A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iniciou, nesta semana, o processo de transformação do antigo prédio da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) em Centro Feminino de Educação e Capacitação (Cefec). No local serão ofertados cursos profissionalizantes e atividades laborais dos projetos de ressocialização para as apenadas.
A primeira obra realizada no espaço é a ampliação e reforma da sala onde irá funcionar o novo polo educacional no âmbito prisional. Em parceria com a Universidade Estácio de Sá, a modalidade de ensino a distância faz parte do programa desenvolvido pela Seap e a cogestora Reviver Administração Prisional Privada, “Libertando o Saber”.
O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foi a primeira unidade a implantar o programa no primeiro semestre de 2020. Atualmente, 25 internos do regime fechado estão matriculados em cursos de Ensino Superior a Distância.
Segundo a gerente administrativa do Cefec, Rafaela Lima, o polo será um diferencial no local, pois não serão ofertados somente cursos de graduação.
“A nossa pretensão é abrir um leque de oportunidades para as reeducandas, ofertando, além da graduação, o supletivo, que vai permitir que aquelas que não tenham concluído a alfabetização, e/ou o Ensino Fundamental e Médio o façam, e há ainda os cursos tecnólogos”.
Para o diretor do Cefec, capitão Paulo Sérgio Cordeiro, essa mudança no sistema prisional representa uma nova fase no processo de ressocialização das presas.
“Todas as internas da PFM fazem parte do programa ‘Trabalhando a Liberdade’, e agora com o Cefec elas não somente irão trabalhar, como também poderão se dedicar aos estudos, buscar o aperfeiçoamento e, se desejarem, ingressar em um curso superior. Hoje, elas têm a possibilidade de mudar suas vidas enquanto ainda cumprem suas penas”, finalizou Cordeiro.
Mão de obra carcerária
A ampliação e reforma do novo espaço está sendo realizada por um interno do Compaj e três reeducandas da PFM. Os privados de liberdade executam serviços de alvenaria, elétrica e pintura. A estimativa é de que a obra dure 15 dias.
Todos irão receber a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210.
