Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 13 mil, referentes a aviso prévio, 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil. No total, a condenação alcançou R$ 19,6 mil.

Conforme consta no processo, a empresa alegou que a peça “artística” poderia ser enquadrada como incontinência de conduta, relacionada a comportamentos de natureza sexual desregrados e inadequados no ambiente de trabalho; ou como desídia, caracterizada pela negligência do empregado em relação às suas obrigações. Também poderia ser classificada como mau comportamento, referente a atitudes incompatíveis com as normas da empresa. A demissão foi fundamentada nos arts. 482, alíneas “b” e “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em relação às alegações de incontinência de conduta e desídia, o juiz Gerfran Carneiro Moreira considerou, na sentença, os argumentos da empresa exagerados. “Nem mesmo a reclamada deve acreditar que os 28 segundos de dança sejam algum excesso relacionado à conduta sexual de alguém ou reveladores de uma trabalhadora negligente, preguiçosa, imperita ou algo equivalente. Essas duas hipóteses de falta grave não estão presentes, obviamente.”

A empresa alegou mau procedimento ao afirmar que a trabalhadora teria dançado durante o expediente, fotografado documentos sigilosos e incluído a legenda “trabalhar que é bom nada”, entendendo tais atos como violação ao Código de Ética. O magistrado, porém, ressaltou que a dispensa não indicou de forma objetiva qual norma ética teria sido violada e que, nem mesmo na contestação, a empresa conseguiu vincular concretamente o regulamento interno às condutas atribuídas à reclamante.

“Tive a impressão de que o que houve mesmo foi alguma implicância da empresa com o ‘estilo’ da dança e da música. Não sei dizer se é funk. Fiquei a pensar. Se fosse balé clássico ou gospel, teria a reclamante pego ‘justa causa’? Intuio que não. E me arrisco a dizer que, como sempre, são a mulher e o feminino sob vigilância.”

Outros pedidos

A trabalhadora, além da reversão da justa causa, requereu o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, intervalos suprimidos, férias em dobro e a multa prevista no art. 477 da CLT, alegando jornadas exaustivas de segunda a domingo, das 6h às 17h, com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada e ausência de descanso efetivo. A empresa, em contestação, sustentou que ela exercia cargo de confiança, se enquadrando na regra do art. 62, II, da CLT.

O juiz Gerfran Carneiro destacou que a flexibilidade das jornadas ou turnos não autoriza o empregador a comprometer os períodos de descanso, mas ressaltou que, assim como nas hipóteses do art. 62, I, da CLT (trabalho externo), cabe ao trabalhador demonstrar o prejuízo específico quanto aos intervalos. No caso concreto, entendeu que havia tempo suficiente para a empregada descansar durante a jornada, afastando a alegação de excesso de trabalho e, por consequência, rejeitando todos os pedidos relacionados a horas extras. Em relação às férias, observou que cabia à funcionária provar que trabalhou nos dias em que deveria descansar. Como ela não apresentou nenhuma prova disso, o pedido foi negado.

Empresa contra Justiça gratuita

A trabalhadora também pediu Justiça gratuita, dizendo que não tinha condições de pagar as despesas do processo. A empresa de alimentação contestou, afirmando que o último salário dela, de R$ 3,4 mil, passava de 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social e, por isso, mostraria que ela poderia arcar com as custas.

Ao conceder a Justiça gratuita, Moreira destacou que a tese levantada pela empresa só passou a existir com a reforma trabalhista de 2017 e avaliou que se tratava de uma defesa sem lógica. Ressaltou ainda que impor obstáculos ao acesso dos trabalhadores à Justiça, por meio de pedidos abusivos de quem os desemprega, não é razoável, lembrando que o país permanece sob um Estado Democrático de Direito. “Ao ser despedida, a renda da reclamante passou imediatamente a ser R$ 0,00, a não ser que a empresa considere renda o seguro-desemprego e que, de repente, seja lógico ou moralmente admissível gastar o benefício para acessar a justiça e questionar o próprio desemprego”, finalizou.

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A roupa que o homem usa coincide com a usada para cometer o crime registrado nesta terça-feira (6), na rua Amazonas, bairro Compensa, zona Oeste de Manaus.

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O aplicativo continua comprometido com sua meta de contratar quase 1.000 engenheiros em seu escritório em Mountain View, confirmou uma pessoa familiarizada com o assunto à CNN nesta segunda-feira (21).

