O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), intermediou o pagamento de perdas agrícolas da safra 2022/2023 durante o período de estiagem que atingiu o estado. O pagamento atende à portaria N° 151, de 16 de maio de 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDS), publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Nesta etapa, o programa vai pagar mais de R$ 80 mil reais, repassados pelo Governo Federal, por meio do Programa Garantia Safra, a produtores rurais da calha do Juruá, especificamente no município de Guajará (a 1.476 quilômetros de Manaus).
Em 2024, a meta da Sepror é ampliar o alcance de sete municípios para 19 municípios amazonenses para as microrregiões do Madeira (Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Airão) e Manaus (Autazes, Careiro, Careiro da Várzea e Iranduba), em consonância com as recomendações do governo federal.
De um total de 64 agricultores familiares, que aderiram ao programa naquele período e tiveram suas perdas confirmadas por meio de laudos emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), vão receber a ajuda do Garantia Safra no valor R$ 1.200.
“O Garantia Safra não era executado no Amazonas e fomos o primeiro estado da Região Norte a aderir ao programa em 2021. Seguindo a determinação do governador Wilson Lima, o programa já vem beneficiando agricultores do nosso estado e tem sido um apoio aos nossos agricultores que foram afetados diante dos eventos climáticos”, destacou o titular da Sepror, Daniel Borges.
Durante a safra 2022/2023, um total de sete municípios da Calha do Juruá aderiram ao programa, mas apenas produtores de Guajará (o primeiro beneficiado), Envira e Ipixuna solicitaram a verificação de perdas e se submeteram às análises técnicas exigidas de acordo com as normas adotadas pelo governo federal. Também fazem parte do atual Programa Garantia Safra no Amazonas, os municípios de Carauari, Eirunepé e Juruá.
Na safra 2021/2022, durante período de cheias no estado, um total de 397 produtores rurais foram beneficiados, somando R$ 337 mil em benefícios, distribuídos entre os municípios de Envira e Eirunepé.
Garantia Safra
O Programa Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios, sistematicamente, sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem, inundações ou chuvas intensas.
Até a safra 2021/2022, o valor do benefício era de R$ 850. Para a safra 2022/2023, o valor do benefício aumentou para R$ 1.200.
O Comitê Gestor definiu para o Estado do Amazonas 2.800 cotas a serem utilizadas, inicialmente, na Microrregião do Juruá, nos municípios de Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Juruá.
Como aderir ao programa?
Para o agricultor aderir ao Garantia Safra, é necessário: ser agricultor familiar; possuir cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); possuir renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo; e plantar entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca.
