Uma proposta de novo Código de Processo Penal tramita na Câmara desde 2010 e, em breve, deve ir a Plenário. Após passar por três comissões especiais, o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado João Campos (Republicanos – GO), está em discussão em um grupo de trabalho proposto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto pretende substituir a atual legislação, que data de 1941. No entanto, o relatório enfrenta resistência de categorias ligadas diretamente à área criminalística, que se sentem excluídas do processo.
O grupo de trabalho comandado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), teve sua primeira reunião na última terça-feira (10) e vai funcionar por 90 dias. Essa foi uma alternativa que Lira encontrou para votar a proposta, que já passou por diversas comissões sem conseguir fechar um texto consensual. De acordo com a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), o relator, que é delegado da Polícia Civil, tem preferido “fazer um substitutivo mais corporativo, privilegiando a atuação dos delegados”, flexibilizando a ação da perícia criminal.
Em suas 260 páginas, o substitutivo ao PL 8045/10, redigido por Campos, traz uma série de contradições e “retrocessos”, segundo o criminalista. Dentre as modificações criticadas pelo presidente da APCF, Marcos Camargo, estão a supressão total do exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios, a ausência do exame pericial como hipótese de nulidade processual e a retirada da obrigatoriedade de inserção dos laudos periciais ao processo.
“O texto tira a centralidade que a ciência deveria ter na persecução penal. A perícia criminal mostra que a ausência da análise científica traz prejuízos para o processo e, ao invés de melhorar isso, João Campos apresenta um texto que vem na contramão”, diz Marcos Camargo.
De acordo com Camargo, um texto que vem enfraquecendo o uso científico na perícia criminal, tem nuances de inconstitucionalidade, porque quando ele flexibiliza a prova, termina por eliminar o direito ao contraditório, e tira a garantia, tanto da defesa quanto da acusação, de saber com base em que está ocorrendo aquela denúncia.
“Ao nosso ver, quem mais vai sofrer com isso é a sociedade. Se o texto for a Plenário e passar como está, vamos ter um processo penal injusto. Quem tem dinheiro para pagar bons advogados pode se beneficiar e quem não tem não vai conseguir se defender dos abusos inconstitucionais que estarão nesse Código, correndo o risco de ser condenado por convicção, sem provas”, argumenta Camargo.
A partir desta semana, o grupo de trabalho criado para aprimorar o texto terá encontros todas as terças e quintas. A ideia é que, em acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, a matéria vá diretamente a Plenário. Segundo a presidente do grupo, Margarete Coelho, os parlamentares estão “realizando um trabalho técnico, eficiente e capaz de atingir os objetivos propostos, auxiliando na tramitação desse tema tão caro à sociedade brasileira”.
Segundo a assessoria de João Campos, a APCF é a única categoria que está questionando o relatório do deputado. Na visão dele, um dos motivos para a divergência é a implementação das chamadas provas digitais. “É algo novo que, por isso, causa muito debate”, diz. O gabinete alega que os peritos criminais não aceitam muito bem a inserção da nova tecnologia. “Colocamos essas novas formas de gerar provas no mesmo patamar que a análise pericial. Desse jeito, não haverá hierarquia entre a importância e validade das provas”.
Entre os pontos que podem causar debate durante as atividades do grupo de trabalho é a nova forma de avaliar as prisões em segunda instância e as audiências de custódia. A previsão é que a proposta do novo código vá a Plenário em novembro.
A APCF é uma das principais parceiras do Prêmio Congresso em Foco, que em 2021 chega à sua 14ª edição. Em 21 de outubro, serão conhecidos os parlamentares mais bem avaliados do país. Eles serão escolhidos pelo público, por meio de votação na internet, por jornalistas que cobrem o Congresso Nacional e por um júri especializado. A votação na internet ocorrerá durante todo o mês de setembro.
Fonte: Congresso em Foco
