“Todas as fases do processo de uma obra são importantes, o início, meio e pós-obras, para mantermos a qualidade exigida pelo prefeito David Almeida, que é entregar obras com todos os padrões de segurança e maior durabilidade. Estamos empenhados em resolver definitivamente os problemas da nossa cidade”, explica o secretário de Obras, Renato Junior.

Mesmo com a chuva intensa que iniciou à tarde e o aumento do nível das águas do igarapé do Bindá, as novas aduelas implantadas asseguram um escoamento mais eficiente das águas, graças à tecnologia utilizada na obra.

A Prefeitura de Manaus concluirá o encabeçamento, a reconstrução da calçada e o muro ao redor do igarapé, para entregar de forma definitiva, esta importante intervenção em um dos principais corredores viários da cidade.

Na última sessão do ano, na quarta-feira (20), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não ser tarefa fácil selecionar as principais matérias abordadas no Senado em 2023. De acordo com balanço da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), foram votadas 5 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), 151 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 53 projetos de resolução do Senado, 42 projetos de decretos legislativos, além de 10 projetos de lei complementar e 440 requerimentos.

Pacheco escolheu, como exemplo, a PEC 45/2019, da Reforma Tributária, votada no Senado em novembro e cuja versão final foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. O texto foi promulgado em sessão do Congresso Nacional no dia 20 de dezembro, em cerimônia que contou com a presença dos presidentes dos três Poderes e diversas outras autoridades.

— Promulgada numa sessão histórica do Congresso Nacional, essa é uma medida de fato histórica, que se compromete com a modernização do sistema tributário brasileiro, trazendo mais eficiência e justiça fiscal para a nossa economia e para o povo do nosso país. […] Durante este ano, o Senado trabalhou com uma dedicação e um vigor sem precedentes, debruçando-se sobre questões de notável interesse do nosso país. Debatemos e aprovamos medidas cruciais que não apenas respondem aos desafios atuais de nossa nação, mas também pavimentam o caminho para o futuro mais promissor e justo para todos os brasileiros. Cada proposição legislativa, cada discussão e cada voto refletiram o nosso compromisso inabalável com o progresso e com o desenvolvimento do Brasil —  declarou o presidente.

Produtividade

Outros senadores também comemoraram a produtividade da Casa Alta brasileira nos dez meses de intensa atuação parlamentar, que culminou, por exemplo, com o pedido de indiciamento de 61 pessoas pela CPMI do 8 de Janeiro. Além da presença do Senado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-28), em Dubai, no começo de dezembro, com participação ativa dos parlamentares.

O recorde de comissões funcionando simultaneamente, batido em 31 de maio, foi novamente superado em 14 de novembro, quando 18 colegiados promoveram reuniões presenciais na mesma data (confira com mais detalhes no final desta matéria). O empenho dos parlamentares nas pautas econômica e ambiental e na defesa dos direitos humanos também foi destacado pelos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Humberto Costa (PT-PE), que conduz as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), e Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

CPMI

Destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos durante a invasão às sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, no começo do ano, a CPMI do 8 de Janeiro funcionou entre os dias 25 de maio e 18 de outubro, quando foi votado o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Aprovado depois de mais de sete horas de discussão, por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, o texto pediu o indiciamento de 61 pessoas, dentre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que aprofundem investigações e apurem as responsabilidades.

Após entregar o documento ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em outubro, Eliziane disse que o magistrado se comprometeu em anexá-lo a inquéritos em curso na Corte sobre os atos golpistas. Além das 1.331 páginas do relatório, os senadores obtiveram informações digitalizadas de até sete terabytes, que resultaram de autorizações judiciais para quebras de sigilos fiscais, telefônicos e telemáticos, bem como dos depoimentos colhidos nos cinco meses de funcionamento da CPMI.

— O recebimento do relatório pelo ministro nos trouxe a certeza de que o conjunto de dados e informações que nós catalogamos foram robustos e consistentes e darão uma relativa contribuição a investigação em curso hoje por parte do Supremo [sobre atos golpistas]”, disse Eliziane Gama, ao citar as “dezenas de inquéritos” presididos por Moraes, como o das milícias digitais, das fake news, dos executores, financiadores e do núcleo político do atos do dia 8 de janeiro — comentou Eliziane na ocasião.

Mudanças climáticas

A liderança da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) junto à COP-28, em Dubai, por exemplo, foi destacada pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). À Agência Senado, ele afirmou que foi possível participar de importantes debates no evento, integrando ativamente as discussões. O parlamentar considerou que o Brasil tem exercido uma “liderança verde” e deu, como exemplo, o fato de o país sediar a COP-30, em Belém, no Pará, em 2025.

