipamentos da prefeitura para melhor servir a população”, assegurou o prefeito.

As obras da feira da Panair, localizada na avenida Beira do Rio, bairro Educandos, zona Sul da cidade, seguem em ritmo acelerado. No local, os trabalhos são intensificados na área do pescado, onde os boxes estão sendo demolidos para dar espaço a uma área nova, toda reformada e com revestimento adequado e seguro.

A feira possui aproximadamente 361 permissionários com empregos diretos e gera em média 1.444 empregos indiretos. Cilene Rodrigues é uma das permissionárias do local que terá seu boxe totalmente recuperado. Para ela, as obras no espaço irão ajudar no movimento da feira.

“É muito importante essa reforma, porque há anos nós esperávamos, e agora eu acho que vai melhorar muito. Quando ficar pronto e for inaugurado, o novo espaço vai nos ajudar muito”, disse a permissionária.

As feiras municipais da Alvorada, localizada no bairro Alvorada 1, zona Centro-Oeste, e Jardim dos Barés, localizada no bairro São Jorge, na zona Oeste, também estão sendo totalmente reestruturadas para serem entregues à população.

Outras intervenções

A Prefeitura de Manaus avança também com as obras de recuperação, reconstrução e ampliação na área de assistência social em diferentes zonas da cidade, como é o caso dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) localizados nos bairros Alvorada e Colônia Terra Nova.

As estruturas estão sendo totalmente revitalizadas, com reformas elétricas, hidráulicas, ampliação de salas, trocas de telhado, portas, janelas, mobiliário, pintura e muito mais. “Assim como as feiras, nós temos algumas estruturas de Cras que entregaremos até o final do ano, antes do Natal”, disse o Almeida.

MPAM obtém Decisão da Justiça para reforma e ampliação do 64º DIP de Tapauá

Redação — Sat, 16 Sep 2023 18:29:54 +0000

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve, na segunda-feira (11/9), Decisão Liminar com Tutela de Urgência para execução das obras de reforma e ampliação da carceragem e demais dependências do 64º Distrito Integrado de Polícia (DIP) do município.

A Justiça expediu a Liminar em resposta a ação civil pública decorrente do Inquérito Civil n° 183.2023.000021, instaurado pelo Promotor de Justiça titular de Tapauá, Bruno Batista da Silva.

No dia 24/6, o MPAM requisitou inspeção da Vigilância Sanitária municipal, na qual foram confirmadas as péssimas condições de funcionamento. Atualmente, a carceragem da unidade policial possui aproximadamente 40 presos cumprindo pena, em razão de sentença penal condenatória transitada em julgado, ou em prisão provisória. Quando são feitas autuações em flagrante de adolescentes, mulheres e presos civis, se torna inviável o cumprimento do disposto nas normas relativas à separação dos presos.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, seus direitos à integridade corporal e moral devem ser preservados, assim como os funcionários que desempenham suas atividades nos estabelecimentos penais, e a população circunvizinha que jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, explicou o Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.

Com a decisão, o Estado do Amazonas deverá apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma para a execução das obras, devendo estas se iniciarem em, no máximo, 60 dias.

Senadores já discutem mudanças na reforma tributária

Redação — Mon, 24 Jul 2023 19:46:29 +0000

líder do governo no Congresso Nacional, o Senado poderá diminuir a quantidade de setores que se beneficiam de isenções ou alíquotas menores. Segundo Randolfe, muitas isenções aumentarão a alíquota dos novos tributos para os demais setores, para compensar a perda em arrecadação.

— Quanto mais isenções, maior a alíquota será. O Senado vai ter que cumprir esse papel de tentar ajustar ou reduzir o número de isenções para poder reduzir, ao fim, o percentual da alíquota. Esse é o desafio — disse o senador.

O texto da PEC inclui serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos nos regimes especiais de tributação, em que há aplicação de alíquotas diferenciadas em razão da natureza da atividade, mas não necessariamente menores. É o que ocorre com bancos e seguros, por exemplo.

