A história da mulher que cuida de sua família após o assassinato do marido, e se torna uma referência na defesa da memória e da verdade sobre os mortos e desaparecidos na Ditadura Militar brasileira e na defesa de povos indígenas, inspirou o filme “Ainda Estou Aqui”, que venceu a premiação de Melhor Filme Internacional no Oscar 2025. O legado da advogada ecoa na premiação norte-americana e já proporcionou inúmeros avanços para a consolidação dos direitos humanos.
A trajetória contada na produção audiovisual mostra um pouco do trabalho de Eunice Paiva em casos referentes aos desaparecimentos de presos políticos, e sua dedicação à proteção dos direitos indígenas e à importância da demarcação de terras. Formada em Letras após a morte do marido, o ex-deputado federal Rubens Paiva, a ativista cursou Direito aos 47 anos, e se especializou em direito indígena. No ano 1987, ela contribuiu para a fundação do Instituto de Antropologia e Meio Ambiente (Iama), uma organização da sociedade civil voltada à defesa e autonomia dos povos indígenas que atuou até o ano 2001.
Em 1988, Eunice foi consultora da Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a Constituição Federal brasileira. Ela também teve atuação expressiva na promulgação da Lei 9.140/1995, que “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências”.
Já no ano 1996, Eunice presenciou a emissão do atestado de óbito oficial de Rubens Paiva, emitida pelo Estado brasileiro, depois de 25 anos de luta da ativista. Este momento está eternizado no filme Ainda Estou Aqui. No dia 13 de dezembro de 2018, ela faleceu em São Paulo, aos 86 anos, após viver 14 anos com Alzheimer.
Defesa dos povos indígenas
O trabalho de Eunice Paiva na proteção dos povos indígenas – como os habitantes da Terra Indígena Zoró (TIZ), no estado do Mato Grosso – integra as muitas contribuições da ativista para a promoção dos direitos humanos. O professor do Departamento Intercultural da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e assessor técnico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de Dourados (MS), Carlos Trubiliano, explicou que o povo Zoró só foi contatado no final da década de 1970 e início dos anos 1980. De acordo com o docente, das grandes nações, os Zoró estão entre os últimos que foram contatados por não indígenas. Essa população já passou por invasões, conflitos, disputa por terras e o aparecimento de doenças antes desconhecidas por eles que provocaram muitas mortes.
Segundo Trubiliano, a ativista e advogada foi figura essencial para o processo de demarcação da Terra Indígena Zoró (TIZ). “Quando a Eunice entra, ela faz todo um debate jurídico e muito articulado também com a antropóloga Betty Mindlin, com um olhar antropológico em defesa do processo de demarcação das terras indígenas Zoró”, lembra.
O professor ressaltou que Eunice foi uma pioneira ao defender a importância das populações indígenas na preservação ambiental. “Ela demonstra não só a viabilidade, mas a necessidade daquele território como algo importante para a manutenção daquela cultura; e para a preservação não só daquele povo, mas também daquele bioma”.
“O debate dela é jurídico, mas também é social e ambiental. Essa intervenção da Eunice foi fundamental porque foi essa discussão que ela faz, esse parecer técnico que ela faz, que viabiliza a demarcação do povo Zoró. Se não tivesse a demarcação, provavelmente eles seriam extintos pela marcha da história”, completa o professor.
Memória e verdade
O longa-metragem “Ainda Estou Aqui” jogou luz à luta de Eunice Paiva para obter a certidão de óbito do marido. Como a sua família, outras 413 esperavam, em janeiro deste ano, pela retificação nos documentos de mortos e desaparecidos políticos no período da ditadura militar no Brasil, onde deverá constar a real causa da morte. Na data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entrou em contato com a família do ex-deputado federal Rubens Paiva, que informou também o desejo de obter a certidão de óbito retificada junto às demais famílias dos desaparecidos políticos.
Conforme a Resolução 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a causa da morte nos documentos das vítimas da ditadura deverá constar como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o MDHC estão organizando solenidades para a entrega das certidões de óbito e as datas serão informadas assim que as sessões forem agendadas.
O caso Rubens Paiva
Em janeiro de 1971, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Rubens Paiva foi preso, torturado e assassinado pela Ditadura Militar. Na mesma época, Eunice e a filha Eliana também foram presas. Eliana por 24 horas e Eunice permaneceu presa por 12 dias, sendo interrogada. Quando foi libertada, a ativista lutou para saber o paradeiro do marido.