— A presidência do G-20, do Brasil, nos abriu oportunidades ainda mais amplas na condução desta pauta. Passamos o ano mais quente da história da humanidade, o mais quente, aliás, em 125 mil anos. E o Brasil sentiu o rigor desses efeitos, com cheias e temporais no Sul e seca de rios inteiros no Norte. Penso que o Congresso Nacional está à altura do desafio, no combate ao negacionismo climático e engajado com a responsabilidade de evitar que o planeta entre em colapso — declarou Humberto.

Igualdade salarial

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também é presidida por Humberto Costa, que avaliou como “de alto relevo social” o trabalho do colegiado em 2023. Ele citou, como exemplo, a aprovação da Lei 14.611, de 2023, que impõe igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre os gêneros. A norma teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em junho.

— Há quase um ano como presidente da CAS, tenho conduzido o colegiado para que amplie também a participação popular e promova o debate de outros temas importantes envolvendo a população. Somente em 2023, foram cerca de 60 projetos aprovados, muitos que já viraram o lei, como da igualdade salarial entre homens e mulheres. São enormes os desafios e extensa a nossa pauta, mas, com trabalho e disposição, vamos construindo caminhos juntamente com as brasileiras e os brasileiros. Afinal, o Brasil passa pela CAS — refletiu.

Economia

A pauta econômica foi relevante no Senado em 2023. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu 59 vezes e aprovou 156 matérias. Foram 15 audiências públicas, “com ricas discussões que acrescentaram muito para o entendimento e a formação da convicção dos senadores, trazendo ainda mais consistência e qualidade às decisões tomadas”, como disse o presidente, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), no último encontro do grupo, em 19 de dezembro.

O parlamentar destacou medidas de impacto na sociedade, como o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil (PL 2685/2022); o Arcabouço Fiscal, que propôs novo regime fiscal (PLP 93/2023); a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PL 334/2023).

— Igualdade salarial entre homens e mulheres; marco legal das garantias; marco legal dos jogos eletrônicos; recursos para a expansão da Defensoria Pública; licença-maternidade para atletas profissionais; dedução do Imposto de Renda às doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica; oferta de procedimentos estéticos reparatórios pelo SUS; garantia de reserva de recursos para atender calamidades públicas no Orçamento da União […]. Essa relação é apenas uma breve síntese da importância que a atuação desta comissão teve neste ano legislativo.

Direitos humanos

Na última reunião do ano da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em 13 de dezembro, o presidente Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o âmago do colegiado é a responsabilidade de fiscalizar e avaliar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos, propondo medidas que visem à sua melhoria e correção de eventuais violações.

Discriminação, violência, feminicídio, direitos das mulheres; acesso à educação, saúde, ensino técnico, emprego e renda, povos indígenas, pessoas com deficiência, racismo no futebol, desastres ambientais, direitos dos ferroviários, idosos, aposentados e pensionistas foram pontos abordados pela CDH em 2023, considerados por Paim “fundamentais para a construção de uma sociedade justa”.

— Realizamos 26 reuniões deliberativas, 74 audiências públicas, 100 encontros promovidos no total. Ouvimos relatos e realizações de sete ministros de Estado, cada um dedicado a conduzir e fortalecer seus respectivos setores em benefício do bem-estar de nossa sociedade. A CDH aprovou sete projetos de lei de minha autoria, como o que limita a duração do contrato de trabalho em 25 horas semanais; relatei 15 projetos de lei aprovados, como o PL 4.498/2020, que inclui população em situação de rua no censo demográfico. Sublinho meus cumprimentos e meus agradecimentos a todos os senadores e senadoras integrantes deste colegiado, bem como aos servidores que dão amparo ao nosso trabalho.

Ministros

Em dezembro, o Senado aprovou o nome de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Senador licenciado e ministro da Justiça, ele teve a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovada com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. Antes, no mesmo dia, Dino foi sabatinado por mais de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o parecer do senador Weverton (PDT-MA) com 17 votos favoráveis e 10 contrários. Com 55 anos de idade, Dino terá de deixar a Corte quando completar 75, em 2043.

Anteriormente, em junho, foi a vez de a CCJ sabatinar e aprovar o nome do advogado Cristiano Zanin, após quase oito horas de arguição. A indicação recebeu 21 votos favoráveis e 5 contrários no colegiado e seguiu para o Plenário, onde o nome de Zanin foi aprovado com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).  Zanin, que assumiu aos 47 anos de idade, deverá ocupar o cargo por quase três décadas, ou seja, até 2050.