Já setores como educação, saúde e medicamentos devem possuir regimes que poderão ter diminuição das alíquotas da CBS e do IBS, juntas, de 60% a 100% (ou seja, imposto zerado). Uma lei complementar definirá que tipos de serviços ou de bens desses setores serão beneficiados e as formas de compensar a arrecadação governamental. Também serão contemplados ramos da cultura, de produtos agropecuários, de transporte coletivo de passageiros e de alimentos.

Tributos estaduais e municipais

O IBS, que será disciplinado por lei complementar, substituirá definitivamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) em 2033. Como os valores arrecadados em IBS serão agregados nacionalmente, haverá um conselho federativo que irá gerir esses recursos e distribuir os valores entre os entes federativos. O conselho terá 27 representantes estaduais (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 dos municípios e do DF.

A nova dinâmica difere das regras atuais, em que cada estado e cada município gere com autonomia seus impostos. Por essa razão, a instituição do conselho recebe críticas de senadores da oposição, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para quem o modelo “rompe o pacto federativo”.

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) considera que a figura do conselho federativo não é oportuna e que o texto precisa de mais tempo para debate.

— O projeto de fato foi apresentado 10 minutos antes do [início da sessão do] Plenário da Câmara. Não tenho dúvida que a grande maioria dos parlamentares votou sem conhecer as minúcias e os impactos [do texto]. O governo sequer teve a preocupação de acompanhar essa discussão, todas as concessões que foram feitas não passaram pelo crivo da Receita Federal, do Ministério da Fazenda… Há necessidade enorme que o Senado se debruce para verificar as incongruências. Defendemos a descentralização dos recursos, [e] a criação desse conselho que concentra os recursos no governo federal para depois distribuir [os impostos arrecadados] para estados e municípios vai na contramão do que entendemos como adequado — apontou Marinho.

Fonte: Agência Senado

Feiras do Alvorada, Glória e Compensa ganham estrutura moderna com obras em fase final

Redação — Sat, 22 Jul 2023 15:28:42 +0000

A Prefeitura de Manaus, por meio das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e de Feiras, Mercados e Comércio Informal (Semacc), contempla permissionários e clientes das feiras dos bairros do Alvorada, na zona Centro-Oeste, da Glória e da Compensa, ambos na zona Oeste, com obras em fase final. Os secretários das respectivas pastas, Renato Junior e Wanderson Costa fizeram vistoria nesta sexta-feira, 21/7.

“A transversalidade entre as pastas é um dos pontos altos da gestão do prefeito David Almeida. Neste momento, a feira do Alvorada está sendo revitalizada, com instalação de rede Wi-Fi e ar-condicionado, além da implantação de forro e de rampas de acesso”, afirmou o secretário de Obras, Renato Junior.

Na feira do Alvorada, a Semacc realiza a implantação de novo forro, parte do telhado e da calha. Os permissionários que trabalham diretamente com a venda de carnes e peixes terão um novo layout no formato dos boxes. “Nós reformamos esses boxes, ainda colocamos cerâmica, azulejos e fizemos o nivelamento do principal piso, onde havia um desnível. Fizemos um aterro e rampas para dar mobilidade às pessoas com deficiência”, explicou o secretário da Semacc, Wanderson Costa.

Conforme o secretário, as obras chegam a 70% dos projetos concluídos. No entorno da feira, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realizará um reordenamento, a fim de organizar o fluxo de veículos e pedestres na área.

“Nós estamos na avenida J, muito movimentada, onde o fluxo de veículos e pedestres é intenso. Por isso, é necessária a intervenção do poder público. Nosso objetivo é deixar o trânsito mais humanizado e seguro, de modo que as pessoas tenham mais comodidade ao fazer suas compras, conforme determina o prefeito David Almeida”, explicou o vice-presidente do IMMU, Edson Leda.

“Até o movimento melhorou. Estava muito feio isso aqui. Tenho de agradecer à prefeitura por estar dando essa atenção aos mercados e feiras. É uma reforma especial essa que estamos recebendo”, relatou Humberto Lira, permissionário há 40 anos na feira do Alvorada.

