Lei Rouanet Nordeste amplia oportunidades para ações de preservação do patrimônio cultural

O Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta quinta-feira (7), o programa Rouanet Nordeste, um edital específico direcionado para a seleção de projetos culturais da região Nordeste e dos municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, a serem financiados com recursos incentivados pela Lei Rouanet.  

Serão destinados aos projetos selecionados R$ 40 milhões, provenientes de patrocínios de empresas estatais, viabilizados pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Participam como patrocinadoras Banco do Nordeste, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Transpetro e Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). A iniciativa fortalece a política de descentralização do fomento cultural e amplia o acesso aos recursos da Lei Rouanet, incluindo áreas do patrimônio cultural. Com esses recursos, serão apoiados, no mínimo, 103 projetos culturais com valor máximo de até R$ 1 milhão cada. 

Segundo o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, o Rouanet Nordeste reforça o compromisso com a valorização do patrimônio cultural como motor de desenvolvimento social e identidade coletiva. “Ao ampliar o acesso aos recursos da Lei Rouanet em regiões historicamente menos contempladas, o programa fortalece a presença e valorização do patrimônio nas políticas públicas e reconhece o protagonismo dos agentes culturais locais”, destaca. 

Na área de patrimônio, os projetos podem contemplar ações de educação patrimonial, como cursos, oficinas, capacitações, seminários e congressos; ações de promoção do artesanato tradicional, como exposições; e ações de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, como festivais, feiras e inventários. 

Oficinas de capacitação  

Para apoiar quem deseja inscrever um projeto, a edição Rouanet Nordeste será acompanhada por uma série de oficinas de capacitação para agentes culturais da região, promovidas em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi). As oficinas abordarão aspectos técnicos relacionados à elaboração, inscrição, execução e prestação de contas de projetos culturais na Lei Rouanet. Serão contempladas 11 áreas culturais, entre elas Patrimônio Imaterial (saberes, celebrações, rituais, tradições orais e práticas culturais vivas) e Patrimônio Material (museus, acervos, arquivos, bibliotecas, sítios e bens históricos tombados).  

As oficinas ocorrerão de forma presencial, em diferentes estados do Nordeste, e também por meio de transmissões virtuais, ampliando o alcance da formação e oferecendo suporte a proponentes iniciantes e experientes.  

Haverá ainda série de oficinas locais nas superintendências estaduais do Iphan com o intuito de ampliar a mobilização e o apoio técnico às iniciativas culturais nos estados. O cronograma destas oficinas será divulgado em breve.   

Com a nova edição regional, o programa também evidencia o potencial da Lei Rouanet como instrumento de valorização das culturas locais e de incentivo à preservação dos bens e saberes que compõem o patrimônio brasileiro.  

Confira o calendário das próximas oficinas:  

• 9/8: Oficina presencial na cidade de Fortaleza (CE)  

• 11/8: Oficina presencial na cidade de Salvador (BA)  

• 18/8: Oficina presencial com transmissão virtual na cidade de São Luís (MA)  

• 20/8: Oficina presencial com transmissão virtual na cidade de Recife (PE) 

• 22/8: Oficina presencial com transmissão virtual na cidade de Teresina (PI)  

• 27/8: Oficina presencial com transmissão virtual na cidade de Natal (RN) 

• 29/8: Oficina presencial na cidade de Aracaju (SE) 

• 1/9: Oficina virtual de tira-dúvidas 

• 2/9: Oficina virtual de tira-dúvidas 

Por dentro do patrimônio na Lei Rouanet 

A Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida como Lei Rouanet, é uma ferramenta criada pelo Governo Federal com o objetivo de fomentar a produção, preservação e difusão cultural. Ela contempla diversos segmentos culturais, incluindo o patrimônio material e imaterial, permitindo que agentes culturais apresentem projetos voltados à preservação, valorização e difusão de bens e saberes culturais.  

Entre os segmentos contemplados na Lei Rouanet dentro de patrimônio estão: 

• Ações de educação patrimonial 

• Ações de identificação de bens culturais materiais 

• Elaboração de projetos executivos de conservação e restauro de bens imóveis e móveis tombados ou de reconhecido valor cultural 

• Intervenções de conservação e restauro de bens culturais 

• Organização, tratamento e digitalização de acervos arquivísticos culturais 

• Ações de preservação do patrimônio arqueológico brasileiro 

• Ações de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial 

• Ações de preservação, registro e difusão do artesanato tradicional 

Mais Informações e inscrições: www.gov.br/cultura