Procuradoria-Geral da República

Na mesma sessão em que a CCJ sabatinou Flávio Dino, em 13 de dezembro, a comissão fez a arguição e aprovou o nome do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários, no colegiado, e 65 votos a favor 11 contrários, além de uma abstenção, no Plenário. A indicação (MSF 89/2023) foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), agradeceu aos colegas pelo empenho e falou do ineditismo histórico da sabatina de duas autoridades pela comissão ao mesmo tempo:

— Agradeço a todos os colegas senadores e senadoras, pela confiança nesta Presidência. De maneira inédita, fizemos a sabatina de duas autoridades relevantes do ponto de vista institucional para a República Federativa do Brasil, um membro do Ministério Público, indicado pelo presidente da República para o cargo de procurador-geral da República, e um membro do Poder Judiciário, indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez, na história do Brasil, tínhamos as duas indicações abertas para o cargo de procurador e uma cadeira vaga para o cargo de ministro da Suprema Corte Brasileira. E, nesse sentido, me coube, como presidente da comissão, seguir as orientações do presidente do Congresso [o senador Rodrigo Pacheco], que convocou semana de esforço concentrado exclusivamente para a deliberação de autoridades — esclareceu Davi ao fim da reunião.

Outros exemplos

Os presidentes das comissões apresentaram balanços das atividades em suas últimas reuniões, ocorridas entre os dias 11 e 19 de dezembro. Entre eles, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que está à frente da Comissão e Segurança Pública (CSP), a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que conduz a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador Flavio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação (CE), e a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), à frente da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (Casraras).

Em seu primeiro ano de funcionamento, a CSP, aprovou matérias como o PL 2.326/2022, que libera porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização. O texto seguiu para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Sérgio Petecão analisou que a segurança “está na ordem do dia da Casa” e defendeu que a CSP “foi uma das que mais trabalhou em 2023”.

Outras proposições aprovadas pelo colegiado são o projeto de lei complementar (PLP 150/2021) que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada e seguiu para votação em Plenário, e proposta que inclui na lista de hediondos diversos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Além disso, o texto torna crime a prática de bullying e cyberbullying. Depois de passar na CSP, o PL 4.224/2021 foi aprovado também pelo Plenário e seguiu para sanção presidencial.

Na Comissão de Educação e Cultura (CE) foram realizadas 109 reuniões, entre audiências públicas, discussões e votações de projetos. A CE apreciou mais de 150 matérias e aprovou 90 projetos em decisão terminativa, além de mais de 60 matérias com decisão não terminativa, muitas delas já aprovadas no Plenário do Senado.

— E todos os temas nacionais fundamentais foram debatidos: sistema nacional de educação, ensino médio, valorização dos profissionais da educação, segurança escolar, o novo Plano Nacional de Educação. Então, nós estamos assim, inclusive, à frente, como comissão, de todos os debates que vêm acontecendo no Brasil — avaliou Flávio Arns.

Por sua vez, Mara observou, no encerramento das atividades da subcomissão, que o plano de trabalho da Casraras, aprovado em agosto, foi moldado com um olhar abrangente e amplo, pensando em abarcar todos os cidadãos com doenças raras do país:

—  Não por acaso, a subcomissão deu ênfase à fiscalização de duas importantes políticas públicas: o Teste do Pezinho do Programa Nacional de Triagem Neonatal (Lei 14.154/2021) e a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica (Portaria do Minsitério da Saúde 81, de 2009 e posteriores). São medidas urgentes e que precisam sair do papel, uma vez que irão facilitar o acesso ao diagnóstico e, com isso, oferecer uma rede assistencial especializada para tratamentos desde a infância, já que 75% das doenças raras afetam os bebês e as crianças e ainda 80% das doenças raras são de origem genética — pontuou a senadora.

CPI das ONGs

A atuação de organizações não governamentais na Amazônia também foi alvo de investigação pelos senadores em 2023, por meio da CPI das ONGs. Instalado em junho, o colegiado promoveu 30 reuniões, nas quais ouviu 28 depoimentos. Entre esses, o da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários representantes de comunidades indígenas e de organizações não governamentais.

Os trabalhos da CPI foram presididos pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o relatório final foi elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC). Aprovado em 12 de dezembro, o parecer trouxe seis projetos legislativos e o pedido de indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Ele foi acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa.

