A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (16/09), o Projeto de Lei nº 330/2025 que estabelece a divulgação dos valores pagos com recursos públicos na realização, promoção, apoio ou patrocínio de eventos na capital amazonense. Após a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do prefeito.
Pelo texto, as informações deverão ser apresentadas de forma clara e acessível durante a realização do evento, em local de fácil acesso ao público. A divulgação poderá ocorrer por meio de placas ou outros recursos físicos ou eletrônicos que permitam a leitura e compreensão dos dados.
Entre as informações mínimas que deverão ser disponibilizadas estão os valores gastos com infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e demais despesas de divulgação. O projeto também proíbe a utilização de nomes, símbolos, imagens ou outros elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A medida busca reforçar os mecanismos de transparência na aplicação dos recursos públicos municipais destinados a eventos e permitir que a própria população acompanhe, de maneira direta e imediata, como o dinheiro público está sendo empregado.
O projeto também aponta que a iniciativa pretende fortalecer a prestação de contas e evitar práticas de promoção pessoal com recursos institucionais. Segundo a justificativa, a medida não cria novas despesas nem interfere na estrutura organizacional da administração municipal.
