Em uma decisão que atualiza os tipos de provas digitais aceitas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de agora, prints do WhatsApp Web não poderão ser mais ser usados.
O tribunal justifica que as capturas dos prints de tela do aplicativo podem ser manipuladas, além da ordem de diálogos e mensagens poderem ser omitidas.
“Tendo em vista que a própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das conversas dos usuários”, diz a decisão do STJ, publicada na revista Exame.
O novo parecer surgiu com um processo onde o acusado pelo Ministério Público foi incriminado com conversas de um grupo do WhatsApp.
A defesa do réu recorreu dizendo não ser possível comprovar autenticidade dos prints do WhatsApp.
O pedido foi negado e os advogados protocolaram um habeas corpus por constrangimento ilegal.