CPI da Braskem

Apesar de ainda não ter entrado em pleno funcionamento, a CPI da Braskem engrossa a produção do Senado em 2023. Instalada em 13 de dezembro, a comissão parlamentar de inquérito vai investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. A extração do mineral sal-gema, que ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana, provocou danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.

O requerimento (RQS 952/2023) para a CPI foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), assinado por outros 45 parlamentares e lido em Plenário em 24 de outubro. Com 11 titulares, o colegiado tem 120 dias para concluir seu relatório e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais. Para presidir os trabalhos foi eleito o senador Omar Aziz (PSD-AM) e, como vice-presidente, foi escolhido o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O relator ainda não foi designado.

Recorde

O recorde de comissões que funcionaram no mesmo dia no segundo semestre foi alcançado em 14 de novembro, quando 18 colegiados promoveram reuniões presenciais. Anteriormente, esse marco de reuniões simultâneas das comissões foi alcançado pelo Senado no dia 31 de maio, quando 15 eventos foram realizados ao mesmo tempo. Em entrevista à Agência Senado, o diretor da Secretaria de Comissões (Scom), Marcos Machado Melo, lembrou a intensidade de atuação, tanto dos senadores quantos dos servidores, para que todo o trabalho saísse perfeito:

— As reuniões são feitas em oito plenários diferentes, distribuídos nas alas Senador Alexandre Costa e Senador Nilo Coelho. Esse dia, por exemplo, [14 de novembro] foi uma loucura porque tivemos de fazer 18 reuniões com 8 plenários disponíveis. Embora com horários de início diferentes, chega um momento em que todos os auditórios estão funcionando simultaneamente.

Também ficaram marcadas em 2023 a volta do funcionamento das comissões mistas de medida provisória que haviam sido interrompidas pela pandemia de Covid-19, bem como a criação de três novos colegiados permanentes: a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e a Comissão de Esportes (CEsp). Marcos falou da responsabilidade de manter todos os colegiados em pleno funcionamento e enfatizou que o Senado desempenhou “um trabalho de excelência em 2023”.

— Além de duas CPIs simultâneas, a criação das três novas comissões permanentes e a volta do funcionamento das comissões mistas de medida provisória tornaram o ano repleto de desafios. Somos cerca de 190 colaboradores na SCom, entre efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários, dando assessoria ao trabalho dos parlamentares. Tudo é desafiador e nos move, mas também nos dá a clareza de que chegamos ao final de mais um ciclo tendo cumprido nossa missão — comemorou.

Fonte: Agência Senado

Na ocasião, Wilson Lima destacou que desde as primeiras horas do ocorrido, no último sábado (30/9), determinou a criação de uma força tarefa para atender a população atingida pelo desastre natural e destacou que o Governo do Estado seguirá atuando na área. Ele afirmou que, em um segundo momento, deverá realizar uma audiência pública para definir quem pretende permanecer morando próximo do local ou na sede do município.

“Nesse momento, o trabalho inicial é de procura pelas pessoas que estão desaparecidas. Nossos homens estão lá, inclusive mergulhadores, para saber o que é possível resgatar. Vamos trabalhar até o limite do que for possível para dar resposta para a comunidade. Estamos abrigando, junto com a Prefeitura, essas pessoas. Já entregamos cesta básica, kit dormitório, kit higiene, frutas e toda assistência social”, explicou Wilson Lima.

Ainda de acordo com o governador do Estado, em um segundo momento, o foco será o trabalho de reconstruir a vida das pessoas afetadas.

“Vamos fazer uma audiência pública para ouvir a comunidade. Tem pessoas que querem continuar na comunidade ao lado, que é a comunidade São Lázaro. Já autorizei a construção de uma escola. Já estou vendo um terreno para ser limpo e para ser feito um loteamento”, afirmou Wilson Lima, ressaltando que esse processo será discutido com a Prefeitura da cidade.

Acompanhando o governador e coordenando a força-tarefa na área, o comandante do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), coronel Orleilso Muniz, informou que as equipes com bombeiros, mergulhadores, assistentes sociais e de outras áreas seguirão auxiliando no local.

“Desde sábado, quando soubemos do problema, o governador Wilson Lima determinou que as equipes do Corpo de Bombeiros se deslocassem até o local, na comunidade do Arumã, e assim fizemos. Veio uma equipe de barco e outra de aeronave. Estamos atuando desde domingo e vamos permanecer no local por prazo indeterminado, até encontrar os corpos”, informou o comandante.

