A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, localizada em Campo Grande (MS), será o primeiro quilombo declarado tombado no Brasil e vai inaugurar o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado por meio da Portaria nº 135/2023 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A declaração será feita no dia 10 de março, durante a 112ª Reunião do Conselho Consultivo, no Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro (RJ).
- Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, localizada em Campo Grande (MS). Foto: Bruna Costa Dias/Iphan
“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas. O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”, destaca o presidente do Iphan, Leandro Grass.
Rayssa Almeida Silva, arquiteta, moradora da comunidade e integrante da associação dos moradores, atuou diretamente no resgate da história do quilombo junto com os técnicos do Iphan, descobrindo a ascendência da própria família. Ela acredita que, ao mesmo tempo, está deixando um legado para o futuro e honrando seus ancestrais, que pediam a proteção do território.
“A luta está sendo grande. Primeiramente, estamos buscando realizar o sonho dos mais velhos. A outra luta é despertar o interesse dos mais jovens. Muitas pessoas moram aqui em Campo Grande e não sabem da história. Com esse reconhecimento, ajuda a mostrar o exemplo que Tia Eva foi de não desistir das batalhas da vida.”, comentou.
A declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva
- Foto: Bruna Costa Dias/Iphan.
O tombamento decorre de um longo processo de debate entre a área técnica do Iphan e a comunidade iniciado ainda nos primeiros meses de 2024. Destaca-se que o tombamento das reminiscências históricas de antigos quilombos está previsto pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, parágrafo 5°.
Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan, esteve à frente desse processo dentro do Instituto. Para ela, a Portaria Iphan nº 135, de 2023 e o trabalho subsequente foram passos fundamentais para tornar concreto o que já era proposto constitucionalmente.
“A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento do valor dos sítios e documentos detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos, e, após a regulamentação pela Portaria nº 135 de 2023, o Iphan conseguiu promover essa declaração de um quilombo que guarde essas memórias vivas. Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos”, explicou Pereira.
Este tombamento é considerado distinto do instrumento de tombamento administrativo criado pelo Decreto-Lei nº 25 de 1937, pois a Portaria cria um Livro do Tombo específico para os quilombos e detalha uma série de princípios, como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informado das comunidades quilombolas, garantindo seu protagonismo no processo de preservação.
Clique aqui para saber mais sobre os dois anos da Portaria Iphan nº 135, de 2023.
Quilombo Tia Eva
- Foto: Bruna Costa Dias/Iphan.
Considerada uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do Brasil, a comunidade foi fundada por Eva Maria de Jesus e se consolidou como um importante marco da resistência negra no estado.
Para João Henrique dos Santos, superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, a declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva, o primeiro realizado pelo Iphan, tem importância simbólica para o país em razão do protagonismo assumido pela líder comunitária e religiosa que dá nome ao território.
“Esse é um marco dentro das políticas públicas voltadas à patrimonialização de comunidades tradicionais quilombolas. No caso do Quilombo Tia Eva, há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era comunidade rural e que agora se insere no contexto urbano. Assim, estamos evidenciando o protagonismo das mulheres na formação desses núcleos no início do século 20, em que se origina o Tia Eva”, explicou o superintendente.
Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, comemora a declaração de tombamento como possibilidade de outras pessoas se interessarem pela história da comunidade.
“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, praticamente, da fundação de Campo Grande, onde tudo começou, e também mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes.”, finalizou.
112ª Reunião do Conselho Consultivo, no Rio
A 112ª Reunião do Conselho Consultivo vai deliberar ainda sobre registros e tombamentos de sete bens como Patrimônio Cultural Brasileiro. Confira a pauta completa aqui .
