O serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (SEREP) realizou operação na última sexta-feira (09/04), em Empresa de Serviço de agenciamento de carga localizada na zona oeste da capital amazonense, que resultou na retenção de aproximadamente R$ 250 mil em produtos com suspeita de serem descaminho.
Durante operação de fiscalização e controle aduaneiro em Transportadora de Carga Aérea a equipe do SEREP localizou diversas cargas, provenientes de São Paulo, com produtos eletroeletrônicos estrangeiros desacompanhados de documentação legal que comprovasse sua importação ou venda. Aparelhos celulares e diversos acessórios como fones de ouvido, películas, caixas de som, baterias, cabos e cases foram encontrados e retidos por não estarem, no momento da fiscalização, com as comprovações de suas regulares importações, ou seja, estavam sem notas fiscais ou outros documentos fiscais idôneos. Vários produtos também estavam sem o selo da Anatel com indícios de subfaturamento e falsa declaração de conteúdo.
O SEREP informa que as mercadorias estrangeiras estão retidas e caso os responsáveis pelas mesmas apresentem documentação que ateste a legalidade da importação ou compra serão liberadas. Não ocorrendo a apresentação de nenhuma documentação as mercadorias serão submetidas à pena de perdimento, conforme art. 689, inciso X, do Decreto nº 6.759/09.
A Alfandega do Porto de Manaus informa que as ações de fiscalização e controle aduaneiro que são realizadas tem por objetivo evitar a circulação, no território nacional, de produtos irregulares, inibindo a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio local.
A Receita Federal alerta que muitos casos de contrabando e descaminho, considerados pela população como crimes “menores”, estão ligados ao crime organizado que atua nas fronteiras brasileiras. Essas organizações criminosas, que promovem tráfico internacional de drogas, armas e munições, utilizam-se do mercado ilegal de produtos como forma de financiamento para suas ações. É importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública.
A Receita Federal do Brasil permanece, mesmo durante a pandemia de Covid-19, realizando normalmente suas ações de combate ao contrabando e descaminho na cidade de Manaus.
*Com informações da Assessoria de comunicação da Alfândega do Porto de Manaus
