A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), autuou, nesta terça-feira, 21/7, a empresa Innova, no Distrito Industrial, em razão da crise ocasionada pelo vazamento de monômero de estireno. Considerando o amplo risco sanitário que expôs a população da capital, os responsáveis pela empresa irão responder a Processo Administrativo Sanitário (PAS), que pode resultar em multa de 1 a 400 Unidades Fiscais do Município (UFMs), cujo valor unitário atual é de R$ 152,78, podendo chegar até R$ 61.112, penalidade que, se fixada, irá se juntar às demais sanções já impostas à empresa.
Entre as medidas administrativas adotadas pela prefeitura para responsabilizar a empresa pelos danos ambientais causados pelo vazamento de estireno, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) aplicou duas autuações. Na última quinta-feira, 16/7, a empresa foi autuada em 30 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 4.554.300, pela poluição de ar com emissão de gases; e na sexta-feira, 17/7, por poluição de corpo hídrico e solo, com uma multa de R$ 5.347.300, referente a 35 mil UFMs. Ao todo, as duas multas totalizam quase R$ 10 milhões. Os recursos são destinados ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA/FMDMA) para serem utilizados na execução da política ambiental municipal.
O vazamento teve início no dia 15/7, após o superaquecimento de um tanque destinado ao armazenamento da substância em uma fábrica da empresa. Ao longo dos dias de vazamento, a Visa Manaus realizou duas inspeções emergenciais nas instalações da Innova, avaliando os riscos sanitários à população. Os fiscais da gerência de Vigilância de Serviços (Gevser) constataram a ampla repercussão do sinistro na área urbana da capital, com o forte odor característico da substância sendo percebido em diversos bairros.
De acordo com o último informe epidemiológico da Semsa, 685 pessoas buscaram atendimento em unidades de saúde das redes pública e privada após contato com o gás da substância. Entre as reações adversas registradas pela população, estavam irritação nos olhos, nariz e garganta, dores de cabeça, tontura e náuseas.
Risco sanitário coletivo
A fábrica que registrou o vazamento se encontra interditada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para permitir a investigação das causas do sinistro. A Visa Manaus segue acompanhando o caso, e participará das inspeções de desinterdição do local, a fim de garantir que a população de Manaus não seja exposta a novos riscos.
A subsecretária em exercício da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, destacou a importância da ação para a prevenção de riscos e a garantia da segurança sanitária da população.
“A autuação da Innova é uma medida necessária para responsabilizar a empresa pelos danos causados à saúde coletiva, e para assegurar que medidas corretivas sejam adotadas. A atuação da Visa Manaus reforça o compromisso da prefeitura com a proteção da população, especialmente em situações de emergência sanitária como esta, em que pessoas foram expostas a um agente químico nocivo. Seguiremos monitorando o caso até que todas as condições de segurança sejam plenamente restabelecidas”, afirmou.
A Prefeitura de Manaus mantém um Gabinete de Crise para acompanhamento contínuo da situação e a Semsa segue monitorando as consequências da exposição dos cidadãos ao monômero de estireno.
Informes diários baseados no painel de monitoramento estão sendo elaborados pela Diretoria de Vigilância Ambiental, Epidemiológica, Zoonoses e Saúde do Trabalhador (Dvae) e podem ser consultados no site da semsa (manaus.am.gov.br) ou diretamente pelo link https://www.manaus.am.gov.br/semsa/cievs/informes-epidemiologicos-vazamento-de-gas-estireno/.
Serviço
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria de Denúncias Sanitárias, nos números 0800 092 0123 (Disque Denúncia) e (92) 98842-8481 (atendimento das 8h às 16h), ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com (em qualquer horário).
