A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) divulgou o edital do 3º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica (PRJ). O processo oferece 40 vagas, sendo 2 destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs), além de cadastro de reserva, com previsão de prova para o dia 20 de julho.
O programa é voltado a advogados, bacharéis em Direito e estudantes finalistas do curso, e tem como objetivo proporcionar formação prática e teórica na área da Advocacia Pública. Os residentes atuarão sob supervisão de procuradores do Município, em regime de treinamento em serviço. A bolsa-auxílio é de R$ 2.500 e a carga horária mínima semanal é de 20 horas.
As inscrições acontecem de 26 de maio a 26 de junho, exclusivamente por meio do formulário disponível no site da PGM. A taxa é de R$ 125, e candidatos em situação de vulnerabilidade poderão solicitar isenção entre os dias 26 e 30 de maio, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
O exame será composto por prova objetiva (com questões de Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil) e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para aprovação, o candidato deve atingir no mínimo 60 pontos na média final e nota mínima individual em cada etapa.
O PRJ tem duração mínima de um ano, podendo ser prorrogado por até três anos, e ao final, o aluno-residente poderá receber certificação da PGM, caso cumpra os requisitos de frequência e desempenho.
O edital completo e o link para inscrição estão disponíveis no site oficial da PGM: http://pgm.manaus.am.gov.br.
