O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta sexta-feira, 8 de maio, do evento “SENTE A ENERGIA: investimentos em energia e melhorias no Luz Para Todos”, em Brasília. Durante a cerimônia, o presidente destacou que é “muito gratificante apresentar à sociedade brasileira a ideia de que podemos ter um país em que nunca mais haja apagão”.
Na ocasião, também foram anunciados investimentos em distribuição de energia elétrica, totalizando R$ 130 bilhões até 2030, contemplando 16 distribuidoras que atendem consumidores de 13 estados brasileiros.
“Eu lembro que, quando nós lançamos o programa, a coisa mais extraordinária que eu vi foi uma mulher dizendo que foi a primeira vez que viu o filho dormindo, porque, quando você tem um candeeiro, você não vê, é tudo um vulto”, disse Lula.
Esse programa é revolucionário. Às vezes, é triste, porque tem gente que mora vizinho à hidrelétrica e não tem energia elétrica. Não é porque custa caro, é porque, muitas vezes, as pessoas mais humildes são tratadas como se fossem invisíveis”, acrescentou.
O programa Luz Para Todos foi criado em 2003 e já alcançou 3,6 milhões de domicílios e beneficiou 17,2 milhões de pessoas, consolidando-se como uma das iniciativas de inclusão elétrica mais ambiciosas do mundo. Com energia elétrica assegurada a 99,8% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o programa avança rumo à universalização plena desse serviço essencial.
Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. “Estamos falando de geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados.”
ATUALIZAÇÃO DO DECRETO — Na ocasião, o presidente Lula também assinou a alteração do Decreto nº 11.628 /2023, que altera o escopo do programa Luz para Todos. Com a assinatura, o programa irá incluir ainda mais famílias brasileiras no programa Luz para Todos nos próximos anos.
Para o ano de 2026, o programa já conta com orçamento aprovado de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Este valor, somado aos R$ 3,4 bilhões já destinados ao programa, totaliza R$ 6 bilhões em investimentos para este ano.
“Agora, o programa terá um novo alcance. Atenderá cerca de 230 mil novas famílias. A maior novidade é a possibilidade do uso produtivo da energia no Luz Para Todos, uma antiga demanda das comunidades locais. O programa vai poder elevar a energia com mais força”, explicou o ministro Silveira.
FRENTES PRINCIPAIS — Com a alteração no Decreto nº 11.628 /2023, o programa passa a contar com três frentes principais. A primeira é a prorrogação do programa e dos contratos no meio rural até 2028/2029, ampliando o horizonte de execução.
A segunda fortalece o alcance social, com a melhoria na qualificação dos públicos prioritários, como mulheres chefes de família e famílias vulneráveis, além do aprimoramento da caracterização das infraestruturas públicas e comunitárias a serem atendidas. A medida possibilita, de forma mais clara, o fornecimento de energia elétrica a instalações relacionadas à segurança alimentar e a serviços públicos de conectividade e acesso à água.
Por fim, a terceira frente promove a principal mudança estrutural do programa: o fortalecimento do uso produtivo da energia, voltado à geração de renda e ao desenvolvimento de cadeias locais, com novos critérios técnicos e monitoramento de resultados. O aspecto é especialmente relevante para famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia e têm na bioeconomia uma importante fonte de renda familiar.
CONCESSÕES DE SERVIÇO — O evento desta sexta-feira também teve como objetivo dar concretude ao Decreto nº 12.068/2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, além de estabelecer diretrizes para a modernização do serviço público de distribuição de energia no país. Na ocasião, foram assinados os contratos de renovação de 14 distribuidoras de energia elétrica, que se comprometeram a seguir todas as diretrizes estabelecidas.
A renovação é uma oportunidade de efetivamente melhorar a distribuição de energia que chega até as casas, comércios e meio rural. “A renovação desses contratos, antecipando, é uma demonstração de que o Governo tem confiança nos empresários”, apontou o presidente Lula durante a fala.
Com o decreto, o Governo do Brasil modernizou os contratos de concessão de distribuição de energia elétrica firmados no final da década de 90, e que eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Com a renovação dos contratos, os investimentos serão ampliados e as cobranças serão mais efetivas e modernas na qualidade do serviço por parte das distribuidoras.
Para a presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patricia Audi, esse é o resultado de uma parceria bem-sucedida entre governo e iniciativa privada. “Quando nós falamos de distribuição de energia, estamos falando essencialmente de inclusão social. Atualmente, o nosso segmento representa o serviço mais universalizado desse país. Atendemos a 212 milhões de pessoas, chegando a 99,8% dos lares brasileiros. Levar energia segura e de qualidade a cada um desses brasileiros é, antes de tudo e mais nada, garantir a eles mais conforto, segurança e bem-estar”, salientou.
DIRETRIZES — A partir da publicação do Decreto nº 12.068/2024, o Governo do Brasil implementou novas exigências e critérios de qualidade que são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira no acesso à energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que são 17 diretrizes que englobam regras mais rigorosas para os novos contratos.
O objetivo é proporcionar atendimento mais eficiente, mais rápido e mais respeitoso aos consumidores de energia brasileiros. Antes, a medição da qualidade de serviço era feita pela área de concessão. Agora não, agora serão feitas pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos.”
As diretrizes para mostrar de forma clara e objetiva as mudanças dos critérios para as renovações de concessão são:
1. A satisfação do consumidor passa a ser indicador de avaliação da distribuidora.
2. Obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população.
3. Obrigatoriedade de entregar o mesmo nível de qualidade para todos os bairros da concessão.
4. Obrigatoriedade de metas para recomposição do serviço após a ocorrência de situações climáticas extremas.
5. Planos de investimento em base anual, aprovados por cada ciclo tarifário, e fiscalizados pela Aneel.
6. Investir no fortalecimento das redes em áreas rurais e destinadas à agricultura familiar.
7. Comprovação anual da saúde financeira da empresa para fins de avaliar a capacidade de investimento e operação da rede.
8. Comprovação anual da saúde financeira da empresa para fins de avaliar a capacidade de investimento e operação da rede.
9. Critérios objetivos de descumprimento que poderão levar a extinção do Contrato de Concessão.
10. Melhoria dos canais de atendimento à população e criação de canal específico para os administradores públicos municipais e estaduais.
11. Fortalecer o conselho de Consumidores, com participação da Secretaria Nacional do Consumidor.
12. Condições igualitárias de capacitação técnica entre funcionários da empresa e terceirizados.
13. Reorganizar os recursos de eficiência energética, com foco no combate à pobreza energética.
14. Obrigatoriedade de atender as regras de trabalho decente para seus funcionários.
15. Digitalizar os equipamentos da rede, abrindo novas oportunidades para o consumidor (liberdade do consumidor).
16. Garantia da proteção dos dados dos consumidores, com sua utilização com prévio consentimento e com foco exclusivo em benefício da concorrência.
17. Regularizar a situação caótica do compartilhamento de fios de energia elétrica e telecomunicações nas cidades brasileiras.
