Com o objetivo de apurar o possível desvio e distribuição de cestas básicas da operação “Estiagem 2024”, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da 5ª Zona Eleitoral, instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) nº 226.2024.0000004. A investigação se concentra em supostos favorecimentos de candidatos com recursos destinados pelo governo do Estado ao município de Maués.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial, a medida foi tomada após a apresentação de denúncia aos canais da Promotoria de Justiça da 5ª ZE. A denúncia levou à instauração da Nota de Fato de mesmo número processual, na qual foram obtidos considerados elementos suficientes o prosseguimento da ação com um PPE.
Em agosto deste ano, a Defesa Civil do Estado anunciou que a Operação “Estiagem 2024” realizaria uma mobilização intersecretarial com o envio de insumos para agricultura, além de cestas básicas, caixas d’água e purificadores de água para municípios do interior, incluindo Maués.
Conforme o Código Eleitoral, o PPE é o instrumento mais adequado para a atuação do Ministério Público na apuração de práticas relacionadas a infrações eleitorais de natureza não criminal.
Na portaria sobre o procedimento, a promotora eleitoral Míriam Figueiredo da Silveira baseou-se no artigo 1º da Resolução 23.735/2024, que classifica a captação ilícita de sufrágio – quando um candidato doa, oferece, promete ou entrega itens ao eleitor com a finalidade de obter voto – como prática eleitoral de abuso de poder.
Para garantir a integridade da investigação, as informações sobre os alvos e os objetos documentados serão encaminhados ao juiz eleitoral sob medida cautelar sigilosa.