“Com essa reforma, tem até gente vindo de outros bairros para comprar aqui. Ainda mais que agora a gente tem acessibilidade, com essa rampa. Sem falar na higienização do espaço que está muito melhor. Nota 10”, acrescentou Elane Costa, permissionária há cinco anos.

Compensa e Glória

No mini-shopping da Compensa, a Semacc avança com a reforma e 70% foi concluído. “Estamos dando celeridade para oferecer a dignidade e a resposta que a população merece, conforme determina o prefeito David Almeida”, afirmou Wanderson Costa.

“Quando realizamos a escuta, antes de criar o projeto, observamos que a maior demanda é a questão da acessibilidade. Por isso, implantamos rampas. Também estamos incentivando os permissionários a divulgar seus produtos e alavancar suas vendas”, acrescentou o secretário de Feiras e Mercados.

O secretário Renato Junior, presente na vistoria, afirmou ter aprovado o andamento das obras. “Gostamos do que vimos. Fizemos algumas observações, e o melhor de tudo é saber que os feirantes ainda receberão novos equipamentos”.

Os feirantes da Glória, conforme as autoridades, sofriam com recorrentes alagamentos em dias de chuva. “Em 45 dias, avançamos muito nessa obra. Elevamos a mureta aqui na frente dos estabelecimentos para que a água não entre nos boxes”, explicou Renato Junior.

Trinta e cinco feiras serão contempladas pelo pacote de obras da prefeitura. Estão em andamento as obras no Núcleo de Atendimento ao Cidadão e a Feira Modelo da Compensa; a Feira da Glória; a Feira do Quarentão, no Japiim; a Feira do Polivalente; a Feira do Santa Etelvina; a Feira do Nova Cidade; a Feira do Mutirão; a Feira do Coroado; a Feira do Jorge Teixeira; a Feira do Ceasa; o Mercado Maxímino Corrêa, no bairro da Praça 14.

Ministério da Fazenda apresenta 17 propostas para reformas financeiras

Agência Brasil — Thu, 20 Jul 2023 17:00:23 +0000

O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (20) 17 propostas para reformas financeiras no país. As ações, apresentadas por entidades do setor privado, envolvem medidas nos segmentos de tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito.

A Agenda de Reformas Financeiras – Ciclo 2023-2024, começou com o convite a 40 associações do setor privado, que enviaram 120 propostas para o governo, das quais 17 foram selecionadas para receberem prioridade.

“São diversas propostas que a gente está fazendo em diálogo com o setor privado para implementar uma série de pequenas reformas que, em conjunto, vão ter um impacto muito significativo na economia brasileira. É a melhor forma de fazer reformas, e talvez seja a única forma de fazer reformas, seja mediante o diálogo com a sociedade”, afirmou o secretário nacional de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.

Cada proposta será trabalhada por uma equipe temática, a partir de agosto. Durante um ano, a equipe discutirá o assunto e, ao final, preparará um relatório, que deverá ser entregue em maio de 2024.

“A ideia dessa agenda é fazer subgrupos de discussão para cada um desses 17 temas, para que, a partir do ano que vem, a gente comece a transformá-lo em projetos de lei, em iniciativas de política pública para implementar essas reformas que são muito importantes para o país”, disse o secretário.

“Nós recebemos uma centena de propostas. E nós selecionamos as 17 que podem efetivamente impactar mais e no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados. Se a gente souber lidar com isso, a cada semestre, a gente vai ter uma agenda nova”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante apresentação das propostas, no Rio de Janeiro.

Entre as associações que tiveram propostas selecionadas estão a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Confira as propostas para reformas financeiras:

Eduardo Braga admite mudanças na reforma tributária

Redação — Sun, 16 Jul 2023 19:00:17 +0000

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu que vai alterar a proposta, que deve ser aprovada pelo Senado até outubro.

Ele pode excluir do texto a criação de imposto estadual sobre as atividades de agropecuária, mineração e petróleo.