Além da visita ao local do desastre, o governador realizou entregas no Centro de Convivência do Idoso de Beruri, incluindo alimentos e outros itens de primeira necessidade para, aproximadamente, 300 pessoas afetadas pelo desbarrancamento que atingiu 45 residências e deixou outras 30 em risco.

“Eu quero só agradecer ao nosso governador, que no momento em que a gente mais precisou, ele deu as mãos, ele foi rápido com a ajuda e envio da equipe”, agradeceu a prefeita de Beruri, Maria Lucir de Oliveira.

Entregas

Depois de visitar a comunidade do Arumã e a comunidade São Lázaro, onde vivem 40 famílias, o governador Wilson Lima foi para a sede do município de Beruri, onde o Governo do Amazonas está fazendo entregas.

Entre as entregas realizadas nesta quinta-feira, estão 59 kits do programa “Merenda em Casa”, que atende estudantes da rede estadual que moram na Comunidade Arumã. Os alunos são todos do Ensino Médio Tecnológico, promovido por meio do Ensino Mediado do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

Ainda na área alimentar, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) entregou arroz, feijão, macarrão, leite, açúcar, bolachas, frangos, e produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, cremes dental e absorventes.

Uma tonelada de frutas também foi entregue. Entre as frutas, adquiridas por meio do Programa de Aquisição Familiar (PAF) da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), estão mamão, melancia, banana prata, banana pacovã e laranja.

A Defesa Civil do Estado entregou, ainda, 100 redes para dormir e 100 kits de higiene. Também foram distribuídos 10 mil copos d’água via Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).

Além disso, 1 mil frascos de hipoclorito de sódio foram entregues para minimizar problemas com relação a água para consumo humano. A distribuição é feita pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), que também orienta quanto ao uso correto do hipoclorito e realiza ações de educação em saúde voltadas à vigilância da qualidade da água.

Por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Governo do Estado já havia distribuído, ao longo dos últimos dias, 150 cestas básicas, 100 garrafões de água de 20 litros e 180 frangos, além de 150 kits de higiene pessoal para apoio aos desabrigados.

Nesta segunda-feira, a atuação é no serviço de preparação da base, com alargamento da parte inferior do terreno, onde ainda há muita lama, abrindo caminho para garantir acesso das máquinas que levarão material até o talude (encosta). No local também serão realizados os serviços de desvio das águas acumuladas, também para facilitar o acesso das máquinas.

O período chuvoso dificulta alguns serviços no terreno, que é de grande instabilidade, como explica o engenheiro Tabajara Júnior.

“Seguindo a determinação do prefeito David Almeida e do secretário de Obras Renato Junior, estamos atuando de forma célere para conter a erosão nessa, que é uma área de extremo risco. É um local de difícil acesso, por esse motivo o trabalho é realizado com cautela, para evitar novos deslizamentos, dependemos também de estudos específicos e de dias sem chuva para agilizar os serviços e evitar perda de materiais”, afirmou o engenheiro.

As equipes farão a limpeza no talude para a remoção da grande quantidade de lixo no local. Em seguida, será realizado um estudo de identificação da estrutura do solo, para que seja definido o tipo de material a ser utilizado na contenção da erosão. Com a preparação e o reforço da base do talude, serão iniciados os serviços de aterro.

Posteriormente, as equipes de engenharia também irão identificar se será utilizada a técnica de rapel para a realização dos trabalhos, como ocorreu no serviço de contenção da erosão no bairro São Raimundo, zona Oeste, já que, de forma semelhante, a encosta neste terreno na rua Pinto D’Água, no Jorge Teixeira, tem pelo menos 60 metros de altura, não sendo viável o acesso pela parte inferior, segundo as equipes de engenharia.

Estiveram presentes na solenidade, presidida pelo deputado Roberto Cidade, presidente da Casa, além dos deputados estaduais, representantes dos diversos poderes e instituições públicas, como o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; o prefeito de Manaus, David Almeida; o vereador Caio André, presidem da Câmara Municipal de Manaus, entre outros.

“O desenvolvimento de novas matrizes econômicas deixou de ser discurso vazio, sem resultados práticos. Sem descuidar da defesa intransigente da Zona Franca de Manaus, estamos construindo um sólido caminho para desenvolver setores como o do gás natural, mercado que ganhou um novo marco regulatório, quando nós, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, quebramos o monopólio do gás”, destacou Wilson Lima.

