Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Migrações (OIM), o aplicativo Clique Cidadania tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas brasileiras e migrantes a informações e orientações sobre direitos, serviços e políticas públicas acessíveis no Brasil.
Disponível em português, espanhol e inglês, a ferramenta, lançado em 2023, foi desenvolvida com interface amigável e uma ferramenta de busca integrada, permitindo acesso rápido e fácil a mais de 100 tópicos informativos. Esses tópicos abrangem áreas como Regularização Migratória, Documentação, Direitos Humanos, Assistência Social, Trabalho e Renda, Educação, Saúde e Proteção.
Documentação básica
Uma das funcionalidades importantes do Clique Cidadania é o suporte a migrantes, refugiados e apátridas. Em parceria com a OIM, o aplicativo oferece informações e orientações específicas para essa população, ajudando na regularização de documentos, acesso a serviços de saúde, educação, e apoio na integração social e econômica no Brasil.
Em uma das sessões, o aplicativo dispõe de informações sobre os documentos essenciais para viver no Brasil, incluindo custos e procedimentos necessários para emiti-los.
Acesso a políticas públicas
Usuários podem encontrar informações sobre serviços de assistência social disponíveis em suas regiões, como abrigos, centros de atendimento a vítimas de violência, e programas de assistência à população em situação de rua.
O aplicativo oferece, ainda, uma vasta gama de informações sobre direitos humanos, legislação, serviços sociais e programas governamentais. Usuários podem acessar guias e materiais educativos que esclarecem direitos e deveres, além de fornecer orientações sobre como proceder em diferentes situações de violação de direitos.
Canais de ajuda
Com mapa interativo, o aplicativo facilita a navegação do cidadão para identificar e ampliar a visualização de uma variedade de pontos de interesse, como conselhos tutelares, unidades da Polícia Federal, da Defensoria Pública, CREAs, CRAs, UPAs e UBSs, entre outros serviços.
Usuários também podem encontrar informações sobre serviços de atendimento, listando centros de atendimento, telefones úteis, e orientações sobre como acessar esses serviços, promovendo o bem-estar e a justiça para todos.
Além disso, o Clique Cidadania permite que os usuários registrem denúncias de violações de direitos humanos, como violência doméstica, abuso infantil, discriminação racial e outros tipos de violência. As denúncias são encaminhadas para os órgãos competentes, que tomarão as providências necessárias para investigar e resolver os casos.
Demais serviços
O aplicativo possui sessões individuais com orientações sobre educação no Brasil, orientações para o acesso à rede de saúde e informações sobre direitos trabalhistas e econômicos.
O Clique Cidadania também mantém os usuários informados sobre as últimas notícias e atualizações relacionadas aos direitos humanos no Brasil. Informações sobre novas leis, campanhas de conscientização, eventos, e iniciativas governamentais são disponibilizadas regularmente.
Atualização
Última atualização realizada no aplicativo, foi inserida uma sessão específica sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, com informações sobre os auxílios, programas, seguros e serviços disponíveis para as pessoas afetadas, além de orientações sobre abrigos, mutirões de documentação e órgãos disponíveis para apoio emergencial.