Haddad colocou os técnicos à disposição de Braga e disse que quanto antes for aprovada a reforma melhor será para a economia do país.

Fonte: Agência Senado

David Almeida assina ordem de serviço para reforma do Terminal 3, em Manaus

Redação — Tue, 09 May 2023 12:00:13 +0000

Como parte do pacote de modernização do sistema de transporte público da cidade, o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou na tarde desta segunda-feira, 8/5, a ordem de serviço para a reforma do Terminal de Integração da Cidade Nova (T3), localizado na avenida Noel Nutels, no bairro Cidade Nova, zona Norte. O projeto prevê a reestruturação de uma área de 6.923,28 metros quadrados, com um orçamento no valor de R$ 680 mil.

Segundo o chefe do Executivo municipal, ao longo do ano, outros terminais de integração em diferentes zonas da cidade também serão reformados, bem como a ampliação da renovação das frotas.

“Esse investimento faz parte da modernização que nós queremos para o transporte coletivo. Esse é o segundo terminal que nós iniciamos a reforma, primeiro foi o T2, e agora é a modernização do terminal 3, depois daremos a ordem de serviço para a construção do T7, na próxima semana sai a ordem de serviço para a modificação do T6 para rodoviária, vamos reformar 27 estações do expresso, além dos terminais nos bairros. Nós colocaremos também mais 150 novos ônibus com ar-condicionado, tudo isso faz parte dos investimentos da prefeitura para a melhoria do transporte coletivo na cidade”, garantiu Almeida.

A obra, realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), em parceria com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), visa modernizar o terminal, inaugurado em 2002, melhorar as condições de trabalho dos permissionários e otimizar a circulação das 32 mil pessoas que o espaço recebe diariamente.

As melhorias no espaço incluem ainda câmeras de segurança, monitores televisivos com horário dos ônibus em tempo real, em conexão com o aplicativo “Cadê meu Ônibus?”, nova estrutura de monitoramento e segurança, que contará com uma nova sala destinada à Guarda Municipal. Os guardas, além de estarem presentes no espaço, irão monitorar o terminal por meio de câmeras de reconhecimento facial.

“Não é uma simples reforma, essa obra será a modernização do espaço, porque o terminal vai receber serviços novos, nós teremos informação em tempo real sobre os ônibus, novas identificações dos pontos de parada, nova identidade visual e um sistema de segurança que já foi implantado no T2 e também no T1, aquele monitoramento em tempo real para que a gente possa efetivamente identificar as pessoas, esse é um novo conceito aplicado na cidade de Manaus”, completou o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins.

Ao todo, 42 linhas passam pelo T3, atendendo a todos os bairros da zona Norte e parte das zonas Oeste e Leste. A prefeitura salienta, que com a nova intervenção, os usuários terão conforto, segurança e estrutura de qualidade.

Infraestrutura

A intervenção prevê a aplicação de nova pintura, reformas nos banheiros, reparos na cobertura e troca da iluminação. Também serão aplicadas faixas de pedestres e linhas de bordo, para sinalização viária, e uma nova identidade visual deve ser implementada.

“Essa é a gestão do prefeito David Almeida, que não deixa nada para depois. Iremos fazer uma força-tarefa para entregar à população aquilo que ela merece. É por aqui que as pessoas passam todos os dias para o seu trabalho e muitos tiram sustento por intermédio dessas bancas. O que foi feito no Terminal 2 será replicado aqui”, enfatiza o secretário de Obras, Renato Junior.

A obra vai incluir também a reforma dos boxes, contemplando cerca de 110 permissionários de forma fixa e 30 ambulantes. O permissionário José Soares, de 47 anos, comemora a notícia da ordem de serviço e relata que, por meio desta reforma, terá mais qualidade no seu ambiente de trabalho.

“Vai melhorar mais, o ambiente ficará mais bonito, aconchegante, eu trabalho aqui há mais de 10 anos e vou ficar muito feliz com os serviços”, disse o permissionário.