A decisão foi tomada no dia 11 de julho em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência.

“Com essa medida, as operadoras dos planos de saúde passam a ter que cobrir todas as consultas ou sessões com profissionais dessas quatro categorias que forem prescritas pelo médico assistente para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como, por exemplo, o transtorno do espectro autista, a paralisia cerebral, a síndrome de Down, a esquizofrenia”, disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Segundo Rebello, este ano, houve 22 inclusões de procedimentos, entre exames, tratamentos, e medicamentos, no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

Consumidor

Para a coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, essa resolução ocorre após intensa cobrança de diferentes instituições de pacientes e consumidores que já chamavam a atenção para a “abusividade” de limitar o número de consultas com essas categorias.

“Antes, essa lista limitava o número de consultas com esses profissionais a 12 no ano. Se precisasse mais, o consumidor pagava ou acionava a Justiça, que, na maioria dos casos, determinava a cobertura pelo plano de saúde”, disse Ana Carolina.

A especialista lembra que se o plano negar a cobertura ou impuser algum limite a consultas e sessões com as quatro categorias profissionais, o consumidor deve tentar resolver em primeiro lugar com a operadora. “Se isso não resolver, aí deve fazer uma reclamação no Procon do seu estado ou município ou então diretamente na própria ANS”.

“Sou a favor do retorno presencial das reuniões em plenário, como eram antes da pandemia. A Câmara Federal já voltou com as sessões presenciais e, conforme a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), muitas casas legislativas pelo país também. Com a pandemia controlada, muito em razão da adesão à vacina, é hora de voltarmos também”, declarou.

O ato no 005/22 revoga os Atos da Mesa Diretora nº 011, de 22/06/2020, nº 003, de 04/02/2021 e nº 008, de 05/04/2021, que estabeleciam o funcionamento das atividades plenárias regimentais de modo híbrido (presencial e/ou remota).

Conforme dados da Unale, as assembleias legislativas dos estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins já retomaram as sessões plenárias de forma presencial. Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais já anunciaram que retornam em maio.