O acordo de pesca do Rio Mutuca, localizado entre os municípios de Careiro da Várzea e Autazes (a 25 e 113 quilômetros de Manaus, respectivamente), passou por uma revisão. Agora, o acordo abrange 25 ambientes aquáticos, com benefício direto para 40 famílias de 13 comunidades, e incremento na renda de 200 pescadores locais.
Acordos de pesca são ferramentas para garantir a proteção dos recursos pesqueiros e evitar conflitos entre pescadores. Sua implementação, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), potencializa a geração de renda vinculada a atividades de pesca para as comunidades tradicionais.
O ordenamento do Rio Mutuca foi inicialmente implementado em 2019. A revisão ocorreu por meio da Instrução Normativa (IN) n° 003, de 18 de janeiro de 2023, após diversas reuniões junto aos comunitários da área. Desta forma, o novo acordo passou a abranger as áreas indígenas Cururu, Gavião e Sissaíma, na modalidade de pesca esportiva e de subsistência.
Além disso, a nova IN permite a pesca esportiva em todos os ambientes aquáticos do acordo, exceto nas demais áreas indígenas e áreas de preservação. A nova normativa considera, ainda, que as bacias de cabeceiras são para a preservação das espécies.
Entre as regras de uso estipuladas pela IN destaca-se a proibição do uso de iscas vivas, mesmo que provenientes de empreendimentos aquícolas licenciados. Pelo acordo, a cota para a pesca comercial de pequena escala é de 50 quilos por pescador, por semana, não sendo consideradas as espécies de tucunaré (Cichla spp.).
O acordo beneficia diretamente a geração de renda em 13 comunidades, segundo reforça o coordenador do Núcleo de Pesca da Sema, Rogério Bessa. “Essa é uma diretriz do Governo do Amazonas, que é valorizar as pessoas que moram na floresta, e os acordos de pesca fazem exatamente isso ao funcionarem como ordenadores de novas oportunidades de geração de renda sustentável, por meio da pesca comercial, de atividades de manejo e do turismo de pesca esportiva”, destacou.
Balanço
Desde 2019, o número de acordos de pesca implementados pela Sema cresceu mais de 65%, com 16 ordenamentos publicados a partir do governo Wilson Lima. O aumento representa a ampliação dos benefícios para mais de 103 comunidades, 2.431 famílias e 3.280 pescadores.
Atualmente são 40 áreas ordenadas pela secretaria – sendo 38 novos acordos e duas normativas revisadas -, que contemplam juntas 351 comunidades, 7.020 famílias, 12.145 pescadores e 1.646 ambientes aquáticos.