Ele lembrou que em 2021 foi aprovada a Lei nº 5.420 (a Lei do Gás), apresentada pelo Governo do Estado. A norma se tornou um novo marco legal do serviço de distribuição e comercialização de gás natural, e que tem a perspectiva de geração de, ao menos, 20 mil empregos diretos, em uma estimativa para sete anos. Atualmente, o estado do Amazonas já conta com o campo pelo Complexo do Azulão, localizado no município de Silves (a 204 quilômetros de Manaus).

Também reforçou que em novembro de 2022 o governador assinou decreto estabelecendo as cotas e a alocação dos créditos de carbono do estado que conta com mais de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) disponíveis para venda. Desta forma, o Amazonas está habilitado a captar mais de US$ 1,6 bilhão em recursos estrangeiros, criando assim uma nova matriz econômica e sustentável para a região.

Atenção à capital e ao interior
O governador seguiu apresentando uma síntese de ações dos últimos quatro anos, destacando que fez questão de estar presente em todos os municípios do Amazonas e presenciar realidades e demandas distintas, o que possibilitou a tomada de decisões para implementar políticas públicas que atendessem de fato a população amazonense necessitada.

Ele ressaltou que foi eleito governador para todos os amazonenses e que, mesmo diante de grandes desafios nos primeiros quatro anos de mandato, o estado investiu, de forma robusta, mais de R$ 5 bilhões em diversos setores como o maior programa de transferência de renda da história, o Auxílio Estadual, aprovado em 2021 pela Aleam e que atende 300 mil famílias em todo o Amazonas, com o benefício mensal de R$ 150.

Wilson Lima destacou ainda que seu governo honrou com a aplicação das emendas parlamentares e disse que isso também será feito neste segundo mandato, recebendo aplausos e reconhecimento dos deputados estaduais presentes.

Avanços em diversas áreas
O governador citou inúmeros avanços e deu destaque à área da Saúde, relembrando a instalação das primeiras Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no interior e antecipando ações para os próximos quatro anos, entre elas a inauguração de novas unidades de saúde, como o Hospital do Sangue do Hemoam, e o início dos transplantes de rim e implante coclear, que serão realizados no Hospital Delphina Aziz. Ele também reforçou os investimentos em modernização da rede estadual de saúde, tornando os atendimentos mais rápidos.

Wilson Lima ressaltou ainda os investimentos realizados nas áreas de Educação, com a construção e entrega de 12 Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis) em 11 municípios e na capital; Infraestrutura, com obras em sistemas viários do interior e de complexos viária na capital, como os Anéis Sul e Leste; Habitação e Saneamento, com o início histórico das obras do Prosamin+ da Sharp; Segurança Pública, com a realização de concurso público nas três forças e Secretária de Segurança Pública, além de citar a parceria com a Prefeitura de Manaus, em uma série de ações de infraestrutura, mobilidade urbana e social, já feita na capital.

“Digo sem vaidade, mas também sem medo de errar, que não houve um dia sequer que tenhamos deixado de agir pelo bem do povo do Amazonas”, declarou o governador, recebendo fortes aplausos dos presentes.

Cidadão do Amazonas
Após a leitura da Mensagem, em sessão especial, o governador Wilson Lima foi homenageado com o título de Cidadão do Amazonas, uma proposta da deputada estadual Alessandra Campelo aprovada pelos deputados. A honraria é concedida pela Assembleia Legislativa do Amazonas aos que não nasceram no estado, mas que prestaram relevantes serviços à população amazonense.

Wilson Miranda Lima, governador duas vezes mais votado da história do Amazonas, nasceu em Santarém, no Pará. Casado com a professora Taiana Bezerra Lima, é pai de três filhos. Mais velho de seis filhos, começou a trabalhar aos 15 anos como locutor de rádio e mudou-se para Manaus, em 2006, graduando-se em Jornalismo e atuando como apresentador de rádio e televisão.

Atendendo ao pedido da liderança comunitária, Ocenho Lima Serva, o parlamentar havia recebido demanda para a necessidade de reforma de pontes e passarelas que dão acesso ao local, problema há muito tempo sem solução.

Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) foram ao local e iniciaram os serviços solicitados, dando assim, uma melhor segurança aos moradores e a quem transita no entorno do igarapé para acessar outras áreas da comunidade.

“Era uma necessidade que há muito tempo era pedida pelos mais de 300 moradores que residem ali às margens do igarapé, onde as pontes estavam caindo, e que nunca havia sido atendida. Agora o cenário é diferente!”, destacou Campelo, ao adiantar que a primeira parte do serviço foi executada, na rua Nikita |Kruschev, com reformas de aproximadamente sete pontes, nessa primeira fase de trabalho, seguindo outra rua, com previsão de reformar pelo menos 15 pontos no total.

