A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) completa 50 anos neste dia 13 de novembro de 2022 celebrando avanços no trabalho de defesa e aprimoramento da advocacia pública do Estado. A data marca a publicação da Lei nº 1.057, de 13 de novembro de 1972, que institucionalizou o Sistema de Apoio Jurídico do Estado e organizou a PGE.
Instituição jurídica a qual compete, dentre outras atribuições, exercer, privativamente, a representação judicial e extrajudicial do Estado nos assuntos jurídicos de seu interesse, em qualquer juízo ou instância, a PGE-AM implantou em 2022 um inédito planejamento estratégico com o mapa de prioridades a ser seguido até 2024.
O tripé do mapa estratégico tem como foco otimizar as soluções para as demandas de massa, modernizar a arrecadação com soluções tecnológicas e aumentar a efetividade de atuação consultiva da PGE-AM.
No primeiro caso, o órgão efetivou este ano a implantação de duas Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRACs), que somente de abril a novembro oficializou cerca de 700 acordos e gerou uma economia de quase R$ 3,5 milhões, valor que o Estado deixou de despender e foram revertidos em investimentos em áreas como Saúde, Segurança, Educação, Saneamento Básico e tantos outros projetos.
“A Procuradoria Geral do Estado é um órgão auxiliar na concretização de políticas públicas. As pessoas pouco percebem isso: quando há o exercício de sua manifestação político-partidária através do voto, se elege um representante, responsável por elencar as políticas públicas que serão concretizadas através dos órgãos do Governo do Estado, todos eles auxiliados diretamente pela Procuradoria Geral do Estado”, afirma o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
“A Instituição tem estatura constitucional e executa um trabalho extremamente técnico e de excelência, com a missão de assegurar os direitos da sociedade: defendendo a execução das políticas públicas, orientando os gestores dentro dos princípios e objetivos do Estado de Direito, bem como garantindo a recuperação da Dívida Ativa do Estado”, destaca o subprocurador-geral do Estado, Mateus Severiano.
Atualização
O órgão também trabalha para modernizar o sistema de cobrança da dívida ativa, por meio da criação de um portal do contribuinte, além da disponibilização de um banco de teses que poderá ser acessado pela Administração Pública Estadual, ambos em processo de implantação.
No ano do cinquentenário, a PGE-AM ainda realizou um inédito concurso para provimento de cargos de nível médio e superior, quando foram ofertadas 44 vagas. A convocação dos aprovados tem início no ano que vem, a depender da disponibilidade orçamentária.
Em 2022 também ocorreu concurso público para vagas de Procuradores do Estado, o primeiro depois de seis anos. O certame, que oferece cinco vagas, teve início em maio e terá sua última etapa entre os dias 2 e 6 de dezembro, com a realização de uma prova oral, algo também inédito na história da seleção de procuradores.
Defesa da ZFM
A PGE-AM também tem importante papel na defesa da Zona Franca de Manaus e das garantias constitucionais do modelo econômico. Somente este ano, foram inúmeras batalhas travadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A PGE tem competência constitucional exclusiva na representação judicial do Estado do Amazonas. Nesse contexto, todas as causas que versem sobre Zona Franca de Manaus, inclusive aquelas discutidas em processo objetivo, devem ser patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado”, explica o subprocurador-geral adjunto do Estado Eugênio Nunes Silva.
“Em todos os embates, em todas a lutas em defesa da ZFM saibam que tem um – ou alguns procuradores do Estado – nesses bastidores, minutando petição, realizando audiência, indo despachar processos, sempre em defesa desse modelo econômico de desenvolvimento tão importante para o Brasil”, destaca o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno da Cruz.
Celebração
Em razão do cinquentenário, a PGE-AM planejou uma série de eventos comemorativos, com uma abertura cultural no Teatro Amazonas, no próximo dia 18, com o espetáculo “Amazonas Band convida Márcia Siqueira” e apresentação de estreia do Coral da PGE.
No dia 21, no Salão Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, ocorre o lançamento da edição 42 da Revista Jurídica da PGE-AM, em homenagem à procuradora do Estado Sandra Maria do Couto e Silva, in memoriam. Na ocasião, ainda haverá a solenidade de entrega das primeiras Medalhas do Mérito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.
Aberto ao público externo interessado, acontece nos dias 22 e 23 de novembro o Seminário de Direito Público. As palestras vão abordar temas relacionados à advocacia pública e serão ministradas por procuradores do Estado e profissionais convidados da área, no auditório do órgão, localizado na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul de Manaus. Mais informações e inscrições no site www.pge.am.gov.br.
