A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual (SET), disponibilizou a Cédula C que corresponde ao Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retida das Sentenças Judiciais, na página da instituição na internet. Cerca de cinco mil documentos estão disponíveis.
A iniciativa busca oferecer uma solução eficiente para aqueles que precisam declarar seus ganhos provenientes de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatórios. A medida atende a determinação da Receita Federal do Brasil. Quem auferiu ganhos através das decisões judiciais, deve declarar os valores.
Ao disponibilizar a Cédula C, a Secretaria de Estado da Fazenda busca simplificar o processo de declaração de impostos pelos contribuintes, diminuindo os riscos de cair na malha fina e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 31 de maio.
Para consultar sua cédula C, acessar o link: https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/1757.
Para obter mais informações a respeito, entre em contato através do e-mail da Gerência de Haveres e Sentenças Judiciais- GEHA/DEDIV/SET: geha@sefaz.am.gov.br