Allan reafirmou o compromisso com a comunidade de acompanhar de perto a execução e a conclusão dos serviços, ainda sem prazo para finalizar devido às constantes chuvas do inverno amazônico.

De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, o suposto emprego com missões e desafios consiste em fazer compras em sites e aplicativos com a promessa de que o valor gasto ou “investido” será devolvido com um adicional pelo trabalho desempenhado.

“Para fazer o trabalho, a vítima ganha acesso a uma plataforma onde aparecem as ‘missões’ e ela pode consultar seu saldo em tempo real. É bem provável que as compras sequer aconteçam, considerando o modo como elas são pagas, em transferências via Pix”, explicou.

Ainda conforme o titular, a vítima percebe que caiu em um golpe ou quando o valor sobe gradativamente e se torna inviável, ou quando ela decide sacar seu saldo e sair do esquema.

“Em ambos os casos, os golpistas impõem uma última tarefa ou uma taxa de resgate para liberar o suposto saldo, que costuma ser altíssima. De qualquer forma, essa tarefa é mais uma maneira de extorquir dinheiro das pessoas, porque, após ser paga pela vítima, o estelionato se consuma”, disse.

O delegado orienta que, caso tenham caído no estelionato virtual, as vítimas do golpe devem denunciar o crime de estelionato no site da Delegacia Virtual (Devir). Quanto ao prejuízo financeiro, devem demandar na Justiça Cível, via Defensoria Pública, pelo número 129, ou consultar um advogado particular.

“Analisar quase tudo que passa pela Aleam é missão honrosa, mas que exige disciplina e bastante trabalho”, afirmou o deputado Delegado Péricles (PSL), presidente da CCJR. Segundo o parlamentar, a Comissão se pauta por questões técnicas, e continuamente precisa avaliar todos os itens das pautas de votações, analisando as prioridades.

Atualmente, a CCJR é composta ainda pelos deputados Belarmino Lins (Progressistas), Carlinhos Bessa (PV), Wilker Barreto (sem partido) e Serafim Corrêa (PSB). Péricles explica anda que as reuniões acontecem às segundas e sextas-feiras, quando é avaliada a constitucionalidade das propostas. As reuniões ocorrem, nesses dias específicos, para que não haja prejuízo na participação dos deputados, nas Sessões Plenárias, que são realizadas de terça a quinta-feira.

A expectativa do parlamentar é de que 2022 seja produtivo e, independente de marcar o último ano da 19ª Legislatura, a CCJR manterá o mesmo ritmo de trabalho das outras Sessões Legislativas. “Ano eleitoral também é ano de trabalho. As demandas do estado não param. Precisamos honrar até o último dia o mandato que nos foi confiado”, reforçou o presidente da CCJR.

Siged e PPE – No dia 5 de maio deste ano, o Sistema Integrado de Gestão de Documentos (Siged) começou a ser implantado em todos os Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Delegacias Especializadas da capital. O objetivo é facilitar a tramitação dos trabalhos administrativos e dar suporte tecnológico ao Sistema de Arquivo e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas (Saged-AM), além de tornar mais eficiente e econômica a comunicação entre os órgãos do governo.

Ainda em meados de maio, os Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPEs), passaram a ser instalados nas unidades policiais da PC-AM, com o objetivo de integrar dados policiais de todo o País, bem como análises e estatísticas dos crimes registrados.

O sistema é responsável pelo registro de Boletins de Ocorrência (BOs), Inquéritos Policiais (IPLs), Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC), Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI), entre outros, até a remessa ser encaminhada à Justiça.

Sobre os sistemas, a delegada-geral Emília Ferraz ressalta que a implantação deles junto à PC-AM proporcionou mais agilidade e eficiência nos atendimentos policiais, ocasionando assim mais êxito nos trabalhos desempenhados junto à população amazonense.

“Estamos sempre buscando melhorar o nosso atendimento e com a chegada desses sistemas, a Polícia Civil se moderniza e ganha mais celeridade no andamento e resolução das ocorrências. Com essa tecnologia, a população também é priorizada, e isso é essencial, pois o nosso principal foco é melhorar a vida dos amazonenses”, destacou Emília.

Revitalização das unidades policiais – Ainda no dia 27 de maio, os trabalhos para aperfeiçoar as condições na infraestrutura das unidades policiais da PC-AM foram iniciados, a fim de oferecer à população um melhor atendimento, com conforto e qualidade, no momento de registros de ocorrências nas delegacias.

