As Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Cultura e Economia Criativa renovaram a parceria no projeto “Praças Limpas”. Os apenados do regime semiaberto reiniciaram, nesta semana, os trabalhos de limpeza e manutenção de parques e praças de Manaus administrados pelo Governo do Amazonas.
“Essa iniciativa visa fazer com que os apenados que já estão nas ruas também sejam integrados ao programa ‘Trabalhando a Liberdade’, iniciado dentro das unidades prisionais, e que agora vem contribuir de forma mais efetiva para o bem-estar da sociedade. O Estado deixa de contratar empresas terceirizadas para realizar esse trabalho de limpeza das praças, gerando economia aos cofres públicos”, salientou o titular da Seap, coronel Vinícius Almeida.
O projeto “Praças Limpas”, idealizado pela Seap, teve início no final do ano passado como um projeto-piloto, garantindo uma fonte de renda para 36 pessoas que respondem processos na Justiça, mas já se encontram fora da prisão e em busca de uma ocupação.
É o caso de Célio Lima, 36, que expressa seu desânimo diante das muitas tentativas em encontrar um emprego. “É muito dificultoso para a pessoa que está cumprindo uma pena arrumar um emprego. As empresas veem a gente com a tornozeleira e já recusam. Mas a gente agradece ao coronel Vinícius e à Seap por essa grande oportunidade, que venha ser bom não só pra mim como para todos que se encontram na mesma situação”, valorizou.
Vínculo empregatício
A jornada de trabalho, amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os trabalhadores serão remunerados com um salário mínimo, mais benefícios de alimentação e vale-transporte, além do benefício da remição da pena.
O processo de pagamento deve seguir os parâmetros legais que estabelecem a divisão do valor em quatro partes, sendo 25% para o apenado, 25% para a família, 25% de ressarcimento ao Estado e 25% vão para o pecúlio, de onde podem ser descontados valores de multas processuais, caso o indivíduo possua.
Compromisso
O efetivo de 36 trabalhadores será dividido em cinco equipes, coordenadas por servidores da Secretaria de Cultura, gerentes das praças e parques. Faltas não justificadas e outras falhas graves podem resultar na retirada do apenado do projeto e até na regressão de pena, fazendo com que ele volte ao encarceramento.
