ONU exige fim da violência no Haiti e impõe sanções a gangues

O Conselho de Segurança adotou por unanimidade uma resolução criando um regime de sanções ao Haiti. A decisão dos 15 Estados-membros envolve o congelamento de bens visando indivíduos, a proibição de viagens e medidas de embargo de armas.

O texto da resolução adotada nesta sexta-feira (21) foi submetido por México e Estados Unidos. Uma segunda proposta, se autorizada pelo Conselho, permitirá o despacho de uma missão de assistência que ajude a melhorar a situação de segurança e permita o movimento de auxílio humanitário.

A resolução 2653 exige o fim “imediato da violência, das atividades criminosas e abusos dos direitos humanos que prejudicam a paz, a estabilidade e a segurança do Haiti e da região, incluindo sequestros, violência sexual e de gênero”.

Entre os delitos mencionados estão o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, homicídios, execuções extrajudiciais e o recrutamento de crianças por grupos armados e redes criminosas.

O apelo a todos os atores políticos é que tenham um envolvimento construtivo “em negociações significativas para superar o atual impasse político, a fim de permitir a realização de eleições legislativas e presidenciais inclusivas, livres e justas, assim que a situação de segurança local o permitir”.

Histórico – O novo regime de sanções ao Haiti é o primeiro a ser determinado pelo Conselho de Segurança nos últimos cinco anos. A última resolução desta natureza foi adotada em relação aos conflitos em Mali, em 2017.

Um grupo de especialistas deve ser designado no período inicial de 13 meses, para acompanhar a situação do Haiti. Entre as tarefas do comitê está a identificação de pessoas físicas e jurídicas a serem submetidas às medidas sancionatórias a valer, inicialmente, por um ano.  O grupo deve ainda informar sobre atividades criminosas e violência de grupos armados e redes criminosas, incluindo recrutamento de crianças, sequestros, tráfico de pessoas, homicídios e violência sexual e de gênero.

Outros atos a ser reportados ao Conselho de Segurança ligam-se ao apoio ao tráfico ilícito e desvio de armas e materiais conexos, ou fluxos financeiros ilícitos. Os autores de bloqueios a comboios de assistência humanitária e ataques ao pessoal ou instalações de missões e operações das Nações Unidas serão também acompanhados pelo comitê.

Gangues – O texto cita diretamente Jimmy Cherizier, também conhecido como “Barbecue”, como um dos abrangidos pelo regime de sanções. Ele lidera uma aliança de gangues haitianas conhecida como Família G9 e Aliados, em tradução livre.

O documento da ONU aponta que Cherizier “se envolveu em atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Haiti”. Ele é apontado como o mentor e pessoa que “dirigiu ou cometeu atos que constituem graves violações dos direitos humanos”.

A crise no Haiti agravou a violência de gangues e a agitação popular piorou a situação humanitária já considerada terrível. Gangues criminosas bloqueiam o acesso a infraestruturas essenciais, como o Terminal de Varreux.

A ONU destaca que este bloqueio ao principal terminal de combustíveis do país afeta várias ações de ajuda.

A violência tem paralisado serviços críticos, incluindo a distribuição de água, a coleta de lixo e o normal funcionamento de unidades de saúde.