A delegada-geral explicou, também, que a manutenção e revitalização das delegacias e departamentos policiais da capital estão entre uma das prioridades da atual gestão. “Nestes últimos meses estávamos trabalhando para melhorar a estrutura dos prédios policiais, para que pudéssemos disponibilizar um local adequado e digno tanto para servidores quanto para a população”, explicou.

Desde o início do ano, já foram revitalizadas a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), o 7º Distrito Integrado de Polícia (DIP), 19º DIP, 28° DIP e as instalações do Grupo Força Especial de Resgate e Assalto (Fera). As demais delegacias devem ser beneficiadas em breve.

Recorde de apreensões – Ao longo do primeiro semestre de 2021, a Polícia Civil do Amazonas deflagrou grandes operações no combate ao tráfico de drogas e crime organizado. Somente de janeiro a junho deste ano, a PC-AM apreendeu 8,7 toneladas de entorpecentes em Manaus, o triplo de apreensão realizada no mesmo período de 2020, que totalizou cerca de 2,4 toneladas.

“As apreensões realizadas pela Polícia Civil causam prejuízo financeiros ao crime organizado, pois o mesmo deixa de lucrar momento em que os entorpecentes não chegam aos destinatários, ocasionando um impacto positivo na sociedade, quanto aos trabalhos policiais. A nossa missão é esta, dar uma resposta para a população e protegê-la da criminalidade”, enfatizou a delegada-geral.

A iniciativa foi contemplada pelo edital Prêmio Feliciano Lana, realizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, como parte das ações da Lei Aldir Blanc no Estado.

De acordo com o produtor cultural Fabiano Baraúna, um dos idealizadores do projeto, a proposta inicial era que Puxirum acontecesse de forma presencial, porém, como forma de prevenção à Covid-19, as apresentações, oficinas e exposições foram gravadas e estão em fase de edição, para exibição on-line.

“Essa era uma ideia que já vinha reverberando há algum tempo. Queremos mostrar para a sociedade que a versatilidade dos artistas parintinenses é imensa”, ressalta. “Estamos com aproximadamente 60 artistas envolvidos diretamente conosco, e indiretamente muito mais, pois tudo que se está usando foi comprado, alugado, contratado na cidade de Parintins”.

Na programação estão oficinas demonstrativas de artes visuais, com artesanato indígena da etnia Sateré-Mawé, de figurinos, macramé, miniaturas, cocar em molduras, dança, teatro, música, iniciação ao desenho, pintura em tela, entre outros.

Para saber mais sobre o projeto, basta acessar a página do grupo no Instagram (https://bit.ly/3keXZyx ) e Facebook (https://bit.ly/3umQdHJ ).

O grupo de trabalhadores, composto por oito reeducandos do programa de ressocialização “Trabalhando a Liberdade”, iniciou os serviços, no local, com a manutenção, drenagem e lavagem de alguns condicionadores de ar, além da roçagem do terreno. Amanhã, eles seguirão cuidando dos aparelhos de ar, entre outras atividades.

Os “amarelinhos” atuarão, no Caimi, por aproximadamente 15 dias. Dentro desse período, eles irão podar as árvores, lixar e pintar as grades, lavar e executar reparos na calha, pintar as paredes e resolver os problemas da fiação elétrica.

“O trabalho executado por essas pessoas é de suma importância para o Caimi, pois um ambiente limpo, harmonizado e organizado torna-se para nossos usuários um ambiente agradável e acolhedor, bem como para nossos servidores que, diariamente, desempenham suas atividades com alegria e satisfação por estar no ambiente de trabalho harmonioso”, disse a diretora do centro, Gerlanne Costa.

Ao parabenizar a Seap pela parceria concedida por meio do consórcio cogestor CGPAM, a diretora destacou o compromisso da pasta na ressocialização dos apenados. “Acredito que a ressocialização do apenado no meio social de maneira produtiva pauta-se pelo princípio da Constituição no que diz respeito à dignidade da pessoa humana.”

Eduardo* (nome fictício*), um dos internos que faz parte do grupo, disse ser grato pela oportunidade que a Seap tem dado de, além de obter qualificação profissional, poder participar de serviços extramuros. “O programa tem sido positivo não somente na minha vida, mas também na de outros internos. Vez ou outra eu fico sabendo, por meio de familiares, que alguém que eu conheço saiu e conseguiu emprego por conta do curso profissionalizante que fez dentro da unidade prisional”.