Essa meta de contratação específica está relacionada ao objetivo da empresa de garantir que os dados dos usuários dos EUA sejam supervisionados por uma equipe baseada nos Estados Unidos em meio ao escrutínio em Washington devido aos laços de sua empresa-mãe ByteDance com a China.

A notícia dos planos de contratação do TikTok foi relatada pela primeira vez pelo The Information.

O CEO da TikTok, Shou Zi Chew, confirmou que a empresa ainda estava recrutando durante comentários na semana passada no Bloomberg New Economy Forum em Cingapura, em resposta ao tópico de demissões em outras empresas de tecnologia, incluindo a Meta, controladora do Facebook, e a Amazon.

“Sempre fomos mais cautelosos em termos de recrutamento”, disse Chew na conferência. “Neste estágio de nosso crescimento, acho que nosso ritmo, nossa cadência de contratação é ideal para nós.”

Nas últimas semanas, a Meta disse que estava cortando 11.000 empregos em toda a empresa, o Twitter cortou cerca de metade de sua equipe sob o novo proprietário Elon Musk e a Amazon confirmou que havia iniciado demissões em larga escala.

Os atuais e antigos líderes dessas empresas disseram que expandiram muito rápido, principalmente durante a pandemia, quando os consumidores mudaram suas vidas online.

Agora, essas mesmas empresas de tecnologia estão enfrentando uma forte demanda e cortando milhares de posições à medida que as condições econômicas mais amplas desmoronam e os temores de recessão aumentam.

A mudança no cenário de contratações no Vale do Silício pode ajudar o TikTok em sua tentativa de apaziguar os críticos e consolidar sua posição nos Estados Unidos, além de trabalhar para expandir para novas categorias de produtos.

O site do portal de carreiras do TikTok lista atualmente mais de 4.000 cargos globais, embora não esteja claro com que frequência o site de contratação é atualizado.

Em outubro, quando alguns dos relatórios iniciais de congelamento de contratações e outras medidas de corte de custos começaram a surgir no Vale do Silício, o TikTok ganhou as manchetes por listar uma série de novas funções relacionadas ao comércio eletrônico que pareciam indicar que estava procurando criar um logística e rede de armazenagem nos Estados Unidos.

“Ainda estamos contratando”, disse Chew na conferência da semana passada, “embora, você sabe, em um ritmo que achamos que corresponde aos desafios globais que estamos enfrentando”.

*com informações CNN Brasil

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No período, mais de 7,5 milhões de vídeos de usuários registrados como brasileiros foram apagados, como mostram dados do relatório de transparência divulgado pela rede social nesta quarta-feira (24).

Os principais motivos para os vídeos saírem do ar foram “segurança de menores” (36% dos casos) e “nudez e atividades sexuais de adultos” (20,5%).

WhatsApp: entenda a nova política de privacidade
Entre 1º de julho e 31 de dezembro, o total de 89.132.938 vídeos foram removidos do TikTok globalmente, o que representa 1% de todos os vídeos carregados no serviço. A lista dos 5 países com mais vídeos apagados ficou com:

Estados Unidos: 11.775.777
Paquistão: 8.215.633
Brasil: 7.506.599
Rússia: 4.574.690
Índia: 3.860.156
Quanto ao momento da remoção, a empresa explicou que:

92,4% desses vídeos foram removidos antes de um usuário reportá-los.
83,3% foram removidos antes de receberem qualquer visualização.
93,5% foram removidos em menos 24 horas após serem publicados.
Brasil sobe no ranking
Entre os países que tiveram mais vídeos deletados por violação, o Brasil passou do 4º lugar, no primeiro semestre de 2020, para o atual 3º lugar. Entre 1º de janeiro e 30 de junho, o TikTok removeu 5.525.783 publicações originárias do país.

Com os mais de 7,5 milhões deletados no 2º semestre, houve um crescimento de 35,9% no período, na comparação aos 6 primeiros meses do ano.

No entanto, o ganho de posição do Brasil no ranking está relacionado a queda da Índia, que passou de 1º para o 5º lugar.

Em meados de 2020, o aplicativo foi proibido pelo governo indiano, que alegou preocupação com a segurança do país após conflito com a China – país de origem do TikTok.

Veja mais detalhes do relatório de transparência do TikTok do 2º semestre de 2020:

Remoção automática de vídeos: a empresa disse que 8.295.164 vídeos foram sinalizados e removidos automaticamente. “Devido à pandemia, continuamos contando com tecnologia para detectar e remover automaticamente o conteúdo violador em alguns mercados, como Brasil e Paquistão”, disse a empresa, no relatório.

