A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou, nesta quinta-feira, 5/2, uma operação de fiscalização conjunta para coibir a comercialização irregular de medicamentos à base de Tirzepatida, conhecidos popularmente como “Mounjaro”. A ação teve como foco o combate à publicidade enganosa e à venda clandestina do produto, especialmente por meio das redes sociais, sem prescrição médica e em desacordo com as normas sanitárias.
Como resultado da operação, foram apreendidos 21 produtos, sendo 19 seringas fracionadas, sem identificação, rótulos ou descrição; uma ampola de Lipoless e uma ampola de Tirzepatida, ambas comercializadas de forma clandestina, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Procon Manaus também solicitou a exclusão do vídeo publicado nas redes sociais que promovia a comercialização irregular do produto, conteúdo que motivou a fiscalização conjunta.
Durante a ação, a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou o caráter preventivo da fiscalização e alertou a população sobre os riscos da aquisição desses produtos de forma irregular.
“Viemos com o delegado, fizemos a apreensão desses medicamentos que estão sendo comercializados de forma irregular, medicamentos contrabandeados, infelizmente. Essa operação vai continuar e é um alerta que fazemos para a população de Manaus: não adquira, por meio de redes sociais ou grupos de WhatsApp, sem prescrição médica, qualquer medicamento, especialmente os que estão ‘na moda’, como os produtos emagrecedores, pois isso representa um dano grandioso à saúde”, afirmou.
A operação foi promovida em parceria com a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM), o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), reforçando a atuação integrada dos órgãos na proteção da população.
No âmbito de sua competência, o Procon Manaus autuou o estabelecimento por práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas: comércio de medicamentos em desacordo com normas expedidas pelos órgãos sanitários competentes (art. 39, VIII); publicidade abusiva, ao ofertar medicamentos de forma irregular e induzir o consumidor a comportamento prejudicial à saúde ou segurança (art. 37, II); não emissão de nota fiscal; ausência de exemplar do CDC; e ausência de placa informativa do Procon Manaus.
O gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa Manaus, João Kinsey, explicou os riscos relacionados ao armazenamento e à procedência dos medicamentos.
“Conservar esse medicamento no frigobar ou em geladeira, em temperatura entre 2 °C e 8 °C, é fundamental para manter a sua estrutura química e garantir a eficácia necessária. Quando nós não conhecemos a procedência do medicamento e não sabemos se ele caminhou por esse processo, a estrutura química já é afetada e o medicamento não tem a eficácia e a eficiência necessária para alcançar o desejado pelo médico prescritor”, declarou.
A Visa Manaus foi responsável por fiscalizar a origem dos medicamentos, o registro junto à Anvisa, as informações obrigatórias, a autorização do local para manipulação e comercialização, além das condições adequadas de acondicionamento dos produtos.
O delegado Rafael Guevara dos Santos, da Decon-AM, ressaltou a gravidade da conduta identificada.
“Como nós encontramos neste estabelecimento tirzepatida de marcas que são proibidas pela Anvisa e também de origem ignorada, essa conduta se enquadra no artigo 273 do Código Penal. É um crime grave contra a saúde pública, porque se enquadra no mesmo crime de falsificação e adulteração de medicamentos. A partir desse momento, vamos apreender essas substâncias, encaminhá-las para a perícia, intimar a proprietária do estabelecimento, que não se encontra no local neste momento, instaurar um inquérito policial e apurar todas as circunstâncias que envolvem esse caso”, destacou.
O Procon Manaus reforça que a população deve desconfiar de ofertas de medicamentos divulgadas nas redes sociais e denunciar práticas irregulares por meio dos canais oficiais: Disque 151 ou WhatsApp (92) 98802-3893.
