Dois reeducandos da Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI), localizada a 177 quilômetros de Manaus, receberam a certificação do Ensino Fundamental e Médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional/PPL), de 2019. Os internos estão inseridos no “Remição pela Leitura”, projeto de parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a cogestora Umanizzare Gestão Prisional.
Outros 17 reeducandos obtiveram a certificação parcial, que comprova pontuação mínima em uma ou mais áreas avaliadas, garantindo o direito de participar da edição do exame deste ano. A UPI fez, no ano passado, a inscrição de 26 apenados, sendo 12 no Encceja do Fundamental e 14 no Ensino Médio.
Para o diretor da unidade, Antônio Cordeiro, “a educação é primordial para a transformação de cidadãos capacitados para serem inseridos no mercado de trabalho por meio do estudo”.
O Encceja/PPL é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua a privação da liberdade. O certificado é conquistado pelo participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e atingir o mínimo de cinco pontos na prova de redação.
Para participar do exame é preciso ter no mínimo 15 anos de idade, para quem busca a certificação do Ensino Fundamental, e 18, para quem busca a certificação do Ensino Médio. Em cada unidade prisional há um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação. É ele quem assume a tarefa da inscrição e do repasse de todas as informações necessárias aos candidatos.
Remição pela leitura
A participação no Encceja/PPL, de acordo com a Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante 800 horas para remição de pena pelo estudo para aqueles que recebem os certificados.