Apelações: os criadores de conteúdo podem apelar das exclusões da plataforma. Utilizando deste direito, 2.927.391 de vídeos foram restabelecidos após reclamações.

Contas removidas: na segunda metade de 2020, 6.144.040 contas foram removidas por violarem as diretrizes do app. Além disso, outras 9.499.881 contas de spam foram removidas, juntamente com 5.225.800 vídeos de spam postados por essas contas. A empresa diz ter evitado a criação de 173.246.894 contas por meios automatizados.

Anúncios: além das contas e dos vídeos, 3.501.477 anúncios foram rejeitados por violar políticas e diretrizes de publicidade.

Quais os motivos dos vídeos apagados?
O relatório também detalhou as violações cometidas nos mais de 9,5 milhões de publicações apagadas. Veja os motivos:

Segurança de menores: 36% dos posts foram apagados por descumprir essa regra, contra 22,3% no primeiro semestre de 2020.

Nudez e atividades sexuais de adultos: dos vídeos removidos, 20,5% violaram essa política, contra 30,9% no primeiro semestre de 2020.

Atividades ilegais e mercadorias regulamentadas: 17,9% dos vídeos removidos violaram essa regra, uma pequena redução dos 19,6% do primeiro semestre de 2020.

Conteúdo violento e explícito: 8,1% quebraram esta regra em comparação com 8,7% no primeiro semestre de 2020.

Assédio e bullying: 6,6% violaram essa política, contra 2,5% no primeiro semestre de 2020.
Suicídio, autolesão e atos perigosos: 6,2% violaram essas políticas, o que representa uma redução de 13,4% do primeiro semestre de 2020.

Integridade e autenticidade: 2,4% foram removidos por este tipo de violação, ante 1,2% no primeiro semestre de 2020.

Comportamento de ódio: 2% dos vídeos removidos infringiram a regra, contra 0,8% no primeiro semestre de 2020.

Extremismo violento: 0,3% violaram esta política, o que está de acordo com o conteúdo removido durante o primeiro semestre de 2020.

O TikTok afirma que reforçou as políticas sobre a “segurança de menores” para ajudar a manter “os jovens seguros”. A redução dos casos de “nudez e atividades sexuais” foi atribuída a uma mudança no processo de moderação.

“Um dos motivos para essa redução é resultado da melhoria de nossos sistemas de triagem que separam a nudez adulta da nudez de menores”, disse a empresa.

No início de 2021, o TikTok anunciou alterações em suas configurações de privacidade para menores de 18 anos. Uma das mudanças é que as contas de usuários com idade entre 13 e 15 anos passaram a ser padronizadas como privadas.

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O TikTok transmitirá, ao vivo, conteúdo do Ultimate Fighting Championship (UFC). A novidade faz parte de um acordo com a organização que promove lutas de MMA (artes marciais mistas), informou a rede social chinesa nesta quinta-feira (18).

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A partir de agora, usuários do Tiktok podem receber seus valores através da conta PagBank de forma segura, rápida e prática. O saldo poderá ser utilizado em todos os serviços oferecidos pela conta digital PagBank, como: pagamento de contas, recarga de celular, transferências bancárias, saque no Banco24horas, e até mesmo optar por deixar o dinheiro rendendo na conta PagBank.

O TikTok é o principal aplicativo para criar e descobrir vídeos curtos, interessantes, criativos e divertidos, alegres e autênticos. A plataforma permite que os usuários facilmente descubram conteúdo em diversas categorias, e também permite que estes usuários se expressem de forma criativa, aprendam e se entretenham.

“A solução inovadora que oferecemos ao TikTok permite que os usuários recebam seus valores do TikTok com toda segurança e rapidez, além de poderem utilizar todos os outros benefícios oferecidos pela conta PagBank”, enfatiza Ricardo Dutra, CEO do PagSeguro PagBank.

O TikTok declarou que: “Estamos entusiasmados em fazer parceria com o PagSeguro, que é mais um passo para oferecer aos nossos usuários melhores serviços e experiência. Continuaremos a lançar novas funcionalidades que respondam às necessidades dos nossos usuários, além de fornecer as ferramentas e recursos que lhes permitem continuar criando e desfrutando de conteúdo de alta qualidade.”

Com informações da XCOM Agência de Comunicação PagSeguro

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