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	<title>trabalhador manual | Portal AM</title>
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	<title>trabalhador manual | Portal AM</title>
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		<title>Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de trabalhador manual</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 22 Nov 2026 12:30:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Lei]]></category>
		<category><![CDATA[trabalhador manual]]></category>
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					<description><![CDATA[A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de trabalhador manual em todo o território nacional. A proposta define o trabalhador manual como o profissional que utiliza técnicas manuais em sua atividade, podendo recorrer a máquinas, moldes e padrões preestabelecidos. O [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de trabalhador manual em todo o território nacional.</p>
<p>A proposta define o trabalhador manual como o profissional que utiliza técnicas manuais em sua atividade, podendo recorrer a máquinas, moldes e padrões preestabelecidos. O texto também prevê que o profissional seja identificado por registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).</p>
<p>A CCJ aprovou, por recomendação do relator, o deputado Helder Salomão (PT-ES), com ajustes de redação, o <span id="4098" class="termoGlossario materia__glossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.">substitutivo</span> aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 283/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).</p>
<h3 class="ds-titulo-subsecao">Mudanças no texto</h3>
<p>O substitutivo da Comissão de Trabalho, elaborado pelo deputado Ossesio Silva (PE), atualmente na suplência, havia alterado a proposta original para retirar trechos sobre política de crédito, criação de escola técnica federal e expedição de carteira por órgãos estaduais de turismo, passando a exigir o registro nas SRTEs.</p>
<p>A versão da CCJ, por sua vez, suprimiu uma lista de documentos exigidos para a concessão do registro, remetendo a definição a regulamento posterior. “Essas alterações preservam o objetivo sem incorrer em vícios”, disse Helder Salomão.</p>
<p>Na justificativa que acompanha a iniciativa original, o deputado Julio Cesar Ribeiro disse que a medida atende a uma demanda histórica. “A regulamentação da profissão de trabalhador manual é um anseio da categoria”, afirmou.</p>
<h3 class="ds-titulo-subsecao">Próximos passos</h3>
<p>Como a proposta tramita em <span id="4322" class="termoGlossario materia__glossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.">caráter conclusivo</span>, poderá seguir ao Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>
<p><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei </a></p>
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